Extraído do site Brasilianas.org
03/03/2011
De maneira a senhora avalia o momento político para se fazer a reforma política?
Erundina: Há muito tempo que a sociedade aguarda uma resposta do Congresso em termos de reforma política. Fala-se muito que é a reforma das reformas, mas não se avança.
Em 2002, participei de uma comissão especial semelhante a essa, que produziu uma proposta possível. A proposta seguiu apenas mudanças que podiam ser feitas através de projetos de lei ordinária ou projeto de lei complementar. Essa proposta [que previa financiamento exclusivo de campanha, fim as coligações proporcionais e voto em lista] foi aprovada por maioria de votos na comissão. Ela veio a plenário em 2007 e terminou não sendo votada.
Agora a onda voltou, tanto no Senado quanto na Câmara. No Senado, criou-se uma comissão de notáveis, com uma perspectiva de solução imediata, de fazer uma proposta bem simplificada, a curtíssimo prazo. Entre outros focos, estão anunciando a proposta do distritão, ou seja, que é péssimo, incentiva o personalismo e não vai resolver as distorções do nosso atual sistema político.
Quais são as principais distorções do sistema?
Erundina: São muitas distorções, seja na lei eleitoral, que leva a desvios do ponto de vista de financiamento das campanhas. Financiamento público já existe por conta do fundo partidário e da gratuidade do horário eleitoral de rádio e TV, mas isso se soma ao financiamento privado sem nenhum controle, com muito pouca fiscalização e daí vem caixa dois, abuso do poder econômico, distorcendo a vontade do eleitor.
Outra distorção é o sistema de coligações. As coligações levam ao eleitor se frustrar diante de uma decisão que ele tomou de voto e que nem sempre ele elege aquele em quem ele votou. Portanto, uma distorção a se corrigir é exatamente as coligações de partidos nas eleições proporcionais.
Há outras questões que precisam serem enfrentadas: a lei eleitoral, o código dos partidos políticos, que hoje não têm nenhuma identidade. Partido quer se incorporar a outro partido numa concepção ideológica de origem antagônicas.
Há, inclusive, essa última discussão do prefeito Kassab podendo migrar para o PSB.
Erundina: Exato. São distorções que precisam ser enfrentadas e não dá para fazer isso com um ou dois meses de trabalho ou com uma ou duas propostas que a gente sabe qual o propósito disso. É para reduzir o número de partidos, para ser mais fácil do poder controlar esses partidos em suas bases.
Precisamos ter cuidado para não gerar uma falsa expectativa na sociedade, como já ocorreu em outras ocasiões. Na comissão da Câmara, são 40 membros com uma diversidade enorme e dificilmente é possível construir algum consenso num público tão heterogêneo, numa composição tão heterodoxa. Vamos para lá tentar evitar o pior.
Essa articulação é bastante na defensiva?
Erundina: Como assim?
A senhora diz que pretende evitar o pior.
Erundina: Eu não acredito, pelo menos pela demonstração dos que compõem essa comissão e até pelas experiências anteriores que já tivemos, não tenho muita esperança de que o resultado desse trabalho possa avançar além daquilo que já se tentou num passado recente.
Queria destacar a existência de uma Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que já funciona na casa há mais de quatro anos e que contribuiu muito para a construção daquela proposta que foi relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que previa votação em lista, previa financiamento público exclusivo, fim de coligações.
Essa frente parlamentar, que é uma ponte com a sociedade e que traz a participação de entidades da sociedade civil está sendo reativada e agora é uma a frente mista, com deputados e senadores. Ela vai ser lançada no próximo dia 23. Aí sim, é um espaço amplo, plural, aberto a sociedade para acompanhar o trabalho dessa comissão especial, mas ao mesmo tempo fazer propostas e trazer o pensamento da sociedade a respeito dessa questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário