''Com Kassab no PSB, serei estranha no ninho''

Ex-prefeita ressalta 'proximidade' com o PT e admite deixar partido se a cúpula decidir acolher líderes do DEM

26 de fevereiro de 2011

Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo

A ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina deixou claro ontem que sairá do PSB se o partido acolher políticos como o prefeito Gilberto Kassab e o vice-governador Guilherme Afif Domingos, ambos de saída do DEM.

Erundina destacou sua proximidade com o PT, partido do qual saiu em 1997, mas disse esperar que a Justiça Eleitoral impeça a concretização de uma eventual manobra de Kassab e da cúpula do PSB - nessa hipótese, estaria assegurada sua permanência na legenda.

Como a senhora vê a possibilidade de Kassab e Afif criarem outro partido para depois migrar para o PSB?

Se essa migração se confirmar, será absolutamente incompatível com a minha opção política pelo PSB. Serei uma estranha no ninho. A convivência, tanto para essas pessoas quanto para mim, será praticamente inviável. Com certeza não terei lugar nesse partido.

A senhora deixará o PSB?

Isso poderá acontecer, mas temos de ver em que termos. Há uma questão legal a ser esclarecida. Se eles vão criar outro partido já com o propósito de se incorporar ao PSB, como é que a Justiça Eleitoral vai interpretar esse mecanismo oportunista? É claramente um artifício para fugir do enquadramento na infidelidade partidária.

A legislação não ameaçaria seu próprio mandato em caso de troca de partido?

Se isso (fusão do PSB com partido criado apenas com esse objetivo) pode ser feito, quem estará sendo infiel? Digamos que um de nós, que não concorde com essa via do partido trampolim, queira sair do PSB. Quem sair poderá alegar que foi o partido quem mudou de rumo. Há possibilidade de você não ser punido por infidelidade se a infidelidade se deu pelo partido no qual você está.

Nos últimos anos, a senhora se reaproximou de líderes do PT. Seu retorno ao partido é uma possibilidade?

Essa proximidade minha com os petistas existe. No fundo, minha prática política e meus compromissos não se alteraram um milímetro em relação ao que fazia como petista. Essa base histórica, essa militância, essa identidade nunca deixou de existir. Tenho muitos eleitores que são filiados ao PT. Nunca tive distanciamento com o partido. Alguns dirigentes é que se distanciaram. Mas há companheiros com quem mantenho relação de confiança, de afinidade na luta política. Durante a campanha de Dilma, na qual me engajei, havia manifestações públicas e coletivas para que eu voltasse ao PT. Mas trocar de partido é muito complexo, é traumático. Quero primeiro acreditar que isso (a migração de líderes do DEM) não se confirmará. É um absurdo um partido que estava crescendo como referência política para a sociedade de repente perder tudo em nome de um projeto de poder a médio e longo prazo. Essa não pode ser a lógica predominante em um partido que se pretende de esquerda, socialista e democrático.

Isolada, ex-prefeita Luiza Erundina ameaça deixar o PSB

A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado.

Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM).

BERNARDO MELLO FRANCO
27/02/2011

Alessandro Shinoda/Folhapress

Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o PSB se for confirmado que Kassab irá para o partido

"Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele", afirmou Erundina.

Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: "absurda", "inconsequente", "incoerente". Prometeu lutar "até o fim", mas admitiu ter poucas chances de brecá-la.

"Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB", sentenciou.

"Não digo que serei um incômodo para eles porque não estarei mais lá. Se for o preço a pagar, não tem importância. Não vou transigir com o que acredito."

Filiada ao PSB desde 1997, Erundina disse que a negociação ameaça rebaixar os socialistas ao papel de linha auxiliar do ex-presidenciável José Serra (PSDB) na disputa com outro tucano, o governador Geraldo Alckmin.

"O PSB não pode ser barriga de aluguel. Kassab é o plano de Serra para derrotar Alckmin. É um pedaço do PSDB tentando derrubar outro pedaço do PSDB."

Para ela, os personagens em jogo são "absolutamente incompatíveis" com a história do PSB e não podem militar num partido que "tem o S de socialista no nome".

"Se admitir isso, o partido vai passar da esquerda para a direita. O DEM sustentou a ditadura militar, que nos impôs tortura, exílio e desaparecimentos. É uma mistura que a química não admite."

A ex-prefeita também criticou a aposta em candidatos sem identificação com o partido, como o recém-eleito deputado Romário (PSB-RJ).

"Está havendo uma frouxidão além do razoável. Isso não é crescimento, é inchaço. Inchaço é doença, e essa doença vai matar a identidade do partido."

