quinta-feira, 29 de maio de 2014

Luiza Erundina cobra providências para esclarecer morte de Anísio Teixeira





 
Erundina diz que é preciso ir além daquilo que já está acumulado
 

Em audiência pública para discutir as circunstâncias da morte de Anísio Teixeira, nesta quarta-feira (28), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) cobrou providências concretas para o esclarecimento do caso. “Esse debate me deixou consciente do quanto estamos devendo à sociedade, precisamos ir além daquilo que os familiares e pesquisadores já acumularam”, sustentou.

Anísio Teixeira, teórico da educação e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB), morreu em março de 1971, no Rio de Janeiro. À época, a polícia disse tratar-se de acidente. Segundo o inquérito oficial, o intelectual caiu no fosso do elevador do prédio onde morava Aurélio Buarque de Holanda, com quem deveria almoçar naquele ocasião.

Contradições - A história, no entanto, como reafirmaram os participantes do evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e por sua Subcomissão Verdade, Memória e Justiça, tem muitas contradições. Todos destacaram que, entre o elevador e o fosso, havia vigas com menos de um metro de distância uma da outra, de modo que não teria como alguém cair até o fundo. O corpo foi encontrado sentado, e não havia marcas nas vigas, segundo disseram.

Carlos Antônio Teixeira, filho do educador, relatou também que o pai não foi visto por ninguém no prédio, uma quinta-feira pela manhã, quando, além do porteiro, deveria haver pedreiros no edifício, que passava por reforma. O corpo só apareceu no sábado, mais de 72 horas depois, portanto. Nesse intervalo, ninguém no prédio percebeu nada relacionado ao ocorrido, disse Carlos Antônio.

Série de atentados - Na opinião do ex-preso político e ex-deputado federal Haroldo Borges Rodrigues Lima, Anísio Teixeira pode ter sido assassinado pelos militares, como parte de um possível plano do Brigadeiro João Paulo Burnier. Segundo Haroldo Lima, além de uma série de atentados terroristas, que seriam atribuídos à esquerda, esse projeto incluiria a morte de 40 intelectuais, considerados inimigos do regime.

De todos esses alvos, segundo ele, somente cinco tiveram os nomes conhecidos. Nada impede, para o ex-deputado, que Teixeira fosse um deles. Ele lembrou que, no início de 1971, ocorreu o desaparecimento de Rubens Paiva e, quatro meses depois, de Stuart Angel, ambos relacionados à Aeronáutica. “Exatamente entre um caso e outro, veio a morte de Anísio Teixeira”, ressaltou.

Depois de encontrado, o corpo de Teixeira foi imediatamente levado para o necrotério, sem perícia no local. Os militares alegaram que ele foi confundido com um oficial da Marinha, que teria se suicidado em um prédio das imediações no mesmo dia.

Lacuna - Esse é outro fato que intriga os participantes da audiência. Conforme ressaltou o professor da Universidade Federal da Bahia e biógrafo de Anísio Teixeira, João Augusto de Lima Rocha, o corpo do oficial suicida nunca apareceu, e o caixão do intelectual foi entregue fechado à família e não foi aberto.

Rocha disse ainda que o então senador da Arena Luiz Viana contou a ele ter ouvido de generais que Anísio Teixeira estava detido na Aeronáutica. Amigo de Teixeira, Afrânio Coutinho também tinha suspeita de que fora sequestrado, acrescentou.

Coutinho teria, inclusive, registrado em um documento tudo que sabia sobre o caso. Esse texto teria sido entregue à Academia Brasileira de Letras (ABL) para ser aberto apenas em 50 anos, em 2021. Mas, segundo o biógrafo, na ABL disseram que ninguém sabe desse documento.
Acesso - Luiza Erundina vai requisitar o acesso ao relato de Coutinho à academia com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). A norma obriga todas as instituições a liberar papeis relacionados à violação de direitos humanos. Para a deputada, a comissão “tem de ver esse documento para chegar o mais possível próximo da verdade agora, não em 2021, isso seria um absurdo”.

Erundina defende também a exumação do corpo de Anísio Teixeira. “Se os familiares concordarem, claro, e com um plano claro de trabalho, isso seria importante para a gente saber se houve troca do caixão ou não”, sustentou.

Texto e foto: Agência Câmara - 28/05/2014

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Mortalidade Materna – Descaso Institucional


Hoje é o dia de Combate à Mortalidade Materna, portanto, um dia de LUTA!

