Luiza Erundina propõe revisão da Lei da Anistia e aprovação de reforma política ainda em 2011

Deputada Luiza Erundina

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional precisam debater com mais profundidade dois temas que ela considera fundamentais para o País: a Lei da Anistia (6683/79) e a reforma política.

Erundina pediu o apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, apresentado no início desta legislatura, que “dá uma interpretação mais autêntica à aplicação da anistia política”. O texto exclui da anistia os chamados crimes conexos - aqueles cometidos contra a pessoa humana por agentes públicos, militares ou civis. Para a deputada, nem a prescrição ou qualquer outra forma de impunibilidade devem se aplicar a esses crimes.

“Espero que esta Casa faça justiça às vítimas da ditadura e complete o processo de redemocratização”, afirmou a deputada. Ela elogiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que a forma de aplicação da anistia descumpre preceito fundamental dos direitos humanos por beneficiar autores desses crimes conexos, entre os quais os de sequestro e tortura.

Erundina, entretanto, lamentou que o STF, em decisão interpretativa adotada no ano passado, tenha rejeitado os argumentos da OAB, e assim, “isentado os torturadores, a ponto do Brasil se ver hoje diante do vexame de sofrer uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos, explicou a deputada, carece de efeito jurídico qualquer disposição legal que impeça a investigação e sanção de graves violações aos direitos humanos. “Nossa lei da anistia não pode seguir sendo um obstáculo à identificação e punição dos responsáveis”, destacou.

Reforma política - Luiza Erundina comunicou o relançamento, no próximo dia 23 de março, da Frente Parlamentar pela Reforma Política, e explicou que, agora, o grupo será misto, para incluir senadores. