segunda-feira, 14 de março de 2011

Câmara devolve Projeto de Lei que institui referendo popular para fixação de salário dos políticos


"Caros/as, compartilho com vocês uma informação importante sobre o PL n° 55/2011, que apresentei no início da legislatura. 
 O PL 55 propõe a instituição de referendo popular p/ a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Pois bem: esse projeto foi devolvido à mim pela Presidência da Câmara na última quinta-feira (dia 3 de março). A Presidência justifica que a proposição deveria ser apresentada como Projeto de Decreto Legislativo e não como um Projeto de Lei, como fiz. 
Acontece que, para que eu apresente um Projeto de Decreto Legislativo, é preciso ter o apoio de 171 parlamentares (1/3 da Casa) e isso, certamente tornará mais difícil a reapresentação dessa proposição.
Atalho para o artigo no site http://bit.ly/dH7ZMl

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