                                                   Imagem: Grupo Imagem Diagnóstico

Embora o Brasil tenha melhorado muito o índice de óbitos maternos – de 141 para 68 óbitos por 100 mil crianças nascidas vivas – no período de 20 anos (1990 a 2010), ainda se encontra ABAIXO do valor estabelecido pelos objetivos do milênio (ODM) de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
Há especificidades na condição feminina que implicam a atenção preventiva por parte das políticas públicas: reprodução e doenças inerentes a esta condição, como o câncer de colo de útero e o de mama, além da vulnerabilidade das mulheres à toda sorte de violência, tanto doméstica como sexual.
Como consequência, temos necessidade de maiores investimentos por parte do Estado o que não se restringe à ampliação do atendimento, mas à melhoria significativa da infraestrutura tecnológica voltada aos mesmos.
O exercício da sexualidade plena pela mulher está longe de ser exclusivamente de âmbito privado, mas é uma questão de saúde pública e de garantia de direitos. A reprodução é inerente à mulher e, assim, o acesso a métodos contraconceptivos, particularmente os anticoncepcionais, é um indicador importante da garantia do Estado aos direitos femininos.
Com base nos dados recentemente divulgados pela Secretaria das Mulheres da Presidência da República, no relatório RASEAM *, aponta para fatores como cor/raça, além de grau de escolaridade e maior renda, influenciam a frequência às consultas médicas periódicas e são as mulheres brancas aquelas têm maior assiduidade aos exames periódicos.
Para as mulheres negras, pioraram alguns indicadores de mortalidade ao longo dos últimos 20 anos, em decorrência de um acesso desigual aos serviços de saúde. As mortes por abortos mal realizados (4% dos óbitos) poderiam ter sido evitadas se, por suas proporções e pelo DIREITO inerente à mulher em dispor de seu próprio corpo e administrar sua saúde, tivéssemos casos de abortos tratados como um problema de saúde pública: em mais de 66% dos óbitos maternos decorreu de causas relacionadas à gravidez, em grande medida evitáveis.
Por tudo que dissemos o DIA DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA ganha a conotação de mais um desafio para que a história da mulher no processo civilizatório, seja escrita por ela mesma!
Texto: Assessoria 

28 de Maio - Dia de Combate a Mortalidade Materna






A Lei nº 11.634/2007, de autoria da deputada Luiza Erundina, garante o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sancionada em 28 de dezembro de 2007, a referida Lei estabelece que a vinculação da gestante à maternidade deve ser feita no ato de inscrição no programa de assistência pré-natal nos serviços municipais de saúde, sob a responsabilidade de SUS.

A referida Lei representa valiosa conquista do movimento de mulheres em sua luta no combate à mortalidade materna que tem entre suas principais causas a falta de assistência adequada, no pré-natal, e condições seguras na hora do parto.

*Íntegra da Lei

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


 
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Toda gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS tem direito ao conhecimento e à vinculação prévia à:

I - maternidade na qual será realizado seu parto;

II - maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.

§ 1o  A vinculação da gestante à maternidade em que se realizará o parto e na qual será atendida nos casos de intercorrência é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde e dar-se-á no ato de sua inscrição no programa de assistência pré-natal.

§ 2o  A maternidade à qual se vinculará a gestante deverá ser comprovadamente apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.

Art. 2o  O Sistema Único de Saúde analisará os requerimentos de transferência da gestante em caso de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade e cuidará da transferência segura da gestante.

Art. 3o  A execução desta Lei correrá por conta de recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes suplementares.

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  27  de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Bassit Lameiro Costa Mazzoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007

Mortalidade materna no Brasil


28 de maio - Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna

 
             Crédito da Imagem: ONU

Estudo sobre mortalidade materna no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em setembro de 2011, registra que, entre 1990 e 2008, a taxa passou de 120 mortes por 100 mil nascimentos para 58, o que representa uma redução média anual de 4% no período.

Não deixa de ser positivo, porém, com esse ritmo de queda o Brasil não conseguirá cumprir a meta do milênio estabelecida pela ONU de reduzir a taxa de mortalidade em 75% até 2015.

São diversas as causas da mortalidade materna no Brasil e entre as mais importantes está a falta de assistência adequada durante a gestação e no momento do parto.

É inaceitável e injusto que em pleno século 21, quando a ciência e o desenvolvimento, em todos os aspectos, atingiram níveis incríveis, ainda morram tantas mulheres de parto.

