Socialistas compõem lista dos melhores deputados no 8º Prêmio Congresso em Foco

O Partido Socialista Brasileiro segue bem representado na Câmara dos Deputados. Sempre dedicados às suas causas, os socialistas Beto Albuquerque (RS), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Romário (RJ) foram destaques da legenda no 8º Prêmio Congresso em Foco. O evento homenageou, na noite desta quinta-feira (26), os 25 parlamentares que melhor representam a população em 2013, na avaliação de jornalistas e da sociedade.

"Compartilho o Prêmio Congresso em Foco com meus eleitores, com minha equipe e com meu partido, o PSB", disse o líder Beto Albuquerque (RS). O parlamentar chegou a fazer referência até mesmo a quem o critica: "Aos que me criticam, obrigado por me ajudarem a melhorar", afirmou.

O deputado do PSB melhor colocado na votação foi Romário, em 2º lugar. O ex-jogador, que anunciou nesta quinta-feira (26) sua volta ao Partido, havia entregado sua desfiliação há quase dois meses e agora assumirá o comando da sigla no Estado. A deputada Erundina foi destaque em todas as edições do prêmio. "Acredito que esses jornalistas são intérpretes dessas expectativas. Esse reconhecimento também nos dá a segurança e a indicação de que honramos com o compromisso que assumimos com a população", afirmou.

Já o carioca Glauber Braga é conhecido por estar sempre em contato direto com a população no desempenho de seu trabalho como parlamentar. Segundo ele, esse diferencial pode ter sido decisivo para a escolha dos jornalistas. “Só acredito na política se ela for feita em conjunto com as pessoas. Ouvir as vozes das ruas tem que ser um ato permanente", enfatiza Glauber.

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos congressistas e combater o mito de que todos os políticos são iguais, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam, de maneira positiva, no exercício do mandato.

Na votação pela internet, foram validados mais de 254 mil votos, após auditoria que envolveu a análise da origem do votos e da autenticidade dos e-mails utilizados para confirmá-los, num trabalho que contou com o monitoramento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Rhafael Padilha

O Exército perde a batalha

Carta Capital - 28/09/2013

Grupo protesta na segunda-feira 23 pela reabertura dos arquivos da ditadura militar durante visita dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na que abrigou o DOI-Codi

Passados quase 50 anos do golpe de 1964, 21 dos quais sob uma ditadura que torturou e matou presos políticos nos casarões assombrados e nos porões dos quartéis, as Forças Armadas brasileiras, notadamente o Exército, têm se deslocado com frequência para uma rota de colisão com as regras democráticas. Os generais, coronéis, oficiais e suboficiais reencarnam seus antecessores com o mesmo espírito. Ou seja, como se ainda tivessem o poder de executar regras inscritas nas cartilhas autoritárias.
Um exemplo dessa situação descabida repetiu-se na segunda-feira 23, quando a Comissão Estadual da Verdade (RJ), presidida pelo advogado Wadih Damous, além de parlamentares, foi conhecer o prédio da Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade, tristemente famoso por ter sido sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecidos como DOI-Codi, sigla do mais temido órgão de repressão da ditadura.
O diálogo travado entre a deputada Luiza Erundina e o coronel Luciano Simões, comandante da Polícia do Exército (PE), fala mais do que as teorias sobre o choque entre uma democracia parcialmente resgatada e uma ditadura parcialmente insepulta.
Simões pôs-se a falar e a enaltecer a história da PE. Os visitantes ouviam calados por dever de ofício. A deputada Erundina, no entanto, notou que o militar, embalado pela narrativa pretensamente patriótica, passou a borracha na tragédia vivida dentro daquele quartel durante os anos 1970, apogeu da ditadura. A história não faz sentido com supressão de passagens de alguns episódios. Foi mais ou menos o que ela disse para o narrador fardado. Em resposta, ouviu uma observação do coronel Simões: “Eu não quero politicar”.

A parlamentar, autora de um projeto malsucedido, que punha fim à Lei da Anistia, retrucou: “Mas eu quero politizar”. Naquelas circunstâncias, houvesse ou não diálogos ríspidos, nada poderia melhorar o constrangimento do ambiente. Nem mesmo com a fidalguia protocolar de um convidativo cafezinho oferecido aos visitantes.
O mal-estar daquele dia era a extensão de situações semelhantes iniciadas no gabinete de Celso Amorim, ministro da Defesa, onde o general Enzo Peri, comandante do Exército, reuniu-se com civis para decidir se seria “permitida” a entrada de um grupo de parlamentares e advogados na ex-sede do DOI-Codi.
Peri foi apanhado de surpresa quando os parlamentares da Subcomissão de Direitos Humanos do Senado, como alternativa, anunciaram que levariam ao plenário o requerimento com o pedido oficial de visita. O general propôs formular um convite. Isso resultou, no entanto, em arrastada troca de comunicações sobre a lista de convidados. O Exército tentou vetar a presença de Erundina. O veto foi derrubado pelos parlamentares.
O objetivo da visita era e ainda é espinhoso. Transformar o local em centro de memória sobre a ditadura. Uma proposta que o general Peri chamou de “provocação barata”. Pelos parâmetros da caserna, talvez seja. Mas já não seria hora de alterar o conteúdo e a perspectiva de ensino nas escolas militares?

Prêmio Congresso em Foco 2013

A deputada Luiza Erundina participa hoje (26/09) da cerimônia de entrega do  Prêmio Congresso em foco. A deputada é a única mulher a ser indicada em todas as edições da premiação, que acontece desde 2006. “Esse reconhecimento nos indica, mais uma vez, que honramos com o compromisso assumido com a população.”, destacou Erundina.

Profissionais da imprensa responsáveis pela cobertura da Câmara e do Senado escolhem, na primeira etapa do Prêmio, os parlamentares que melhor representam a população.

Na segunda e decisiva fase os cidadãos votam pela internet nos deputados e senadores pré-selecionados pelos jornalistas. Em 2013, as votações foram até o dia 9 de setembro.

