Criação da Faixa da Diversidade Religiosa e do Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC

A resolução que cria a Faixa da Diversidade Religiosa traz uma série de novas propostas para a programação, que passará a contar com um programa de uma hora, de cunho jornalístico e de reflexão sobre as crenças, além de um programa de meia hora mais voltado a mensagens dos diferentes grupos e crenças. No caso desses dois programas, serão produzidos pela EBC, em parceria com produtoras escolhidas a partir de um edital público.

A resolução também institui a criação do Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC, e aponta que o Comitê da Diversidade Religiosa da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República funcionará como órgão consultivo ao Conselho.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho Editorial analisar e aprovar as propostas de novos programas, os quais deverão harmonizar-se com a Faixa da Diversidade Religiosa e somente poderão ser veiculados mediante instrumento legal firmado entre os proponentes e a empresa.

a resoluçãoprevêquedentro de um ano do inícioda nova programação, a Faixadeveráserobjeto de reavaliação, quandoentãooutraspropostas e aprimoramentospoderãoserimplementados.

Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Curador

ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO

Conselho Curador – EBC

Resolução n° 04/2012

Dispõe sobre a criação da Faixa da Diversidade Religiosa e do Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC.

Considerando o disposto na Resolução 02/2012 do Conselho Curador da EBC.

Considerando as discussões conduzidas no âmbito do Grupo consultivo criado para estudo e elaboração da proposta de faixa de programação religiosa, nos termos da Resolução 03/2011 do conselho Curador da EBC;

A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, no uso de suas atribuições legais, e considerando deliberação tomada em sessão realizada no dia 27 de junho de 2012.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Faixa da diversidade Religiosa a ser veículada na TV Brasil, composta por:

I – Programa semanal com duração de 1 hora, produzido ou co-produzido pela EBC, com abordagem jornalística a respeito de temas filosóficos e culturais ligados à religiosidade;

II – Interprogramas derivados conceitualmente do programa no item I, a serem veiculados em toda a programação da TV Brasil;

III – Programa semanal com duração de 30 minutos, produzido ou co-produzido pela EBC, com a apresentação de mensagens dos grupos religiosos diversos.

Art. 2° - Fica instituído o Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC, vinculado ao Conselho Curador da EBC, e composto por 2 (dois) representantes deste conselho: 2 (dois) representantes da Diretoria Executiva da EBC; 1 (um) representante do Ministério da Cultura, indicado pelo titular da pasta; 1 (um) representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), indicado pelo titular da pasta.

Art. 3° - Compete ao Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa da EBC:

I – Aprovar a linha e a condução editorial das produções descritas nos incisos I, II e II do art 1°;

II – Analisar e aprovar as propostas dos programas a que se refere o § 2° do art. 5° e indicar a metodologia, prazos e demais especificações para a apresentação das mesmas, inclusive aquelas relativas aos atuais programas, os quais deverão harmonizar-se com a nova Faixa da Diversidade Religiosa.

III – Informar o Conselho Curador a respeito da implementação do conjunto da Faixa da Diversidade Religiosa.

Parágrafo único – O Comitê da Diversidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) funcionará como órgão consultivo e de assessoramento ao Conselho Editorial.

Art. 4° - A Faixa da Diversidade Religiosa proposta pela presente Resolução será objeto de avaliação pelo conselho Curador da EBC após 1 (um) ano contado a partir da entrada no ar dos programas previstos no art. 1° desta Resolução.

Art. 5° - A Faixa da Diversidade Religiosa deverá entrar no ar 180 dias após a publicação desta Resolução.

§ 1° - Até o início da veiculação da nova Faixa da Diversidade Religiosa, será mantida a atual programação de conteúdo religioso nos veículos da EBC.

§ 2° - Entidades vinculadas a grupos de caráter religioso e outras crenças afins poderão apresentar à EBC propostas de programas, que serão analisadas pelo Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa, desde que arquem com os custos de produção e observem os princípios e objetivos inerentes à prestação dos serviços de radiodifusão pública, estabelecidos nos arts. 2° e 3° da Lei 11.652/2008.

§ 3° - Em caso de aprovação, os serviços de distribuição/difusão referidos no parágrafo anterior deverão ser prestados mediante instrumento legal firmado entre os proponentes e a empresa.

§ 4° - Em até 90 dias após a publicação desta Resolução, a Diretoria Executiva da EBC deverá apresentar ao Conselho Editorial da Faixa da Diversidade Religiosa proposta para o estabelecimento da nova programação de cunho religioso para os rádios da EBC, em harmoniza com o disposto na presente resolução.

Art. 6° - Fica revogada a Resolução 02/2011 do Conselho Curador da EBC, bem como as demais disposições em contrário.

Brasília, 26 de Julho de 2012

Ana Luiza Fleck Saibro

Presidente