São frequentes os casos, inclusive em cidades como São Paulo, a mais rica do país, em que, ao chegar as primeiras dores do parto, a mulher fica a peregrinar de hospital em hospital à procura de um leito onde possa ter seu filho.

E ao ser finalmente atendida, depois de horas e horas de grande sofrimento, não encontra mais forças para suportar o trabalho de parto e acaba falecendo ela e o filho antes de nascer.

No sentido de eliminar essa inominável injustiça e grave violação a um direito humano fundamental, e em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 196 que define ser dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, apresentamos, em 2004, projeto de lei na Câmara dos Deputados dispondo sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, transformou-se na Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Popularmente conhecida como a "Lei do Parto", representa inestimável conquista das mulheres brasileiras das classes populares que têm nesse estatuto legal o reconhecimento formal de um direito humano e social fundamental.

Contudo, quatro anos de vigência da lei, mulheres continuam morrendo ao serem atendidas depois de percorrer horas e horas as ruas da cidade, de táxis ou de ônibus, em busca de um leito em maternidades quase sempre lotadas e sem condições adequadas para realizar partos complicados e de alto risco.

Como se vê, não basta existir a lei para que um direito esteja assegurado. É preciso ainda que os cidadãos e cidadãs conheçam a lei e se apropriem dela; fiscalizem sua aplicação e exijam do Estado políticas públicas que propiciem as condições necessárias à eficácia do marco legal e a efetivação de um determinado direito.
Ademais, a maternidade segura e em condições humanas adequadas, além de ser um direito à plena realização da mulher como pessoa, é também uma função social e, como tal, responsabilidade do Estado de oferecer os meios necessários à reprodução humana, em condições dignas e justas a todas as mulheres da sociedade.

Luiza Erundina é deputada Federal pelo PSB/SP
Muna Zeyn é assistente social e membro do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil

terça-feira, 27 de maio de 2014

Dep. Luiza Erundina faz pronunciamento sobre o processo contra militares no caso Rubens Paiva

 
No dia de ontem, o juiz Cario Márcio G. Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu pela imprescritibilidade (ou não prescrição) dos crimes atribuídos a militares durante a ditadura militar. O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça no dia 19 o processo que onde responsabilizou cinco militares pelo assassinato e ocultação do cadáver do então deputado Rubens Paiva, em 1971. O juiz argumentou em sua decisão que, no caso de crimes contra a humanidade, não há prescrição em conformidade com o direito internacional, reforçando nosso entendimento a respeito e consubstanciado no Projeto de Lei 573/2011, de minha autoria.

O Projeto de Lei 573/2011, de autoria da dep. Luiza Erundina, confere ao art. 1º, § 1º, da Lei 6.683/79 (Lei da Anistia) uma acertada interpretação ao dirimir eventuais dubiedades quando explicita não serem inclusos dentre os crimes conexos, definidos no art. 1º § 1º da lei nº 6.683/1979, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos.

Trata-se ainda de uma decisão em primeira instância, passível, portanto, de recursos a instâncias superiores, mas é fundamentalmente importante para aqueles que buscam outra verdade, que não a oficial e, justiça, com as eventuais punições dos responsáveis por atos tão violentos e bárbaros.

Texto: Assessoria Erundina
Vídeo: Parlatube

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Palestra com a Dep. Luiza Erundina marca Dia do Assistente Social em Araras



Texto: Opinião Jornal 17/05/2014

A deputada Luiza Erundina foi uma das palestrantes do evento que marcou o Dia do Assistente Social em Araras. O evento ocorreu na tarde de ontem, dia 16, no Centro Cultural "Leny de Oliveira Zurita", com o tema "Debate Regional e a Luta pela Consolidação de Direitos".
Antes da palestra, assistentes sociais de Araras conversaram com a deputada sobre as necessidades e propostas para estabelecer um conjunto de ações e políticas públicas a serem desenvolvidas. "Já atuo na região há muito tempo, especificamente para Araras já disponibilizei emendas para a saúde e assistência social. Estamos formando aqui um coletivo de profissionais que implementarão políticas voltadas às necessidades da população", ressaltou Erundina.        