O Prêmio é dividido em diversas categorias. Além da escolha do maior destaque geral, os votantes puderam escolher o deputado e senador com menos de 45 anos que melhor representa a sociedade, os que mais chamam a atenção na defesa da democracia, na defesa dos consumidores, na defesa da seguridade social e dos servidores públicos, na gestão pública, no combate ao crime organizado, na defesa do desenvolvimento econômico e na defesa da educação.

Erundina: Custo do transporte coletivo deve ser socializado

publicado em 24 de setembro de 2013

Foto: Rafael Stedile

por Mariana Desidério e Vivian Fernandes, em Brasil de Fato SP

Luiza Erundina (PSB) é deputada federal por São Paulo desde 1999. Foi prefeita da capital paulista entre 1989 e 1992, quando deu início a um processo de melhoria no sistema de transporte público da cidade. Como deputada, apresentou uma proposta para transformar o transporte em direito social.
Em entrevista ao Brasil de Fato SP, Erundina fala sobre esse e outros temas que ganharam destaque após as recentes mobilizações nas ruas, como o distanciamento dos jovens em relação à política. “A política é a solução para os problemas da sociedade, não há outro instrumento. Essa é minha preocupação: que os jovens, ao recusar os políticos, recusam a política também”, afirma.
Na Câmara dos Deputados, Erundina integra as frentes parlamentares pela Reforma
Política com Participação Popular e pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação.
Leia a entrevista:
Desde o início das manifestações nas ruas, o transporte público tem sido muito debatido. Quais os principais entraves para melhorias?
É preciso ter um planejamento urbano que inclua o transporte e o trânsito. Isso tem que ser equacionado pelo planejamento da cidade, o Plano Diretor. A cidade deve ser concebida como um todo, um sistema dinâmico. Esse plano deve integrar não só o sistema municipal, mas o sistema metropolitano e o sistema estadual de transporte, pois os limites entre municípios da região metropolitana são artificiais.
E o preço da tarifa?
O custo do transporte coletivo recai quase 100% sobre o usuário do serviço. É o usuário individual que todo dia tem que dispor de dinheiro vivo para pagar várias viagens e tarifas no curso de um dia.
Qual seria a alternativa?
O transporte é um insumo para a manutenção da cidade. A produção nas indústrias, o comércio, a atividade financeira nos bancos, as escolas, hospitais e atividades culturais dependem da locomoção das pessoas para trabalhar ou usufruir. Não é justo que o custo recaia só sobre o usuário. Mesmo quando o poder público subsidia, está tirando de outros serviços, como saúde e educação. Ainda é o cidadão que paga impostos quem arca.
Como construir um sistema sem onerar ainda mais o cidadão?
O custo deve ser socializado pela cidade como um todo: as empresas, os bancos, os shoppings, os supermercados e as atividades culturais. É possível socializar os custos desse serviço por meio do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é um imposto justo por ser sobre a propriedade de imóveis. Quem tem imóveis tem uma capacidade contributiva maior do que o trabalhador assalariado.
Imposto progressivo sobre as propriedades pode viabilizar a tarifa zero?
Quando estávamos na prefeitura, já havia esse problema. Gestamos um modelo de política tarifária em que o usuário individual não seria onerado individualmente. A ideia era ter uma alíquota de IPTU proporcionalmente maior para quem tivesse imóveis de mais valor. Continuariam isentos de tributos aqueles imóveis de até 60 m². Essa receita a mais do IPTU iria para um fundo municipal destinado a custear o transporte público. Se esse montante não fosse suficiente para cobrir todo o custo, o poder público subsidiaria o que faltasse.
O transporte foi o tema que iniciou as manifestações de junho. Qual a sua visão dessas mobilizações?
O maior protagonista desses movimentos foram as redes sociais. É um protagonista novo e deve se levado em conta como um ator novo. No Brasil, o movimento teve uma pauta bastante difusa. Claro que o detonador disso foi o reajuste da tarifa, mas não teve uma única agenda. Também não teve um comando, uma liderança, uma organização.
As manifestações continuaram, quais as perspectivas?
É imprevisível saber o que vai acontecer daqui para frente. Evidentemente, não vai morrer, porque houve conquistas. Portanto, o movimento vai voltar e vai voltar com um nível maior de organização, de politização e de clareza sobre sua pauta, o que é muito bom.
Como você vê a participação dos jovens nesse processo?
Os jovens são privilegiados de estarem vivendo nessa época, sendo os protagonistas.
Não somos nós. Nós já passamos. Os jovens têm o desígnio da história, que coloca para um determinado segmento da sociedade certas responsabilidades. Os jovens têm que ser sensíveis e abertos. Precisam politizar o debate.
Mas existe uma descrença com a política…
A política é a solução para os problemas da sociedade. Não há outro instrumento.
Minha preocupação é que os jovens, ao recusar os políticos, recusam a política também. É preciso separar: política é política, maus políticos ou más práticas políticas são outra coisa.
A reforma política está em discussão no Congresso Nacional. A senhora acha que o financiamento deve ser público?
Deve ser público exclusivo. Hoje, uma grande parte dele já é pública, só que o cidadão não se dá conta. O horário eleitoral em televisão e rádio é pago com isenção fiscal aos empresários de mídia, dinheiro tirado dos tributos, portanto é público.
Como seria o financiamento público exclusivo?
Haveria um fundo público para bancar as candidaturas. Haveria um grau de controle e um teto. Não pode ser como é hoje, sem nenhum controle. Financiamentos privados de campanha sempre têm uma contrapartida, a partir da atuação do parlamentar. Portanto, para você coibir o beneficio indevido de interesses privados, é preciso eliminar de uma vez por todas o financiamento privado.
Por que instituir um teto?
Traria uma igualdade de condições. Hoje as pessoas que não têm apoio financeiro de grandes grupos econômicos estão em desvantagem em suas campanhas. Por isso, temos super-representados aqueles que têm sustentação financeira desses grupos e sub-representados quem não dispõe desses recursos. Isso prejudica quem tem critério e não aceita certos tipos de ajuda financeira, porque sabe que tem contrapartida.
A senhora faz parte de uma frente parlamentar pelo direito à comunicação. Qual a importância dessa discussão atualmente?
A questão da democratização dos meios de comunicação está no contexto das discussões sobre reforma política e transparência no serviço público. A mídia é um poder extraordinário que hoje está concentrado na mão de poucos grupos. Defender e lutar pela democratização da comunicação é exatamente distribuir esse poder por mais gente, sobretudo para o cidadão, a cidadã, que são os detentores da propriedade desses meios.
Como fazer essa democratização?
As frequências eletromagnéticas de rádio e TV são um patrimônio da sociedade, que é administrado pelo Estado, que por sua vez outorga esse patrimônio a setores da sociedade. O que se pretende é que essas outorgas se deem de forma mais democrática, plural, transparente, igualitária, para você ter um bem público que seja de fato público.•

Visita a antigo DOI-Codi reforça necessidade de revisão da Lei da Anistia, diz deputada

A visita de parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Verdade, Memória e Justiça, que acompanha os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ao prédio onde funcionava, no Rio de Janeiro, o antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) serviu para reforçar a necessidade de uma revisão da Lei da Anistia (6.683/79), afirmou nesta segunda-feira (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O DOI-Codi era um órgão de inteligência e repressão, subordinado ao Exército na época da ditadura.

Erundina se disse comovida ao percorrer locais onde presos políticos sofreram tortura durante o período do regime militar, entre 1964 e 1985. "A emoção das pessoas que passaram por aquilo é muito forte. Isso prova que temos de ir até o fim na revisão da Lei da Anistia, porque é inaceitável que aqueles que são responsáveis por esses crimes permaneçam impunes indefinidamente."

A deputada destacou que a presença dos integrantes da Comissão da Verdade também vai ajudar na concretização do projeto que busca transformar o local onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército em um centro de memória, a exemplo do que foi feito no antigo Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo e em centros de tortura na Argentina, no Uruguai e no Chile.

Segundo relatou Erundina, a confusão teve início quando Bolsonaro tentou forçar a passagem, no portão do quartel, e foi impedido de entrar pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP).A visita ao antigo prédio do DOI-Codi começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comitiva e tem ponto de vista divergente daquele defendido pela Comissão da Verdade.

23/09/2013 - Agência Câmara

Audiência Pública da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social

Foi realizada ontem (24) audiência pública na Comissão Especial da PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina, que visa introduzir o transporte como direito social. Participaram da audiência como convidados Paulo César Marques, ex-prefeito do Campus da Universidade de Brasília; Renato Balbim, pesquisador do Ipea, e Donizete Fernandes de Oliveira, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

A deputada Luiza Erundina lembrou que o convite a Paulo César Marques foi um reconhecimento à sua "longa experiência como professor na área de transporte".

O ex-prefeito do campus da UnB destacou que "as pessoas não precisam andar de ônibus apenas para irem ao trabalho, mas também para irem ao teatro ou a outros locais de lazer. A economia da cidade depende do deslocamento das pessoas".

Paulo César Marques ainda enfatizou que o atual sistema é desigual, por ser mais caro para quem tem menor poder aquisitivo. "O transporte é caro, e exatamente por isso penaliza quem tem menos dinheiro", disse.

Donizete Fernandes de Oliveira defendeu a ideia de que o transporte coletivo deve ser colocado à frente do transporte individual.

Renato Balbin, por sua vez, citou exemplos de cidades como Praga, na República Tcheca, onde grande parte do valor da passagem é subsidiada pelo governo por meio do orçamento público.

Audiência Pública Conjunta da Comissões CCJC, CCTCI e CREDN sobre espionagem da NSA

A deputada Luiza Erundina participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da qual é membro, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as notícias veiculadas na imprensa de que a presidente Dilma Rousseff e seus assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança.

                                                       

José Eduardo Cardozo, ex-secretário Municipal de Governo, na gestão da prefeita Luiza Erundina,  ressaltou há pouco, a preocupação do governo com a violação da soberania do País. A audiência pública é realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Civil e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI).

Participam também da reunião, como convidados, o general José Elito Carvalho Siqueira, ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e Wilson Roberto Trezza, diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Erundina visita DOI-Codi e pede que local seja transformado em centro de memória

                                                         Erundina afirma que o Brasil mudou e está em outro momento
 
Após ter sua presença vetada pelo Exército Brasileiro em um quartel no Rio de Janeiro, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) visitou, nesta segunda-feira (23), o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna). Integrantes das comissões Estadual da Verdade do Rio e outros parlamentares de comissões de Direitos Humanos também estiveram presentes.

Atualmente, o local abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, zona norte da cidade. A comissão e os parlamentares solicitaram ao Ministério da Defesa e ao Exército que o prédio seja transformado em centro de memória. “Nós não viemos aqui para julgar a instituição, queremos justiça dentro dos termos da lei e da democracia. Viemos para mostrar que o Brasil mudou e estamos em outro momento”, disse Erundina a uma rádio local.

Segundo o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, todas as dependências foram mostradas à Comissão. "Considero o dia de hoje um dia histórico. Pela primeira vez na democracia, uma comitiva de entidades da sociedade civil e parlamentares de comissões da verdade puderam entrar nas dependências desse local tão macabro".

De acordo com o senador João Capiberibe (PSB-AP), a visita serviu para aproximar a comissão do Exército. "O fato de nos negarem  informação histórica mostra que há um tabu e que cabe a nós rompermos esse tabu dentro do Exército. Vamos procurar o comandante para termos uma discussão com o Exército e não apenas com a sociedade brasileira que nós vivemos uma página cruel de repressão e violência", disse o senador.

A deputada Erundina, que é presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados, havia considerado um absurdo o veto dos militares, e disse que até hoje não sabe o motivo da recusa de sua entrada no quartel.

Liderança do PSB - Rhafael Padilha com agências
Foto: Gisele Flores

Audiência Pública - Revisão da Lei de Anistia pela Via Legislativa

Defesa suspende veto do Exército à visita de Erundina ao DOI-Codi

Deputada tinha sido barrada em comitiva. Após aval do ministro Celso Amorim ao nome de Erundina, grupo agendou visita para segunda-feira

Evandro Éboli - O Globo - Publicado: 18/09/13

                                              Erundina em seu escritório, em São Paulo O Globo / Marcos Alves

BRASÍLIA– Em reunião na tarde desta quarta-feira entre o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e os senadores integrantes da Subcomissão de Memória, Verdade e Justiça do Senado, ficou decidido que uma comitiva mais ampla irá visitar as instalações do antigo DOI-Codi no Rio, e nessa relação está o nome da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que havia sido vetada pelo comando do Exército ontem.

