Com um orçamento de R$ 38,8 bilhões para 2012, o Município de São Paulo ainda não equacionou como tornar a transparência de seus gastos mais clara para os contribuintes e moradores da capital paulista. Este pode não ser o problema mais urgente do município, mas é um dos principais desafios que o novo prefeito de São Paulo terá pela frente, segundo fontes diversas ouvidas pelo DCI.
Uma das diretoras da ONG Voto Consciente, Sônia Barbosa, que trabalha diretamente na Câmara de Vereadores de São Paulo, afirmou à reportagem reconhecer problemas como os verificados na saúde, nos transportes ou no combate a enchentes, mas acabou por elencar a falta de transparência nos gastos como uma prioridade da futura gestão.
“Nós precisamos de transparência em tudo”, enfatiza.
Ela lembra que, apesar dos esforços do vereador e presidente da Casa, José Police Neto (PSD), ainda há imperfeições.
“O Police Neto tem ajudado muito nessa questão de transparência; ele dá força, tem boa vontade. Mas o orçamento da cidade, por exemplo, é uma peça complicada de entender para nós, e inclusive para os técnicos. Não se tem a menor ideia do que foi aprovado”, protesta.
Sônia Barbosa diz que coisas simples, como a pintura de uma escola, se transformam numa verdadeira “caixa-preta” ao olhar do cidadão comum quando este tenta apurar no orçamento quanto foi gasto nessa iniciativa.
“Se o cidadão quer saber quanto custou a pintura da escola municipal do seu bairro ou perto da sua casa, isso é impossível, porque no orçamento só vai aparecer a palavra Educação e o valor total dos recursos. É uma verdadeira caixa-preta”, compara.
A ONG Voto Consciente está presente em aproximadamente 15 municípios do Estado de São Paulo entre os quais estão Jundiaí, Campinas, Santos, Guarujá e Bertioga.
Sônia Barbosa lembra que, se na capital a questão da transparência dos gastos requer uma atenção urgente do prefeito e dos vereadores, no interior a situação de quem quer tentar mudar o quadro atual é ainda pior.
“Outro dia eu recebi contato de um cidadão que queria fazer parte do Voto Consciente de Monte Alegre da Serra. No entanto, o presidente da Câmara de Vereadores se recusou a dar satisfações sobre o número de projetos aprovados. Em Cotia também é um inferno”, classificou.
Posturas
Diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo destacou que dois pontos são fundamentais que sejam atendidos pelo futuro prefeito da capital. São eles: a ampliação da transparência de gastos da prefeitura e o que chamou de “posturas” da prefeitura.
“É preciso investir na ampliação da transparência dos gastos da prefeitura. Caminhou bem ultimamente, mas é um item que precisa ser ampliado”, destacou.
Em relação às posturas, Abramo afirma que, ao se percorrer a cidade, os regramentos propostos pela prefeitura não recebem a devida fiscalização nas subprefeituras.
“O sujeito resvala em normas descumpridas, esse é um problema seriíssimo”, alerta.
Perguntado se o critério político de indicação das subprefeituras seria um fator a comprometer sua eficiência, Abramo deu a entender que esse é um dos itens, mas destacou que a indicação política se dá igualmente para todos os cargos da administração.
Claudio Abramo não quis opinar sobre a gestão de Gilberto Kassab, bem como negou-se a comentar gestões anteriores à do atual mandatário da capital paulista.
O economista Amir Khair concorda com Abramo no que se refere ao item transparência, e cobra, inclusive, do Tribunal de Contas do município, uma ação mais efetiva: “O quesito transparência [dos gastos públicos] deixa muito a desejar. A Câmara dos Vereadores não ajuda. Por outro lado, São Paulo e Rio de Janeiro são os únicos municípios do Brasil que tem um tribunal de contas. No entanto, o Tribunal de Contas de São Paulo não justifica a sua atividade. As pessoas não sabem nem mesmo que esse mecanismo existe e nem o que ele faz”, avalia o economista.
Amir Khair flagra ainda que os registros dos gastos públicos que são colocados na Internet precisam ser traduzidos para a população a fim de estimular o interesse da mesma pelo tema e a cobrança por mais fiscalização.
