Em meio a pedidos de justiça, Câmara devolve mandato a cassados pela ditadura

Agência Câmara - foto: Gustavo Lima

Em sessão solene marcada por discursos emocionados, a Câmara devolveu nesta quinta-feira, simbolicamente, os mandatos de 173 deputados federais cassados pelo regime militar, entre 1964 e 1977, ao longo de quatro legislaturas.

O Plenário ficou lotado de deputados e familiares que expressaram, por meio dos olhos marejados, o sentimento de reparação e justiça que aconteceu no mesmo plenário onde, nas décadas de 60 e 70, sofreram as injustiças do arbítrio e da falta de liberdade. Dos 28 parlamentares ainda vivos, 18 compareceram à cerimônia, e os outros foram representados por familiares e amigos.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a solenidade foi um ato que busca “apagar a nódoa causada pelos gestos autoritários que muito nos envergonha”. Ele lembrou que os deputados cassados foram calados “não pelo debate, mas pela imposição e pela força do regime”.

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), definiu a solenidade como uma forma de restabelecer a soberania do voto popular, “usurpado pelo regime de força que perdurou por 20 anos”. A comissão iniciou o estudo sobre o período e preparou a solenidade.

Não ao arbítrio
Erundina – que solicitou a sessão solene juntamente com o deputado Eduardo Gomes (PMDB-TO) - frisou que a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais. Para ela, houve um ataque de intimidação contra a representação do povo brasileiro, e a devolução de mandatos é “uma justiça a essas pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao arbítrio”.

A deputada defendeu a revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) e a aprovação do Projeto de Lei 573/11, que exclui da anistia os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi graças a brasileiros como os deputados cassados que o Brasil elaborou uma Constituição chamada de cidadã. Dutra acrescentou que eles também deixaram como legado um Congresso que funciona livremente, uma imprensa livre e um Judiciário democrático, além da eleição de “um operário e uma mulher” para o cargo de presidente da República, em referência ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff.

Dutra citou desafios para o Congresso, como encontrar os corpos das pessoas mortas pela ditadura, rever a Lei da Anistia, garantir os direitos dos povos indígenas e dos quilombolas e combater a violência urbana. “Apesar de a estrada ser longa e penosa, esta sessão solene faz aumentar nossa autoestima e a confiança em um Brasil justo e fraterno”, declarou.

Reparação necessária

O presidente da Comissão Nacional da Verdade, ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, disse que o reconhecimento oferecido pela Câmara aos deputados cassados pela ditadura é uma indicação de que uma reparação precisa ser feita. Ele participou da solenidade de devolução simbólica dos mandatos no Plenário Ulysses Guimarães.

“A verdade, para mim, pressupõe integridade, e o que vemos aqui é o resgate de pessoas que se comprometeram com sua própria integridade”, disse Fonteles, sobre os deputados cassados por desentendimentos com o governo autoritário.

Em um discurso emotivo, Fonteles propôs um pacto entre as gerações que viveram o período de exceção e as futuras gerações. “Que nunca mais venhamos a permitir que nossas divergências sejam decididas pelo arbítrio, pela truculência e pelo desaparecimento”, disse.

Para a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a restituição simbólica dos mandatos é um momento que fica para a história como atitude de reconhecimento e de reparação “àqueles que empenharam suas vidas em defesa da democracia”.

Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada, lembrou que o juramento prestado pelos parlamentares na recuperação dos mandatos é, na verdade, um juramento à democracia e o compromisso para que “jamais permitam que a democracia, a justiça e a paz sejam aviltadas como foram no golpe de 1964”.

Sessão solene "Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964"

A Sessão solene "Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964" é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.

Veja a Programação de hoje:

·  Sessão solene - Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964
Data - 6 de dezembro
Horário - 16h
Local - Plenário Ulysses Guimarães

·  Lançamento do livro Parlamento Mutilado: Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964
Data - 6 de dezembro
Local - Café do Salão Verde

·  Exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964
Abertura oficial - 6 de dezembro
Visitação - 4 a 14 de dezembro
Local - Corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães

Morre Niemeyer aos 104 anos; prédio do Congresso era preferido do arquiteto

Agência Câmara - 05/12/2012

Depois de 104 anos de vida, o arquiteto Oscar Niemeyer deixa imortalizado um conjunto de obras espalhadas em todo o mundo. O reconhecimento internacional à genialidade do "mestre da arquitetura", no entanto, nunca diminuiu sua modéstia e simplicidade. Niemeyer nasceu em 15 de dezembro de 1907, no Rio de Janeiro. Foi aluno da Escola Nacional de Belas Artes e, em 1934, formava-se em arquitetura e engenharia. Em entrevista à Rádio Câmara, em 2005, Niemeyer contou a característica singular que deu ares revolucionários às suas obras arquitetônicas.

Oscar Niemeyer foi declarado Patrono da Arquitetura Brasileira através da Lei 11.117/2005 de autoria da deputada Luiza Erundina.


