sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Sem rever Anistia, Comissão de Verdade é inócua, diz deputada



José Cruz/ABr
José Cruz/ABr / Erundina: crítica à Comissão da Verdade.Erundina: crítica à Comissão da Verdade.
A deputada Luiza Erundina (PSB) teve um projeto rejeitado na Câmara nesta semana. A ideia dela era rever a Lei da Anistia, de 1979.
Erundina concedeu entrevista por telefone para o blog. Leia abaixo:
Por que a senhora quer rever a Lei da Anistia?
Porque a lei de 1979 estende o benefício da anistia a quem cometeu crimes contra os direitos humanos, crimes de lesa-humanidade, como tortura, mortes, desaparecimentos forçados. A OAB encaminhou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 querendo que o tribunal se pronunciasse sobre a interpretação da lei tendo isso em vista.
Essa ação foi em razão de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. E o Supremo decidiu manter a lei nos termos em que ela foi aprovada em 1979, alegando que ela foi aprovada pelo Congresso na ocasião como alvo de um amplo entendimento.
E esse acordo não existiu?
Que teve acordo teve, senão não teria sido aprovada. Mas foi um acordo entre partes em situação absolutamente desigual. Os militares ainda estavam com o controle do poder do Estado. E por outro lado ainda estavam sendo dados os primeiros passos pela redemocratização do país. Portanto, foi uma conjuntura absolutamente desfavorável para que se aprovasse uma lei de anistia que fosse como em outros países. No mundo inteiro se estabelece que os que cometeram crimes de lesa-humanidade em nome do Estado não podem ser anistiados.
Mantida essa interpretação da lei de 1979, com certeza a Comissão da Verdade, que também é limitada, nos termos em que foi aprovada, não terá condições de fazer Justiça. Não há punição, porque já foram anistiados. E que interesse teriam de ir a essa comissão para depor se já foram anistiados? Então, torna essa comissão inócua.
A ideia do seu projeto era mudar isso?
O relator do caso no STF, o ministro Eros Grau, em seu parecer, rejeitando a arguição da OAB, disse que tinha sido uma lei aprovada pelo Congresso. Aí eu entendi que se o Congresso pôde aprovar aquela lei, também teria a prerrogativa hoje de modificar essa lei.
Hoje, 32 anos depois, as condições nos recomendam e nos auitorizam a rever essa posição, pela evolução do processo democrático, pelo quanto a sociedade já avançou em seus marcos institucionais. E aí eu apresentei este ano um projeto de lei dando uma interpretação autêntica à Lei de Anistia, que era exatamente prevendo que os que cometeram crimes de lesa-humanide fossem retirados da Anistia.
Eu apresentei esse projeto no início do ano. Teria que ter sido encaminhado à CCJ. Mas aí a Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional avocou para si se manifestar e apreciar o projeto antes de ir para a CCJ. E foi o que fez, trouxe para si. E o relator, deputado Hugo Napoleão, que nunca teve compromisso com a democracia, muito pelo contrário, deu parecer pela rejeição.
E para reverter esse quadro pedimos adiamento por cinco sessões. A duras penas, conseguimos. O deputado Ivan Valente apresentou um voto em separado. E ontem [quarta] na reunião foi aprovado simbolicamente. E o presidente sequer acolheu o requerimento do deputado Ivan Valente para que houvesse votação nominal. O fato é que o presidente não cumpriu o regimento.

A senhora vai insistir no projeto?

