quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

I Seminário do Forum Cultura e Educação


 O "I Seminário do Forum Cultura e Educação", será realizado no dia 21 de março no Sindicato dos Jornalistas às 9h30 e contará com a presença da dep. Luiza Erundina.

Tema do Seminário a ser discutido:
-"Em que deve se fundamentar um verdadeiro Projeto Cultural para pequenas e médias produções no Município, no Estado e no país?"

Participantes do Seminário:
Participantes da mesa, o deputado Pedro Eugênio, relator do PROCULTURA que falará sobre o substitutivo da Lei Rouanet; a Profa. Ana Cecília Simões, educadora e diretora de programas especiais do Município de São Paulo que falará sobre os Centros Educacionais Unificados (CEUS); Denise Weinberg, atriz, diretora e produtora teatral e a Deputada Luiza Erundina; com mediação da atriz Esther Góes.


Endereço do local do evento: Sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Rua Rego Freitas, 530 - Sobreloja Vila Buarque - SP, Capital.

Dep. Luiza Erundina manifesta-se contra declaração do Secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez



Nesta terça-feira (26/2), em Sessão Plenária na Câmara dos Deputados, a deputada Luiza Erundina destacou, em seu discurso, a manifestação de revolta e insatisfação das entidades que compõem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom) contra declaração do Secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado em Brasília no último dia 20 de fevereiro. 

Clique no link pra assistir o vídeo http://bit.ly/Vd5I1h.

Íntegra do discurso:

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, venho a esta tribuna na tarde de hoje na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, cuja coordenação se reuniu na manhã de hoje nesta Casa e me delegou a responsabilidade de vir trazer aqui a manifestação de revolta, de insatisfação com a manifestação do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, que dia 20 último, na abertura do Seminário Políticas de (Tele)comunicações, disse que o Governo não fará a reforma do sistema de comunicação, ou seja, não encaminhará a esta Casa projeto de lei para estabelecer o novo marco regulatório das comunicações sociais no Brasil. Alegou que não haverá tempo. Segundo ele, é muito curto o tempo até o fim da gestão da Presidente Dilma Rousseff. Disse que não haverá tempo para a sociedade civil discutir, debater, e para se criar essa mudança que está sendo reclamada há muitos anos pela própria sociedade civil organizada em dezenas de entidades nacionais, como a própria Frente Parlamentar, que se compõe de Parlamentares e entidades nacionais da sociedade - mais de 100 entidades.

Em 2010, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, evento que contou com a representação de 1.600 delegados, tirados de conferências estaduais realizadas no País inteiro. Dela se extraiu uma agenda de mais 600 resoluções, que vimos debatendo insistentemente. Fizemos propostas ao Governo, realizamos audiências públicas, demos contribuições aos técnicos daquele Ministério durante todo o Governo Dilma e parte do Governo Lula.

Lamentavelmente, ouvimos do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações a alegação de que, até o final deste Governo, por se tratar de ano pré-eleitoral, não haveria condições de se fazer uma mudança de marco regulatório, nem mesmo de se fazer um amplo e profundo debate com a sociedade.

Queremos protestar contra essa afirmação e dizer ao Secretário que a sociedade brasileira não pode mais esperar. O Código brasileiro já tem mais de 50 anos, e a Lei Geral das Telecomunicações tem mais de 15 anos. A Constituição Federal de 1988, no Capítulo V do Título VIII, avança muito em relação às comunicações no Brasil, mas até hoje seus artigos não foram regulamentados, então os dispositivos constitucionais não estão tendo eficácia. Sucessivos governos não regulamentam esse importante capítulo da Constituição Federal.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, não podemos nos calar diante dessa manifestação em espaço onde havia apenas empresários da mídia. O Secretário não escolheu outro espaço, não discutiu com outras instâncias, instâncias que vêm se reunindo há anos para debater esse tema e contribuir para a sensibilização do Governo à necessidade de cumprimento dessa tarefa, dessa responsabilidade.