"A arquitetura que a gente faz é uma arquitetura mais livre, mais variada, a curva aparece muito, o concreto armado sugere a curva. O Le Corburiser, por exemplo, fazia o poema do ângulo reto. A gente faz o poema da curva. O concreto, muitas vezes, até impõe a curva, é a solução natural que aparece. Arquitetura deve ser invenção, porque quando as pessoas veem uma coisa que já viram outra antes, não têm interesse. De modo que, quando há espanto, quando há surpresa, é que a arquitetura está no bom caminho."

Esse "poema da curva" emoldura a capital do Brasil, que surgiu, nos anos 60, da parceria com o também arquiteto e urbanista Lúcio Costa e o então presidente Juscelino Kubitschek, logo após Niemeyer planejar e executar o complexo arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte.

"Eu trabalhei em Pampulha, com Juscelino, três anos, para fazer Pampulha. E Pampulha foi o começo de Brasília: os mesmos problemas de dinheiro, as mesmas angústias, as mesmas esperanças. E dez anos depois que Pampulha ficou pronta, Juscelino veio a minha casa e disse: 'Oscar, nós construímos Pampulha. Agora vamos fazer a nova capital. Eu fiz o que podia, naquela correria, e acho que Brasília foi bom. Quem mora em Brasília não quer sair de lá. Eu até me espanto e sinto isso com muita satisfação."

De todos os monumentos erguidos em Brasília, Oscar Niemeyer sempre manifestou predileção por um em especial: o prédio do Congresso Nacional, tombado pelo patrimônio histórico e artístico.
"O prédio que eu gosto mais de Brasília talvez seja o do Congresso. Quando Le Corbusier subiu a rampa do Congresso, ele parou e disse: 'Aqui tem invenção. E isso que é arquitetura.'"

Oscar Niemeyer também manteve, ao longo de seus 104 anos, fidelidade às ideias socialistas, que o levaram, inclusive, a um autoexílio durante a ditadura militar. A paixão pelo Rio de Janeiro também era indisfarçável.

"Eu sou do Rio. Eu sou aqui dessa esculhambação, dos assaltos. Já nos habituamos com esse clima que, infelizmente, continuamos a viver. Mas vamos mudar, um dia a gente muda essa merda."


Dois anos de antes morrer, Niemeyer ajudou a compor um samba autêntico, em parceria com seu enfermeiro Caio Almeida e o sambista Edu Krieger. O título é bem sugestivo: "Tranquilo com a vida".


O deputado Arlindo Chinaglia, que presidia a Câmara no ano em que o prédio do Congresso foi declarado patrimônio nacional, sintetiza a importância de Oscar Niemeyer para o Brasil.

"Creio que Oscar Niemeyer, rigorosamente, já é eterno."

Comissão Nacional da Verdade recebe quatro caixas de acervos digitais de comissões da Câmara dos Deputados

 05/12/2012- CNV

Acervo reúne arquivos da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça

No ato em que a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados assinaram acordo de cooperação, a CNV recebeu quatro caixas contendo 27 acervos de documentos e registros de audiências públicas e depoimentos colhidos nos últimos anos por comissões da Câmara dos Deputados.

Os acervos reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências realizadas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.

A entrega dos documentos foi o primeiro ato público da parceria firmada entre ambas as comissões. Assinaram o acordo de cooperação o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, o coordenador substituto da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, e os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da CPMVJ, Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Érika Kokay (PT-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Padre Ton (PT-RO).

Amanhã, às 15h, Pinheiro e Fonteles participam da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em que haverá a devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pela ditadura. Vinte e seis deles estão vivos e, segundo Erundina, 17 já confirmaram presença na cerimônia.

COOPERAÇÃO - Pelo acordo de cooperação firmado hoje, ambas as comissões cooperarão para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988 a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Segundo Fonteles, a Comissão Nacional da Verdade não é a verdade, mas a busca da verdade. “O grande compromisso da CNV é que nunca mais permitamos que volte a acontecer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”, afirmou. Para que se cumpra esse objetivo, é necessário o maior número possível de parcerias. “Abrimos aqui, à Câmara Federal, o que quiserem, quando quiserem, num processo amplo e permanente de diálogo”, afirmou.

Erundina contou a história da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que iniciou seus trabalhos em abril e, entre outras atribuições, têm procurado estimular a criação de outras comissões semelhantes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Segundo a deputada, que preside a CPMVJ, o acordo entre ambas comissões era um momento muito desejado. “Não há nenhum interesse de paralelismo. Trata-se do coroamento de um processo”, afirmou.

Pinheiro lembrou a trajetória política de Luiza Erundina em defesa dos Direitos Humanos, especialmente a abertura da Vala de Perus em São Paulo, durante sua gestão a frente da Capital paulista. O membro da CNV lembrou que a Comissão da Verdade não tem o intuito de controlar outras comissões, mas que está a disposição das congêneres para o que for necessário e pediu o apoio da CPMVJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a elaboração das recomendações que acompanharão o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a ser publicado em maio de 2014.

AJUDANDO A CONSTRUIR - Dutra ressaltou que a cooperação entre a CPMVJ e a CNV é um passo além na atividade parlamentar. “Não estamos apenas fiscalizando a lei que produzimos no Congresso (a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi aprovada pelo Congresso Nacional), mas estamos ajudando a construir o resultado”, afirmou.

