segunda-feira, 22 de julho de 2013

Erundina pode funcionar como 'embaixadora' de Eduardo Campos em São Paulo

Por Luciana Lima - iG Brasília | 20/07/2013

Deputada se disse disposta a ser “cabo eleitoral” do pernambucano, desde que isso sirva para fincar bases do PSB na região Sudeste

Entrar no principal colégio eleitoral do país é tarefa considerada das mais difíceis a serem superadas pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), para viabilizar seu nome à Presidência da República. Diante desse obstáculo, os socialistas entusiasmados com o voo solo de Campos têm se movimentado no sentido de lançar luz a um antigo cargo do partido, a deputada federal Luiza Erundina, ex-prefeita da capital paulista.



“Ela tem se reencontrado sim com o PSB e acho que diante de tudo que ela representa, sua atuação é estratégica para formar montar em São Paulo o palanque para Eduardo Campos”, comentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos principais aliados de Campos. Ela tem toda condição de ser embaixadora dessa candidatura em São Paulo”, comentou o deputado.

Erundina, que enfrentou os próprios colegas de partido ao se recusar ser vice do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na campanha de 2012, por sua vez, diz que não se negará a executar a função de “cabo eleitoral” de Campos. Ela defende que o partido priorize sua estruturação na região Sudeste como estratégia para de lado o papel auxiliar e se tornar uma legenda nacional.

“Sempre fui a favor desse projeto, com ou sem candidatura. Também sou uma das que mais defende a candidatura própria do partido e é claro que Eduardo Campos tem toda condição de encarnar isso. É estratégico para o PSB fincar sua base no Sudeste, não só em São Paulo, mas também em Minas Gerais e no Rio de Janeiro”, disse.

“Aqui em São Paulo, sei que posso ser um cabo eleitoral e tanto”, destacou.

Candidatura

Ainda não há, no entanto, uma definição de como esse “capital político”, poderá ser melhor aproveitado pelo partido. Entre os socialistas, alguns defendem candidatura de Erundina ao governo de São Paulo, mas tem também os que acham que a deputada deve permanecer na disputa por uma vaga no Legislativo, quer seja como deputada federal, ou senadora.

“Ela sempre foi considerada uma referência no partido, um dos quadros mais respeitados. Acho que ela tem estofo político para disputar o cargo majoritário”, defende o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A deputada respondeu com disposição: “Não me negaria a discutir essas hipóteses. Estaria disposta a qualquer dessas situações desde que isso seja necessário para fortalecer o partido no Sudeste”, declarou.

Nesse contexto, Erundina procurou ainda justificar sua recusa em 2012, de ser vice da candidatura de Fernando Haddad. “Aquilo eu não poderia aceitar. Não dava para aceitar ser vice em uma aliança com Paulo Maluf”, lembrou.

Capital político

O protagonismo que Erundina poderá ter na campanha, na avaliação de quadros do PSB, empresta ao partido um capital político que atende também a muitas das reinvindicações presentes nas manifestações.

Erundina preside a comissão que analisa a reforma política por meio da participação popular é autora do projeto que resultou na criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP), órgão responsável por receber e encaminhar as propostas de iniciativa popular.

Foi por meio da CLP, por exemplo, que a Lei da Ficha Limpa começou a tramitar no Congresso, antes de se tornar a primeira lei aprovada no Brasil, gestada pelo povo.

Campanha

Os socialistas e a própria deputada ainda enxergam uma possibilidade de trazer para a campanha um entendimento melhor que o do governo federal sobre o que se ouviu durante os protestos. Na avaliação de Erundina, se Campos tem intenção de realmente competir, deve abandonar o discurso de “fazer o mesmo e melhor” e propor algo novo, que “renove a esperança”.

“Para fincar nossas bases no Sudeste, o PSB precisa procurar os movimentos sociais e ouvir melhor o que as ruas estão pedindo. Se ele (Eduardo Campos) continuar com esse discurso, não vai dar. Nós temos que entender que houve um descolamento entre o PT e o que pensa o povo e nós não podemos fazer o mesmo”, disse a deputada.

Erundina não poupou o PT e a própria presidente de críticas. “Ninguém foi às ruas pedindo reforma política”, destacou. “Um ou outro tema esbarrava nesta questão, como é o caso da corrupção. Mas as pessoas estavam querendo melhoria urgente nos serviços prestados pelo Estado. A presidente parece que não ouviu”, criticou.