Reeleita para o quarto mandato com 214 mil votos, Erundina mantém a força nas urnas, mas sofre derrotas em série na legenda.

Em 2008, foi impedida de se candidatar a vice na chapa de Marta Suplicy (PT) a prefeita. No ano passado, não impediu o PSB de bancar a candidatura ao governo paulista do empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

No último revés, foi obrigada a engolir a adesão do presidente regional do partido, Márcio França, ao secretariado de Alckmin. "Ele decide tudo sozinho. Não faz consultas, não comunica nada a ninguém. Age como se fosse o dono do PSB."

Apesar do pessimismo, Erundina ainda sonha em convencer o presidente nacional do partido, o governador pernambucano Eduardo Campos, a interromper a negociação com Kassab.

Ela evitou antecipar os próximos passos em caso de nova derrota. "Se for para disputar pelo poder pelo poder, poderia estar no PT, que é um partido maior e que ajudei a fundar", disse.

"Essas coisas não me motivam a permanecer na política. Não preciso disso, não tenho nada a ver com isso."

Ideias que foram parar nos lixões paulistanos

01/09/10
Costábile Nicoletta - Diretor Adjunto do Brasil Econômico

Luiza Erundina elegeu-se prefeita de São Paulo em 1988. Vinte e dois anos atrás, propôs que se discutisse algum tipo de escalonamento dos horários comerciais como forma de distribuir durante o dia o fluxo de entrada e saída dos trabalhadores nas empresas da cidade.
Era uma tentativa de atenuar os momentos de pico no trânsito. Também pretendeu instituir a tarifa zero para o transporte coletivo rodoviário na capital paulista.
O custo seria bancado por uma modificação no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis de maior porte, que teriam seu valor venal reajustado para cima. Ambos os projetos foram rechaçados por grande parte da população paulistana.
São Paulo perdeu a chance de pelo menos testar opções para que o trânsito não fosse tão caótico e os usuários de transporte coletivo tivessem algum tipo de benefício, incentivando as pessoas a utilizar mais esse meio, em vez de viajarem sozinhas em seu automóvel.
Erundina também desenvolvera um projeto de coleta seletiva de lixo no bairro de Pinheiros. Os recursos decorrentes da economia advinda desse processo (como a venda de materiais recicláveis e de um lixo orgânico mais aproveitável) eram empregados em melhorias no próprio bairro.
A ideia era ampliar a experiência para outras localidades, porém a iniciativa foi sepultada por seu sucessor, Paulo Maluf, em 1993, sob o argumento de que o projeto era inviável economicamente.
Em 2002, Marta Suplicy, então prefeita de São Paulo, instituiu uma taxa extra para a coleta de lixo na cidade, com o objetivo de angariar fundos para encontrar alternativas à destinação dos resíduos sólidos, pois os aterros para onde eram levados estavam saturados.
José Serra, o prefeito seguinte, aprovou em 2005 uma lei que extinguiu a taxa de lixo. Se o projeto iniciado na administração Erundina tivesse tido continuidade, a abordagem do problema não precisaria ser tão reciclada pelos alcaides que a sucederam e a população teria mais noção da importância de reaproveitar seu lixo.

Ex-prefeita da cidade de São Paulo visita o Jornal do Cambuci

     A candidata que disputaseu quarto mandato, a Deputada Federal pelo PSB-SP, Luiza Erundina de Sousa visitou o Jornal do Cambuci & Aclimação na última sexta feira (23). Durante bate papo, Erundina enfatizou que seu trabalho é instrumento a serviço da sociedade e do interesse público.

     Erundina já administrou a cidade de São Paulo de 1989 e 1992. Entre as suas realizações, estão o governo voltado à periferia e ao social; a administração descentralizada, o orçamento participativo; a reforma tributária do município; a construção de 36.000 casas populares; a canalização de córregos, o incentivo aos mutirões e a urbanização de favelas; a implantação da coleta seletiva do lixo; a criação do sistema de sacolões, melhorando o abastecimento urbano; a construção de 80 novas creches; a municipalização dos transportes coletivos; a adoção do governo itinerante; a recuperação da Biblioteca Mário de Andrade e a criação das Casas de Cultura.

     Hoje com 75 anos e agora com três mandatos como deputada, aprovou Leis e encaminhou tantos outros Projetos de Lei, Propostas de Emenda Parlamentar e diversas iniciativas voltadas para educação, para o fortalecimento da Legislação Participativa, para uma mais efetiva e mais eficiente participação da mulher na política, para as áreas de saúde, habitação e segurança, e diversos outros aspectos da vida dos brasileiros - com o particular dos paulistas e dos paulistanos, a quem afirma ter a honra e o privilégio de representar na Câmara dos Deputados.

