quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Câmara terá grupo para propor alterações à lei das rádios comunitárias

              
Proposta da deputada Luiza Erundina tem o apoio do Ministério das Comunicações

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) vai criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração da Lei 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. “A ideia é ter uma proposta de consenso que atenda as principais reivindicações do setor”, disse a parlamentar, ao final da audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta terça-feira (29).

O debate foi em torno do Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. De acordo com o parlamentar, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar uma lei.

Para os representantes das entidades de rádios comunitárias, a questão da hierarquia não é o problema, mas sim as definições impostas pela MiniCom para temas como apoio cultural e fontes de financiamento, potência das emissoras e a burocratização para obtenção da autorização do serviço. Enquanto que o representante do ministério, Octávio Pieranti, afirma que a norma não traz nada diferente do que está na lei.

Pieranti entretanto concordou com a proposta da deputada Erundina, entendendo que só com a mudança da lei poderão ser atendidas as principais reivindicações do setor.

O trabalho do grupo será analisar todas os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema, tendo como base a proposta estruturada pela deputada Maria do Rosário e que foi apresentada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, mas que não teve prosseguimento.

Participaram da audiência, além de Pieranti, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter; a representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, Taís Ladeira; o coordenador do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Oliveira; o presidente do Fórum Democracia na Comunicação (FDC), José Carlos Carvalho; e diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik.

29/10/2013 - Fonte: Telesíntese / Foto: Agência Câmara

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Deputada critica trabalho do GT da Reforma Política, cobra compromisso do presidente da Câmara e pede participação popular


Rede Brasil Atual - 27/10/2013 - Foto Agência Câmara

Brasília – Desde 2002, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política, que tem a intenção de reunir propostas sobre o tema e trabalhar pela tramitação de mudanças na legislação político-partidária no país. Parlamentar respeitada pelos pares e com largo currículo na prestação de serviços à população, Erundina protagonizou na semana passada um desabafo em plena reunião do grupo técnico que aborda a reforma na Câmara, durante a discussão do financiamento de campanhas.

Em suas queixas, diante de colegas que alternaram ora satisfação, ora irritação com as suas palavras, ela questionou a produtividade e o efeito prático dos trabalhos que estavam sendo realizados, cobrou maior comprometimento por parte do presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN) com a matéria e deixou claro que o Congresso precisa, de agora em diante, apoiar o que querem as entidades da sociedade civil.

Nesta entrevista à RBA a deputada expõe os motivos que a levaram a fazer a crítica contundente e seu desestímulo e descrença em relação à real preocupação que a maioria dos parlamentares têm com a reforma política. O que, destaca, considera ser resultado de um déficit de democracia existente no Brasil.

“Estes anos todos, iludi a mim mesma e iludi a sociedade buscando sugestões e pedindo a participação de todos na discussão de propostas que tramitaram na Casa. Como nada aconteceu, só nos resta aderir ao movimento popular, partir em busca das assinaturas e trabalhar, aqui dentro, para que a mobilização por eleições limpas seja acolhida”, destacou
Leia a entrevista a seguir:

O movimento pelas eleições limpas destaca que a sociedade precisa se organizar pelas assinaturas populares para a proposta de reforma política porque as iniciativas que estão sendo observadas neste sentido, no Congresso Nacional, não funcionam. A senhora, esta semana, agiu como uma espécie de porta-voz do movimento. Como deputada e alguém inserida em todos os grupos que tratam da discussão, na Câmara, avalia a situação?

Da mesma forma que eles. Acho que esse sentimento reflete a desconsideração que o Congresso, principalmente esta Casa – a Câmara dos Deputados – demonstra com a sociedade civil, com os cidadãos brasileiros.

São 91 entidades defendendo um projeto pela reforma política, não é pouca coisa. Mas infelizmente os parlamentares não valorizam a democracia direta, a democracia participativa. Temos um dispositivo constitucional que até hoje não foi regulamentado completamente, o artigo 14, que prevê os mecanismos de democracia direta. Só que esses mecanismos não são elencados de maneira prática, recorrente, como acontece em outros países.

Por que a senhora acredita que isso aconteça, já que não se trata de um problema de hoje e sim de décadas? 

No fundo é um poder autoritário, centralizador e que não corresponde à nossa posição e ao que diz a Constituição em seu parágrafo 1º, que coloca que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido indiretamente.

Existe um déficit de democracia no país e a forma como o Congresso se coloca diretamente diante de uma demanda real e concreta de toda a sociedade é prova disso. Tanto é verdade que, quando a sociedade consegue superar os obstáculos e se organizar chegando já a 300 mil assinaturas para formalizar uma proposta eles não querem essa proposta e não dão a mínima.

Por quê? Para a maioria dos parlamentares não interessa a (Lei da) Ficha Limpa, não interessa a eleição limpa, não interessa o financiamento público controlado, transparente e com teto. Isso é uma declaração muito evidente do distanciamento que existe entre a instituição Congresso Nacional e, neste momento, a Câmara dos Deputados em relação à sociedade.

Isso atenta contra a democracia, porque uma democracia equilibrada, harmoniosa, embora com disputas, tem um mínimo de coincidência e sintonia com a sociedade civil. Caso contrário, o Parlamento vai representar a quem?

Faltam poucos dias para o grupo técnico de trabalho sobre a reforma política entregar a conclusão dos trabalhos, mas a senhora disse que se sente desestimulada. Esse desestímulo atinge diretamente o grupo ? 

Não somente este grupo, mas também a desconsideração geral que existe no Congresso para com o tema. Inclusive pelo fato do presidente da Casa (deputado Henrique Eduardo Alves) que recebeu os movimentos sociais dessa coalizão para conversar sobre a questão, ter se comprometido a encaminhar a proposta, ter dito que ele pessoalmente iria para uma audiência pública dentro do grupo, que a proposta de iniciativa popular de coalizão pelas eleições limpas seria recepcionada e nada disso aconteceu.

Sabemos também que existem outros "n" projetos na Casa tratando da reforma política e sequer isso teve um tratamento destacado frente a um compromisso público que o presidente da Câmara assumiu, numa audiência pública, com cobertura da imprensa e tudo. É muito descaso.

Mas a senhora acha que poderá ser tirado algo como resultado deste grupo técnico, por menor que seja? 

Nem sei dizer. É um faz-de-conta muito grande manter um grupo de trabalho que sequer corresponde à representação proporcional das bancadas. Trata-se de um grupo de trabalho, não uma comissão especial, dentro das normas regimentais que devem ser seguidas quando se quer produzir alguma proposta que tenha a representatividade dos órgãos políticos da Casa.

Portanto, isso nos leva a não acreditar no resultado desse esforço. A discussão, a meu ver, é insuficiente e leva a crer que corresponde a mais uma tentativa frustrada de se protelar um debate que é tão importante para a vida do país e leva a maior desprestígio e descrédito na representatividade política brasileira.
As pesquisas estão aí e a cada vez que são realizadas comprovam o desejo popular por uma reforma política. Não podemos ficar parados, assistindo e achando que está tudo bem. Sem a reforma política não sanaremos algumas questões fundamentais e estruturais para o Brasil.

Muita gente declarou, nesta última semana, que não acredita mais numa mudança nas leis político-partidárias que não sejam por meio da pressão popular. A senhora acha isso ou ainda há uma chance de contar com os parlamentares favoráveis à ideia?

Tenho a mesma posição dos que declararam isso. Daqui da Câmara a reforma política não vai sair nunca. Já participei de três comissões especiais formais, regimentais, instaladas para tratar do assunto que trabalharam anos, redigiram propostas que até foram aprovadas (com exceção da última), mas não se chegou a um resultado final.

Fizemos viagens para discutir o tema no país inteiro em audiências com a sociedade, geramos a expectativa perante a população e até nos iludimos, também. Considero que eu mesma me iludi e iludi a sociedade, porque muitos compareceram às reuniões, contribuíram com ideias e participaram dos debates de forma entusiasmada e simplesmente não se dá satisfação, não se aprova nada da comissão especial e nada segue para plenário.

É lamentável! Agora tudo indica que acontecerá da mesma forma. É mais uma quebra de confiança entre o poder que representa a sociedade e a própria sociedade. Por isso existe esse fosso enorme, esse abismo enorme. Isso não é coisa simples quando se trata de um regime democrático, de um estado democrático de direito.

Que caminhos a senhora sugere para a solução do problema? 
O do fortalecimento dessa mobilização popular. Desde que estou na Câmara, em 2002, presido a Frente Parlamentar pela Reforma Política. São várias entidades reunidas, já foi redigida a proposta e há até um Projeto de Lei elaborado por eles. Temos agora que marcar, ao lado desse movimento, presença nesta Casa para dizer de forma firme que queremos que as coisas aconteçam e aconteçam da melhor forma.

No grupo técnico da reforma política que está encerrando os trabalhos não se falou até agora em organização partidária, nem na lei que trata da criação dos partidos políticos que são outros dois pontos importantes para a reforma. O financiamento de campanha foi tocado de forma muito genérica.

Fiquei aqui, participando dos trabalhos, como representante da bancada feminina, mas nem mesmo a questão de gênero chegou a ser discutida e considerada. Também não se discutiu a questão da votação em lista, nada disso.

Sobre a votação em lista e o financiamento público, qual sua posição em relação a estes dois itens?

Acho que o financiamento público exclusivo de campanhas, embora fundamental, só será eficiente se for aprovada também a votação em lista. Mas a questão não é a dificuldade para votar o financiamento público exclusivo em si e sim de como é o sistema de votações.

Até hoje, quando se trata de reforma política, os parlamentares só cuidam de colocar tecidos novos como se fossem remendos, em cima de uma velha lei e mais nada. Esses tecidos, em vez de melhorar, desagregam mais ainda o tecido velho sem resolver o problema.

Há uma preocupação constante com o poder do empresariado e a influência da iniciativa privada sobre o mandato dos parlamentares, daí a dificuldade para acabar ou inibir o financiamento privado de campanhas. O que a senhora avalia sobre isso? 

Não tenho a menor dúvida de que o empresariado está com os olhos abertos, tanto na Câmara como no Senado. Se você verificar as comissões permanentes fica fácil perceber. É muito claro, basta entrar, por exemplo, numa das reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para ver como os deputados se comportam. São só deputados que representam interesses da comunicação e da mídia na questão das concessões para rádio e TV.

Isso se reproduz da mesma forma nas outras comissões. No processo de indicação das mesas das comissões, por exemplo, normalmente os deputados que querem e trabalham para ser integrantes de cada uma delas, são os que estão atrelados a algum interesse das empresas que os bancaram, por causa do financiamento privado que receberam para suas campanhas.

Deputada Luiza Erundina, hoje, durante discurso no 1º Encontro Programático entre PSB e Rede.


"Lamentavelmente, a política envelheceu, os projetos se esgotaram e as esperanças têm desaparecido. A frustração que os políticos têm gerado na vida do povo é do tamanho da rejeição pela própria política. Por isso, eu não me canso de celebrar essa novidade.

A política brasileira nunca viu situação semelhante. Onde duas vidas políticas, uma que já é realidade e a outra extremamente promissora, têm a generosidade de ceder pela mobilização de um país melhor.

A política se faz com gestos, com símbolos, com sonhos, com utopias. Isso que é política. E hoje, PSB e REDE, Eduardo Campos e Marina Silva, são a reencarnação histórica de um importante momento. Momento este que vai além de eleição e vai além de governo. Momento de um novo tempo da politica brasileira."

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Projeto que flexibiliza regras para rádios comunitárias em debate na CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promove, na proxima terça, uma audiência pública para discutir o projeto de decreto legislativo (PDL 782/12) que revoga uma portaria do ministério das Comunicações a qual criou novos procedimentos para a outorga de serviços de radiodifusão comunitária.
A discussão será feita a requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). De acordo com ela, a portaria 462/11 tem sofrido “intensas críticas” de representantes da sociedade civil que lutam em favor da democratização dos meios de comunicação.

O PDL que pretende extinguir a norma foi apresentado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar vê exorbitância de poderes no ato do ministério das Comunicações, o qual fixou obrigações para as emissoras que não estavam previstas em lei.

Um dos pontos polêmicos da portaria prevê que a área de execução do serviço de rádio comunitária fique restrita ao raio máximo de um quilômetro a partir da antena transmissora.

Outro dispositivo controverso é o que estabelece uma definição de “apoio cultural” menos abrangente do que a inscrita na Lei das Comunitárias.

Foram convidados para os debates o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, o representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc/Brasil), Arthur William, e o membro do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) Jerry de Oliveira

“A principal alegação contra a norma diz respeito ao alcance das medidas instituídas pelo ministério, que teria extrapolado os limites estabelecidos pela lei, colocando em risco, inclusive a sobrevivência das rádios comunitárias”, resumiu Erundina.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Lançamento da Agenda Latino Americana 2014

A Dep. Luiza Erundina estará presente no dia 25, nesta sexta feira, no Lançamento da Agenda Latino Americana 2014 com o tema "Liberdade, Liberdade!". O evento será realizado no Salão do Centro Pastoral São José, localizado na Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém (Próximo a estação do Metrô Belém).


PL que obriga cardápio em braile é aprovado no Senado


Proposta da deputada Luiza Erundina precisa ainda ser sancioanda pela presidente

Projeto de lei de autoria da deputada Luiza Erundina que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a oferecerem cardápio em braile aos usuários foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (23/10). É O PL 1694/99, que segue agora para sanção presidencial.

"Entrei com esse projeto de lei para obrigar que esses serviços tenham pelo menos um exemplar de um cardápio em braile, para que esse segmento da população tenha alguma possibilidade de conviver com menos dificuldade do que eles enfrentam nos dias de hoje", disse a deputada.