A Frente Parlamentar, por meio de suas mais de 110 unidades nacionais, vai desencadear um movimento no País para recolher assinaturas suficientes para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular a fim de que consigamos cumprir esta tarefa, que é de responsabilidade do Congresso Nacional, do Governo Federal: mudar o marco regulatório das comunicações, numa era em que a convergência tecnológica e a extraordinária revolução dos meios de comunicação de massa estão a reclamar um marco regulatório mais moderno, mais atual e mais de acordo com as exigências da política de comunicação social de nosso País. 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Audiência Pública - Caso Fernando Santa Cruz

http://averdade.org.br/novo/wp-content/uploads/2012/02/fernando_santa_cruz_featured.png


A Comissão da Verdade de SP realizará hoje dia 20/02 (quarta-feira) uma Audiência Pública sobre o caso do desaparecido político Fernando Santa Cruz com a participação de membros da Comissão da Verdade de Pernambuco.

Após a Audiência será lançado o livro Onde está meu filho?, que narra a desesperada luta de sua mãe, Dona Elzita, que há quase quatro décadas vem procurando a resposta.

20/02 - Caso Fernando Santa Cruz
15h - Audiência Pública
18h - Lançamento do livro Onde está me filho?
Local: Auditório Paulo Kobayashi (Piso Monumental)
End.: Avenida Pedro Álvares de Cabral, 201

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Erundina, a primeira prefeita de São Paulo



*Entrevista Revista Free São Paulo_Março de 2012

A deputada Luiza Erundina admite a possibilidade de voltar a governar a cidade de São Paulo. Mas antes disso, com Congresso Nacional, ela luta pela ampliação da participação da mulher na política.

Em 1988, Luiza Erundina de Sousa recebeu dos paulistanos 1.534,592 votos e foi eleita a primeira prefeita de São Paulo, pelo PT. Vinte e quatro anos depois, exercendo o quarto mandato como deputada federal (agora no PSB), esta paraibana de Uiraúna está mais viva que nunca na política.

Na Câmara, vem se destacando na luta pela ampliação da participação da mulher na política. Ela também coordena três frentes parlamentares: pela reforma política, pela liberdade de expressão e o direito à comunicação, e em defesa do voto aberto no plenário.

Mas será que Erundina ainda sonha em retornar à prefeitura de São Paulo? À Revista Free São Paulo ela disse que não se trata de sonho, mas também não descartou a possibilidade, mesmo estando hoje com 77 anos de idade.

A senhora ainda sonha em ser prefeita de São Paulo?

- A política em minha vida nunca teve essa questão de sonho. Ser vereadora, depois deputada estadual, posteriormente prefeita e deputada federal não trata-se de sonhos. Minha participação na política vem se dando no curso da minha trajetória. Agora, não penso e nem deixo de admitir a possibilidade de, novamente, ser prefeita de São Paulo, mas não é um projeto, muito embora me sinto mais preparada que em 1988 quando fui eleita. O que me mantém ativa é a política, não necessariamente a disputa de uma eleição. A política é, pra mim, uma opção de vida e quero sempre colaborar com a construção da nação.

Hoje a política é, mais que nunca, feita de alianças. A senhora concorda com o modo de como essas alianças vêm sendo “costuradas”?

- Tenho grandes dificuldades de entender certas alianças, em imaginar operar projetos com forças tão antagônicas. Tenho dificuldades de aceitar o pragmatismo, algo que é muito ruim, pois desqualifica a política e distancia a juventude. Não concordo com a aliança pela aliança. Se existem partidos distintos, obviamente teremos projetos distintos, mas para se fazer uma aliança eles têm que ter, pelo menos, uma identidade ideológica, política e programática. Sem isso, tenho muitas dificuldades em aceitá-las.

E como ficará a situação do seu partido, o PSB, em São Paulo?


- Pois é rapaz. Não estou participando da discussão, apenas aguardando uma posição. Venho acompanhando tudo pela imprensa. O presidente nacional do PSB [governador de Pernambuco, Eduardo Campos] vem sinalizando com Lula e Dilma e se mostra mais inclinado na composição para apoiar Fernando Haddad [pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo]. Já a direção municipal paulista, que tem como presidente Márcio França, secretário de Turismo do governo Alckmin, vem se antecipando à nacional e demonstrando fechar com o PSDB. Até fiquei sabendo que Eduardo Campos estaria em São Paulo prometendo uma intervenção no PSB paulista por conta dessas posições.

E qual vai ser a sua posição?