     "Há temas que se destacam entre as prioridades do nosso mandato parlamentar, como a Reforma Política. Criamos a Frente Parlamentar pela Reforma Política, que vem desenvolvendo intensa agenda de debates referentes ao assunto".

     Em sua opinião o que deixou marcado em seu mandato como prefeita foi a ousadia como a primeira mulher a governar a cidade de São Paulo.

     A ex-prefeita é reconhecida por sua importante atuação no cenário político brasileiro, e respeitada por políticos de todos os partidos e cidadãos de todas as tendências. Nordestina, migrante e socialista,
Erundina é figura entre as mulheres que revolucionaram o século 20. Conhece como poucas pessoas a força do preconceito e da discriminação.

     Desde muito jovem sentiu-se motivada a mobilizar-se, sua trajetória é de luta. Saiu so sertão da Paraíba, onde nasceu, de família pobre e trabalhadora, e foi para São Paulo, em 1971, no auge da ditadura militar. Trabalhou como professora, assistente social da prefeitura, atuou nas favelas da periferia da grande metrópole, onde reencontrou, em situação de pobreza e marginalidade, seu povo nordestino.

      Em 1979, eleita presidente da Associação Profissional de Assistentes Sociais de São Paulo, recebe convite do metalúrgico Lula para fundar o Partido dos Trabalhadores. Eleita vereadora pelo PT, 1982, em 1986 candidata-se a deputada estadual. Dois anos depois, vencendo todos os prognósticos, elege-se prefeita de São Paulo, uma das quatro maiores cidades do mundo, com mais de 1.500.000 votos.

      Sua prática política, segundo informou tem sido marcada por sua formação de educadora social.

      Nos últimos três mandatos a frente como deputada federal, Erundina conseguiu sete projetos de leis, quatro deles importantes e relevantes na questão social. Um deles garante a vinculação da gestante ao pré-natal, isso é uma resposta a mortalidade materna. Outro foi a alteração do estatuto da criança e do adolescente. "Essa campanha contra a prostituição de crianças e adolescentes foi uma alteração, um projeto meu, em seu artigo 244, que estabeleceu a edificação desse crime, estabelecendo punição de 4 a 10 anos para o criminoso. E tembém pune donos de postos, bares e comércios que de alguma forma forem conivente ao crime. Isso eleva multa alta e fechamento do estabelecimento", diz.
      O Fundo Nacional Penitenciário, que é administrado pelo Ministério da Justiça é outro projeto da parlamentar, que destina recursos para assistência aos familiares dos presos.
      Ela agregou a esse fundo parte dos recursos para serem somados na construção de casas e abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica. Hoje é um programa do país todo, que possibilita as prefeituras construírem casas e abrigos, bem como mantê-las em prol dessas mulheres.
     Muitas outras leis e projetos foram e serão aprovados dentro de seu mandato, mas sua prioridade para a próxima gestão, sendo eleita, estará voltado para a Reforma Política.
     Quando elegeu-se Prefeita de São Paulo Erundina recebeu o jornalista Roberto Casseb em sua residência e concedeu uma entrevista exclusiva. Fomos o primeiro veículo de comunicação a entrevistar a então recém eleita prefeita de São Paulo.

Erundina, 21 anos

     Faz 21 anos que Luiza Erundina foi eleita prefeita de São Paulo. Sua vitória, em 15 de novembro de 1988, muito inusitada, foi marco histórico: "Mulher, nordestina, petista", ela resume a própria biografia tentando refletir sobre o que significa na época.

     A disputa se dava ainda - pela última vez - em turno único. Erundina obteve quase 30% dos votos, ultrapassando na reta final o favorito Paulo Maluf, que se elegeria em 92. Jânio Quadros não compareceu à transmissão do próprio cargo.

     Maria Luiza Fontenelle já havia sido eleita em Fortaleza em 1985 (e em 88 romperia com o PT). Mas São Paulo era a maior cidade da América, o berço de ouro do malufismo. Erundina recorda que assumiu a prefeitura tendo de enfrentar "muita desconfiança e má vontade por parte de empresários", convertidas em "boicote" em vários casos. Mas foi alvo também da hostilidade do próprio PT, que lhe cobrava pontos do programa. "Havia muitas demandas represadas e era difícil convencer o partido de que a gestão municipal não iria dar conta delas".