O deputado Ivan Valente vai mover uma ação questionando a validade do resultado, porque o regimento da Casa foi ferido por não ter permitido o voto nominal, que é uma prerrogativa do deputado.
Mas sem apoio do governo é possível a aprovação?
Não tenho ilusões. Mas só que a gente não pode deixar as coisas assim, baratas. Por isso que a gente queria votação nominal. Provavelmente um ou outro sairia para não ficar registrado seu voto. Mas não ia mudar o resultado. Mas as coisas não podem ser feitas dessa forma. Uma matéria dessa importância.
Eu não sei como é que a corte internacional vai reagir a isso. O prazo que a corte deu na sua sentença condenatória pedindo providências termina agora no final de dezembro. A legislação sobre direitos humanos é internacional e o Brasil subscreveu essas convenções.
A senhora não acredita na Comissão da Verdade?
Outros países aprovaram suas comissões da verdade. E essa comissão que foi aprovada aqui não vai levar à verdade, quanto mais fazer justiça. Porque o projeto que foi aprovado aqui e vai ser votado no Senado tem um período de 42 anos [de 1946 a 1988]. E o prazo para apuração é de dois anos. Em outros países foi muito maior. São sete integrantes para fazer esse trabalho em todo o país sem sequer ter suplentes.
Não é uma comissão autônoma, é ligada à Casa Civil. Não é soberana. Admite inclusive a participação de militares na comissão. É um absurdo. Os familiares dos desaparecidos, mortos, ou os resistentes, que não são muitos, estão morrendo, até abrem mão de ter um representante, desde que eles sejam neutros.
E por outro lado, uma lei que já anistiou aqueles que a comissão vai revelar... É uma burla, uma farsa. A comissão não prevê justiça.
A proposta é fazer uma narrativa dos fatos...
Uma narrativa dos fatos, apenas. E muito já se narrou. A Comissão Nacional de Direitos Humanos da gestão anterior já publicou três livros com informações sobre as vítimas da ditadura. E esses dados foram buscados com os familiares das próprias vítimas. Já houve o projeto Tortura Nunca Mais. Eu não saberia dizer o quanto se acrescentaria a isso a não ser apontar responsáveis para efeito de Justiça. Mas se essas pessoas já foram anistiadas, qual é o efeito? E é um vexame para a imagem do país lá fora em relação à questão dos direitos humanos.
*Publicado no Jornal Gazeta do povo - Blog Caixa Zero - 30/09/2011 http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero

A atuação da Deputada Federal Luiza Erundina no atual mandato


No atual mandato, a deputada Luiza Erundina participa de três Frentes Parlamentares, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, apelidada de #Frentecom, onde, busca-se debater em conjunto com a sociedade um novo Marco Regulatório da Comunicação, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que, entre seus objetivos, estão o aumento do número de mulheres candidatas nos quadros dos partidos políticos e o seu conseqüente aumento da participação nas esferas de poder, além de prever alterações no atual sistema eleitoral. 

A mais nova adesão está na recém lançada Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada com a pretensão de pressionar a Presidência da Câmara a incluir na pauta da Casa, a proposta de emenda à constituição (PEC 349/01) que institui o voto aberto no plenário. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.

 Luiza Erundina esteve presente em diversos estados do país instalando a Frente Parlamentar pela Reforma Política nas conferências estaduais promovidas para discutir o tema. Na Câmara, atua sempre de forma significativa nas comissões em que faz parte. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), requereu uma audiência pública, em conjunto com outras comissões, para debater a Lei 84/1999, que tipifica os crimes na internet, com entidades e a sociedade civil. A deputada é suplente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujas ações debateram o projeto de lei da Comissão da Verdade (PL 3736/2010) - criada com o intuito de elucidar os crimes cometidos no período da ditadura militar - apresentado pelo Governo e recém aprovado na Câmara, com ressalvas da própria em alguns pontos como, o longo período compreendido (1946-1988), o curto prazo de vida da comissão (2 anos) e em relação ao número de membros (apenas 7 membros).

Luiza Erundina, ainda é titular da Comissão de Legislação Participativa (CLP) - que neste ano completou 10 anos de existência - participou ativamente da sua criação, destinada a ser um canal por onde a sociedade organizada possa apresentar seus projetos de leis - foi a sua primeira presidente. É membro titular da Comissão Especial de Reforma Política, onde recebe as propostas elaboradas pela Frente Parlamentar, com pontos que merecem destaque no que se refere à discussão de uma nova proposta política e eleitoral para o Brasil.

Em 2011 a Deputada Federal Luiza Erundina concorre mais uma vez ao prêmio Congresso em Foco, onde, pela quinta vez consecutiva, é finalista. Conheça os parlamentares indicados e exerça seu voto - http://www.premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx. 

