Deputados entrarão na Justiça contra eleição de Pastor Marco Feliciano

Câmara dos Deputados - 12/03/2013

Grupo contrário a deputado combinou também uma série de medidas em protesto a sua eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Entre elas, está a criação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos humanos.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Principal argumento de mandado de segurança é o fato de a reunião ter sido fechada a manifestantes.

Deputados contrários à indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vão entrar ainda hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a reunião em que foi eleito o pastor, que aconteceu na última quinta-feira (7). O argumento é que o encontro foi fechado a manifestantes, o que seria contrário ao Regimento Interno da Câmara.

A eleição de Feliciano foi marcada por polêmica, já que ele é acusado de ter divulgado declarações racistas e homofóbicas por meio de redes sociais. A eleição do deputado estava marcada para a última quarta (6), mas foi suspensa por causa de manifestações de entidades ligadas aos direitos humanos. O encontro acabou sendo adiado para quinta.

A determinação de impedir a entrada de manifestantes foi publicada pela presidência da Câmara, o que é questionado pelo grupo contrário ao pastor. "O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido", argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Respeito à Câmara”

Kokay faz parte do grupo que abandonou a reunião de quinta da CDH em protesto contra a ausência dos manifestantes. O então presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA) chegou a renunciar ao cargo. “Nosso ato foi de responsabilidade, de respeito à Câmara. Não poderíamos confrontar o ato da mesa suspendendo novamente a reunião. A sociedade brasileira não vai se aquietar com essa indicação”, disse Dutra.

As declarações foram feitas em reunião do grupo, que aconteceu nesta manhã. No encontro, os deputados também decidiram tomar outras medidas contra a eleição de Feliciano. O grupo continuará insistindo com o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), para que o partido mude o nome indicado para o cargo de presidente da CDH. O tema também será levantado durante a reunião do Colégio de Líderes, que acontece hoje a partir de 14h30.

Corregedoria

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também sugeriu a apresentação de uma representação contra Feliciano na Corregedoria da Câmara. “Há claros indícios de uso do mandato para benefícios privados, já que qualquer igreja é uma entidade privada”, argumentou. Reportagens veiculadas recentemente pela imprensa afirmam que o pastor vem mantendo funcionários privados com recursos da Câmara. O deputado nega qualquer denúncia.

“Comissão paralela”

Arquivo/ Leonardo Prado

Luíza Erundina foi indicada pela maioria dos insatisfeitos para coordenar frente.

O grupo também está colhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos. "Seria uma espécie de Comissão de Direitos Humanos paralela", disse Alencar. São necessárias as assinaturas de 198 deputados para a criação da frente. A deputada Luiz Erundina (PSB-SP) foi indicada pela maior parte do grupo para coordenar o novo colegiado.

Outra medida acordada hoje é a apresentação de uma representação à Mesa da Câmara com o objetivo de questionar a proporcionalidade partidária da Comissão de Direitos Humanos. O PSC conta hoje 15 dos 513 de deputados, mas bancada ocupa 5 das 25 vagas da Comissão de Direitos Humanos. Todas elas são cedidas por acordo pelo PSDB, pelo PMDB e pelo PP. “Todos os líderes têm de se manifestar, inclusive aqueles que acharam que essa indicação não teria repercussão”, disse o deputado Ivan Valente (SP), que é líder do Psol.

PSC

O líder do PSC, Andre Moura, anunciou que sua bancada deverá se reunir na tarde de hoje para avaliar se mantém ou não a indicação do Pastor Marco Feliciano para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Sinto que é preciso dialogar. Contudo, a Câmara dos Deputados e o PSC precisam estar em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira”, afirmou o deputado em nota divulgada pelo partido.

Apesar da reunião, Moura havia afirmado que Feliciano atuaria no cargo com isenção, “como um magistrado”. “Temos plena confiança que deputado Feliciano desempenhará o cargo com eficiência e respeito a todas as correntes de opinião”, disse.