O ministro Celso Amorim disse aos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que não há restrições a qualquer nome. Os senadores decidiram então que a visita ocorrerá na próxima segunda-feira e farão parte dessa comitiva, além de Capiberibe, Randolfe e Erundina: a senadora Ana Rita (PT-ES); deputado Chico Alencar (PSOL-RJ); o procurador da República antônio Cabral, que é do Rio e teve sua entrada no DOI-Codi vetada há algumas semanas, além de dois integrantes da Comissão Nacional da Verdade e dois da comissão da verdade do Rio.

Ontem, após o veto do nome de Erundina na visita, os senadores da subcomissão suspenderam a visita, que estava prevista para a próxima sexta-feira. Os senadores afirmavam que diversas barreiras vinham sendo colocadas à visita, e a mais recente era o veto à deputada Luiza Erundina.

Desde que foi combinada a diligência, no início de setembro, os assessores parlamentares do Exército vêm negociando com os senadores como vai se dar a visita. Presidente da subcomissão da Memória, Capiberibe afirmou que foram colocadas muitas objeções por parte dos militares. Um dos assessores parlamentares do Exército comunicou ao gabinete de Capiberibe que estava vetada a ida de Erundina ao DOI-Codi. Ela é presidente da mesma subcomissão na Câmara e autora de um projeto que prevê a revisão da Lei da Anistia para que agentes do Estado que cometeram violações como torturas, mortes e desaparecimentos sejam julgados e punidos.

Luiza Erundina considerou o veto a seu nome inaceitável e um desrespeito ao seu mandato e ao voto popular. A deputada atribui o impedimento de integrar a comitiva ao Comando do Exército. Erundina associa a resistência a seu nome ao fato de ser autora de um projeto que prevê punição para agentes do Estado do período da ditadura.

Luiza Erundina questiona proibição de sua visita a centro de tortura no Rio de Janeiro

André Abrahão

Erundina lamenta atitude do exército em proibir visita de parlamentares

“A impressão que temos é que as liberdades democráticas não estão em vigência”. Com essas palavras a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) repudiou, nesta quarta-feira (18), de forma veemente, o veto do Exército Brasileiro, à sua pessoa, para visitar o Doi-Codi do Rio de Janeiro. O local era um centro de tortura usado pela instituição durante a ditadura militar e fica no 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca.

Erundina, que é presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados, iria participar da visita ao local, juntamente com os senadores da subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Comissão de Direitos Humanos do Senado, João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Acho isso um absurdo! Não estamos no regime militar e esta é uma atitude de quem ainda vive com a cultura e a visão daquela época”, lamentou a deputada.

A visita, que estava prevista para a próxima sexta-feira (20), em acordo com o Ministério da Defesa e o Comando do Exército, não deve acontecer. O veto à Luiza Erundina, uma guerreira declarada na busca pela justiça das vítimas da ditadura, foi a gota d’água. O senador Capiberibe vai se reunir, ainda hoje, segundo sua assessoria, com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para agradecer ao convite e comunicar o cancelamento da visita.

Em decorrência de toda polêmica, o Senado vai colocar em votação, também nesta quarta, requerimento de autoria de Randolfe, que aprova visita de um grupo ao Doi-Codi. No texto, os nomes dos integrantes da comitiva não poderão sofrer interferências do Exército, inclusive da deputada Luiza Erundina. A ida à unidade militar já havia gerado tensão em 21 de agosto, quando integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio foram impedidos de entrar no prédio.

A comissão pretendia conhecer o prédio para pedir seu tombamento e transformação em centro de memória. “Isso tudo interfere no que estamos fazendo no Brasil para buscar a verdade sobre os fatos. É absolutamente arbitrário um que um general do exército chegue ao ponto de interferir no poder legislativo”, concluiu Erundina.

Fonte: Liderança do PSB/Rhafael Padilha

Exército veta Luiza Erundina na visita ao Doi-Codi do Rio

Luiza Erundina considerou o veto a seu nome inaceitável e um desrespeito ao seu mandato e ao voto popular. A deputada atribui o impedimento de integrar a comitiva ao Comando do Exército. Erundina associa a resistência a seu nome ao fato de ser autora de um projeto que prevê punição para agentes do Estado do período da ditadura.

BRASÍLIA — Os senadores da subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Comissão de Direitos Humanos do Senado João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) não vão mais visitar o Doi-Codi do Rio, um centro de tortura na ditadura. A visita estava prevista para a próxima sexta-feira, em acordo com o Ministério da Defesa e o Comando do Exército. Diversas barreiras vem sendo colocadas à visita, e a mais recente foi o veto à deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O Ministério da Defesa informou que esse assunto será objeto de tratativas nesta terça e quarta e que aposta numa solução que resolva o impasse.

Desde que foi combinada a diligência, no início de setembro, os assessores parlamentares do Exército vêm negociando com os senadores como vai se dar a visita. Presidente da subcomissão da Memória, Capiberibe afirmou que foram colocadas muitas objeções por parte dos militares. Um dos assessores parlamentares do Exército comunicou ao gabinete de Capiberibe que estava vetada a ida de Erundina ao Doi-Codi. Ela é presidente da mesma subcomissão na Câmara e autora de um projeto que prevê a revisão da Lei da Anistia para que agentes do Estado que cometeram violações como torturas, mortes e desaparecimentos sejam julgados e punidos.

Desde o início, os militares queriam restringir a visita aos dois senadores e a representantes da Comissão da Verdade do Rio, que já foi impedida de visitar o prédio há algumas semanas. Capiberibe vai enviar um oficio ao ministro da Defesa agradecendo o convite e comunicando o cancelamento da visita. Amanhã, quarta-feira, os senadores vão colocar em votação requerimento de autoria de Randolfe que aprova visita de um grupo ao Doi-Codi.