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

La Comisión de la Verdad presionada


* Publicado no Jornal Página|12  - Por Darío Pignotti - 26/09/2011


La diputada socialista y ex alcaldesa del PT Luiza Erundina denunció que el lobby de los militares actúa para impedir que la Comisión pueda revelar los crímenes de la dictadura.


Presiones cuarteleras, cuándo no. La Comisión de la Verdad sobre los crímenes perpetrados por la dictadura brasileña, aprobada el miércoles pasado en Diputados, merced al empeño político de la presidenta Dilma Rousseff, fue poco menos que mutilada por la presión discreta de las Fuerzas Armadas, o parte de ellas, cuyo brazo ejecutor fueron “sus aliados de siempre, los políticos de la derecha y la prensa conservadora”, resume Luiza Erundina. Ex alcaldesa de San Pablo por el Partido de los Trabajadores y en la actualidad una de las diputadas que expresan las reivindicaciones de los organismos de derechos humanos, Erundina presiente que los mismos engranajes capaces de hacer que Brasil esté “a la cola de la verdad histórica en América latina siguen conspirando” para perpetrar su último servicio a la impunidad: sabotear la labor de la Comisión que aún espera el voto de la Cámara de Senadores.

“No tengo ninguna duda, y lo digo con conocimiento porque es un tema en el que he trabajado desde hace muchos años, continúa actuando el lobby de los militares para impedir que la Comisión pueda lograr su cometido y revelar los crímenes de la dictadura, la táctica de la obstrucción está en pie”, declaró Erundina.
El miércoles, Diputados concedió media sanción al proyecto enviado por el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propuesta que motivó una crisis a fines de 2009, cuando los jefes de las Fuerzas Armadas se declararon en virtual insubordinación con la venia del entonces ministro de Defensa, Nelson Jobim. En los ’70 Dilma combatió con las armas a la dictadura y tras su llegada al Palacio del Planalto asumió la pelea contra el olvido con más convicción que su compañero Lula, y en sólo 9 meses de gestión dio pasos efectivos hacia el esclarecimiento de asesinatos, desapariciones y torturas. El primero fue deshacerse del aceitoso Jobim, más subordinado a los generales que al poder civil, y luego instruyó al nuevo ministro de Defensa, Celso Amorim, para que, junto a la ministra de Derechos Humanos, Maria do Rosario Nunes, y el de Justicia, José Eduardo Cardozo, operen para limar resistencias en los cuarteles y el Parlamento.
Luiza Erundina, que dejó el PT de Rousseff y Lula, para afiliarse al Partido Socialista, opina que “el precio pagado por el Ejecutivo para llegar a un consenso y lograr la votación favorable en Diputados fue excesivo”. El texto elaborado por el gobierno “ya era originalmente muy cauteloso desde su concepción, pues para no incomodar a los militares, se descartó la posibilidad de que las pruebas obtenidas en la Comisión de la Verdad puedan ser giradas a la Justicia, o sea ya se admitía desde el Planalto que nunca se procesará a los sospechosos”, y quedará en pie la Ley de Amnistía, legado del general-presidente Joao Baptista Figueiredo.
A lo anterior se suma que en Diputados “fue mitigada la capacidad de acción de la Comisión, a través de exigencias de última hora planteadas nada menos que por parte del partido Demócratas, el que se formó con los herederos de la dictadura”.
“Alguien debería preguntar por qué será que a la Comisión le dieron nada más que dos años de tiempo para investigar, por qué será que no tiene presupuesto propio y por qué se le exige que investigue violaciones de los derechos humanos entre 1946 a 1988, en lugar de que los esfuerzos se concentren en la dictadura, todo eso es para enflaquecerla.”
El parecer de Erundina es minoritario en el Parlamento, donde el proyecto fue aprobado por aclamación, contando con el apoyo de fuerzas opositoras, incluso el Partido de la Socialdemocracia Brasileña (PSDB), del ex mandatario Fernando Henrique Cardoso. “Este romance político de Dilma y Fernando Henrique fue muy importante, está comenzando a dar frutos concretos porque influyó decisivamente para que hayamos podido aprobar la Comisión de la Verdad”, razona Domingos Dutra, diputado del PT.
Presidente de honor del PSDB, Cardoso telefoneó a los congresistas de su agrupación para que voten a favor de la Comisión. “Eso es algo bueno para el país, no tiene sentido prolongar las peleas que vienen del tiempo del presidente Lula, entre el PT y el PSDB”, planteó el diputado petista Dutra, más optimista que la socialista Erundina.
Congresistas del gobierno aún abrigan la esperanza de que en algún momento sea abolida la Amnistía y observan a la Comisión de la Verdad como “un paso dentro de un proceso histórico, que esperamos no se agote en averiguar lo que sucedió, esperamos que algún día se haga justicia”, redondeó Dutra.


quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Comissão da Verdade - "Quanta verdade o Brasil suporta? Debatendo a Comissão da Verdade"

A deputada Luiza Erundina participou do ciclo de debates "Quanta verdade o Brasil suporta? Debatendo a Comissão da Verdade". Neste vídeo fala sobre a situação da Comissão da Verdade na Câmara dos Deputados.
Faculdade de Filosofia da USP - 19/09/2011

Lançamento da Frente em Defesa do Voto Aberto

Lançamento da Frente em Defesa do Voto Aberto.

Dep. Luiza Erundina no Lançamento da Frente em Defesa do Voto Aberto | Foto: Sérgio Francês

Foi lançada nesta terça (20/9) a frente parlamentar em defesa do voto aberto. Um ato público no Salão Nobre da Câmara foi realizado para chamar atenção para o tema. A frente pretende pressionar para que a Presidência da Câmara inclua na pauta da Casa a proposta de emenda à constituição que institui o voto aberto no plenário. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno. E o esforço para abrir as votações aumentou depois do arquivamento, decidido pelo plenário, do processo contra a deputada Jaqueline Roriz. Veja mais fotos clicando aqui.


*Via Agência Câmara - 20/09/2011

Câmara aprova criação da Comissão Nacional da Verdade


*22/09/2011- Via Câmara dos Deputados

Gustavo Lima
Dep. Edinho  Araújo (PMDB-SP)
Edinho Araújo incluiu emendas da oposição para garantir acordo.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A matéria será enviada para análise do Senado.
A comissão funcionará no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e será composta por sete integrantes nomeados pela presidente da República entre brasileiros identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Eles terão dois anos para produzir um relatório sobre suas descobertas.
A votação do projeto foi possível graças a um acordo entre o governo e os partidos de oposição para incorporar emendas ao texto. Uma delas, do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), prevê que qualquer cidadão interessado em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para esclarecer a verdade.
Ingerência política
A segunda emenda incluída no projeto pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), é de autoria do líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ela estabelece proibições para a escolha de integrantes da comissão. Não poderão ser escolhidos os que exerçam cargos executivos em partidos políticos, exceto se for de natureza honorária; os que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e os que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.
Araújo destacou que a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade. “A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”, afirmou.
Por meio de um destaque do PPS, o Plenário aprovou ainda emenda do líder Rubens Bueno (PR) que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional.
Período de apuração
Outra emenda, do Psol, inicialmente aceita pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não pôde ser incorporada ao texto porque é modificativa. O partido pretendia retirar do substitutivo a referência a leis que tratam de reparações e da anistia para definir melhor o período de apuração dos fatos.
Vaccarezza anunciou que o acordo tem o aval dos ministros que participaram das negociações. “O governo tem acordo com essas emendas e recebi a informação dos ministros de que esse texto será sancionado pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou.
Perseguição
O Plenário rejeitou emenda do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade. O projeto torna obrigatória a colaboração dos servidores civis e militares.
Um dos dispositivos do texto especifica que as atividades da comissão não terão caráter jurisdicional ou de perseguição. Havia temores na cúpula militar de que a comissão servisse para condenar agentes militares e das forças de segurança por crimes contra os direitos humanos cometidos no período da ditadura (1964-1985).