O economista ataca ainda problemas bem conhecidos dos paulistanos, como a saúde e o transporte público.
Sobre o primeiro item, comenta que por mais que União, estado e município se empenhem para ampliar os investimentos, “a verba nunca será suficiente. Será sempre preciso investir mais porque aquela pessoa que não tem recursos vai recorrer ao serviço público de saúde bancado pelo estado”.
Amir Khair também disse que o transporte público de São Paulo “é péssimo, caro e ineficiente”, bem como o trânsito de um modo geral.
Ele encerrou comentando que ferramentas culturais e esportivas devem ser tratadas com maior ênfase na cidade. Citando o exemplo da Virada Cultural, mencionou que “a cultura não pode ganhar apenas um dia no calendário a cada ano, tem que ter atividades o ano inteiro”.
Por dentro
A ex-prefeita da capital Luiza Erundina (PSB) afirma que os maiores problemas da cidade de São Paulo são o transporte público, a tragédia das enchentes a cada verão e a falta de projeto de gestão para a cidade. “São Paulo tem um problema grave de mobilidade. O trânsito, com ineficiência do transporte público e falta de integração com a região metropolitana e o crescimento da frota de veículos, tudo isso faz com que a cidade sofra de uma doença crônica que aumenta o custo-cidade e reduz drasticamente a qualidade de vida do cidadão”, afirma.
Exercendo mandato de deputada federal, Erundina opina que o trânsito deve ser tratado como uma questão que não absorve apenas a capital, como igualmente os municípios da região metropolitana de São Paulo.
“Enquanto o problema do trânsito não for encarado como uma questão metropolitana, que envolve uma frota de 38 municípios que vem para São Paulo, esses problemas vão persistir e podem até aumentar”, avalia.
Erundina, que foi prefeita de São Paulo de 1989 a 1993, destaca que, entre suas ações à frente da cidade, está a criação de Conselhos de Representação, que eram órgãos colegiados que elegiam os subprefeitos, o que permitia uma maior interação da sociedade com a prefeitura e com as subprefeituras. “Os conselhos foram extintos na gestão de José Serra (PSDB), em 2004. A partir de então passou a imperar a escolha política dos subprefeitos”, lamenta ela.
Na gestão da então petista foi implantado o orçamento participativo, pelo qual as comunidades demandavam quais as prioridades. Para a ex-prefeita, falta um plano de gestão para a cidade que deve tomar ao menos 20 anos.
Outro ponto atacado por ela é a concentração de poder nas mãos do prefeito. “A gestão do Município de São Paulo está centralizada demais na figura do prefeito. As subprefeituras não têm autonomia de gestão ou de recursos. São Paulo deveria copiar os exemplos de cidades como Londres e Paris, que mantêm gestões descentralizadas, próximas do cidadão”, aponta, lembrando que o primeiro organismo institucional que é chamado a atuar junto à população é o município que, assim, precisa atuar rapidamente na solução das demandas da cidade.
A deputada Luiza Erundina lembra que na sua gestão reduziu o número de secretarias a cinco pastas apenas, que atuaram de forma articulada com as subprefeituras.
Quanto à transparência nos gastos da prefeitura e da própria Câmara de Vereadores, a deputada socialista entende que não vê com clareza as iniciativas das partes em se explicar ao cidadão contribuinte e que é preciso uma noção de “direitos e deveres, permitindo que a cidade tenha finalmente uma concepção coletiva e solidária da cidade que contemple toda a população, em especial a mais pobre, que precisa de serviços públicos eficientes”. Para a ex-prefeita “é preciso perder o medo de dividir o poder em São Paulo”.
Luiza Erundina sugere que o ensino de política passe a fazer parte da grade curricular na rede pública, de modo a motivar o cidadão a participar mais ativamente da vida da cidade.
“Sou educadora, acredito que a educação política deveria ser implementada na escola para que a política não seja limitada apenas à agenda eleitoral”, afirmou a ex-prefeita de São Paulo, ao finalizar.
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