— E ali vamos colocar os nomes que desejarmos, sem interferências do Exército, inclusive da deputada Luiza Erundina — disse Capiberibe.

Randolfe disse que, desde o início, os militares demonstravam receio com a visita
— Os militares vinham tratando essa visita como uma coisa do outro mundo. Havia um cerco dos militares. Não vejo como algo extraordinário, mas uma diligência qualquer, como a qualquer órgão público. Ouvimos dos militares que não poderíamos criar constrangimento às Forças Armadas. E esperamos é que as Forças Armadas não causem constrangimento à democracia com esses vetos e impondo tantas limitações — disse Randolfe Rodrigues.

Os militares informaram que não há qualquer restrição ou óbice ao nome de Erundina e que foi feito um pacto para que a comitiva não se estendesse a outros nomes porque abriria demais o grupo. Os militares argumentam que podem até marcar uma nova visitação ao Doi-Codi incluindo o nome de Erundina no grupo.

Luiza Erundina considerou o veto a seu nome inaceitável e um desrespeito ao seu mandato e ao voto popular. A deputada atribui o impedimento de integrar a comitiva ao Comando do Exército. Erundina associa a resistência a seu nome ao fato de ser autora de um projeto que prevê punição para agentes do Estado do período da ditadura.

— A impressão que temos é que as liberdades democráticas não estão em vigência. Meu mandato popular está sendo limitado e desrespeitado por uma autoridade que nem outro Poder é. Não vou aceitar essa restrição a meu nome e o episódio mostra a dificuldade de se chegar à verdade dos fatos daquele período do país, quando vivemos uma dura ditadura — disse Luíza Erundina.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que “infelizmente os ventos da democracia não sopraram no Exército brasileiro”, em nota nesta terça-feira.

Para Damous, vetar a presença de parlamentares por motivos político-ideológico “mostra uma nostalgia dos tempos ditatoriais”. “Nenhum quartel do Exército é propriedade privada dos militares mas sim do povo brasileiro que, com os seus impostos, constrói esse país”, afirmou.

Wadih espera que o senado aprove o requerimento onde se solicita a visita e nomeie a comissão de parlamentares para proceder a entrada nas dependências do antigo Doi-Codi.

Fonte: O Globo Foto: Agência Câmara

Comissão debate PEC que inclui transporte entre os direitos sociais

17/09/2013 

 

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, cujo texto inclui o transporte na relação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal, promove debate hoje, às 15 horas, no Plenário 11.

A Constituição hoje já institui 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. Na opinião da autora da PEC, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a inclusão do transporte nesse rol deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor.

“A adoção de políticas públicas eficazes no objetivo de se aumentar a participação do transporte público na matriz de deslocamentos urbanos se faz cada vez mais necessária, sob pena de as crises nos sistemas de mobilidade das metrópoles se tornarem crônicas, com grandes impactos nas vidas das pessoas”, alerta a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que propôs o debate junto com o deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Ele acrescenta: “A atual política de mobilidade urbana em nosso país é arcaica e excludente.”

Foram convidados para o debate:

- o diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social, do Ministério das Cidades, Marco Antônio Vivas Motta;
- o representante do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau Affonso;
- o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho; e
- o representante do Movimento Passe Livre, Marcelo Pomar.

Íntegra da proposta:

• PEC-90/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias

Aprovado requerimento para Audiência Pública na Comissão de Análise da PEC 90/2011

 

Durante a primeira reunião da Comissão Especial destinada a analisar a PEC. foi aprovado requerimento de autoria da dep. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos. O requerimento tem como proposta, reunir os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)". Os trabalhos da Comissão podem ser acompanhados através da página da comissão no site da Câmara, acesse através do link - http://bit.ly/14IFbcv.

Debate sobre a Redução da Maioridade Penal em Ferraz de Vasconcelos

Erundina defende paridade de gênero nas listas de candidaturas

André Abrahão

Erundina participa da campanha "Mulher, tome partido. Filie-se"

“Sem espaço no protagonismo político, outros direitos  femininos ficam escanteados”, avisou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ao participar de ato da campanha “Mulher, tome partido. Filie-se”, na Câmara dos Deputados.

O objetivo da campanha é aumentar em 20% o número de mulheres filiadas a partidos políticos até o dia 4 de outubro, prazo final de filiação para quem deseja concorrer a um cargo político nas eleições gerais de 2014. Além disso, luta-se pela inclusão do tema na reforma política, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados. “Queremos paridade de gêneros nas listas de candidaturas”, defende Erundina.

Promovida pela Coordenadoria de Direitos da Mulher e pelas Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado, a campanha conta com o apoio da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Secretaria de Políticas da Mulher da Presidência da República.

Os organizadores também esperam ampliar a representação da bancada feminina na Câmara e no Senado no próximo ano.  Para a deputada socialista, existe um quadro de exclusão das mulheres, sobretudo nas esferas do Poder. “Os partidos não investem nas candidaturas femininas, que enfrentam dificuldades para financiar as campanhas”, explicou.

Nas eleições de 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, representando 8,77% das cadeiras da Casa. No Senado, foram eleitas sete mulheres das 54 vagas preenchidas no Senado naquele ano, o que representou 12,99% do total. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população brasileira são mulheres, ou seja, mais de 97 milhões de brasileiras.

PESQUISA — Pesquisa de opinião pública realizada pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão, em abril deste ano, em todo o País, com 2002 entrevistados com mais de 16 anos de idade, revelou que oito em cada dez brasileiros consideram que deveria ser obrigatória a participação paritária de mulheres e homens nas casas legislativas municipais, estaduais e federais.
Entretanto, de acordo com o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, do IBGE, se o avanço da participação feminina continuar no ritmo atual, a paridade entre os sexos nos espaços municipais demorará ainda 150 anos para ser alcançada.

Elisabeth Dereti com informações da Agência Câmara

Audiência debate Reforma Política na Câmara Municipal de Santos

A Tribuna - Santos 07/09/2013

Reforma política. Esse foi o tema da audiência pública na Câmara de Santos. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Comissão Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, deu início ao debate que julga se de extrema importância para o maior interesse e fortalecimento da democracia.