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Manifesto por mudanças no PL 7.376/2010


Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure
os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

O PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está prestes a entrar na pauta da Câmara dos Deputados em regime de urgência urgentíssima.

A presidenta Dilma Roussef pretende anunciar à Assembléia Geral das Nações Unidas a aprovação desse projeto.

Contudo, a aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.

Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.
O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.
Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.
Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Roussef:

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:
o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;
a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;
no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que  devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.
o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;
Para que tenhamos uma Comissão de verdade:
o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;
o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.
Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:
os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);
os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos;
os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.
Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:
a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.
Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:
concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.

A presidenta Dilma Roussef poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.

Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 seja retirado de pauta para que possa sofrer emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011
Assinam este Manifesto:
Alberto Henrique Becker
Aluizio Palmar
Amabel Crysthina Mesquita Mota
Ana Paula Cavalcanti
Ary Normanha
Aton Fon Filho
Camila Garcia Coelho
Cesar Augusto Teles
Clelia de Mello
Cloves de Castro
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Derlei Catarina De Luca
Edson Luiz de Almeida Teles
Helenalda Rezende de Souza Nazareth
Heloisa Greco
Janaina de Almeida Teles
Jean Pierre Leroy
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
José Keniger
Igor Martins Coelho Almeida
Laura Petit da Silva
Lorena Morone Girão Barroso
Lucia Vieira Caldas
Luciana Nogueira Nóbrega
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria do Céu de Lima
Maria Esmeralda da Cruz Forte
Patrícia Rocha de Figueiredo
Pedro Estevam da Rocha Pomar
Walber Nogueira da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Raul Silva Telles do Valle
Rodrigo de Medeiros Silva
Sheila Cristina Santos
Suzana Keniger Lisbôa
Tania Pacheco
Tânia Veiga
Togo Meirelles Netto
Vânia Viana
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu
Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Expedito Solaney- secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional

Parlamentares do PSB entre os mais influentes do Congresso Nacional

   

 
Duas deputadas do PSB integram a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional: a líder do PSB, deputada Ana Arraes (PE), e Luiza Erundina (SP). O ranking é elaborado todos os anos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e leva em conta as habilidades de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações na Câmara e Senado.

No Senado, dois parlamentares do PSB integram a lista, Rodrigo Rollemberg (DF) e Antônio Carlos Valadares (SE), ambos destacados como bons articuladores.
De acordo com o Diap, Ana Arraes está na lista principalmente por sua capacidade de formular propostas. Já Erundina, por ser considerada uma boa articuladora. É a quarta vez consecutiva que a parlamentar paulista aparece no ranking. As mulheres, no entanto, ainda são pouco representadas na relação, já que apenas 9% integram a lista. No parlamento, elas representam 15% dos eleitos.

O Diap elaborou também um ranking dos parlamentares “em ascensão”. Ou seja, com chances de integrar futuramente a lista dos “cabeças”. Os socialistas Givaldo Carimbão (AL) e Julio Delgado (MG) estão na relação.   Carimbão é relator da Comissão Especial de Combate às Drogas e Júlio Delgado é o quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara.
Maria Carolina Lopes/ Repórter

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Reforma política: a crônica de uma morte anunciada

  
"O projeto está muito longe de um acordo. Não existe consenso nem dentro das bancadas", afirma a deputada Luiza Erundina

Desde a posse dos deputados e senadores, em fevereiro, o projeto de reforma política é a coqueluche do Congresso Nacional. Tem sido assim nos últimos dez anos. 

Sempre que um novo presidente toma posse, os parlamentares desfraldam essa bandeira com convicção e colocam o tema no centro do debate. Mas aí o tempo vai passando, as mesmas divergências de sempre afloram e a rotina parlamentar trata de empurrar a pauta para a sua velha morada, a gaveta.

Na atual legislatura, coube ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), a inglória missão de relatar o projeto da vez. Pelo cronograma original, ontem era o prazo para que os partidos apresentassem suas sugestões.