Janete Capiberibe, membro da CPMVJ, que foi presa política, lembrou que ela e o marido foram vítimas da ditadura. Perseguidos quando a deputada estava grávida, ela contou que a filha do casal nasceu na prisão. “Não tenho vergonha de dizer que fui presa, assim como não mudei os rumos de minha atividade política”, afirmou.

Jean Wyllys contou que aderiu à CPMVJ pela vontade de conhecer mais sobre a ditadura. “Nasci em meados dos anos 70. Até começar a atuar nas pastorais, o que sabia da ditadura era o informe da censura que aparecia antes dos programas de TV. Minha adesão é também para interrogar esses silêncios”.

Padre Ton, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, saudou o acordo: “Que a verdade liberte”. Membro da Frete Parlamentar de Povos Indígenas, ele espera colaborar com a CNV neste campo. “Rondônia foi território antes de ser Estado e os militares estavam muito presentes. A repressão foi forte”, afirmou.

Érika Kokay, membro da CPMVJ, ressaltou o papel educativo do trabalho da CNV. “O Brasil saiu da ditadura militar como se ela não tivesse ocorrido. Os resultados do trabalho da comissão tem que ir para os meninos e meninas nas escolas. Esses dados devem ser compartilhados para produzir consciência para as gerações futuras que não viveram aquele período. A ferocidade de uma ditadura se mede não só pelo número de mortos, mas pelo quanto ela permanece nos dias de hoje”, disse.

Leia o teor do acordo de cooperação entre a CNV e a CPMVJ da Câmara

 Fotos: Lívia Mota/ASCOM - CNV

Comissão propõe na Câmara Dia Internacional do Direito à Verdade

05/12/2012 - FOLHA DE SÃO PAULO

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a criação do Dia Internacional pelo Direito à Verdade, em memória às vítimas de violações dos direitos humanos. 

A proposta será apresentada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que investiga na Casa violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. 

O texto propõe que a data seja comemorada em 24 de março. Foi nesse dia, em 1980, que o então arcebispo de El Salvador, Oscar Arnulfo Romero, foi assassinado a tiros por esquadrões da extrema direita no país enquanto celebrava missa na capital salvadorenha. 

Naquele ano, o país vivia uma guerra civil, e Romero era crítico às violações dos direitos humanos praticadas pelo governo de extrema direita. 

A data em memória das vítimas de regimes autoritários foi aprovada pela primeira vez na Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2010. Na ocasião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon defendeu o direito das vítimas e seus familiares de conhecerem as circunstâncias em que ocorreram os crimes e identificarem os autores. 

Se aprovado, o texto, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), segue para votação em outras três comissões da Casa, quando então poderá ser votado em plenário e, depois, seguir para o Senado.

Em ato simbólico, Câmara devolve mandato a deputados cassados durante a ditadura

Sessão solene nesta quinta-feira (6) homenageia os 173 deputados impedidos de exercer o mandato popular durante o regime autoritário iniciado em 1964. Painel de Elifas Andreato, livro, exposição e documentário também estão entre as homenagens. 

 

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditatura.

Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário da TV Câmara que evidencia os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.

A exposição, montada no corredor de acesso ao plenário e no Hall da Taquigrafia, reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia , do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados "anos de chumbo".

Confira a lista dos parlamentares:



 

Presidente da Comissão da Verdade defende revisão da Lei da Anistia

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Luiza Erundina, defendeu a necessidade de se fazer uma revisão da Lei da Anistia, com o objetivo de permitir a punição de agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar.

Essa declaração foi dada, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva antecipando a sessão solene que ocorrerá na Câmara, na próxima quinta-feira, onde haverá a devolução simbólica do mandato dos deputados federais cassados entre 1964 e 1977. Nesse período, 173 deputados foram cassados, e 27 deles estão vivos. Luiza Erundina afirmou que esses fatos precisam ficar vivos na memória das novas gerações.

"Democracia é uma construção de todo dia, é um processo permanente, e a gente depende das novas gerações. Para isso, elas têm que ter a consicência, a compreensão, os fatos históricos absolutamente revelados, para que eles também se responsabilizem para fazer avançar e consolidar a democracia no nosso país. Passar a limpo essa história tem tudo a ver com essa construção coletiva que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro fazem hoje na busca dessa verdade, e quem sabe, fazer a justiça de transição às vítimas da ditadura militar.

No ano passado, Luiza Erundida apresentou projeto de lei (PL573/2011) para permitir a punição de agentes públicos envolvidos com crimes durante a ditadura. A proposta foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e está sendo analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão solene com a devolução simbólica dos mandatos dos deputados federais cassados durante o regime militar está prevista para esta quinta-feira, às três da tarde, no Plenário da Câmara. Nesta semana, também está previsto um encontro em que a Comissão Parlamentar da Câmara irá assinar um convênio de colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, nomeada pelo Governo Federal.

De Brasília, Daniele Lessa

Foto: Agência Câmara