Segundo a porposta, os estabelecimentos que não cumprirem a lei deverão pagar multa de 100 reais, reajustada com base nos índices de correção dos tributos federais. Esse valor será duplicado em caso de reincidência. 
 
Foto: Divulgação

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Frentecom se reúne para debater rádio digital e organizar I Fórum da Comunicação pública


A Coordenação da Frentecom (Frente Parlamentar Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação), coordenada pela deputada Luiza Erundina, reuniu-se, nesta terça-feira (22/10), no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.

Entre as entidades que fazem parte da coordenação da Frente, estiveram presentes representantes da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Mídia), Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público), Fittel (Federação Interestadual dos trabalhadores em Telecomunicações), Viração Educomunicação, Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e Arpub (Associação de Rádios Públicas do Brasil).

Na pauta, dois assuntos: a organização do I Fórum Nacional da Comunicação pública, previsto para acontecer no primeiro semestre de 2014, e o processo de implantação do rádio digital no Brasil.

O I Fórum Nacional da Comunicação Pública dará continuidade às discussões do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, ocorrido em março de 2012, também promovido pela Frentecom. Na reunião desta terça-feira ficou definido que o grupo de trabalho criado para organizar o Fórum será coordenado por representantes da Viração, Abepec e Intervozes. A ideia é que a data e o tema central do Fórum sejam definidos já na próxima reunião da Frentecom.
O segundo assunto da pauta tem sido motivo de grande debate na Subcomissão Especial de Rádio Digital da CCTCI da Câmara dos Deputados, criada para analisar o tema na Casa. A deputada Luiza Erundina, membro da Subcomissão, lembrou que antes de qualquer tomada de decisão sobre o padrão e modelo a serem adotados pelo Brasil, o assunto deve ser discutido mais a fundo, para que emissoras que operam em ondas curtas e médias não sejam prejudicadas com a passagem do sistema analógico para o digital.

A próxima reunião da Coordenação da Frentecom acontece no dia 5 de novembro, na Câmara dos Deputados.

Fraternidade - Princípio mobilizador para respondermos juntos às demandas das Ruas

Durante o mês de junho e ainda hoje, os movimentos sociais, com sua força e capacidade de mobilização, foram/vão às ruas e praças para gritar suas dores sociais, exigir mudanças, deixando claro o que todos nós 
QUEREMOS:

> educação, saúde e transporte públicos e de qualidade
> reforma política, reforma tributária
> um Brasil para todos

Um grito que, em seus dizeres, pretendia mobilizar/responsabilizar a todos nós brasileiros:

> vem pra rua
> país mudo não muda
> meu partido é meu país
> todos juntos somos fortes

Um grito que ainda não calou!

Mas por que ainda não calou?

Este é o objetivo desta Mesa Redonda. Conversarmos abertamente sobre estas questões, buscando construir juntos, através de um diálogo qualificado, respostas efetivas às demandas que ainda permanecem. Repostas que façam do Brasil um país digno e melhor para todos.

Fica o convite. Venha conversar.


Seminário sobre PEC 90 - O Transporte como Direito Social


A Comissão Especial da PEC 90 da Câmara dos Deputados, realizou no dia 17 de outubro, Seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A Deputada Federal Luíza Erundina é a autora da Proposta, que foi elaborada em 2011.

Estavam presentes diversos parlamentares e representantes da sociedade civil que trouxeram suas
contribuições ao debate sobre o transporte – principalmente o urbano –, sublinhando a necessidade e importância do seu reconhecimento como Direito Social, conforme proposto pela PEC.

As exposições e debates compreenderam um leque amplo com enfoques que foram da gratuidade do transporte urbano de passageiro à ocupação da cidade por seus habitantes e a proposição de “municipalizar” a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – Cide, esta com o propósito de subsidiar o preço da passagem ao usuário final e, simultaneamente, fortalecer, em conjunto com outras ações, o transporte coletivo de passageiros em detrimento do transporte individual.

Representantes dos movimentos sociais destacaram a luta que travam nos bairros mais afastados do centro pelo reconhecimento de seus direitos constitucionais, como moradia. A aprovação da PEC/90, neste sentido, irá fortalecer e ampliar suas demandas.

A cidade, como espaço de convivência e cidadania, recoloca a política como “prática das ruas” e a própria Audiência Pública deixa isto manifesto: apresentada em 2011, a PEC 90, somente após as manifestações de junho de 2013, voltou a tramitar em Regime Especial tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).

Mas o debate não se limitou aos aspectos de direitos, de tarifas, do exercício democrático da cidadania: foi além quando destacou a necessidade de ser oferecido um transporte público de qualidade e onde os cidadãos, de forma irrestrita, possam ter acesso e tenha sua condição de existência respeitada. Assim, as questões de gênero, limitações físicas – deficiência auditiva, visual, plegias diversas, incapacidade mental etc. –, devem ser foco da atenção do poder público de forma a garantir iguais condições de deslocamento a todos os cidadãos.

Após o evento de São Paulo, a Comissão programou outras Audiências no Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, com "o intuito (de) buscar o aprimoramento do projeto, além de conquistar a aprovação popular”, conforme afirmou a Deputada Luíza Erundina.



segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Ato pela aprovação do PL 4471/12 - Fim dos Autos de Resistência

O Auto de Resistência é uma medida administrativa criada durante a Ditadura Militar brasileira para legitimar a repressão policial comum à época. A medida, que oficialmente não existe na Lei, ampara-se em alguns dispositivos legais como o artigo 292 do Código do Processo Penal (1941), que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.
 

Esse tipo de legitimação somada à conivência diante de costumeiras práticas abusivas tornaram a alegação do Auto de Resistência uma ação comum em todas as Corporações do país, pois permite que o policial que cometer um assassinato em serviço não seja preso em flagrante, assim como autoriza que o ato não seja investigado. Na prática, os policiais afirmam que deram voz de prisão, mas as pessoas se recusaram a obedecer, “obrigando” o agente a usar toda a sua força, geralmente para matar. O que acontece, nesse tipo de caso, é que não há investigação, legitimando diversos assassinatos realizados pela polícia. Os exemplos são vários e se espalham por todo o país.

Para combater essa prática, está tramitando na Câmara o Projeto de Lei n. 4471/12, que extingue o Auto de Resistência, obrigando que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no país sejam investigadas e que o agente autor do disparo chame assistência médica para a vítima, em vez de ele mesmo tentar prestar socorro.

O PL 4471/12 está pronto para ir à votação no Plenário da Câmara, porém tem enfrentado resistências de alguns Deputados. É hora, então, de as pessoas que não aceitam a violência arbitrária institucionalizada se manifestarem!

Participe do ato pela aprovação do PL 4471/12: no Anexo II da Câmara dos Deputados, Hall da Taquigrafia.

Veja aqui a tramitação e a íntegra do texto do Projeto de Lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=556267

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PEC 90/2011 é discutida por deputados federais e representantes de movimentos sociais

CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA FOTO ACIMAO artigo 6º da Constituição Federal enumera como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Se a PEC 90/2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), o transporte passará a fazer parte desse rol de conquistas sociais que devem ser garantidas pelo Estado.