Nada feito. Como não houve nem sinal de acordo no horizonte, o deputado adiou para hoje. A data para que o anteprojeto seja apresentado também mudou. Era para ser dia 21 de setembro mas, segundo a assessoria de Fontana, ficou para algum dia no fim do mês.

Depois da votação na comissão, o projeto vai para o plenário para ser votado. A ideia é que isso aconteça em novembro, mas isso só acontecerá se houver acordo entre os líderes. Passada essa fase, o projeto vai para o Senado. Lá, encontrará uma nova batalha pela frente.

O ponto mais polêmico do projeto original de Fontana é o voto proporcional misto. Por esse sistema, o eleitor votaria duas vezes; uma no seu candidato preferido e outra em uma lista partidária com nomes escolhidos pela legenda.

Ocorre que o PMDB defende um sistema chamado "Distritão", onde o mais votado para deputado é eleito e ponto final. Se fosse assim em 2010, Tirirca seria eleito sozinho e não levaria ninguém com ele de carona na legenda. "Essa ideia do voto duplo é um gargalo para nós. Temos dificuldade em aceitar isso", diz o deputado Giovane Queiroz (PDT-PA), líder do PDT na Câmara. Já o PT vive um dilema interno.

"Eu estou fechado com o parecer do Fontana, mas o PT tem algumas posições que conspiram contra. Alguns companheiros vão apresentar emendas pedindo que a lista seja dividida em gênero e etnia", reconhece o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Um item aparece como o mais próximo de um acordo mínimo; o financiamento público de campanha, que é bombardeado pela oposição.

"O projeto está muito longe de um acordo. Não existe consenso nem dentro das bancadas. A quantidade de emendas é enorme. A sensação é de nadar contra a corrente. É frustrante", desabafa a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

Detalhe: ela ocupava o mesmo cargo em... 2002.
* Por Pedro Venceslau - Site Brasil Econômico 14/09/11 

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Projeto da Comissão da Verdade divide opiniões

A promessa do governo federal de colocar em votação na próxima semana o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade no Brasil ainda divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. 
Nesta quarta-feira (14) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, articulador político dos votos para aprovação do texto, pleiteava o “sim” do Democratas (DEM). No mesmo dia, deputados críticos ao projeto tentavam colocar em pauta, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, outro projeto para revisar a Lei de Anistia.

Na avaliação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a aprovação conjunta dos dois projetos é fundamental, uma vez que o texto da Comissão da Verdade contém falhas que “não farão justiça às vítimas da ditadura militar”. Já para o professor de Direito da PUC-RS e conselheiro da Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho, mesmo com falhas no texto, o Brasil não pode perder o momento politicamente propício para aprovação do projeto.

O governo investe em um acordo entre as lideranças da base aliada para aprovar a Comissão da Verdade em regime de urgência urgentíssima. Segundo o Ministério da Defesa, 16 partidos estão de acordo. PSDB, PPS e PV manifestaram apoio. Faltaria apenas convencer o DEM para garantir maioria. Segundo um representante da sigla, os democratas não se opõem à instalação da comissão, mas se preocupam quanto à escolha de seus sete integrantes. Há uma possibilidade de o partido votar com o governo, exigindo a ampliação do período a ser investigado.

Na opinião dos críticos, porém, este é justamente um dos pontos que faz com que a Comissão da Verdade não seja efetiva. “Os líderes estão todos com o governo para aprovação do projeto em regime de urgência, sem passar por comissão nenhuma e sem chance para acréscimos nos pontos que alegamos serem falhas do texto. O período de 1946 a 1985 sugerido no projeto é muito amplo para o número de integrantes previstos na Comissão”, questiona a deputada Luiza Erundina.

Projeto de Erundina “pode atrapalhar”

Outra crítica da deputada é a presença das Forças Armadas dentro da futura Comissão. “É uma proposta que não faz justiça aos desaparecidos e mortos na ditadura. Faremos uma redemocratização incompleta no Brasil”, fala. Para que a verdadeira anistia aos perseguidos políticos seja feita no país, Erundina defende a aprovação de um projeto de sua autoria, o PL 573/2011, que exclui da anistia crimes cometidos por agentes de Estado. “É uma maneira de alterar a Lei de Anistia, dando a interpretação autêntica a esta lei, retirando os torturadores do direito de serem anistiados”, argumenta.