     Ainda assim, a ex-prefeita hoje avalia que seu legado foi a redefinição das prioridades orçamentárias, deixando de lado grandes obras viárias para enraizar a ação da prefeitura no social e na periferia: ônibus-bibliotecas, creches, mutirões - "o erundinês" é a lingua da organização comunitária e do esquentamento dos movimentos sociais.

     Aquela, diz Erundina, "era uma época dura, de inflação e desemprego, mas também politizada, de muita mobilização, diferente de hoje".

     Erundina não poupa Lula pelo atual engessamento da política: "Ele não tem contribuído para fortalecer os movimentos sociais. Pelo contrário, tirou o seu protagonismo de cooptou o movimento sindical".

     No país de Lula, diante de um governo que tem o PT a seus pés e os empresários gargalhando, soa quase como gafe espanar o pó de uma gestão sempre escanteada pelo partido. Inclusive em termos de conduta moral, o que vingou no PT não foi o bom exemplo de Erundina. 

Fonte. Folha de S. Paulo 17/11/2011

Por. Fernando de Barros e Silva

Erundina critica censura da Rádio Bandeirantes

A entrevista que a ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSB) daria ao programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, na quarta-feira, dia 9, às 10h30, foi cancelada -- possivelmente pela direção da emissora – a uma hora de entrar no ar.

No programa, a parlamentar trataria do projeto de lei nº 55//2011, que propõe a obrigatoriedade de consulta à população sobre aumento dos salários de deputados, senadores e presidente da República.

Embora o tema desperte o interesse da sociedade, sobretudo porque no apagar das luzes, em dezembro, o Congresso aprovou reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares e da presidenta Dilma Rousseff, Erundina acabou impedida de explicar sua proposta. Motivo? A deputada entrou com pedido de requerimento de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater a renovação da concessão das emissoras de rádio e TV, Globo, Record e Bandeirantes.

Segundo Erundina, a legislação prevê que a cada 15 anos seja revista a concessão, uma vez que os responsáveis pela emissora não são donos, mas permissionários. Grosso modo, estão sujeitos à devolução da rede caso haja irregularidade na prestação de serviço ou ao término da concessão, se o governo decidir. As emissoras, diz a deputada, estão há 30 anos sob processo de renovação automática e a Rede Bandeirantes, que se diz democrática, impôs um veto a ela.

“Entrei com o requerimento de audiência para ouvir os concessionários sobre a renovação. Entendemos que a cada renovação tenha que haver debate para ver se o serviço continua atendendo o interesse público”, disse.

Segundo ela, esse debate para avaliar a qualidade da programação, do serviço público prestado, a adequação à legislação, ocorre em todo mundo. Entretanto, disse, “a direção da Bandeirantes ficou irritada e ao final o requerimento nem foi aprovado pela Comissão”, explicou. Indignada, ela se manifestou na tribuna da Câmara.

Erundina, que não terá espaço na Bandeirantes, segundo informações obtidas por sua assessoria junto ao Grupo, disse que poderia recorrer à Constituição para reaver seu direito, mas não vai:  “Tenho coisas importantes para cuidar”, concluiu. O Grupo Bandeirantes foi procurado, sexta-feira, 11, para comentar a suposta censura, mas avisou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o tema.

Fonte: Jornal Metrô News 14 de fevereiro de 2011

Por Ricardo Filho

O dia em que a Band vetou Luiza Erundina

Veto ao interesse público e ao direito à informação


A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.

Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.

Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)

O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.

Episódios como este violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

Originalmente publicado no Blog do Miro - http://altamiroborges.blogspot.com/2011/02/band-censura-deputada-luiza-erundina.html#links
Fonte: Assessoria Deputada Luiza Erundina

Agradecimento por uma ação coletiva de solidariedade política

Discurso de agradecimento sobre a ação que arrecadou o montante necessário para que Luiza Erundina, deputada federal (PSB-SP),  pudesse pagar os R$ 350 mil aos cofres públicos, por conta de uma ação judicial que remonta ao tempo em que foi prefeita de São Paulo.

por Luiza Erundina

Fim de ano é tempo propício à reflexão sobre o que passou, sobre o caminho percorrido e as perspectivas para o futuro.

Entre os acontecimentos que marcaram o ano de 2009, destacaria um fato inusitado, de profundo significado político, que nos surpreendeu a todas e todos, sugerindo que algo novo e transformador começa a despontar na sociedade brasileira, relacionado à política. Refiro-me ao extraordinário e espontâneo movimento de solidariedade política que envolveu milhares de pessoas pelo país afora que, movidas por forte sentimento de justiça, se mobilizaram para reparar uma injustiça de que eu fui vítima. É incompreensível que exatamente quem sempre se comportou, como era do meu dever, de forma ética e absolutamente fiel aos meus compromissos com a população, esteja sendo punida com tanto rigor.

Suponho que, além do sentimento de justiça, um outro teria motivado tão amplo e plural movimento de solidariedade, que seria o de indignação diante de um fato insólito na história política brasileira, ou seja, minha condenação, pelo Poder Judiciário, a pagar uma dívida à Prefeitura de São Paulo de mais de R$350 mil reais, correspondentes ao valor reajustado, ao longo de vinte anos, da publicação, em alguns jornais, de uma nota informando à população sobre a posição do governo a respeito da greve geral dos trabalhadores, ocorrida em março de 1989.

Foi uma decisão de um governo eleito pelas e pelos trabalhadores e que tinha compromissos claros com eles e com os setores populares da sociedade.

Além disso, na época vivia-se uma conjuntura caracterizada por desemprego, arrocho salarial e inflação superior a 80%, exigindo, portanto, posicionamento claro a respeito de que lado se estava. Se do lado do governo federal, cuja política econômica impunha enormes sacrifícios aos trabalhadores, ou do lado destes, apoiando suas justas e legítimas reivindicações. E o nosso Governo optou por esta posição, pois tinha lado. Não era neutro, até porque a neutralidade não existe, pois ela sempre serve ao interesse de um dos lados em disputa.

Tenho refletido e procurado julgar a mim mesma sobre aquela decisão e cheguei à conclusão de que era exatamente a que deveríamos tomar. E mais do que isso estou convencida de que, em situação semelhante, assumiríamos a mesma posição, fossem quais fossem os riscos que tivéssemos que correr.

Aquela condenação provocou, como se viu, perplexidade e indignação em muita gente, resultando em um movimento de solidariedade política que envolveu milhares de pessoas, grupos, organizações populares, empresários, lideranças sindicais, parlamentares, dirigentes e militantes dos mais diversos partidos políticos; lideranças religiosas e de movimentos sociais e tantos outros que de forma anônima materializaram seu apoio depositando na “Conta:Luiza, apóio você” importâncias de dois, cinco, vinte, cinqüenta ou até valores de milhares de reais, o que possibilitou o “milagre” que só a solidariedade generosa e desinteressada é capaz de operar. O fato é que hoje, 4 de janeiro de 2010, já dispomos do montante suficiente para saldar essa dívida que a justiça me impôs.

Como explicar tão surpreendente reação? Senso de justiça? Afirmação e valorização da ética na política? Que lição tirar de tudo isso?

Gestos de tamanha generosidade e solidariedade, não só me comovem, profundamente, como também me dão a certeza de que a política é mais do que a organização de pessoas em torno de um projeto de poder que disputa com outros projetos de poder, mas, a política é também ação coletiva de sujeitos livres que, juntos, constroem a cidade de todas e todos, como espaço de convivência fraterna e democrática.

Finalmente, desejo expressar minha profunda gratidão a todas e todos que, de forma anônima e generosa, e muitos até com sacrifício, me ajudaram a sair da situação constrangedora em que me encontrava.

Com os meus cumprimentos de fim de ano, formulo votos para que 2010 seja pleno de paz e de grandes realizações.

Com abraços afetuosos.

Luiza Erundina

 

tags: luiza, erundina, deputada, prefeita, são paulo

Erundina: aumento de salário só com referendo

07/02/11 - 11h19
Publicado Por: Bruna Gavioli

 

A Representante do PSB paulista apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados

Marcelo Cury/Jovem Pan AM

Jornal da Manhã
Francisco Verani
Ouça o áudio http://bit.ly/exKSbU

A deputada Luiza Erundina quer referendo popular obrigatório para fixação dos salários do Presidente da República e dos parlamentares do Congresso. A representante do PSB paulista apresentou projeto de lei com esse objetivo, na semana passada, na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao repórter Francisco Verani, a deputada salientou que todo poder emana do povo e que, portanto, somente o povo pode autorizar os ganhos de seus representantes eleitos. Erundina destacou a subordinação dos agentes políticos aos interesses populares. “Não é admissível que, por exemplo, um trabalhador defina seu próprio salário e não, o seu patrão. Nós do Congresso, representamos o povo e é a ele, que temos que prestar contas”.

Gaudêncio Torquato, professor e cientista político, ressaltou que é bem vinda qualquer proposta para o povo exercer o direito à participação direta na política. Torquato acrescentou que o projeto de lei da deputada Erundina tem sentido moralizador. “Eu diria que é um projeto que visa a moralização, nesse sentido ele deve ser aplaudido”.