“Eu acredito que as manifestações não vão parar. Não é que a sociedade está demandando coisas impossíveis de serem feitas. É que não se ouviu. Uma ou outra proposta sugeria reformas, mas não é isso que a população quer. Não adianta mais querer formar cortinas de fumaça”, considerou a deputada.

Críticas

Na última quarta-feira, Erundina participou do almoço da bancada do PSB com o governador Eduardo Campos, em Recife. No encontro, que contou com a presença de 19 dos 29 parlamentares do PSB, os deputados e senadores do partido tomaram a decisão de lançar em agosto um documento com críticas à política econômica de Dilma.

O manifesto está sendo elaborado pelo Instituto João Mangabeira, órgão de estudos do partido, e deverá conter, segundo a deputada, uma análise de conjuntura, além de alternativas do partido para “enfrentar a crise profunda” no campo econômico.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Frente Parlamentar emite nota oficial em repúdio à Minirreforma Eleitoral


André Abrahão   
Erundina segue com os trabalhos em prol da participação popular
 
Por meio de uma nota oficial, emitida nesta terça-feira (16), a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735. “Esta foi decisão da reunião da Coordenação e precisávamos levá-la a conhecimento público", disse a deputada. A Frente considerou seu dever manifestar repúdio ao PL, que propõe alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

“Isso é fruto de um Grupo de Trabalho que, conforme já alertado pela Frente, trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua. Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político”, explicou Erundina.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o grupo de trabalho instalado hoje para tratar do assunto terá sua primeira reunião amanhã (quarta-feira, 17) para apresentar uma proposta no prazo de 90 dias. O coordenador será o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Aprovados - Também nesta terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa aprovou dois requerimentos da deputada. Um requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional (REQ. 67/13). O outro (REQ 71/13) requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Projeto de Lei de Minirreforma Eleitoral

"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013, denominado “Minirreforma Eleitoral”.

Referido Projeto de Lei é fruto do Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

Conforme já alertado pela Frente, esse Grupo trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.

O Projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.

Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso país, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: “Você não me representa”.

Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável Projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e democratização do processo eleitoral."

Rhafael Padilha

segunda-feira, 15 de julho de 2013

'Governo tem feito pouco para que a verdade venha à tona', critica Erundina

por Júlia Rabahie, da RBA publicado 15/07/2013


Para deputada federal, de nada adiantam os levantamentos feitos pelas comissões da verdade se torturadores não forem responsabilizados por seus crimes

São Paulo – A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) disse hoje (15) que o governo federal faz pouco para contribuir com o resgate da verdade sobre o período da ditadura brasileira (1964-1985). Reforçando sua oposição à Lei da Anistia, Erundina defendeu que torturadores sejam responsabilizados por seus crimes, e afirmou ser papel da sociedade civil pressionar o governo nesta direção.

“Não estou cobrando a Comissão da Verdade diretamente, mas o governo brasileiro, a sociedade brasileira, temos que nos manifestar, porque o próprio governo – que não é o governo da direita, das forças da ditadura – o nosso governo mesmo tem feito muito pouco para que essa verdade venha à tona.”

A afirmação veio na audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que ouviu depoimentos de trabalhadores rurais e lideranças ligados às Ligas Camponesas perseguidos na ditadura. A audiência ocorreu no município de Sapé, na zona da mata paraibana, e contou com a presença da integrante da CNV e coordenadora do grupo de trabalho que investiga violações de direitos humanos contra índios e camponeses, Maria Rita Kehl.

Para Erundina, se os responsáveis por desaparecimentos, torturas e mortes não forem identificados e julgados por seus crimes, os esforços e resultados adquiridos através dos trabalhos das comissões da verdade estaduais e nacional serão em vão. “Se os torturados não forem julgados ou não disserem quem mataram, torturaram e onde ocultaram seus cadáveres em depoimentos públicos, de nada adiantará esta luta, de nada adiantará os esforços da Comissão da Verdade.”

A deputada questionou os “resultados concretos” dos documentos e testemunhos apurados. “Muito já se apurou, muitos testemunharam, são vários os livros que o governo já publicou. Não está na hora de levantar os resultados concretos, não está na hora de dizer chega?”. Erundina afirmou que o cenário no qual os camponeses eram perseguidos por lutarem por reforma agrária, décadas atrás, não sofreu mudanças estruturais. “A concentração de terra continuou, o assassinato dos trabalhadores rurais continua, o trabalho escravo continua e reservas indígenas continuam sendo roubadas.”

Erundina é autora de um projeto de lei que altera a Lei da Anistia (6683/79), o PL 573, de 2011, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura aqueles cometidos por agentes públicos, militares, ou civis, contra pessoas que praticaram crimes políticos. “A Lei da Anistia brasileira é inconstitucional. Foi uma lei que anistiou todo mundo. Faço aqui um apelo muito forte, eu não sairia em paz se não fizesse esse desabafo. Vamos para a rua pedir Justiça! Estou na minha terra, eu deixei a minha terra natal, a minha Paraíba, por conta dessa luta, por defender reforma agrária e a luta dos camponeses", disse.
Verdadeiros

A Lei da Anistia garante anistia política a todos os que cometerem “crimes políticos ou conexos com estes”, inclusive os agentes da repressão. A integrante da CNV Maria Rita Kehl afirmou que “crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e permanentes”.

Após ouvir os depoimentos, ela se disse tocada com os testemunhos. “É emocionante ouvir depoimentos totalmente verdadeiros. É muito diferente escutar depoimentos vividos por quem quer falar a verdade e escutar aqueles de quem ainda tem coragem de inventar para nós. Por isso, agradeço a generosidade.”

Em maio deste ano, em depoimento dado à CNV, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra disse que no período em que ele comandou o DOI-Codi de São Paulo, entre 1970 e 1974, não houve nem mortes nem estupros de presos políticos em suas dependências. Ele disse que sua atuação nos órgãos de repressão reproduzia ordens do comando do Exército eu "os terroristas foram mortos em combate".
Depoimentos

O ex-deputado e ex-presidente da Federação das Ligas Camponesas da Paraíba Francisco de Assis Lemos depôs sobre o desaparecimento de dois líderes camponeses, em abril de 1964 – Nego Fuba e Pedro Fazendeiro. Segundo Lemos, Fuba foi preso com ele, dias após o golpe. Solto em 7 de setembro pelo Exército, teria sido entregue nas mãos de policiais militares e nunca mais foi visto. Fazendeiro, também preso pouco tempo depois do golpe, nunca mais foi visto.

Ophelia Amorim, advogada que defendeu integrantes das Ligas Camponesas no final da década de 1950 e ao longo dos anos 1960, contou que os camponeses, além do latifúndio, enfrentavam oposição da igreja católica que, na região, proliferava o medo entre os agricultores, dizendo que as ligas tinham ideologias comunistas, e que os camponeses que aderissem a elas seriam excomungados. Os padres da região também disseminavam que as moças seriam estupradas e as crianças, mortas, afirmou a advogada. Ophelia trabalhava na Superitendência da Reforma Agrária, atual Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“ Não era uma luta apenas contra o latifúndio, mas também ideológica, contrariando tudo o que pregavam para acabar com o movimento camponês. Era contra a religião, contra o sistema, contra pessoas que repudiavam quem ia para a briga”, disse. As Ligas Camponesas foram o movimento pela reforma agrária no país com mais força e importância até o golpe militar, em 1964, quando grande parte de seus líderes foi perseguida e presa.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Dep. Luiza Erundina participa do evento Diálogos de Comunicação realizado pelo Conselho Estadual de Comunicação



O evento Diálogos de Comunicação foi realizado pelo Conselho Estadual de Comunicação da Bahia na Assembleia Legislativa - 12/07/2013



Luiza Erundina é indicada Prêmio Congresso em Foco 2013


De 9 de Julho à 9 de setembro os internautas poderão votar no endereço www.premiocongressoemfoco.com.br, para os melhores deputados federais e senadores do ano.
A deputada Luiza Erundina, única mulher a fazer parte de todas as edições da premiação, acredita ser esta mais uma confirmação de que o trabalho realizado corresponde às expectativas da sociedade. “Esse reconhecimento nos indica, mais uma vez, que honramos com o compromisso assumido com a população.”
A iniciativa tem o objetivo de estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos representantes eleitos e a identificar os congressistas com os quais ela pode contar para mudar o Parlamento brasileiro e o jeito de se fazer política no país.