A PEC de Erundina foi tema, nesta quinta-feira, 17/10, do seminário Transporte Direito Social. A deputada esteve presente na audiência acompanhada dos deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Janete Pietá (PT/SP), e Maçal Filho (PMDB/MS), além de representantes de movimentos sociais.

O encontro, presidido por Maçal Filho, foi uma iniciativa da comissão especial que discute a PEC. Audiências semelhantes ocorrerão em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, e Belo Horizonte. Segundo Erundina, "o intuito é buscar o aprimoramento do projeto, além de conquistar a aprovação popular."

Manifestações

O presidente lembrou que a PEC 90/2011 "não é recente, mas graças as manifestações de junho e julho, o projeto ganhou destaque". Gilson Garcia, integrante do movimento Periferia Ativa, afirmou ter participado dos protestos contra o aumento das tarifas e afirmou: "A periferia luta por moradia, porque sabe que é um direito constitucional. Queremos que o transporte seja constitucional também". Nelson da Cruz, do Movimento de Moradia, concordou com os demais. "As manifestações fizeram o país dizer as autoridades que agora somos nós quem mandamos".

Leia Marques, representante da Marcha Mundial das Mulheres, falou da segurança no transporte público para o gênero feminino. "A questão do assédio contra a mulher já tem sido discutida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e deve ser contemplada em esfera nacional", afirmou. Rafael Públio, especialista em projetos de inclusão, falou do problema da acessibilidade. "A frota de São Paulo tem quase 15 mil ônibus, e apenas 8,5 mil tem mecanismos que facilitam acesso de deficientes, gestantes e idosos."

Direito à cidade

Matheus Preis, representante do Movimento Passe Livre " organizador das manifestações de junho e julho " explicou que a PEC 90/2011 garante o "direito à cidade". "O transporte garante o acesso a outros direitos, como saúde, educação e lazer. É com esse direito que se pode usufruir da cidade de forma plena."

O socioeconomista Idalvo Toscano citou que "as cidades são um espaço para a prática cidadã, onde os valores de solidariedade se formam. Mas isso não se vê hoje. A PEC 90/2011 poderá iniciar um importante processo civilizatório".

Everton Octaviani, prefeito do município de Agudos, contou como a cidade aderiu à tarifa zero dos ônibus. "Há dez anos, quando houve a proposta, a oposição considerou a ideia megalomaníaca. Mas a prefeitura lutou para torná-la viável, e até a economia da cidade melhorou com essa medida". Octaviani ressaltou, contudo, que os custos para a manutenção da frota são a maior dificuldade enfrentada pela gestão. "Com a aprovação da PEC, haverá incentivos para que Agudos e tantos outros municípios consigam manter a tarifa reduzida", disse.

Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, falou sobre emenda proposta pela deputada Janete Pietá, que obriga que o tributo sobre os combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " Cide) seja usado para custear a redução das tarifas nos municípios. "É um meio de equilibrar o transporte público e o privado", explicou Broinizi. Janete Pietá afirmou, contudo, que a comissão ainda não entrou no consenso sobre o assunto.

Os deputados Orlando Bolçone e Ed Thomas, ambos do PSB, também estiveram presentes ao evento.

Agência Alesp: Victor Hugo Felix Fotos: Maurício Garcia 17/10/2013

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PL sobre o “Dia Internacional do Direito à Verdade” é aprovado na Comissão de Cultura



Foi aprovado nesta quarta-feira (16/10), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 4.903/2012, que inclui no calendário nacional de datas comemorativas o “Dia Internacional do Direito à Verdade” sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, a ser celebrado, anualmente, em todo o país, em 24 de março.

O PL é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e dos deputados Domingos Dutra (Solidariedade-MA), Arnaldo Jordy, (PPS-PA); Chico Alencar (PSOL-RJ); Érika Kokay (PT-DF); Geraldo Thadeu (PSD-MG); Janete Capiberibe (PSB-AP); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Jean Wyllys (PSOL-RJ); Luiz Couto (PT-PB); Manuela d’Ávila (PC do B-RS); e Rosinha da Adefal (PT do B-AL).

O objetivo é que o dia 24 de março sirva como um momento de reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações graves de violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.

A justificativa da inclusão da data no calendário nacional é apoiada em decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, proclamou o 24 de março como ‘Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas’.

O PL segue agora para a CCJC da Câmara dos Deputados.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

As Mulheres, a Constituição e o Poder





A promulgação da Constituição em 1988 também representou um marco na proteção às mulheres. Nela, pela primeira vez, foi expressa a garantia de direitos igualitários entre gêneros. E, em todo o processo de restauração da democracia no País, a participação da população feminina foi fundamental. Com a divulgação da Carta das Mulheres Brasileiras Constituintes, em 1986, as brasileiras manifestaram suas reivindicações relativas ao processo de exclusão, assim como a luta pela inclusão dos direitos humanos para as mulheres na Constituição.

Atualmente, 57 parlamentares atuam no Congresso Nacional – 45 deputadas e 12 senadoras. Os números mostram o aumento de mulheres nos cargos públicos no Legislativo, mas, para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa ainda é uma realidade que precisa mudar.

“A nossa representação no Congresso Brasileiro é uma vergonha”, lamenta a socialista que é autora do projeto que garante metade das cadeiras de direção da Câmara e do Senado para mulheres. Ela é uma das parlamentares mais combativas da sub-representação das mulheres no Parlamento brasileiro.

Erundina também faz críticas à Constituição de 1988. Apesar de considerá-la o documento mais avançado do País, ela lamenta que depois de 25 anos muitos capítulos e dispositivos ainda precisem de complementação e regulamentação.

“O avanço dos dispositivos constitucionais sobre direitos individuais, políticos, sociais, humanos, aconteceu no momento de grande mobilização e participação da sociedade civil. Mas, lamentavelmente a cidadania ainda não se exercita no País, o que significa que a Carta Magna não foi definitivamente implantada”, finaliza a parlamentar socialista.

*Especial sobre os 25 anos da Constituição Federal / Informativo do PSB

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Mensagem da Dep. Luiza Erundina ao Dia dos Professores

                                   Luiza Erundina com o Professor e Educador Paulo Freire
 
Como representante dos paulistas na Câmara dos Deputados e na condição de ex-prefeita dos paulistanos, saúdo todas e todos os educadores brasileiros neste 15 de outubro, “Dia do Professor”.

Desejo expressar minha profunda gratidão pela imprescindível contribuição dos trabalhadores da educação na formação das novas gerações e, consequentemente, na construção da nação brasileira.

Reconheço e lamento o quanto os governos das três esferas de poder do Estado (municípios, estados e união) são devedores dessa categoria de profissionais; pelo descaso como tratam a educação em nosso país, seja quanto à definição da política pública de educação, seja pela insuficiência de recursos destinados a essa política.


