Cartas Capitais - Memória reempossada

A deputada Luiza Erundina vem demonstrar mais uma vez sua insuperável dignidade no exercício do mandato parlamentar. Esclareço que a arguição de descumprimento de preceito fundamental a respeito da lei da anistia de 1979, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB por proposta minha, não teve por objeto rever aquela lei (o que não é da competência do Judiciário), mas pedir ao STF que a interpretasse à luz da Constituição de 1988 e do sistema internacional de direitos humanos. Logo após o julgamento pela improcedência da ação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou-o, para vergonha nossa, contrário à Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil. Por isso, na legislatura passada, ofereci à então deputada Luciana Genro uma sugestão de projeto de lei interpretativa da lei de 1979, para declarar não abrangidos pela anistia os responsáveis pelos crimes de terrorismo de Estado durante o regime empresarial-militar. Não tendo a deputada Luciana Genro sido reeleita, ofereci o mesmo texto à deputada Luiza Erundina, que o apresentou como projeto de lei na atual legislatura. FÁBIO KONDER COMPARATO São Paulo, SP

Painel sobre tortura homenageia ex-deputados cassados pela ditadura

Elifas Andreato, autor da tela e ex-preso político, diz que foi ‘terrível’ trabalho com cenas de tortura

Evandro Éboli - O GLOBO

Publicado: 29/11/12 - 12h20

                

O painel de Elifas Andreato para a Câmara dos Deputados: homenagem aos deputados federais cassados durante a ditadura Reprodução / Agência O Globo 

BRASÍLIA - Ex-preso político durante a ditadura e ilustrador de publicações de oposição ao regime militar, o artista plástico Elifas Andreato encarou a encomenda para pintar uma tela sobre aquele período como um doloroso desafio. O painel, com 5,5 metros de comprimento e 1,70 metros de altura, que será exposto na Câmara dos Deputados, retrata imagens de tortura, como pau de arara, cadeira elétrica, afogamento e violência sexual. O artista, também reconhecido pela plástica das dezenas de capas de discos de compositores e cantores da música brasileira, levou três meses para fazer o painel, que considerou um tempo curto, e acredita ter retratado ali fielmente os excessos daquele período. A tela foi batizada "A verdade ainda que tardia" e traz também imagens de vítimas dos militares, como a presidente Dilma Rousseff, Vladimir Herzog, Rubens Paiva, Carlos Marighella, Carlos Lamarca, Alexandre Vannuchi e Manoel Fiel Filho.

— Quando me fizeram a encomenda, que precisava pintar essas imagens, fui para o quarto e disse a mim que teria que encarar esse negócio, mas não podia fazer coisa pequena. Fiz estudos preliminares e decidi que não ia esconder nada, coisa alguma. Na verdade, até escondi uma coisa ou outra que seria mais desagradável. O desafio era fazer uma boa pintura e fazer a denúncia, registrar aquela barbárie toda. Foi terrível, não foi fácil - contou Elifas Andreato ao GLOBO, que publicou a tela na sua edição desta quinta.

O trabalho foi encomendado pela Comissão da Memória, Verdade e Justiça da Câmara, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A tela ilustrará a sessão especial da Câmara que devolverá o mandato de 173 deputados que tiveram seus mandatos cassados pelos militares, no dia 6 de dezembro. Andreato conta a razão de incluir na tela fotos de Dilma, da época em que foi presa, e dos outros perseguidos. O painel ainda traz a inscrição do nome Dodora, apelido de Maria Auxiliadora Lara Barcelos, amiga de Dilma no combate á ditadura, que foi vítima de violência sexual na cadeia, além de outras torturas, e que se matou no exílio, na Alemanha, na década de 70.

— Ali tem os eliminados pela ditadura e alguns sobreviventes. Todas as vítimas estão simbolicamente representados naquelas pessoas. Optei por usar aquela foto do prontuário da Dilma. E a Dodora tem uma história trágica, que me comoveu muito - contou o artista. — Tive pouquíssimo tempo para trabalhar. Três meses e meio é tempo curto para esse tipo de trabalho. Nunca fiz algo desse tamanho. Trabalhei quinze horas por dia. Pronto nunca fica, mas chega uma hora que o prazo termina. Mas acredito ter feito um documento histórico e que as novas gerações se interessem em conhecer os arbítrios daquela época.

Tapete vermelho para ex-parlamentares

A inédita iniciativa da Comissão de Direitos Humanos vai devolver os mandatos de 173 deputados federais. Destes, 29 estão vivos, e os outros 144 serão homenageados in memoriam. Do total desses cassados, 74 são do MDB, 36 do PTB e 36 da Arena. Os ex-parlamentares e familiares serão recebidos em tapete vermelho estendido na rampa do Congresso, com guarda de honra e receberão diploma e o broche de congressista. Esses deputados tiveram também seus direitos políticos suspensos e foram atingidos por atos institucionais e decretos dos governos militares. O ato ocorrerá no próximo dia 6.