Carta de agradecimento pela presença da Deputada no Debate Regional 


O Debate Regional foi organizado pela Câmara Municipal, por meio da "Câmara Participativa" e por uma comissão formada por assistentes sociais que atuam nos municípios de Araras, Leme, Conchal e Limeira.
Durante o evento os municípios, representados por um assistente social e membro da comissão, apresentaram suas necessidades e propostas para estabelecerem um conjunto de ações e políticas públicas a serem desenvolvidas.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Dep. Luiza Erundina requer reunião para discutir reforço do financiamento de rádios e TVs públicas





Ciência e Tecnologia discute reforço do financiamento de rádios e TVs públicas

Em audiência pública, realizada nesta terça-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara, discutiu o reforço do financiamento de rádios e TVs públicas. Durante a reunião, que foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), parlamentares e emissoras defenderam o tema para fortalecer o setor.

Para isso, ambos pediram liberação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e criação de fontes alternativas. Erundina ressaltou que o financiamento das mídias públicas é uma questão não resolvida. Ela avalia que, mesmo se houver uma consolidação da liberação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, é preciso garantir sua destinação.

"Por exemplo, há necessidade de bancar a construção do operador nacional de rede, que é o mecanismo para integrar as várias emissoras e, com isso, garantir a competitividade das emissoras do campo público. Sem isso, dificilmente conseguiremos cumprir o que está na Constituição: a complementariedade dos três segmentos: público, estatal e privado", afirmou.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conseguiu, neste ano, a liberação de mais de R$ 300 milhões, referentes a uma parcela da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Criada em 2008, a contribuição deve ser recolhida anualmente pelas operadoras de telefonia, mas a maior parte delas faz o depósito em juízo porque uma ação judicial contesta a obrigação.

Alternativas – O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena, defendeu uma ampla discussão de formas alternativas para suprir a necessidade de financiamento das mídias públicas de forma a permitir a chegada das transmissões às pequenas localidades.

Segundo ele, os recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não serão suficientes. "Eu acho que é preciso discutir formas alternativas, inteligentes. Quebrar alguns preconceitos com relação aos apoios culturais e às formas de patrocínio", disse.

Lucena sugere, por exemplo, abrir possibilidades para que emissoras comunitárias divulguem anúncios de pequenos comerciantes locais.

Texto: Liderança do PSB com informações da Agência Câmara
Foto: André Abrahão / Sérgio Francês

terça-feira, 20 de maio de 2014

III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA


A III Conferência Estadual de Economia Solidária aconteceu em São Bernardo do Campo, SP, entre 15 e 17 de maio, à qual, a deputada Luiza Erundina foi convidada para o painel de encerramento.
Essa Conferência, preparatória à Conferência Nacional prevista para ocorrer em novembro em Brasília, reuniu delegados de todo Estado para debater as dificuldades, estratégias de ampliação das atividades e propostas de 10 pontos considerados decisivos à potencialização da EcoSol no estado e que serão  levados à Conferência Nacional.

Assista ao vídeo de apresentação da III Conferência de EcoSol clicando aqui.

O movimento de Economia Solidária, embora tenha surgido em diversos países do mundo no início do século XIX como uma das formas de resistência ao avassalador avanço do capitalismo industrial, somente no final do sec. XX ganha força no Brasil, como forma de combate à exclusão e exploração no mundo do trabalho.

No período recente – 1º semestre de 2002 –, a mobilização dos militantes do movimento fez com que fosse criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, desde então, tem como titular o professor da USP, Paul Singer, respeitado internacionalmente como defensor das atividades da EcoSol.

Durante a administração da então prefeita da cidade de São Paulo (1989-1992), foi estimulada a constituição de cooperativas de catadores, de produtores de alimentos que eram adquiridos diretamente pela então Secretaria de Abastecimento, fomento às atividades de mutirão habitacional e outras iniciativas típicas da EcoSol.

Em 2003, a deputada apresentou o Projeto de Lei Complementar, PLP nº 88, que regulamentava o Art. 192 da CF e se constituía no marco legal das atividades de Microfinanças e crédito popular no Brasil, criando um sistema de serviços financeiro específico aos segmentos da economia popular e solidária. Lamentavelmente a proposta não conseguiu sensibilizar a base do governo e, findo a legislatura, foi arquivada.

Todavia, em 2007, com aperfeiçoamentos, foi apresentado o PLP 93/2007 que cria o Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias, com regulamentação própria compreendendo um Conselho e os Bancos Solidários.

Atualmente, o PLP 93/2007 encontra-se em sua última etapa legislativa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, se aprovado, ir a plenário para apreciação.

A deputada reforçou em sua fala a importância da mobilização do movimento de economia solidária para que o Projeto seja aprovado, evitando ficar parado nos arquivos das Comissões e, com isso, desperdiçar o enorme esforço dos segmentos populares que aportaram contribuições significativas ao mesmo.

