Conselho inclui entre suas prioridades a discussão do marco regulatório do setor

Dep. Luiza Erudnina - Coordenadora da #FRENTECOM | Foto: Alexandra Martins

O marco regulatório da comunicação vai ser discutido no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A agenda com as prioridades do conselho, que se reuniu ontem pela primeira vez depois de sua instalação, deve ser definida em cerca de 20 dias, mas uma triagem das proposições sobre comunicação social em tramitação no Congresso já foi acertada.

 

O presidente do colegiado, dom Orani João Tempesta, disse que o marco regulatório é de fato uma grande preocupação. Ele destacou que vários países já adotaram leis gerais, mas no Brasil a legislação está defasada. O setor é regulado atualmente pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

“Queremos saber quais são as necessidades, os questionamentos e os pedidos de aconselhamento que vêm do Congresso Nacional. No seu devido tempo, vamos discutir com as pessoas ligadas ao setor sobre o que aconteceu nesses últimos seis anos [desde a criação do conselho] em relação à comunicação social, para que os conselheiros tomem conhecimento e, ao mesmo tempo, comecem o debate sobre o marco regulatório”, afirmou.

Outros temas - Sobre as prioridades da agenda, os conselheiros sugeriram a inclusão de temas como liberdade de expressão; produção audiovisual; e o chamado “apagão analógico”, que é o desligamento da TV analógica no País, previsto para 2016.

Conforme explicou o conselheiro Alexandre Jobim, todos esses temas estão dentro do marco regulatório, e o papel do conselho é discuti-los. “É algo inevitável que vai começar, seja por uma proposta do governo ou de algum parlamentar, mas não somos nós que vamos discutir inicialmente isso. Nossa obrigação é discutir o conteúdo desse marco regulatório”, avaliou.

Apesar de não integrar o conselho, a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, Luiza Erundina (PSB-SP), ressaltou que pretende acompanhar todos os encontros do colegiado para defender a participação da sociedade. “Queremos estabelecer uma ponte entre esses dois espaços a partir dos quais a sociedade civil pode ser ouvida sobre uma questão estratégica como é a política de comunicação social.”

A próxima reunião do Conselho de Comunicação do Congresso está prevista para o dia 1º de outubro.

 

Idhelene Macedo

Jornal da Câmara - Brasília, terça-feira, 4 de setembro de 2012 ​