Me sentiria mais confortável em participar de um campo de forças de partidos tidos de esquerda como PT, PC do B, e o próprio PDT, por exemplo. Em um campo assim me sentiria mais vinculada que no outro campo. Mas estou aguardando o partido.
 
A senhora foi a primeira prefeita de São Paulo, ao ser eleita pelo PT. Sofreu mais discriminação por ser mulher ou por ser nordestina?

As duas coisas, mas muito mais por ser nordestina. Ser nordestino traz uma marca de preconceito muito forte, mais do que ser mulher, pois com trabalho e liderança essa questão de gênero fica minimizada. Minha condição de nordestina se somava à condição de mulher de esquerda (na época eu estava no PT), e essa mistura engrossava o caldo do preconceito. Só faltava eu ser negra. Mas sempre encarei o preconceito como motivo de luta, de combate.

Quando a senhora disse que “era mulher de esquerda”, enfatizou que na época estava no PT. Faz tempo que, na sua opinião, o PT deixou de ser um partido de esquerda?

O PT, assim como o PSB, tem pessoas que são de esquerda, que não mudaram os seus princípios, os valores e os métodos de prática política. São pessoas fiéis ao seu compromisso histórico. Mas, lamentavelmente, os projetos políticos estão completamente descaracterizados. O PT não é mais de esquerda, muito menos o meu partido.

Em Brasília, a senhora vem se destacando na luta pela ampliação da participação da mulher na política. Ainda é necessário travar uma luta com essa bandeira? Existe ainda muito a conquistar?

Muito a se conquistar, muito a se batalhar. A participação da mulher na política no Brasil está atrás de países com a África do Sul e Moçambique, países bem distantes da gente em níveis político, econômico e histórico. Este mês, o comitê da ONU que combate a discriminação contra a mulher se reuniu em Genebra e fez uma cobrança pública ao Brasil. Na Câmara, nós mulheres, somos apenas 8,77%, isso depois de 80 anos do voto feminino.

E como a não-participação ativa da mulher na política reflete na sociedade?

Isso é muito ruim para a sociedade. Sem a participação efetiva da mulher não temos a democracia política plena no País. Continuamos na lanterninha com relação a avanços nesta área.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Erundina va pra frente - Entrevista para Cotidiano Mulher




Por L.C. – Publicado en “Cotidiano Mulher” – Uruguai – Novembre 1991

“Es uma feliz casualidad el estar hoy em San Pablo compartiendo reflexiones acerca Del poder y las prácticas políticas com otras compañeras latnoamericanas, en momentos en que lós problemas Del gobierno de estaciudad no están ajenos al tema de la mujer y el poder.”

Así comenzaba Luiza Erundina su intervención em el seminário “Feministas, poder y prácticas políticas” realizado en San Pablo los dias 27,28 y 29 de setiembre.

Precisamente en esos dias el gobierno de Erundina enfrentaba uma nueva situación crítica ante la impugnación del Tribunal de Cuentas Municipal que al no aceptar la rendición de cuentas presupuestal, intentaba arrojar dudas acerca de la honestidad de la administración petista.

“Las mujeres estamos condicionadas a no disputar el poder, nos subvaloramos, pero ES importante para la sociedad que disputemos el poder, para transformar las condiciones de subordinación. También es cierto que cuando lo conquistamos la ira cae sobre nosotras. Sobre todo si esa es un situación no generalizable. Debo recordar que em el momento de ser elegida como candidata se Dio uma situación coyuntural muy particular al interior del partido para que uma mujer, nordestina y trabajadora social saliera propuesta para disputar el gobierno de la ciudad más grande de Brasil.”

La noche anterior María Luiza Fontanelle, la primera mujer electa por el PT em 1985 para um cargo similar al de Erundina em la municipalidad de Fortaleza y actual diputada del PSB, hablaba com pasión y no sin cierta amargura de las enormes dificultades de uma mujer para asumir um cargo público de primera línea. Dificultades y enfrentamientos que determinaron entre otras cosas su separación del PT.

Uma mujer pública – dice Erundina – concentra toda la irracionalidad de la cultura patriarcal.

“Dicen que he perdido el equilíbrio emocional y que hago política con los sentimientos, pero yo digo que hombres y mujeres somos razón y sentimientos, risas y lágrimas, razón y pasión”.