Por fim, mas não menos importante, registramos que a Economia Solidária é um projeto para o futuro e que representa a melhor alternativa para o desenvolvimento socioeconômico local das comunidades.

Texto e foto: Assessoria Dep. Luiza Erundina

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Luiza Erundina é reconduzida à presidência da Comissão “Memória, Verdade e Justiça




A Comissão de Direitos Humanos e Minorias restabeleceu a Comissão parlamentar “Memória, Verdade e Justiça”, criada para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, e deu posse nesta quarta-feira, 14, aos deputados que a constituem. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) foi reconduzida à presidência. Ela marcou para a próxima semana, ainda sem data definida, uma primeira reunião dos parlamentares para definir um calendário de atividades.

A deputada Luiza Erundina reassume a presidência da comissão "Memória, Verdade e Justiça"

Foram empossados na Comissão "Memória, Verdade e Justiça" pelo presidente da comissão, deputado Assis do Couto, os deputados Domingos Dutra (SDD/MA), Nilmário Miranda (PT/MG), Luiz Couto (PT/PB), Janete Capiberibe (PSB/AP), Padre Ton (PT/RO), Antônia Lucia (PSC/AC), Janete Pietá (PT/SP), Manuela D’Avila (PCdoB/RS), Renato Simões (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Pastor Eurico (PSB/PE).

A Comissão Parlamentar “Memória, Verdade e Justiça” é a denominação pública da subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída na Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 1946 e 1988.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) tem as seguintes atribuições:

1.       Organizar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos de posse da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acumulados no decorrer de suas atividades;

2.       Pesquisar, avaliar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise;

3.       Receber, organizar e encaminhar informações, dados, documentos e sugestões que possam subsidiar a CNV no esclarecimento de fatos objeto de sua competência;

4.       Realizar seminários, audiências públicas e diligências, no âmbito da Câmara e nos estados da federação, com o objetivo de ajudar na elucidação de denúncias e fatos pertinentes;

5.       Atuar na sensibilização da Câmara dos Deputados e da opinião pública para a importância do estabelecimento da verdade histórica sobre o período em análise;

6.       Exercer fiscalização parlamentar dos trabalhos da CNV, órgão vinculado ao poder Executivo, de modo a contribuir para que a mesma desempenhe com êxito suas competências e cumpra plenamente suas finalidades;

A Subcomissão também atende ao objeto estabelecido no requerimento. nº 90/2011, de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PC do B/RS), aprovado pela CDHM, de apuração dos casos de violações de direitos humanos com motivação política contra parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados, entre abril de 1964 e outubro de 1988.

Texto - Agência Câmara
Foto: Reprodução

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Mobilidade Urbana, PEC 90 e Tarifa Zero



A cidade de Medellín (Colômbia), antes conhecida pelo narcotráfico, Pablo Escobar e seu sistema de “apadrinhamento” da população abandonada pelo poder público e que vivia nas favelas, sediou o Fórum Urbano Mundial – de 4 a 11 de abril p. p. (http://bit.ly/RQL87p ).

Hoje, as enormes inovações de gestão local, a tornou uma referência mundial. A presença do Estado, não de um Estado policial que vai à caça de contraventores, mas de um Estado empenhado em erigir uma convivência harmoniosa entre os cidadãos, tornou Medellín uma “cidade para viver”. A participação da comunidade foi decisiva neste processo.

Cinco áreas prioritárias foram identificadas pelos participantes do Fórum e também pela equipe de governo que estava à frente da Prefeitura de São Paulo (1989–92, Luiza Erundina): planejar as ações, melhor as condições de habitação (com prioridade para a habitação popular), capacidade de lidar com situações adversas, garantir um espaço público seguro e, fundamentalmente, investir em transporte urbano.

Esta última prioridade teve (e tem) especial atenção:

1) com a proposta de Tarifa Zero, atualmente retomada pelas manifestações de junho de 2013; e

2) com a proposta de inclusão do transporte como um direito social através da PEC 90, já aprovada na Câmara e em tramitação do Senado. Acesse a íntegra da PEC clicando aqui.

Em um mundo globalizado e sob o comando das grandes corporações, as cidades são os espaços onde se debate a vida do dia-a-dia, daí sua enorme importância.

O economista Josephe Stiglitz, conferencista no Fórum de Medellín, afirmou:

“Em todo o mundo, as cidades são o ponto de convergência dos principais debates da sociedade – por boas razoes”.