Infância e Comunicação - Consumo consciente e respeito aos direitos de meninos e meninas em frente à TV

Por: Equipe ANDI

Foto: Sérgio Francês

 

Debates da manhã de hoje (5) no Congresso Nacional destacam a relação entre propaganda e obesidade infantil e a importância de preservar a Classificação Indicativa

A propaganda sem controle, sobretudo de alimentos industrializados, a obesidade infantil e a infância como alvo das campanhas de marketing foram alguns dos temas em debate durante a manhã de hoje no evento Infância e Comunicação – Marcos Legais e Políticas Públicas.

O encontro reuniu, na Câmara dos Deputados (Brasília/DF), parlamentares, especialistas internacionais como Susan Linn, autora do livro Criança e Consumo, e ainda órgãos do governo e de setores preocupados com as políticas públicas para a infância e a adolescência. 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o compromisso com um novo marco regulatório significará avanços fundamentais neste setor. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que a questão não tem mobilizado o Congresso mas está presente nas ruas e nos movimentos da sociedade civil. “Não dá para imaginar que esta Casa esteja a preservar os direitos porque a Classificação Indicativa é a única forma de preservar crianças”, afirmou ela, lembrando que o tema está em debate desde a primeira conferência de Comunicação Social.

O deputado Jean Willys (PSOL-RJ,) que coordenou a primeira parte do  debate sobre a publicidade infantil, alertou sobre a responsabilidade do governo e dos órgãos públicos que incentivam o consumo, principalmente nas chamadas classe C e D, mas não se preocupam com a educação para um consumo consciente e de respeito ao meio ambiente.

Autora do Criança e Consumo, livro que inspira até hoje os debates sobre a vulnerabilidade das crianças e a publicidade e diretora do Centro de Mídia Infantil Judge Baker em Boston, Susan Linn aponta que a importância de uma regulamentação está diretamente ligada à proteção da criança. De acordo com Susan, US$ 70 bilhões são gastos anualmente nos Estados Unidos só com a publicidade voltada para as crianças e adolescentes.

O procurador Aurélio Rios declarou que a Classificação Indicativa é uma das preocupações do grupo de trabalho sobre Comunicação Social coordenado por ele em parceria com a sociedade civil. Em defesa também do marco regulatório e da modernização da legislação, a deputada Luiza Erundina informou que pretende recolher assinaturas para pressionar o Congresso a debater e avançar sobre o tema. “Eu me lembro que participei na Itália de um Tribunal Permanente dos Povos. O Brasil se destaca pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como marco institucional e legal. Por outro lado, era um país que apresentava o quadro mais crítico e grave de atentado aos direitos das crianças e adolescentes” afirmou.

Participaram ainda da mesa de abertura a conselheira Alessandra Mara do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o procurador federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Rios, o representante do UNICEF no Brasil Gary Stahl, e Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI.

O evento Infância e Comunicação –Marcos Legais e Políticas Públicas é uma iniciativa da ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (órgão do Ministério da Justiça), com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e do Conanda.