Além das injustas condições salariais das nossas e nossos educadores, convém destacar ainda a extrema precariedade da rede pública de ensino, tanto em relação às instalações físicas dos prédios escolares, quanto aos equipamentos e instrumentos pedagógicos.

Professoras e professores são obrigados a dar aulas em salas superlotadas, com mais de quarenta alunos, sem contar os que têm deficiência e devem ser incluídos.

Por tudo isso, devemos celebrar esta importante data manifestando nossa gratidão aos educadores e reiterando nosso compromisso de luta em favor de uma educação pública de qualidade, o que supõe a valorização dos professores e professoras e tratá-los com respeito e dignidade.

Luiza Erundina de Sousa

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Comissão pede que votação do regulamento da faixa de 700 MHz seja adiada

 A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou à Rádio Abert nesta sexta-feira, 11, que o Ministério das Comunicações e a Anatel atenderam ao pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para não colocar em votação o regulamento da faixa de 700 MHz na próxima semana, como estava previsto.

Erundina e outros sete deputados da Comissão estiveram reunidos na quarta-feira, 10, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel, João Rezende. De acordo com a parlamentar, a reunião foi “positiva” e abriu as portas para que o Legislativo passe a acompanhar a questão mais de perto.

“Nós conseguimos adiar a decisão sobre a destinação das frequências de 700 MHz [para a banda larga móvel]. Inclusive, a comissão vai passar a acompanhar os testes de interferência e de convivência entre as TVs digitais e a internet”, afirmou. Tanto o Ministério como a Anatel, no entanto, não se manifestaram sobre a reunião.

A preocupação com a possibilidade de o regulamento ser votado no dia 17 foi levada à Câmara dos Deputados pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero. Durante audiência pública na última terça-feira, 8, Slaviero afirmou que a decisão “precipitada” do governo colocaria a TV aberta em risco, uma vez que o replanejamento de canais e as medidas contra interferência não foram devidamente solucionados. Para ele, avançar com o processo significaria 
 “quebra de confiança na relação entre governo e radiodifusão”.

Segundo Luiza Erundina, a reunião também abordou os custos das medidas anti-interferência que devem ser arcados pelas empresas de telefonia.  “Eles não informaram sobre o montante, mas queremos acompanhar essa questão com transparência absoluta”, declarou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert

Semana pela Democratização da Comunicação em SP terá debates, ato de rua e lançamentos de livro e pesquisa sobre o setor


Atividades acontecem de 14 a 18 de outubro em diferentes espaços da cidade. Na quarta-feira, um ato pela internet livre ocorrerá em frente à sede da Vivo-Telefônica. Na quinta, uma pesquisa de opinião pública sobre concessões de rádio e TV para políticos será apresentada na Câmara.


A Semana pela Democratização da Comunicação é celebrada há cerca de dez anos em todo o Brasil. Para marcar o dia 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização no setor, e dialogar com a população em torno do tema, movimentos, universidades e entidades realizam diversas atividades pelo país. Este ano, em que a sociedade civil está mobilizada em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, a semana terá como foco o fortalecimento da luta por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

Em São Paulo, um conjunto variado de atividades, proposto pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entre outras entidades, marcará a Semana. Na segunda-feira, dia 14, às 12h, na USP, acontece uma oficina sobre mulher, estética e mídia. Também na universidade, no dia 16, quarta-feira, às 18h, será realizado o debate "A violência da mídia contra a mulher".

No mesmo dia 16, às 17h, está programado um ato contra a censura na internet e pela liberdade e privacidade na rede, em frente à sede da Vivo-Telefônica. O objetivo da manifestação é protestar contra o filtro que as operadoras de telefonia querem impor na rede para poder cobrar mais dos usuários pelo acesso a sites e aplicativos de compartilhamento de arquivos, músicas e filmes. Os ativistas pedirão a aprovação urgente do Marco Civil da Internet, com garantia da privacidade dos usuários e da neutralidade da rede.

Às 19h30, o livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento de democracia participativa", de Venício Lima, será lançado em um debate com o deputado estadual Antonio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de Conselho Estadual e Municipal de comunicação. O autor pesquisou todas as iniciativas de conselhos de comunicação em curso no país e sua importância para a garantia da liberdade de expressão do conjunto da população.

Já na quinta-feira, dia 17, às 19h30, na Câmara Municipal, acontece o lançamento em SP da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O projeto regulamenta o capítulo de comunicação da Constituição Federal, tratando de temas como proibição do monopólio, programação regional e independente, e sistema público de comunicação, e reorganiza o sistema midiático brasileiro visando a promoção da diversidade e da pluralidade. Durante o evento, também serão divulgados os resultados da pesquisa de opinião pública encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Data Popular sobre o controle de concessões de rádio e TV por políticos. A Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe a prática, que segue recorrente no país.

A Semana de Democratização da Comunicação em SP termina com a coleta de assinaturas para o projeto da Mídia Democrática na sexta-feira, dia 18, às 19h, em frente à FMU da Rua Vergueiro. Confira acima os detalhes de cada atividade.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Seminário sobre a PEC 90/2011 - Transporte como Direito Social

Convite - Seminário PEC 90/2011

 

A Deputada Federal Luiza Erundina, Coordenadora da Comissão Especial PEC 90/2011, e autora da proposta, convida todas e todos à participarem do Seminário sobre o tema "Transporte como Direito Social".

 

O Seminário será realizado no dia 17 (quinta-feira), das 14h às 18h, no Auditório Franco Montoro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) localizada na Av. Pedro Álvarez Cabral, 201 - Ibirapuera.

 

*Conheça a íntegra da Proposta - http://bit.ly/11ttvrd.

 

Sua presença é muito importante neste evento! Vamos fazer valer os nossos direitos!

 

Comissão Especial Transporte como Direito Social



*Mais informações através dos tels: (11) 5078-6642 / (11) 5078-6643 / (11) 2276-5998


CCTCI discute com Paulo Bernardo regulamentação da radiofrequência dos 700 MHz

Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) reuniram-se, ontem, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar da regulamentação do uso da radiofrequência na faixa de 700 MHz.
Texto e Foto: Telmo Fadul.
CCTCI discute com Paulo Bernardo regulamentação da radiofrequência dos 700 MHz
Hoje, essa parte do espectro compreende os canais de 52 a 69 do UHF, que são destinados, na maioria, a emissoras abertas do campo público, como as TVs Câmara, Senado, Assembleia e EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Porém, por determinação do Ministério das Comunicações, essa banda será destinada à exploração dos serviços de telefonia e internet móveis no sistema de 4ª geração (4G).
O problema tem preocupado os parlamentares, que acreditam não haver espaço no espectro para realocação das emissoras públicas. No caso de elas terem de conviver com a internet 4G, há o temor de interferências no sinal.
Estiveram no encontro o presidente da CCTCI, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Colbert Martins (PMDB-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Paulão (PT-AL), Margarida Salomão (PT-MG) e Sandro Alex (PPS-PR).
O presidente e o vice da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende e Jarbas Valente, respectivamente, também compareceram.
Os parlamentares decidiram procurar o governo depois da realização de audiência no plenário da CCTCI com a participação de todos os setores envolvidos.
“E a conclusão nossa é que nenhuma decisão desse porte, como a retirada das emissoras públicas, pode ser tomada sem a devida garantia de que elas não terão prejuízo na sua operação”, declarou a deputada Luiza Erundina.
De acordo com a parlamentar, a Anatel já tem estudos para encontrar os espaços no espectro onde serão encaixados os canais hoje inseridos na faixa dos 700 MHz. Entretanto, o órgão comprovou que, em 906 municípios, sobretudo de regiões metropolitanas, não haverá essa possibilidade de reformulação. 
Agência Câmara - 10/10/2013 