Pasión y razón entretejidas com la sabiduría de quien se siente entre los suyos fue la comunicación que le vimos estabelecer em las barriadas com hombres y mujeres, que a pesar de la lluvia esperaban ver, escuchar y dialogar com la prefeita amenazada de juicio político.

“La peor tentación, en estos momentos, es pensar que no se puede hacer nada y que la impotencia es la única actitud frente a las derrotas. Y sin enbargo estamos realizando uma gigantesca acción pedagógica para cambiar  las relaciones entre lós ciudadanos y el Estado. El haber surgido de los movimientos populares nos permite sentirnos de igual a igual com la gente y hacer que los sectores más desposaídos y postergados sientan que es posible gobernar”.                    

Allí, entre la gente, Erundina habla como mujer, como nordestina, como gobernante, habla mujeres, los negros, los desocupados, los postergados, de su gobierno y su programa, de lo que puede y no puede resolver, de los problemas urbanos y estructurales, de la reforma agrária y el transporte, de la política y la vida.

En el camino de regresso le preguntamos si alguna vez, por um ratito, podia dejar de ser la Prefeita de San Pablo. Es casi imposible nos contesto.

“A pesar de las tensiones entre el gobierno y los partidos que nos eligieron y de éstos y el movimiento sindical, a pesar de todas las dificultades que debe enfrentar uma administración de izquierda, aún y com todo eso, estamos abriendo camino a las transformaciones”.
     
“Soy y seguiré siendo uma militante, desde este u outro lugar, pero sin duda ejercer esta responsabilidad nos obliga a crecer ya a fortalecernos”.

Em uno de los Barrios la recibieron com “MARIA, MARIA” uma canción que ES ya símbolo em la lucha de las mujeres contra la opresión

“María María es um don,
Uma gracia, um motor,
Uma fuerza que nos alienta.”      

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Ato em defesa dos indíos Xavantes e de D. Pedro Casaldáliga



A Câmara Municipal de São Paulo, em uma iniciativa do vereador Toninho Vespoli (PSOL) e do Comitê de Solidariedade ao bispo Dom Pedro Casaldáliga, recebeu nesta quinta-feira mais de 300 pessoas para um ato em defesa da comunidade indígena Xavante, localizada no Mato Grosso, e do bispo Casaldáliga.

No ano passado, a Justiça determinou que fazendeiros que ocupavam o território Marãiwatsédé — que tem mais de 165 mil hectares e fica entre os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia — deixassem essas áreas para uso do povo xavante.

Após a retomada da região pela comunidade indígena, Dom Pedro Casaldáglia, um dos principais apoiadores da causa, começou a receber ameaças de morte e precisou sair do Estado do Mato Grosso. Atualmente, ele vive sob proteção policial.

Para o vereador Vespoli,  essa situação não pode continuar e os debates são fundamentais para que a população saiba o que está acontecendo.  “O nosso objetivo é chamar a atenção da sociedade para o que está acontecendo com Dom Pedro, e a Câmara Municipal é um espaço para o povo se manifestar e colocar suas demandas”, afirmou.

O coordenador do Comitê de Solidariedade, Paulo César Pedrini, disse que é importante a participação da sociedade para combater esse "absurdo". "Resolvemos criar esse colegiado porque ficamos incomodados em saber que Dom Pedro e a comunidade xavante estava sendo ameaçada, sendo que a terra havia sido tomada dos índios. Precisamos ficar atentos ao que está acontecendo e apoiarmos os índios e o bispo Dom Pedro."
Durante o evento, Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, explicou que os índios da comunidade xavante foram retirados à força em 1966 do território. 

“Estimamos que mais de duas mil pessoas ocupavam essa área pertencente aos índios. A Justiça determinou que a comunidade indígena retomasse essa localidade, e hoje todos os não-índios foram retirados do local”, afirmou. Maldos ainda revelou que os fazendeiros que ocuparam o território xavante devem mais de R$ 150 milhões em multas ambientais. “Eles nunca pagaram nada e devastaram toda aquela área”, disse.

O evento contou com a participação de representantes de várias entidades da Capital. “Precisamos participar ativamente, ir para as ruas e mostrar que estamos apoiando Dom Pedro”, disse Marcel Vitorino, coordenador da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo.