O relator do projeto, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI) defende o arquivamento do projeto e a consequente absolvição de agentes públicos que praticaram crimes como a tortura. Segundo informações da banda do PSOL na Câmara Federal, “existe um movimento do Palácio do Planalto para não aprovação deste projeto”, porque atrapalharia a aprovação da Comissão da Verdade. Por esta razão, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou voto em separado, defendendo a aprovação do texto de Erundina. Na sessão desta quarta, o parlamentar tentou colocar o tema em pauta, mas 12 deputados votaram contra.

Urgência pode ser estratégica

A aprovação sem debates incomoda pessoas ligadas ao combate à ditadura. Em defesa da tática, o governo argumenta que, se o projeto começar a ser discutido em profundidade no Congresso, as opiniões poderiam se radicalizar, colocando em risco sua aprovação.

“Existe a possibilidade de avanço com esta Comissão. Há um consenso pela aprovação porque há a condenação internacional feita ao Brasil e a Comissão da Verdade poderia ser uma forma de dar alguma resposta às exigências internacionais”, fala o professor de História da PUC-RS e conselheiro da Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho. Porém, ele alerta que, mais do que a existência da Comissão, é necessário ficar atento sobre a direção em que ela irá. “O fato do Brasil ter uma Comissão da Verdade poderá trazer o debate para a sociedade de forma a aumentar as chances de podermos discutir posteriormente a penalização dos torturadores. Foi assim na Argentina”, compara.

A falta de previsão de pena aos que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar na lei da Comissão da Verdade pode fazer com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos intensifique a cobrança para com o Brasil, acredita o conselheiro José Carlos. Ele entende que isso é bom, uma vez que não é uma obrigação apenas do governo federal rever a Lei de Anistia no Brasil. “Por isso, o apoio da sociedade na aprovação da Comissão da Verdade é importante agora. Poderemos aumentar o debate depois de aprová-la”, acredita.

Apesar de reconhecer os pontos falhos do projeto, ele acredita que as forças políticas contrárias à divulgação da memória do regime de exceção poderiam se aproveitar da prorrogação da aprovação. “Existem forças políticas agindo de forma sigilosa ou explícita para atrapalhar a instalação da Comissão. Episódios que evidenciam isso são, por exemplo, a pressão sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos que o ex-ministro Paulo Vanuchi tentou aprovar e acabou causando racha com o Ministério da Defesa, sofrendo alterações”, exemplifica.

A deputada Luiza Erundina, que dialoga com frequência com os familiares de vítimas e com sobreviventes da Ditadura Militar, é menos otimista quanto à garantia de que será possível mobilizar a sociedade depois da aprovação. “Muitos são muito velhos ou já morreram. Além do mais, há parte dos familiares que concorda com a aprovação do texto como está e a outra metade quer manter a pressão para que o estado brasileiro atenda a verdadeira justiça”, explica.

Por esta razão, a deputada irá votar contra o projeto da Comissão da Verdade quando da votação. “A proposta como está sendo apresentada que não irá revisar todos os casos de vítimas e opositores do regime daquela época”, disse.

Enquanto a comissão não é instalada, organizações da sociedade civil criaram mais de 20 “comitês da verdade” pelo país para discutir o tema, pressionar o Congresso e levantar informações que possam subsidiar o futuro grupo governamental.

Em julho, o Ministério da Justiça deu, a um grupo de 12 familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional. O trabalho deles também deve ajudar a comissão. Porém, o integrante da Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho, não tem expectativas quanto a abertura de novos documentos da Ditadura Militar com a futura Comissão da Verdade. “Não é este o foco central. O foco é o papel político que ela terá para ajudar no trabalho que já fazemos em outras instâncias como a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Este tema é um terreno em disputa e não temos clareza de qual será o resultado da instalação desta Comissão da Verdade, mas o importante é aprovar agora”, defende.

*Rachel Duarte - Jornal Sul21 - 14/09/2011