Boa parte dessas cassações, 89 delas, ocorreram no final de 1968 e início de 1969, consequência do AI-5, que endureceu o regime militar e foi considerado o golpe dentro do golpe. Entre os ex-deputados ainda vivos perseguidos pela ditadura, e que vão 'reaver' seus mandatos, estão Plínio de Arruda Sampaio (PDC-SP), Almino Affonso (PTB-AM), Maurílio Ferreira Lima (MDB-PE), Ney Maranhão (Arena-PE) e Bernardo Cabral (MDB-AM). Na extensa lista dos cassados e que já morreram estão Mário Covas (MDB-SP), Leonel Brizola (PTB-GB), Márcio Moreira Alves (MDB-GB), Rubens Paiva (PTB-SP), Francisco Julião (PSB-PE) e Ivete Vargas (MDB-SP).

— A devolução simbólica dos mandatos não será apenas entregar de volta a representantes da população seus cargos que foram usurpados no regime de exceção. Vai além. É restituir ao próprio povo parte de um processo que foi tirado dele pela ditadura: ver empossados seus escolhidos para defender suas crenças e ideias no Congresso - afirmou Luiza Erundina, coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.

— Será um momento histórico e de uma homenagem justa, ainda que atrasada. E que combina com o atual momento do país, que busca esclarecer, com a instalação da Comissão da Verdade, episódios daquele período lamentável - disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O adeus ao ex-deputado federal Marcelo Gato

A Tribuna - 27/11/2012



Familiares, amigos e políticos se despediram do  ex-vereador de Santos e ex-deputado federal Alberto Marcelo Gato, que faleceu na madrugada desta segunda-feira. A morte ocorreu a poucos dias da cerimônia simbólica, na Câmara Federal, de entrega de seu mandato como deputado, cassado em 1976, na ditadura militar. A cerimônia de cremação do corpo do político foi realizada no Memorial  Necrópole Ecumênica, em Santos.

Familiares afirmam que um câncer no esôfago foi descoberto recentemente. Ele morreu dormindo em casa e a causa do óbito pode ter sido uma embolia. Gato estava entre os 27 deputados que receberão, no dia 6, o diploma e o broche como símbolos da devolução de seus mandatos, interrompidos pelo Ato Institucional no AI-5 foi um dos instrumentos dos militares para promover a chamada linha dura do regime. Famílias de outros 146 deputados que tiveram seus mandatos cassados também participarão da homenagem, articulada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP).

“É, sem dúvida, uma perda lastimável para a política e para a sindicância do País. Gato era um lutador e deixa a sua marca em nossa história”, lamenta .Corajoso, ele foi descrito por colegas e companheiros de luta como símbolo da resistência e político impecável. Foi ele quem projetou Santos como uma das cidades que mais resistiram ao governo militar.

Personagem emblemático na história do Município e do País, iniciou sua caminhada por meio da liderança no Sindicato dos Metalúrgicos. “No ponto de vista político, eu já me liguei ao velho Partido Comunista Brasileiro, como militante. A tradição de luta sindical em Santos era uma coisa estupenda, fenomenal!”, declarou Gato, em texto autobiográfico do projeto Memórias, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ele presidiu o órgão entre 1970 e 1972.

Biografia

Nascido em Sertãozinho, interior de São Paulo, em 16 de janeiro de 1941, Alberto Marcelo Gato viveu uma infância humilde, não muito diferente da grande maioria das famílias brasileiras no período.

Após o fim do ginásio, ele foi morar em Ribeirão Preto para cursar Química Industrial. Trabalhou como radialista na PRA7, Rádio Clube de Ribeirão Preto, para sobreviver. Após alguns estágios, ingressou na Cosipa em maio de 1963. Foi lá que deu início a sua militância política. Após o Golpe de 1964 e a intervenção no sindicato, resolveu disputar a diretoria da entidade ao lado de outros estudantes. O grupo venceu a eleição, em 1968.

Gato presidiu o partido na Baixada Santista até 1974. Em 1973, foi eleito vereador em Santos. Renunciou para assumir o cargo de deputado na Câmara Federal, em 1975.

Ai-5

Assinado em 6 de janeiro de 1976 pelo então presidente Ernesto Geisel, com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), o decreto que cassou, por dez anos, os direitos políticos do deputado federal Marcelo Gato e do deputado estadual Nelson Fabiano Sobrinho confirmou rumores nos bastidores políticos de Brasília.

De acordo com reportagem publicada à época por A Tribuna, o anúncio foi feito pelo ministro Armando Falcão, no Palácio do Planalto. A justificativa foi que o ato era “baseado no interesse da Revolução de 64. Além da notícia, nada mais tinha a acrescentar, especialmente por ser ela atinente à segurança nacional”, descreve o texto da página 3 do jornal.

A matéria também coloca a versão de Gato. “Não é em um ano de mandato que um deputado novo pode pretender ter contribuído além do possível para apontar e procurar resolver os problemas nacionais. Acredito que, porém, nenhum dos 100.746 eleitores que votaram em mim tenha motivo de arrependimento. (…)Não perdi, nem perco a esperança de ver o meu Brasil um país grande, superdesenvolvido, mas que seja dos brasileiros e acima de tudo seja justo para todos os seus filhos. Foi por isso que lutei (sic)”.

Anos mais tarde, ele comentou, em sua autobiografia, o motivo da cassação. “O que detonou a minha cassação e de outras pessoas foram as denúncias que fizemos das torturas a presos políticos, das perseguições políticas, do arrocho salarial, enfim, toda aquela caretice da ditadura que atingia principalmente a classe trabalhadora. Então, perdi o mandato de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e de deputado federal”, finaliza.