O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7432/02,
da Comissão de Legislação Participativa, que inclui os portais públicos
e os sites de interesse público entre os meios de comunicação para os
quais o Poder Público deverá adotar técnicas para melhorar o acesso de
pessoas portadoras de deficiência.
A proposta de mudança foi de iniciativa da Associação Brasileira de
Acessibilidade (ABRA) e o projeto deve ser analisado ainda pelo Senado.
Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do projeto pela
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o acesso à
internet, nos dias atuais, é um importante fator de inclusão para os
portadores de deficiência.
“Cada vez mais essa rede mundial de computadores torna-se um espaço
em que as pessoas trocam ideias, compram e vendem mercadorias e
serviços, relacionam-se, enfim, com os demais”, ressaltou a deputada.
“Estar afastado da internet significa estar limitado no contato com
outras pessoas, com empresas e com o governo.”
Lei a íntegra do PL clicando aqui.
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