Entre as propostas destacada por ela, está justamente a realização de audiências - como a realizada ontem na Câmara Municipal - nas Assembleias Legislativas. O objetivo é promover o envolvimento de políticos e da sociedade no assunto.

Segundo a deputada, é preciso haver mais igualdade no sistema político, desde os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, até a composição dos representantes nas casas.

"Hoje, quase todos são homens, brancos, empresários. Há de existir mais espaços para as mulheres, negros e indígenas, por exemplo".

Erundina diz que, quando se fala em reforma política, logo se imaginam modificações na legislação eleitoral. Porém, ela aponta não ser somente isso.

"Essa concentração de atenção nas eleições, demonstram, por si só, as deficiências do nosso sistema político, que se compõe de diversas partes".

Durante a audiência, ela também se queixou das recusas aos projetos e propostas da comissão que coordena.

"Esse debate vem se arrastando há pelo menos 13 anos, tempo em que estou na Câmara dos Deputados. É muito defícil efetivar a votação de uma reforma política mais sistêmica e complexa".

Entretanto, a deputada federal destaca:"É preciso existir um maior comprometimento e conscientização da população, antes de qualquer reforma".

    

Instalada Comissão Especial para analisar a PEC 90/2011

 

 A Comissão Especial da PEC 90/2011, que torna o transporte público um direito social, de autoria da dep. Luiza Erundina, foi instalada agora na Câmara. Foi eleito para Presidente o dep. Marçal Filho e para Relator, do dep. Nilmário Miranda.

Conheça a íntegra da proposta - http://bit.ly/17tDU97

 

Dep. Luiza Erundina encerra a II Semana de Anistia de Pernambuco na Unicap

“São 34 anos de impunidade, não estamos comemorando, mas rememorando a luta da sociedade pela anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Luiza Erundina, ao discursar para uma plateia de estudantes e militantes, durante o encerramento da II Semana de Anistia, no Recife. O evento aconteceu no Auditório G1 da Unicap, cujo debate trouxe à tona a interpretação da Lei de Anistia. 

De acordo com Fernando Coelho, coordenador Geral da CEMVDHC, “a anistia não foi um presente, um ato de liberalidade do governo.” A mesa teve ainda a participação de Paulo Moraes, membro da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco – SEJUDH e Marcelo Santa Cruz, vereador em Olinda.

“Só consolidaremos a democracia quando não houver mais nenhum ex-preso político desaparecido. Nossa tarefa é resgatar a memória e estabelecer a justiça” enfatizou ainda Erundina.

Fonte: Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara


A II Semana da Anistia também foi notícia no Boletim informativo da UNICAP

A II Semana da Anistia, sediada pela Universidade Católica de Pernambuco, terminou na manhã desta segunda-feira (02), com palestras de importantes personalidades do cenário político do Brasil. Com a presença da ex-prefeita de São Paulo e deputada federal pelo PSB Luiza Erundina, a mesa contou ainda com depoimentos de Fernando Coelho (CMVDHC/PE) e de Paulo Moraes, que é secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Os trabalhos foram coordenados por Marcelo Santa Cruz (CMVJ/PE).

Antes do início da palestra, que tinha o tema voltado para A interpretação da lei da Anistia de 1979, os presentes puderam acompanhar um vídeo sobre a história da anistia no país. A deputada federal eleita pelo estado de São Paulo foi a primeira a dar seu depoimento. Pedindo por justiça, Erundina destacou a importância de uma nova visão acerca da lei em debate.

Além disso, a ex-prefeita questionou a reconciliação como forma de resolução do processo. “Um estuprador, um assassino ou um ladrão não vão se reconciliar com suas vítimas”, disparou Erundina. “Também não dá pra esperar nada do nosso Congresso”, completou. Depois do discurso da deputada, foi a vez do secretário de Direitos Humanos de Pernambuco falar sobre o tema. Ele lembrou brevemente que é preciso buscar uma alternativa à verdade que se julga oficial.

Parabenizando o sucesso da Semana, o coordenador da Comissão Estadual da Memória e Verdade, Fernando Coelho, lembrou do período em que ministrou aula no curso de Direito da Unicap e rememorou momentos difíceis vividos por Dom Helder Camara. A manhã terminou com um rico debate entre os componentes da mesa e os jovens que estavam presentes na plateia, a maioria alunos do curso de Direito na Católica.

Erundina quer o PSB longe da direita

Indagada sobre o flerte com legendas da oposição, deputada espera que Eduardo Campos não coloque a postulação à Presidência acima da identidade política

Erundina crítica aproximação de Eduardo e o PSB com os Bornhauser

 

Uma das principais vozes do PSB de São Paulo em favor de uma candidatura presidencial do governador Eduardo Campos, a deputada federal Luiza Erundina disse ontem, durante seminário no Recife, que espera que o líder socialista não coloque sua postulação acima da sua identidade política. “Sou uma entusiasta da candidatura de Eduardo. Gostaria muito que ele viabilizasse a sua candidatura, mas não a qualquer preço, não por meio de coligações que estão muito à direita”, cravou a socialista.

Erundina fez críticas à aproximação de Eduardo com a família Bornhausen, de Santa Catarina. “Eles representam um grupo político que tem uma raiz ideológica muito distante da nossa”, colocou. Na última sexta (30), Eduardo Campos esteve em Florianópolis para prestigiar a posse de Paulo Bornhausen no comando do diretório catarinense do PSB. Bornhausen trocou o PSD pelo PSB após o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), declarar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para Eduardo, que é presidente nacional do partido, a filiação do filho do ex-senador Jorge Bornhausen – que comandou o antigo PFL (hoje DEM) – é uma forma de reforçar seu projeto presidencial no Estado do Sul do País.

“Tenho muito carinho por Eduardo. Acho que ele tem um potencial enorme, tanto por sua capacidade administrativa como de articulação política. Ele tem carisma, tem juventude”, elogiou Erundina.

Em São Paulo, porém, diante da aliança local entre o PSB e o PSDB, o mais provável é que se formem dois palanques socialistas para abrigar as candidaturas presidenciais de Eduardo e do senador Aécio Neves (PSDB). “Eu lamento muito isso. Acho que é esquisito, mas são os condicionamentos do nosso sistema eleitoral. Lá, o PSB tem um alinhamento quase automático ao governador Geraldo Alckmin”, ponderou Erundina.