O ex-vereador Jamil Murad (PCdoB) e a ex-prefeita e deputada federal Luiza Erundina (PSB) também participaram do evento.

Fonte: Site da Câmara Municipal 

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Erundina critica ausência de representantes da bancada feminina na Mesa Diretora

Foto: Sérgio Francês
  
Luiza Erundina cita necessidade da aprovação da PEC 590/06
Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), assegura pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara, do Senado e das comissões. Trata-se da PEC 590/06, que já foi aprovada em comissão especial, mas ainda precisa passar por dois turnos pelo Plenário antes de ir ao Senado. Em virtude do resultado das Eleições na Casa, na última segunda-feira (4), a bancada feminina voltou a ficar sem representante na Mesa Diretora.

Para a deputada Luiza Erundina, uma democracia plena e consolidada não exclui mais da metade da sociedade brasileira. "Nunca se pensa em uma deputada para preencher essa vaga garantida numa composição com base no princípio da proporcionalidade, o que reforça a afirmação que nós temos um Parlamento machista, partidos machistas e uma exclusão histórica das mulheres nos espaços de poder."

No ano passado, a única vaga ocupada por uma mulher era a primeira vice-presidência, que esteve com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Neste ano, ela disputou a presidência da Câmara, mas foi derrotada por seu companheiro de partido, Henrique Eduardo Alves.

Números - As mulheres compõem 51,5% da população brasileira – o que equivale a mais de 100 milhões de brasileiras. Na Câmara, essa proporção é diferente: dos 513 parlamentares, apenas 44 são mulheres (8,57%).

Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) acredita que a aprovação da matéria seria um avanço para vencer o que chama de “barreira machista e conservadora” que há na Câmara.

"Espero que a bancada feminina consiga fazer com que a PEC entre na pauta. Vai chegar dia 8 de março [Dia Internacional da Mulher], aí votam um conjunto de projetos, a maioria deles perfumaria, que não altera substancialmente a vida das mulheres. Nós queremos um espaço garantido que dê a esta Casa a legitimidade e a dimensão democrática da sociedade."
Com informações da Agência Câmara

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Ato em defesa de dom Pedro Casaldáliga e do povo Xavante


*O ato acontecerá na Câmara Municipal de São Paulo, 07 de fevereiro (quinta-feira), às 19h, no Salão Nobre - 8º andar.


Desde novembro de 2012, d. Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, vem recebendo ameaças de morte devido à sua luta pela devolução das terras batizadas como Marãiwatsédé aos índios da etnia Xavante. No início de dezembro, após a Justiça derrubar dois recursos que tentavam adiar a retirada dos não índios da região, agora chamada Gleba Suiá Missú, ele teve de se deslocar contra sua própria vontade para uma localidade não revelada para sua própria segurança.

Ainda assim, d. Pedro retornou em 29 de dezembro a São Félix, estando agora sob proteção policial. Porém, além de Casaldáliga, diversas lideranças indígenas e agentes da pastoral também estão sendo ameaçados desde que o Incra iniciou o processo de desintrusão da região.
Breve Histórico:

Com 165 mil hectares (ha) a Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé está localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia. Estudos antropológicos comprovam que o povo Xavante já ocupava o território desde muito antes dos primeiros não índios lá chegarem. Contudo, em 1966 o Governo Militar de Castelo Branco os removeu forçadamente em aviões das Forças Aéreas Brasileiras (FAB) para cerca de 400 quilômetros de seu território tradicional, enviando-os para a Missão Salesiana São Marcos, onde dois terços dos indivíduos acabaram sendo dizimados devido a um surto de sarampo.

A remoção foi influenciada pela família Ometto, de origem paulista e então proprietários da Fazenda Suiá Missú, para que pudessem ampliar seu latifúndio. Os proprietários convenceram os superiores da Missão Salesiana S. Marcos a aceitarem os índios e a fazenda se tornou uma das maiores propriedades rurais do mundo, senão a maior. Documentos da Prelazia de São Félix relatam que desde então os Xavantes “voltam anualmente a sua terra para apanhar o Pati, árvore por eles usada na confecção dos seus arcos e flechas”.