*Acompanhe a atuação do Mandato através do Site www.luizaerundina.com.br*

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Especialistas e estudantes se reúnirão em debate sobre Tarifa Zero e Mobilidade Sustentável na UFBA




O Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade, realiza a palestra Tarifa Zero e Mobilidade Urbana Sustentável, no dia 12 de julho de 2013, às 18h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia – UFBA.

A palestra será ministrada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), ex-prefeita da cidade de São Paulo, no período de 1989 a 1993. Como prefeita, um dos carros-chefes da sua gestão foi a política de transporte coletivo da capital paulista, marcado pelo inovador projeto Tarifa Zero, que teve grande aceitação popular, mas sofreu derrota política. Já como deputada, apresentou a PEC na Câmara Federal para que o transporte público seja reconhecido como “direito social”.

O evento vai contar ainda com a participação do Coordenador Nacional do MDT, arquiteto Nazareno Affonso Stanislau, do presidente do Senge BA, engº civil Ubiratan Félix, e do presidente do Diretório Acadêmico de Engenharia Civil da UFBA (D.A) e representante do Senge BA Estudante, Marcos Botelho.

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis no site www.sengeba.org.br
Total de Vagas: 240.

O que: Palestra Tarifa Zero e Mobilidade Sustentável
Quando: 12/07/2013
Horas: 18h
Onde: auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA

Fonte: Senge BA

terça-feira, 9 de julho de 2013

No Senado, Luiza Erundina destaca atualidade da encíclica de João XXIII


 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado dedicou-se, na manhã desta segunda-feira (8), à discussão da encíclica Pacem in Terris ("Paz na Terra"), publicada em 1963 pelo papa João XXIII. No texto, o pontífice pediu a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade. Convidada para participar do debate, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) fez parte da segunda mesa da reunião e preferiu fazer um discurso improvisado ao ler um texto que havia preparado.

“Vejo como essa encíclica, e a oportunidade que ela se coloca depois de 50 anos de sua publicação, reflete nossa atualidade com as mesmas crises, impasses e o mesmo desrespeito aos direitos humanos. Estamos devendo em diversos termos sobre os propósitos e as orientações da carta de João XXIII”, disse Erundina. A socialista ainda destacou em seu discurso outros pontos como a reforma política e tributária, lei geral das comunicações, democratização dos espaços rural e urbano, mobilidade urbana, as manifestações nas ruas, transporte público gratuito e, por fim, o direito à verdade e à justiça sobre os crimes praticados na ditadura.
O secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, destacou que a Pacem in Terris ainda tratava do direito à educação, cultura, liberdade e ao trabalho. E que o ser humano devia ser colocado em primeiro lugar nas decisões governamentais. “Estamos aqui preocupados com as questões da humanidade, da sociedade, das diversas igrejas e religiões. E todas elas preocupadas em primeiro lugar com os seres humanos. É um texto que remete para os pobres”, disse dom Leonardo.

A carta encíclica é um documento do papa dirigido aos bispos de todo o mundo e, por meio deles, a todos os fiéis. A encíclica Pacem in Terris foi publicada no dia 11 de Abril de 1963, dois anos depois da construção do Muro de Berlim e alguns meses depois da Crise dos Mísseis em Cuba. Naquele momento, o papa João XXIII conclamou os povos a resolverem seus conflitos com negociações e não com armas. O Papa João XXIII morreu menos de dois meses após a publicação da encíclica.
 
Com informações e foto da Agência Senado

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Câmara realiza Comissão Geral para debater transporte público no País


Na próxima terça-feira dia 9, a partir das 9h30 no Plenário da Câmara, representantes da sociedade civil e do Governo Federal, parlamentares e especialistas discutem, na Câmara dos Deputados, questões ligadas ao transporte público no Brasil. A iniciativa do debate, que acontecerá durante Comissão Geral realizada no Plenário Ulysses Guimarães, é do líder do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS), e da também socialista Luiza Erundina (SP) – nomes já conhecidos pelo constante engajamento em matérias relativas ao tema.