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Frente Parlamentar de Combate ao Câncer é lançada em Brasília

 
A deputada Luiza Erundina participou ontem (09/10), na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, que visa fomentar o debate e o acompanhamento da política oficial de prevenção e tratamento do câncer no País. 
O Tribunal de Contas da União produziu um relatório, em 2010, com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Atenção Oncológica. Dados apontaram que o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o início do tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias e de radioterapia é de 113,4 dias. Apenas 15,9% dos tratamentos de radioterapia e 35,6% de quimioterapia iniciam-se nos primeiros 30 dias.


O presidente da Frente é o deputado Ruy Carneiro. Além da deputada Luiza Erundina, são membros da Frente os deputados Keiko Ota, Júlio Delgado, Flávia Morais, Major Fábio, Luiza Erundina, Bruna Furlan, Osmar Terra, Nilmar Ruiz, Nilson Leitão, Eduardo Azeredo, Duarte Nogueira, Luciana Santos, Margarida Salomão, Iara Bernardi, Diego Andrade, Alexandre Roso, Jorge Silva, Saraiva Felipe e Izalci.

O câncer representa, atualmente, a segunda maior causa de morte no Brasil. Estima-se que em 2020 o número de novos casos anuais, no mundo, supere os 15 milhões e pelo menos um terço dos casos novos de câncer que ocorrem anualmente poderiam ser prevenidos.

Fonte: Assessoria do deputado Ruy Carneiro.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CCTCI discutiu destinação de radiofrequência à internet 4G em Audiência Requerida pela Dep. Luiza Erundina

08/10/2013 - Agência Câmara

O uso da radiofrequência na faixa de 698 MHz a 806 MHz foi tema de uma audiência pública promovida, nesta terça-feira (dia 08), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Essa faixa (conhecida como 700 MHz) é ocupada hoje por TVs abertas do campo público, como os canais do Poder Legislativo e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Porém, por determinação do governo, essa parte do espectro terá de ser desocupada para que sejam explorados no Brasil os serviços de telefonia e internet móveis no sistema de 4ª Geração (4G) – que possibilita uma maior velocidade na transmissão de dados.

Participaram do debate a Secretária de Comunicação Eletrônica substituta do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marconi Thomaz de Souza Maia, o Diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, e a Diretora da Coordenação da Rede Legislativa de Rádio e TV da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel.

O presidente da Associação Brasileira das emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório, o membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Alexandre Kieling, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, o Diretor de Engenharia do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Fernando Ferreira, e o presidente da Frente Nacional para Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Mário Jéfferson Leite Melo), também compareceram.

De acordo com a deputada Erundina, a conclusão dos debates é que não há “acúmulo de conhecimento” suficiente para uma tomada de posição que obrigue as emissoras públicas a deixarem a faixa dos 700 MHz.

“Nós vamos ao presidente da Anatel, ao ministro das Comunicações. Já estão dizendo que vão tomar certas decisões. Nós não vamos permitir! Esta Casa não pode ficar assistindo omissa e só esperando que as coisas aconteçam” declarou Erundina.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Discurso de D. JOSÉ MARIA PIRES, ao receber título honoris causa da Universidade Federal da Paraíba


"Já é muito ter terra, ter pão e ter instrução. Mas não basta. Fomos feitos para viver em sociedade. Ninguém é feliz sozinho. Deus que é um só não é solitário, Ele subsiste na trindade de pessoas. A Universidade cumpre também essa função social enquanto não só reúne e desenvolve ramos diversos do saber, mas também forma as pessoas para viverem em sociedade na qual cada um deve contribuir de acordo com sua capacidade e tem direito de receber de acordo com sua necessidade. Realiza assim, o ideal da educação que consiste no desenvolvimento de todas as potencialidades do indivíduo", afirma D. José Maria Pires, arcebispo emérito da Paraíba, ao receber titulo honoris causa
da Universidade Federal da Paraíba.
Eis o texto.

Magnífica Reitora da Universidade Federal da Paraíba, em quem saúdo todos os professores e professoras, autoridades e convidados presentes, Minhas Senhoras e meus Senhores: Recordo-me da primeira vez que participei de uma solenidade de formatura nesta Universidade. Foi em 1966. Eu era recém chegado à Paraíba onde iniciei meu ministério a 27 de março daquele ano. Fui eleito paraninfo geral das turmas concluintes e me lembro bem da oradora escolhida por todas as turmas, a concluinte de Serviço Social Luiza Erundina. Naquela época a juventude universitária era atuante e organizada o que não era do agrado do sistema ditatorial implantado no Brasil havia dois anos. Vários jovens
formados por esta Universidade não conseguiam trabalho em razão de suas opções político - ideológicas. A oradora da turma era desse número. Fez concurso, foi aprovada, mas não conseguiu ser contratada aqui. Pesarosa de não poder atuar em sua terra natal, foi para São Paulo onde fez concurso novamente foi aprovada e logo contratada pela Prefeitura como assistente social. Inteligente e de grande sensibilidade frente aos problemas sociais, conquistou a simpatia dos mais simples e chegou a ser eleita Prefeita de São Paulo e escolheu Paulo Freire como um de seus principais auxiliares.
Muitos outros jovens universitários daquele período tiveram sorte semelhante ou ainda pior. Frei Beto, líder estudantil, Frei Carlos Josaphat, meu colega de Seminário e a nossa Presidente Dilma Roussef aí estão, entre muitos outros supérstites daquela época, para testemunhar a força aguerrida da Juventude Universitária daquele período. Hoje é outro o tempo e é outro o quadro sócio-político.

O Brasil reconquistou a liberdade para todos os seus filhos e para os estrangeiros que aqui aportam. A universidade recuperou sua autonomia e pôde desenvolver suas atividades sem interferência do poder político, atenta ao desenvolvimento social de toda a comunidade valorizando a sabedoria popular, especialmente nas áreas de alimentação e saúde.

A Universidade Federal da Paraíba chegou a promover encontros de curandeiras e de pessoas que preparavam remédios caseiros com folhas, sementes e raízes desta terra. Traziam o material que usavam, a Universidade os analisava em seu laboratório na presença dos interessados que tomavam assim conhecimento das dosagens adequadas de cada substância. Essas pessoas simples saíam daqui com um certificado que as credenciava para elaborar e comercializar certos tipos de alimentos e de medicamentos.