Em 1980, no entanto, as terras da Suiá Missú foram vendidas à empresa petrolífera italiana Agip Petróleo, que foi pressionada, inclusive internacionalmente, a devolver o território aos indígenas. Em 1992, na conferência Eco 92, ocorrida no Rio de Janeiro, a empresa finalmente informou que realizaria a devolução das terras aos Xavantes. Porém, na mesma semana do evento, o então gerente da fazenda, Renato Grilo, se reuniu com diversos políticos e representantes locais no Posto da Mata (distrito de Estrela do Araguaia) para incentivar a população a se apropriar definitivamente da região.
Na ocasião, estavam presentes o então prefeito de São Félix do Araguaia (e atual, eleito para a gestão 2013-16), José Antonio de Almeida (PPS/MT), o "Baú", e o advogado Ivair Matias, além de muitos grandes fazendeiros e a população que começava a chegar na região. Em gravação da Rádio Mundial FM, registrada em 20 de junho de 1992, Baú conta à população presente que "em 1966 (os índios) 'foram embora' para uma outra reserva". Dr. Ivair incentiva a invasão por parte do povo: "vem vindo por aí, caravanas imensas de famílias (...) aqueles que têm alguma esperança de ver concretizada essa reserva (indígena), pode 'tirar o cavalinho da chuva'; e isso está nas mãos dos senhores".

Na mesma reunião também estava o ex-prefeito de São Félix, Filemon Gomes Costa Limoeiro (PSD/MT), que incitava o ódio da população contra os índios: “Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar, tem um monte de país que não tem índio, pode levar a metade. (...) Na Itália tem índio? Não, não tem. Leva! Leva pra lá!... Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós [sic], não". E Baú enfatiza: “Se a população achou por bem tomar conta dessas terras em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar respaldo a esse povo (...) é o próprio povo que está entrando. (...) Esta área ainda não foi passada a escritura para os índios, ainda é da fazenda. (...) Não queríamos índios aqui porque se não ia desvalorizar toda a região (...) e nós esperamos que tenhamos sucesso em não aceitar o retorno dos índios".

Entretanto, são estes mesmos proprietários que atualmente, em diversas entrevistas, têm relatado à imprensa que nunca tiveram conhecimento de nenhum Xavante na região. Como o ex-prefeito Filemon, proprietário das fazendas Aripuanã e Saraiva, que juntas somam 565,5 ha.

O estudo entre Funai, Incra e Ibama confirma que apenas 22 fazendas pertencentes a grandes proprietários ocupam um terço do território, ou 43 mil hectares. “Estas fazendas foram as principais responsáveis pelo rápido desmatamento da área (...) é a terra indígena com maior área desmatada da Amazônia Legal, com 61,5% do território desmatados", aponta o relatório.

Entre os grandes proprietários estão o ex-vice-prefeito do município de Alto da Boa Vista, Antonio Mamede Jordão, dono da Fazenda Jordão, com a maior propriedade registrada: 6.193,99 ha; e o ex-prefeito, também de Alto da Boa Vista, Aldecides Milhomem de Cirqueira, que possui seis fazendas, num total de 2.200 ha; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, cuja fazenda tem 886,8 ha.

Também estão entre estes proprietários os irmãos Gilberto Luiz de Resende, o Gilbertão, e Admilson Luiz de Resende, responsáveis por incentivar a invasão dos posseiros, o que na época foi apelidado de “reforma agrária privada”. Gilbertão é citado em inquérito da Polícia Federal por grilagem de terra, trabalho escravo e por utilizar capangas para espancar trabalhadores, além de ser dono de quase 2.700 ha de terras da região. Admilson é ex-vereador de Alto Taquari e tem três fazendas que somam o total de 6.641,3 ha.

A população mais uma vez é feita de refém e utilizada como massa de manobra nos ataques contra o povo Xavante, d. Pedro Casaldáliga e agentes da pastoral. Os conflitos são inflamados justamente pelos grandes proprietários que, em sua ganância e poder, passaram a ameaçar Casaldáliga e os indígenas envolvidos com o processo de desintrusão de Marãiwatsédé.