O projeto de lei da deputada Luiza Erundina ainda tem um longo caminho a percorrer até chegar para a votação em Plenário. Primeiro, ele terá de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública onde a tramitação é demorada.

Tags: Luiza Erundina, salários, Congresso, Câmara dos Deputados

Erundina: aumento de salário de deputado só com referendo

Momento do pronunciamento do PL 55/2011 - 03/03/2011

PROJETO DE LEI N° 55, DE 2011 de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina

Institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. Os atos legislativos que fixarem o subsídio do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional serão obrigatoriamente submetidos a referendo popular, na forma do disposto nos artigos 14, II e 49, XV da Constituição Federal.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Constituição Federal abre-se com a declaração de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo (art. 1º e seu parágrafo único).

Em Estados dessa natureza, os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, as condições de sua relação subordinada ao soberano, em especial o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício desse múnus público.

A Constituição Federal determinou, em seu art. 14, II, que a soberania popular é exercida, entre outros instrumentos, por meio de referendo. Trata-se da aprovação, dada pelo povo, a atos dos órgãos estatais e agentes públicos, notadamente as leis votadas pelo Congresso Nacional.

O presente projeto torna obrigatória a prática do referendo popular em matéria de fixação de subsídios do chefe do Poder Executivo e dos integrantes do Congresso Nacional, dando assim plena aplicação ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional.

Sala das Sessões, em

LUIZA ERUNDINA (PSB-SP)

Rosas, direitos e poder

Hoje, 8 de março de 2010, comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher e várias atividades acontecem no Brasil e no mundo todo para celebrar a data. Porém, após 100 anos da criação deste dia, que teve como principal sentido promover a reflexão e organização das mulheres na luta por seus direitos trabalhistas, sociais, econômicos e políticos, as mulheres do mundo, reunidas, além de celebrar conquistas, continuam a lutar por mais direitos e mais igualdade.

O machismo ainda está muito presente e são registrados vários casos de violência contra a mulher todos os dias, apesar das várias campanhas e outras tentativas de se acabar com essa lamentável realidade. Também a participação das mulheres na política brasileira ainda é praticamente insignificante. Por exemplo, na Câmara dos Deputados, onde atuo, dos 513 parlamentares apenas 45 são mulheres. Além disso, nunca, em toda a história do Legislativo no Brasil (cerca de 185 anos) uma mulher ocupou um cargo de presidente da Casa, ou mesmo qualquer vaga na mesa diretora da Câmara.

Nota-se, portanto, que a pequena participação da mulher na política e nos espaços de poder da sociedade brasileira ainda é um grave problema, cuja solução depende não só das mulheres, mas da sociedade como um todo. É uma prova de que a cultura machista e patriarcal continua determinando as relações sociais e políticas na sociedade brasileira.

Para reverter esse quadro de dominação masculina e de exclusão política das mulheres, só um longo e intenso trabalho de educação política das mulheres e de conscientização sobre o seu papel na sociedade, enquanto sujeitos de direitos e deveres porque, enquanto não tivermos mulheres ocupando os espaços de poder, não podemos dizer que vivemos em uma verdadeira democracia. Por isso, é imprescindível a realização de ampla e profunda Reforma Política que, entre outras mudanças, torne efetivas, além da democracia representativa, a democracia direta e a participativa, como condição para se corrigirem as imperfeições e distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação que vivemos atualmente.

A sociedade brasileira certamente ganhará muito com a inclusão de mais da metade da população na vida política, pois passaria a contar com a participação das mulheres nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas do país, além de contribuir para elevar o nível de democracia e de civilização no Brasil.

Por isso, o 8 de março é um dia de celebração, sim, mas é muito mais um dia de reflexão e luta por igualdade de oportunidades e direitos. É um dia especial em que nós, mulheres, ganhamos rosas, sorrisos e gentilezas de toda sorte. Agradecemos e, inclusive, gostamos muito de tudo isso. Todavia, queremos também mais direitos e mais igualdade: no trabalho, na política e no poder. E continuaremos lutando... Sempre!

Justa aplicação da Lei da Ficha Limpa

É necessário atentar para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar o uso desse instrumento por aqueles que adotam práticas mesquinhas

A Lei da Ficha Limpa representa importante conquista da sociedade civil, mas é insuficiente para corrigir as imperfeições que causam graves distorções ao nosso sistema político, o que requer uma ampla e profunda reforma política.

Ao vetar a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, referida lei atende aos reais e legítimos anseios da sociedade, que clama por ética na política. Assim sendo, devemos defendê-la e saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal pela sua aplicação já nas eleições de 2010.

Contudo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.