A deputada, no entanto, demonstra disposição de trabalhar pela candidatura de Eduardo. “Vou ajudar no que eu puder. Porém, sou apenas uma, não tenho força política determinante no partido”, afirmou.

ALIANÇA COM PSDBSobre a eventual aliança com o PSDB em 2014, Erundina se mostra contrária num primeiro momento. “Acho que tanto Eduardo quanto Aécio podem ser candidatos com forte apelo, mas, em uma eleição com dois turnos, o primeiro momento é o de cada candidato colocar-se com sua identidade, seus compromissos, sua história”, disse.

Para a deputada, o principal obstáculo no caminho da candidatura de Eduardo Campos são os condicionamentos do sistema eleitoral. “Tenho uma postura muito crítica em relação ao sistema político e partidário brasileiro. A lógica que prevalece acaba por nivelar todos os partidos. São partidos demais e poucos projetos políticos, somente siglas sem identidade. Mas esse, infelizmente, é o cenário em que temos que nos mover por agora”, concluiu.

Publicado em 03/09/2013, no Jornal do Comércio - Clemilson Campos

Foto: Jornal da Tarde

 

Deputada Luiza Erundina discute mobilidade urbana e tarifa zero

Na sexta-feira (dia 30), o Cesusc recebeu a Deputada Federal Luiza Erundina, acompanhada pelo Vereador Afrânio Tadeu Boppré, para debater os avanços e perspectivas da implementação da Tarifa Zero no Transporte Público. Na mesa debatedora ainda estavam Prudente José Silveira Mello, Diretor Presidente do Cesusc, e os Professores do Curso de Direito Samuel Martins dos Santos e Sandro Sell, que moderou as discussões.

As discussões foram iniciadas por Afrânio Boppré que apresentou o panorama do Transporte Público no Brasil, destacando o papel da Deputada Luiza Erundina na formulação de políticas públicas inclusivas que favoreçam a divisão das despesas sociais de maneira proporcional. Segundo o Vereador, os usuários diretos do transporte público em Florianópolis pagam 13 milhões e 800 mil reais por mês apenas nas catracas de ônibus e terminais.

Boppré apresentou o Projeto de Lei 1261 que, entre outras medidas relacionadas ao transporte, pretende aumentar a representatividade do atual Conselho Municipal de Transportes e instituir partilha proporcional no pagamento do transporte público, assim como já acontece com a coleta de resíduos sólidos.

“Existem dois tipos de usuários do transporte público. Os usuários diretos são os que dependem da existência desse transporte para sua locomoção, seja para ir trabalhar, estudar, fazer compras ou passear. Os usuários indiretos são os shoppings, colégios, universidades, bares, casas noturnas e outros estabelecimentos que dependem da existência do transporte público para que seus funcionários e clientes possam trabalhar, consumir, aprender, conhecer, etc”, comentou o Vereador.

Deputada Federal desde 1999, Luiza Erundina falou sobre problemas com a atual representatividade política, a relação do governo com movimentos sociais e questões próprias ao planejamento de uma cidade. Para a deputada, o governo começa a se mobilizar depois que milhões de pessoas foram às ruas manifestar suas insatisfações com as políticas públicas atuais, e a implementação da Tarifa Zero é uma dessas demandas populares. A Proposta de Emenda à Constituição 90/2011, desenvolvida pela deputada, elevará o transporte público ao nível de Direito Social.

Luiza Erundina considera que o transporte é um consumo do sistema de produção, e por isso seu ônus deve ser dividido proporcionalmente entre as sociedades. “Não é justo que esse custo recaia só sobre o usuário direto, que é o que tem menos condições”.

Para ela, a função de uma universidade é discutir e formular propostas, como de mobilidade, e soluções para os problemas da cidade. Com um transporte público de melhor qualidade, até o trânsito do município pode ser beneficiado. A deputada destacou também a importância do Estatuto das Cidades e fez um pedido: “Fiquem de olho no edital das concessões do transporte público que o atual prefeito vai lançar”.

O Professor Sandro Sell considera que “as universidades não foram vanguarda na discussão do transporte público. Foi preciso o povo ir às ruas para que as instituições percebessem essa necessidade.” Já o Professor Samuel Martins dos Santos abordou esses temas do ponto de vista do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, e lamentou que às vezes a produção legislativa, embora muito desenvolvida, não chegue a se concretizar na prática. Para ele, há ainda mais variáveis envolvidas na questão da mobilidade urbana. “Os problemas urbanos não se limitam às divisas de municípios; seria interessante o debate entre as cidades”. Em relação à PEC 90 o professor acredita que “a inserção desse direito na constituição possibilitará a recomposição da dimensão pública desse tema”.

Fonte: Cesusc e Mandato Afrânio Boppré

Roberto Amaral e Luiza Erundina: Passar o país a limpo

03/09/2013 - Folha de SP

ROBERTO AMARAL, 73, é vice-presidente do PSB e LUIZA ERUNDINA, 78, é deputada federal pelo PSB

O ensaio "Socialismo e Democracia", publicado pela Fundação João Mangabeira, fazendo o balanço da última década, antecipou questões hoje postas pelas ruas, ao tratar da necessidade de fortalecer os mecanismos de participação popular na definição dos rumos da nação. 

Parte foi escrita antes de 2002 e da vitória da coalizão de centro-esquerda que levou Lula à Presidência e, posteriormente, à eleição de Dilma Rousseff. O apoio a Lula, fenômeno político-eleitoral sem dúvida tão relevante quanto a saga varguista, não significou necessariamente a consagração de nossas políticas, embora represente uma vitória das esquerdas brasileiras.

Esta década demonstrou as limitações insuperáveis do modelo neoliberal puro, de um lado. De outro, a possibilidade de avanços sociais nos países periféricos, mesmo nos quadros da desfavorável correlação de forças internacional. 

Mas é igualmente um fato político, neste caso lamentável, que as forças da esquerda não tenham sabido capitalizar esses avanços, renunciando a questões importantes do debate ideológico, como a defesa da democracia participativa --a soberania nas mãos do povo e por ele legitimada. Democracia, em si, é bem inquestionável; mas a democracia representativa não é a sua única e melhor expressão.