A multimistura que uso em Belo Horizonte como primeira refeição do dia é fabricada em João Pessoa enriquecida com a variedade de nossa flora. A responsável pela produção chama-se Maria das Neves Oliveira que, para isso, tem certificado desta Universidade.
E não parou aí a ousadia –bendita ousadia- da nossa Universidade. Onde já se viu filho de agricultor cursar ensino superior sem deixar de ser agricultor? Pois a Universidade Federal da Paraíba vem realizando essa façanha! Jovens filhos de assentados passam parte do tempo na Universidade e outro período em atividades rurais junto de seus familiares para onde levam tarefas escolares a serem desenvolvidas juntamente com os trabalhos agrícolas comuns aos assentados. Nessa parceria campo-cidade a Universidade Federal da Paraíba pode servir de modelo e estímulo para outras regiões do Brasil. Não faz ainda um ano que 44 jovens e adultos provenientes de assentamentos de várias áreas do litoral e do sertão de nosso Estado se formaram em “Pedagogia do Campo”. Fui convidado para paraninfá-los, e o fiz com imensa alegria! Afinal, durante os trinta anos do meu episcopado aqui na Paraíba, apoiei as lutas dos agricultores pelo direito de permanecerem na terra em que trabalhavam, já tendo muitos deles, o direito de posse. Essa etapa ainda não se encerrou.

A luta pela posse da terra continua. Mas como sentencia a Bíblia que “não se vive somente de pão, mas de toda palavra que sai da boca de Deus” (Mt. 4,4), a posse da terra deve completar-se com a posse do saber. Agora já podemos presenciar essa nova conquista da geração atual, motivo de júbilo para todos nós. Na Paraíba já não se luta apenas pelo direito à terra, mas também, pelo direito à educação. E nossa Universidade tem tido um papel decisivo na concretização desse objetivo. Quem acompanhou com atenção e simpatia a vida da Universidade nesses anos de sua existência a serviço de nossa gente, não pode deixar de reconhecer que ela cresceu e fez crescer. Inclusive para jovens oriundos de favelas ou da zona rural.

Já é muito ter terra, ter pão e ter instrução. Mas não basta. Fomos feitos para viver em sociedade. Ninguém é feliz sozinho. Deus que é um só não é solitário, Ele subsiste na trindade de pessoas. A Universidade cumpre também essa função social enquanto não só reúne e desenvolve ramos diversos do saber, mas também forma as pessoas para viverem em sociedade na qual cada um deve contribuir de acordo com sua capacidade e tem direito de receber de acordo com sua necessidade. Realiza assim, o ideal da educação que consiste no desenvolvimento de todas as potencialidades do indivíduo.

O fato de comungarmos deste mesmo ideal a Universidade Federal da Paraíba e este humilde servidor do Evangelho é que dá sentido a esta solenidade. Não atino com outro motivo que a pudesse justificar uma vez que, no meu histórico escolar, não há títulos universitários. Por isso recebo com orgulho o galardão com que a Universidade Federal da Paraíba me distingue. Passo a ser “doutor honoris causa” da Universidade que acompanhei muito de perto entre os anos de 1966 a 1995. Com ela mantive o melhor relacionamento mesmo nos anos da ditadura quando nem sempre permitiram que nos encontrássemos e colaborássemos.

Ao receber tamanha distinção, lanço de novo o olhar sobre o passado a que me referi e é lá que encontro algum motivo para a homenagem que me presta a Universidade Federal da Paraíba, concedendo o título de doutor a quem só obteve na vida um diploma: o de curso primário concedido pela Escola Urbana Monsenhor Neves, em Diamantina, Minas Gerais. É verdade que tive em meu currículo de vida outras distinções que não foram registradas em tinta e papel, mas conservadas na memória e guardadas no coração.

Meu pai terá sido o primeiro mestre que me ensinou o amor não com palavras, mas com o testemunho de uma vida íntegra e toda voltada para a família. Na minha infância, no lugarejo em que nasci, não tínhamos eletricidade, rádio, televisão e muito menos telefone. As comunicações se faziam pelo correio. Cartas e jornais só chegavam quando o estafeta vinha da cidade trazendo num animal as malas de correspondência. Muitos se reuniam à tardinha em frente à Casa Paroquial para ouvir as noticias que o Vigário ia lendo nos jornais recebidos. Nos domingos, após a missa das dez, a reunião era na casa da professora que era comadre de quase todo mundo. Aí se conversava e se trocavam informações.

Foi num desses domingos que eu, voltando da igreja, entrei na sala, interrompi a conversa das pessoas e disse alto e bom som: “Eu quero ser padre”. Foi uma gargalhada geral. E como eu insistisse na afirmação, a reação continuou indicando que ninguém me tomava a sério. Fiquei desapontado e ia começar a chorar. Foi aí que minha Madrinha de batismo me tomou à parte, me levou para o interior da casa e me disse. “José, você falou uma coisa muito séria”. E eu reafirmei: “Mas é porque eu quero mesmo ser padre”. Ela me falou: “Como é que você vai ser padre morando num lugar como esse, sem recurso, sendo você de uma família pobre?” Diante da minha insistência, minha Madrinha me disse: “Seu patrono é São José. Ele é também o padroeiro das vocações sacerdotais.

Reze todo dia a São José. Ele vai encaminhar isso”. A partir de então, todas as manhãs, quando eu ia para a escola, passava na igreja que ficava aberta, me ajoelhava diante da imagem de São José e rezava: “São José, eu quero ser padre”. Levantava-me e ia para a escola.

Foi quando minha Madrinha precisou ir para Diamantina para tratamento de saúde e pediu a meus pais para que eu fosse com ela. Fui. Ocorre que nesse período, minha mãe teve um mal súbito e veio a falecer. Com a morte dela, eu fiquei definitivamente confiado à minha Madrinha que se aposentou e passou a residir de vez em Diamantina, onde terminei a escola primária e fui logo admitido no Seminário. Aqui termina a primeira fase de meu doutorado. Minha família, minha madrinha de batismo e minha terra natal que é chamada ”terra bendita e sacerdotal” em razão do grande número de sacerdotes ali nascidos, foram os articuladores dessa primeira fase.

A segunda etapa do meu doutorado foram os onze anos de Seminário. O dia 25 de janeiro de 1931 ficou definitivamente gravado em minha memória e no meu coração. Quase não dormi naquela noite e, ao levantar-me, fui logo dizendo em alta voz: “Graças a Deus chegou o dia de eu entrar para o Seminário”. Éramos 23 os novatos que iniciávamos a primeira série ginasial. Quase todos procedentes de famílias pobres.