Citaria, como exemplo, os casos de João Capiberibe e de Janete Capiberibe, ex-senador e atual deputada federal pelo Estado do Amapá, respectivamente. Ambos símbolos da luta contra a ditadura militar e considerados reservas morais da política brasileira.

Eleito duas vezes governador do Amapá e deputada federal por dois mandatos, enfrentam os coronéis da política local, tendo realizado governos éticos e competentes, de combate à corrupção, enfrentamento da miséria e preservação dos recursos naturais daquele Estado.

Foram eleitos em 2002, ele senador, ela deputada federal, apesar da renhida perseguição do grupo político que disputa o controle do poder no Estado. Tendo destacada atuação no Congresso, João é autor do projeto que deu origem à lei da transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública.

Diante desse histórico de compromisso com a democracia, com a ética e com o interesse público, é incompreensível e absolutamente inaceitável a cassação, em 2005, dos seus mandatos por alegação de corrupção eleitoral, baseada em falso testemunho de duas eleitoras que diziam ter vendido seus votos aos dois candidatos por R$ 26, a serem pagos em duas parcelas. É, no mínimo, ridícula essa denúncia.

Em 2010, novamente eleitos senador e deputada federal, com expressivo número de votos, estão ameaçados de ter seus mandatos mais uma vez cassados, agora com base na Lei da Ficha Limpa, em razão da primeira condenação.

Além de ser injusto terem que pagar duas vezes por um "crime" que não cometeram, isso significa uma clara violação da vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas, elegeram Capi e Janete para representá-los no Congresso. Confiamos que, dessa vez, os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos, para que se devolvam ao povo do Amapá os mandatos que conferiu aos seus ilustres representantes, João e Janete Capiberibe.

Aos dois, nossa irrestrita solidariedade, confiante de que a soberania do voto popular será respeitada pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.

LUIZA ERUNDINA é deputada federal (PSB-SP). Foi vereadora, deputada estadual, prefeita de São Paulo e ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal (governo Itamar).

Luiza Erundina: relatório anual sobre a mulher ajudará nas políticas públicas

Sancionada na segunda-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei 12.227/10, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, surgiu de u m projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O objetivo da norma é centralizar, em único documento, informações relativas às condições de vida das mulheres brasileiras. O relatório trará, entre outros itens, dados sobre a incidência de gravidez na adolescência; a participação feminina nos mercados de trabalho formal e informal; a proporção de mulheres consideradas chefes de domicílio; a escolaridade; a renda média; e o acesso das brasileiras a serviços básicos (luz elétrica, água tratada, esgoto e coleta de lixo). Erundina destaca a importância do relatório tanto para o Estado, como subsídio p ara a elaboração de políticas públicas, quanto para as próprias mulheres, que poderão, com as informações do documento, exigir mudanças nos programas em vigor. Por que sugeriu a criação do relatório? Algum programa serviu de inspiração? A proposta surgiu de uma deliberação da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres ( também conhecida como Conferência de Beijing), realizada em Pequim (China) em 1995. Entre outros pontos, o evento definiu que cada país deveria se comprometer a criar um relatório anual, a ser amplamente divulgado pelo governo. Tal publicação deveria mostrar a realidade das mulheres, a fim de servir de parâmetro para a implementação de políticas públicas pelo Estado e para a fiscalização por parte da sociedade do cumprimento dos direitos sociais e humanos. É importante lembrar que o projeto de lei de minha autoria começou a tramitar em 1999 - portanto, foram necessários 11 anos para a transformação da matéria em lei. Qual a importância desta lei para o País? Como as mulheres serão beneficiadas? A partir de agora, teremos anualmente um mapa completo das condições de vida da mulher. Isso será útil tanto para o Estado quanto para as próprias mulheres. O relatório possibilitará que o governo tenha referências objetivas para programar e reprogramar, ano após ano, suas políticas públicas. Por outro lado, a luta das mulheres por seus direitos também ganhará força política, pois o documento dará a elas argumentos concretos para pressionar e reivindicar mudanças nos programas vigentes. Uma das principais características do relatório será a transparência das informações, o que permitirá que os setores interessados tenham elementos para manifestar com clareza seus anseios. Qual será o órgão responsável por elaborar e publicar o relatório? A responsabilidade será do governo federal, que deverá definir o órgão mais adequado. O documento será escrito a partir de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e de diversos ministérios. Já a divulgação do relatório e a fiscalização do cumprimento da lei certamente serão feitas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, que é responsável por acompanhar as políticas públicas de gênero. Num primeiro momento, os dados serão apenas das regiões metropolitanas, mas, a partir do próximo censo, a compilação se estenderá a todos os municípios. Daí a importância de que os governos estaduais e municipais também participem. Quando o relatório começará a ser feito? A lei, que já foi publicada no Diário Oficial, está em vigor e deve ser cumprida. Espero que no final deste ano já tenhamos a primeira edição do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. E, com a publicação em mãos, que seja possível, durante a discussão sobre o Orçamento para 2011, planejar de forma mais objetiva e realista os programas direcionados às mulheres, que representam mais da metade da população brasileira.

