*Por João Domingos / Estadão 19/02/2012
A
presidente Dilma Rousseff tem encontrado sérias dificuldades para
montar a Comissão da Verdade. Três meses depois de sancionar o projeto
de lei que criou a comissão, as informações no Palácio do Planalto são
de que nem os primeiros passos foram dados. Mais que isso: sobre o
assunto foi imposta uma mordaça nos auxiliares da presidente.
Procurada
pelo Estado por dez dias seguidos, a Secretaria dos Direitos Humanos -
que deveria tratar do assunto - não se manifestou. O máximo que os
auxiliares da ministra Maria do Rosário disseram foi que ninguém estava
autorizado a falar a respeito da Comissão da Verdade. E que a ministra
não se manifestaria naquela hora, por achar que não era conveniente.
As
raras menções à comissão não partem do Palácio do Planalto ou dos
ministérios que deveriam cuidar do tema, mas de pessoas interessadas no
tema. Uma delas é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). 'O tempo está
passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão', disse a
deputada ao Estado.
Ela
disse ter ouvido falar que alguns auxiliares de Dilma teriam procurado o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para saber se ele aceitaria
coordenar a comissão. Também teriam chegado sondagens aos ex-ministros
José Carlos Dias e José Gregori (ambos da Justiça, durante o governo de
FHC) e ao diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro. No entanto, a
informação não foi confirmada por pessoas ligadas aos três.
A
demora para montar a Comissão da Verdade poderá levar o País a uma
situação inusitada. É que a partir de março será criada a Subcomissão
Verdade e Justiça, um desmembramento da Comissão dos Direitos Humanos da
Câmara, cuja função será assessorar no Legislativo a Comissão da
Verdade do Executivo. A subcomissão poderá fazer convites, tomar
depoimentos, ouvir testemunhas sobre assuntos relativos ao que ocorreu
no Brasil de 1946 a 1988. Assim, ela iniciaria seus trabalhos antes
mesmo que o órgão a ser auxiliado viesse a existir.
Comemoração.
Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, no dia 18 de
novembro de 2011, Dilma reuniu os três comandantes militares, senadores,
deputados e ministros ligados à área dos direitos humanos. Lembrou que
Argentina, Chile, Uruguai e África do Sul já criaram as suas comissões e
já fizeram um reencontro entre o passado e o presente.
Dilma
chegou a dizer que aquele 18 de novembro entraria para a História. 'É o
dia em que comemoramos - e partir de agora iremos comemorar - a
transparência e celebrar a verdade', disse. No mesmo dia, sancionou a
Lei do Acesso à Informação. Considerou o momento tão importante que,
segundo ela, deveria ser comparado à criação das leis trabalhistas, em
1943, e à promulgação da Constituição de 1988.
A
presidente elogiou o Congresso por ter aprovado a lei: 'A comissão
significa, fundamentalmente, uma manifestação de respeito e um tributo
aos que lutaram pela democracia no Brasil.'
Quando
for criada, a Comissão da Verdade será composta por sete integrantes.
Como a aprovação da lei foi negociada com os setores que apoiaram a
ditadura militar e os que a combateram, eles não poderão pertencer a
nenhum dos lados; não poderão ter cargos de direção em partidos - à
exceção dos de natureza honorária - e não poderão estar em cargo em
comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.
A
comissão poderá apenas investigar. Não tem autorização para punir. Seu
trabalho terá de ser concluído dois anos depois de constituída. O que
for apurado será entregue ao Arquivo Nacional
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