Para fazer o meu enxoval que, entre outras peças exigia duas batinas (desde a entrada vestíamos batina que só tirávamos para o banho e para dormir) minha madrinha teve que pedir a ajuda financeira de pessoas amigas. Para o esporte, suspendíamos a batina e a prendíamos no cinturão. Tínhamos aula nos períodos da manhã e da tarde. Latim e Português eram as disciplinas principais. Tínhamos por semana cinco aulas de Latim, quatro de Português, três de matemática e de Frances e outras disciplinas com menos intensidade. Tínhamos também aula de civilidade (boas maneiras) e até de desenho, de caligrafia e de música (noções teóricas). Olhando à distância de mais de 70 anos, vejo que era exigente, mas quase completa nossa grade curricular. Das matérias mais importantes, a aula era precedida de uma hora de preparação.

Todos tínhamos um diretor espiritual com quem devíamos nos encontrar a cada mês. Ele não participava das reuniões em que os professores avaliavam o comportamento de cada aluno. O diretor espiritual é que ajudava seu dirigido a decidir se continuava no Seminário no ano seguinte ou se, convencido de que não tinha vocação para o sacerdócio, devia pedir seu desligamento do Seminário. Eram numerosas as desistências. Dos 23 que entramos no 1° ano, apenas cinco ou seis foram ordenamos sacerdotes.

Aqui termina a 2ª etapa do meu doutorado. Meus professores e meu diretor espiritual me consideraram aprovado para prosseguir e ingressar no Seminário Maior o que ocorreu no início do ano letivo de 1936.

A Filosofia fazíamos em dois anos com dedicação exclusiva: aulas pela manhã e à tarde. Livros em latim ou em francês. Era total a separação entre Seminário Maior e Menor. Não tínhamos atividades pastorais a não ser durante as férias. Antes das férias tínhamos encontro com o diretor espiritual que nos fazia as recomendações consideradas importantes. Entre elas, a assistência diária à santa missa, a recitação do terço e a visita ao Santíssimo Sacramento. No relacionamento com o povo, deveríamos ter o máximo cuidado para não faltar à prudência e ao decoro. Cuidado especial com a observância da
castidade. E aí nosso Diretor sentenciava: “Cuidado com as mulheres. Também com as piedosas. Quanto mais piedosas mais perigosas.” O medo da mulher foi uma das marcas de nossa formação. Mulher não entrava no Seminário. Só homens cuidavam da cozinha e faziam a comida. Só homens atendiam a portaria e cuidavam da rouparia. Quando recebíamos visita de parentas nossas, elas não passavam da portaria ou do parlatório, como se dizia. Mesmo na festa de fim de ano, quando pais e parentes próximos eram admitidos, ficavam no mesmo auditório, mas em espaços diferentes. Como padres só deveríamos atender mulheres no confessionário e, durante as pregações, não deveríamos fixar o olhar nas pessoas, mas conservá-lo vago. Esses exageros piedosos de nossos diretores só consegui superá-los quando já sacerdote e diretor de colégio, tive que me aproximar de professoras e mães de alunos.
Em Governador Valadares, onde assumi a direção do Colégio Ibituruna, duas senhoras, mães de alunos, sentiram que poderiam ajudar-me e, em encontros na sala de visitas do Ginásio, faziam referências às minhas atitudes e reações durante as pregações, nas missas e no relacionamento com as pessoas. Trazendo aqui a memória dessas duas Senhoras da antiga Ação Católica, Myriam Graça Generoso Pereira e Maria Cecília Leite Uchoa, minhas mestras de naturalidade e de simplicidade no relacionamento com as pessoas, quero prestar homenagem a tantas mulheres que tornaram possível o
exercício de meu ministério e me ajudaram a ser simples e humano na convivência com as pessoas. A elas, também, dedico esse doutorado. Devo-o também ao Bispo que me ordenou padre, D. Serafim Gomes Jardim, àquele tempo Arcebispo de Diamantina. Como Diácono, acompanhei-o durante as Visitas Pastorais do ano de 1941. Nunca chamava a atenção de quem quer que fosse em público. Sempre dizia: “Tenho uma coisa importante a lhe dizer. Procure-me hoje à noite”.

Concluo essa volta ao passado com o testemunho de duas mulheres, minhas mestras em Teologia, ambas da Paraíba. A primeira foi uma religiosa. Chamemo-la Irmã Ambrosina.

Pediram minha ajuda na identificação das causas que estavam dificultando o bom relacionamento na comunidade. Propus que se fizesse uma avaliação com a participação de todas as Irmãs. Depois de ouvi-las todas, dei o meu veredicto: É a senhora, Irmã Ambrosina, que está causando o mal-estar, devido a sua dificuldade de se integrar nos trabalhos da comunidade. A irmã adoeceu e teve que ficar de repouso. Uma de suas companheiras lhe disse: ’Você não tem motivo de ficar assim tão contrariada. O que o Bispo falou não é verdade?” Ao que ela respondeu: “Verdade era, mas ele não falou com amor”. Quase as mesmas palavras se encontram na Carta aos Efésios, onde o Apóstolo Paulo nos ensina: “seguindo a verdade em amor, cresceremos em tudo em direção Àquele que é a Cabeça, Cristo” (Efésios, 4,15). Aprendi que é sempre necessário impregnar de amor a verdade que se diz.

Meu doutorado se conclui com a lição de fé que me deu Anunciada, uma agricultora do interior da Paraíba, município de Mogeiro: Anunciada fora presa nos dias da Ditadura. O militar que a interrogou, perguntou quem orientava a comunidade da qual ela era dirigente. Ela respondeu que eram eles mesmos que combinavam tudo. E não havia outro dirigente. O militar insistiu: “Temos gravação de reuniões que vocês fazem. Vocês não têm capacidade para preparar essas reuniões. Quem de fora está orientando Vocês?

Ela respondeu: “Agora entendi o que o Sr, quer saber. Para o Senhor ele pode ser de fora, para nós não é não. Quem nos orienta é Nosso Senhor Jesus Cristo”. O militar ficou irado, segurou Anunciada com força e esbravejou: “Você está brincando comigo?”.

Anunciada respondeu com calma: “Não estou não senhor. O que eu disse é a verdade. Para entender isso é preciso ter fé. Se o senhor não entende é porque o senhor não tem fé”. O militar, formado em Direito, não insistiu. Liberou Anunciada e ainda mandou servir-lhe um lanche.

Como é que Anunciada, que só tem curso primário, pôde repetir com tanta perfeição o que já no século XI (1033-1109) escrevia Santo Anselmo no seu Proslogion: “Não procuro compreender para crer, mas sim crer para compreender, uma vez que estou seguro de que se não cresse não compreenderia”.

Que a manifestação de júbilo de Cristo, ao contemplar os que foram feitos doutores e doutoras pelo Pai seja a expressão do meu agradecimento a quantos me honraram com sua presença nesta noite festiva, aos que propuseram a esta Instituição conceder-me tão grande honraria e à Magnífica Reitora, que dirige com eficiência essa grandiosa instituição de ensino superior da Paraíba.

“Eu te louvo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste estas coisas aos sábios e entendidos e as revelaste aos pequeninos. Sim, Pai, assim foi do teu agrado” (Luc.10,21).

Muito obrigado!

D. José Maria Pires - Quarta, 02 de outubro de 2013