As ruas revelaram a justa insatisfação com a degradação política da vida brasileira. A mobilização, não a arruaça, terminou por concretizar a obra renunciada pelos partidos: inserir na pauta política as reformas pelas quais o país clama desde os tempos das "reformas de base" do governo Goulart. Especialmente, uma reforma política que avance da falsidade representativa de hoje para a participação direta da cidadania e que assegure um sistema de representação verdadeiro, a relação mais genuína e fluente entre eleitos e eleitores, entre outras iniciativas. 

A democracia representativa está em crise e, com ela, o mandato eleitoral, que, carente de legitimidade, cada vez menos representa a vontade do eleitor. A crise do sistema representativo no Brasil se deve exatamente ao fato de que a soberania popular tornou-se mero enunciado constitucional e, na prática, seu exercício não se efetiva, visto que os mecanismos de democracia direta e participativa, previstos no art. 14 da Constituição Federal --plebiscito, referendo e iniciativa popular--, nem sequer foram regulamentados até hoje. A representação política está em crise porque os partidos romperam o compromisso com as bases eleitorais e perderam a confiança da militância. 

As assembleias, nominalmente eleitas pelo povo, substituem a vontade dos representados pela dos representantes. Crescentemente, vem sendo anulada a separação de poderes e cada vez mais os Executivos, quando não o sobranceiro Judiciário, atuam como poder legiferante e controlam a pauta do Congresso. Nesse horizonte, a reforma política impõe-se, mas não pode ser operada como simples artifício jurídico nem pode estar atrelada a interesses momentâneos. 

As circunstâncias pedem que avancemos, estimulando a autocrítica e o debate na esquerda. Que tarefa nos caberia hoje após o que vimos nas ruas? Certamente, a compreensão de que não adiantará nem sequer falar em reformas se, antes, o Brasil e seus dirigentes políticos não se unirem em torno da construção de um projeto nacional que resulte do debate e da participação de todo o nosso povo. Diria Darcy Ribeiro que este é um bom momento para "passar o país a limpo". É disso que as ruas se ressentem. 

Socialistas são ovacionados e recebem menções especiais em Seminário

André Abrahão

Erundina defendeu anistia somente às vítimas da ditadura

“Queremos justiça”, bradou a plateia, de pé, ao ovacionar a fala da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) na abertura do Seminário “34 anos da Lei da Anistia”, promovido nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Erundina, que na tarde do mesmo dia instalou a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, da qual foi eleita presidente, reiterou “que a Lei da Anistia não prevê justiça, e sim, uma reconciliação impossível entre algozes e vítimas”.

Promulgada em agosto de 1979, a Lei da Anistia reverteu as penas dos cidadãos que foram considerados criminosos políticos durante o regime militar, garantindo o retorno dos exilados ao Brasil, o restabelecimento dos direitos políticos e a reintegração dos funcionários da administração pública excluídos de suas funções na mesma época. O texto da Lei é motivo de polêmica até os dias atuais, principalmente porque a anistia foi concedida também aos algozes da ditadura, não apenas às vitimas.

Erundina tem lutado exaustivamente pela alteração do dispositivo para que apenas as vítimas da ditadura sejam beneficiadas pela anistia. Ela apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 573/11, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.
 A deputada criticou o relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que já deu seu parecer pela rejeição da proposta. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também já rejeitou o projeto, apesar de, segundo a deputada, “a proposição não estar sujeita à apreciação desta comissão, que o fez apenas com o intuito de derrubá-la”.

Erundina diz que não aceitará a rejeição, pois não é esse “o desejo dos brasileiros e brasileiras que exigem liberdade e justiça”. Ela prometeu “não sossegar até que seja corrigido este erro cometido pelo Estado brasileiro”.

 A socialista parafraseou o famoso discurso de Martin Luther King, proferido há exatamente 50 anos completados nesta quarta-feira. “Eu tenho um sonho. Meu sonho é que todas as vítimas da ditadura tenham justiça neste País, e que seus algozes não fiquem impunes, que encarem a justiça.”

Segundo a parlamentar, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma provocação da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), que declarou constitucional a Lei da Anistia é uma decisão “enviesada” e política.

HOMENAGENS — Os parlamentares socialistas que representam o Amapá, senador João Capiberibe e deputada Janete Capiberibe, não apenas participaram das mesas de debates do Seminário “34 anos da Lei da Anistia”, como também receberam menção especial em diversos discursos.

Vítimas de perseguição política, João e Janete Capiberibe permaneceram por oito anos em exílio, e só retornaram ao País após terem sido beneficiados pela Lei. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi representado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), referiu-se à deputada Janete como “mulher guerreira, determinada, um exemplo desde que chegou a esta Casa”. Alves declarou que Janete é merecedora não só do respeito de todos os brasileiros, como também da Anistia Internacional. Ao ser citada, a deputada socialista foi fortemente aplaudida.

Ao Senador João Capiberibe, a deputada Luiza Erundina se referiu como “vítima da ditadura cuja vida política tem se pautado pela defesa intransigente da igualdade de direitos”. Em sua fala também na abertura do Seminário, o senador socialista fez apelo à ministra do Planejamento Miriam Belchior, “para que libere as indenizações dos anistiados”, e destacou seu apoio ao Projeto de Lei da deputada Erundina. “Ou se faz uma revisão da Lei atual, ou continuará havendo a banalização da tortura nas prisões brasileiras, que ainda ocorre porque a tortura do passado não foi punida”.

Elisabeth Dereti

Comissão da PEC que torna o transporte um direito social será instalada na quarta

Sérgio Francês

Erundina quer garantir prioridade às políticas públicas para o setor

Será instalada nesta quarta-feira (4), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a PEC 90/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte na relação dos direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal. Na reunião ocorrerá também a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado.

A Constituição hoje já institui outros 11 direitos: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. A inclusão do transporte nesse rol, segundo Erundina, deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor.

Acompanhe o andamento do Projeto - http://bit.ly/11ttvrd

Agência Câmara