O assunto é um dos itens na pauta de reivindicações de milhares de manifestantes que, nas últimas semanas, foram para as ruas em todo o País cobrar mudanças na qualidade de serviços básicos. Beto lembra que a Comissão Geral é a oportunidade do povo que protesta expor suas ideias e propor medidas. “O Congresso pode ser o palco das grandes discussões que precisamos fazer para encontrarmos novos caminhos. Sabemos que existem insatisfações muito maiores que o transporte, mas ele é o começo de tudo.”

Confira a lista de participantes:
  • Lauro Gusmão - Secretário de Captação e Relações Internacionais do estado de Pernambuco (PE)
  • Carlos Henrique - Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
  • Nazareno Afonso - Coordenador da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP)
  • Lúcio Gregori - Ex-secretário de Transportes de São Paulo no Governo de Luiza Erundina
  • Marilena Chauí - Ex-secretária da Cultura de São Paulo no Governo de Luiza Erundina  
  • Lucas Monteiro de Oliveira - Professor na escola Santi, Universidade de São Paulo e Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Marcelo Pomar - Militante do Movimento Passe Livre
Essa também é a opinião de Erundina, que classifica o transporte como “insumo da produção econômica”. Segundo ela, a população depende desse serviço público para ter acesso aos demais, como saúde e educação, e para a realização do próprio trabalho. “As cidades se reproduzem e se constroem diariamente por meio dele", enfatiza.

A parlamentar é autora da Proposta de Emenda à Constituição nº 90, que inclui o transporte público entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal – saúde, educação, moradia, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

A PEC tramita na Câmara desde 2011, mas a comissão especial que analisará a matéria só foi criada na última semana, após aprovação do parecer do deputado Beto Albuquerque, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta da socialista é, portanto, anterior aos movimentos deflagrados recentemente, comprovando assim, que as preocupações de Luiza Erundina não são fruto da ocasião.

Segundo a deputada, essa medida obriga o Governo a elaborar políticas públicas que atendam ao segmento. “E o cidadão, tomando conhecimento de que este é um direito previsto na Constituição, tem mais força para cobrar soluções. Os avanços que tivemos nas áreas da saúde e da educação foram graças ao fato de estarem incluídas no rol de direitos sociais.”

A aprovação da PEC nº 90 é uma das reivindicações contidas em carta enviada à presidente da República Dilma Rousseff pelo Movimento Passe Livre (MPL), no dia 24 de junho. A entidade foi uma das principais articuladoras das manifestações ocorridas em São Paulo e seus representantes estão entre os convidados para participar da Comissão Geral.

Liderança do PSB na Câmara

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Plebiscito



Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em  xeque o nosso sistema político que é centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes – executivo e legislativo – e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos – estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular – atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.

Nesse sentido, a Frente defende a valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome. 

Assim, a Frente SE POSICIONA:

- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da questão.
 
- É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política.

- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes eleitos/as atendam mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais interesses da maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito – sob pena de maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que se sobrepõe aos anseios populares.
Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a Reforma Política. 

A Frente apoia a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com vistas à democratização do poder no país.

DEFENDE, ainda, que as questões a serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com os movimentos sociais e com o povo nas ruas.  Esse é um processo político que não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta, nem tampouco por decisões intramuros do Congresso Nacional. 

O processo de formulação do plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.

Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular SE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.

Brasília, 3 de julho de 2013.

COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Criada comissão para examinar PEC que transforma transporte em direito social


Erundina: proposta dá condições ao cidadão para exigir do governo transporte coletivo de graça.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou, nesta quarta-feira (3), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 90/11) que inclui o transporte entre os direitos sociais. A admissibilidade do texto foi aprovada no último dia 25 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Autora da PEC, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou que a iniciativa demonstra a atenção da presidência da Casa com as demandas das ruas. Segundo a parlamentar, a inclusão do transporte na lista de direitos constitucionais assegura a prestação do serviço por meio do orçamento público. "Isso dá condições para que o cidadão e a sociedade em geral pressionem os diferentes níveis de governo para que o transporte coletivo seja oferecido gratuitamente”, declarou.

Atualmente, a Constituição elenca 11 direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Tramitação

Depois de passar pelas comissões especiais, as PECs terão de ser aprovadas pelo Plenário, em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação da PEC 90.
Íntegra da proposta:

    PEC-90/2011

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