O Estado Brasileiro também se coloca como cúmplice dos conflitos na região, quando permite que por mais de vinte anos estas terras fossem invadidas e os processos judiciais caminhassem em tamanha morosidade. Também chama atenção o fato de que o advogado da Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu, entidade que representa os invasores, é Luiz Alfredo Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), representante maior da chamada “bancada ruralista” no senado.
Durante todo este período o território Xavante foi ocupadoprincipalmente por poderosos fazendeiros, políticos, e empresários que se apoderaram de grandes fatias da terra, enquanto os pequenos produtores eram incentivados a obter áreas de no máximo 100 ha. Os estudos que identificaram a área foram concluídos em 1993 e a demarcação do território homologada em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Somente em 2004 os Xavantes conseguiram retomar uma reduzida parcela de seu território após ocupar por 10 meses a Rodovia BR-158. Mas foi apenas em 2010, após muito tempo entre êxodos e sofrimento do povo Xavante que a Justiça Federal determinou, em decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a saída dos não índios das terras que compõem Marãiwatsédé.

Apesar de sua indiscutível resistência, o processo de retomada e permanência dos povos originários às suas terras é sempre muito árduo e doloroso para os índios. Tem sido assim com os Guarani Kaiowás, no Mato Grosso do Sul; com os Pataxós Hãhãhãe e Tupinambás de Olivença, no sul da Bahia; os Tembé, no nordeste do Pará; entre tantas outras etnias espalhadas pelo Brasil. Também não podemos esquecer da luta pela preservação da relação sociocultural e ambiental destes territórios, como tem sido com as mais de 20 etnias residentes na Bacia do Rio Xingu, ameaçadas pelas obras de Belo Monte.

Como todos estes, os Xavantes batalham e esperam há mais de 50 anos pela devolução de seu território ancestral. Sua luta, assim como a de dom Pedro Casaldáliga, é legítima e é também nossa, e não pode se tornar mais um capítulo entre tantos, cujos desfechos resultaram em mortes e derramamento de sangue.

Nesse sentido, manifestamos nossa irrestrita solidariedade ao povo Xavante e a d. Pedro Casaldáliga, que no próximo 16 de fevereiro completará 85 anos de idade. Pedimos que entidades em defesa dos direitos humanos, movimentos populares, sindicatos, pastorais, partidos políticos, movimento estudantil e todos que lutam e se colocam enquanto sujeitos ativos na transformação da sociedade estejam em unidade para denunciar a situação de violência e tensão na região de Marãiwatsédé, que mais uma vez ameaça vidas em nome da acumulação de capital.

Comitê de solidariedade a dom Pedro Casaldáliga e ao povo Xavante
São Paulo, janeiro de 2013

Leia a carta da comunidade Xavante de Marãiwatsédé à sociedade brasileira:
http://goo.gl/AMr4V

Contatos para inclusão de assinaturas e dúvidas:
Paulo Pedrini: pcpedrini@ig.com.br
Alexandre Maciel: alexandre.maciel.silva@gmail.com
Alexandre Ferreira: aleterralivre@riseup.net

Assinam esta nota:
Agenda Colômbia-Brasil
ACAT Brasil
Casa da solidariedade
Centro Acadêmico Benevides Paixão
CIMI
Coletivo Bancários na Luta
Coletivo Socialismo e Liberdade / PSOL
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor
CSP Conlutas
ECLAEspaço Cultural Latino Americano
Escola da Cidadania da Região Sul de São Paulo
Executiva Estadual da CSP Conlutas-Tocantins
Fórum das Pastorais Operárias da Arquidiocese de São Paulo
Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais - GPPS-Unioeste-Paraná
Instituto Zequinha Barreto
Intersindical
Jornal Voz da Comunidade
Mand. Deputado Estadual Carlos Gianazzi / PSOL
Mand. Deputada Federal Luiza Erundina / PSB
Mand. Deputado Federal Ivan Valente / PSOL
Mand. Vereador Toninho Vespoli / PSOL
Pastoral da Diversidade
Pastoral Operária
PCB
PSOL
PSTU
Rede de Proteção Autônoma aos Militantes Ameaçados de Morte
Sefras – Associação Franciscana de Solidariedade
Sinasefe - Seção Palmas
Sindicato dos Bancários de Santos e Região
Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo
SINTARESP - Sind. dos Téc. em Radiologia do Estado de São Paulo
Sp-Warria Werken
Terra Livre - Movimento Popular do Campo e da Cidade
Tribunal Popular
Unidos Pra Lutar