Fonte: Jornal da Câmara

Erundina vai priorizar reforma política com participação popular

Dos 513 deputados que tomaram posse nesta terça-feira (01/02), 82% já exerceram mandatos no Legislativo ou Executivo e 43 são mulheres. Entre as veteranas está a ex-prefeita de São Paulo Luíza Erundina (PSB-SP), que chega a seu quinto mandato com disposição para atuar em prol  de uma reforma política que priorize a participação popular. O principal trabalho neste âmbito está na Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada. Erundina considera que é preciso levar os instrumentos de participação popular -como o plebiscito e o referendo- para o dia a dia do parlamento. “Mas esse é um tema que passa obrigatoriamente pela reforma política”, opina. Seguindo a mesma linha de atuação política, a parlamentar também pretende focar o mandato na discussão da democratização dos Meios de Comunicação, tema que fará parte de um projeto que o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional. A intenção de Erundina é debater o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, que atua. Comissão da Verdade Em 2011, a deputada Luíza Erundina representará a bancada do PSB na Comissão da Verdade, grupo que deve ser montado para investigar e esclarecer os desaparecimentos e mortes no período da Didatura Militar. “Estamos muito atrás de outros países, inclusive da América Latina, em apuração e justiça desses crimes cometidos durante da ditadura. Precisamos avançar nessa discussão”, destaca. Participação Feminina Com uma forte atuação na luta pela ampliação da participação feminina na política, Erundina avalia que hoje, com a eleição de Dilma Rousseff para a presidência, ocorre o Brasil passa por um processo semelhante ao que ocorreu quando foi eleita prefeita de São Paulo, em 1989. “Desde que a primeira mulher foi eleita prefeita de Alagoas, em 1924, vivemos um ciclo de evolução. É um lento processo de superação, mas ainda é preciso trabalhar para termos uma participação feminina igualitária na política”, considera.

Maria Carolina Lopes Obtido através do www.psbnacamara.org.br

Bibliografia - Erundina: A mulher que veio com a chuva

Por José Nêumanne Pinto

Perfil jornalístico e biográfico da ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina de Souza. Eu era editor de Política do Estado de S. Paulo, quando a então deputada estadual petista ganhou a eleição de Paulo Maluf. Atendendo a pauta de Augusto Nunes, que era diretor de redação do jornal, passei o fechamento da edição histórica para meu sub à época, o competente Wagner Kotsura, vulgo “Alemão”, apesar de ser descendente de russos, e me tranquei numa saleta de editorialistas para entrevistar vizinhos e amigos de infância da vitoriosa na eleição, que, por coincidência, havia nascido na mesma pequena cidade sertaneja, onde eu também nasci. Escrevi um perfil dela. Fernando Pedreira, que havia sido meu chefe no Jornal do Brasil, foi quem teve a idéia de me propor o livro e sugeri-lo a um amigo dele, empresário mineiro que morava no Rio e era dono da editora Espaço & Tempo. Viajei para a Paraíba com Erundina, que comemorou o aniversário (30 de novembro) em nossa cidade natal. Ela viajou comigo de Campina Grande a Patos e me deu a entrevista que faltava para completar o texto final, escrito num computador que havia comprado numa viagem a Londres para ver in loco a experiência de Dame Margaret Tatcher, comandando a privatização à inglesa. Foi a primeira vez que usei computador, por insistência de outro antigo colega do JB, Noênio Spinola, que defendia tão ardorosamente a informática que ganhou o apelido jocoso de “índio eletrônico”. Fi-lo na casa de meu cunhado Aluísio Felizardo do Nascimento Filho em Natal, Rio Grande do Norte, e também na casa de meu sogro, Aluísio Felizardo do Nascimento, no Ponto de Cem-Réis, em Campina Grande, Paraíba. O dono da editora morreu num desastre aéreo e o livro demorou a sair, perdendo o calor da hora. Mesmo assim, fez imenso sucesso no lançamento (mais de 400 livros foram vendidos no na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional e houve gente que foi lá e, ainda assim, não conseguiu comprá-lo), mas nisso parou sua carreira. Logo estaria esgotado.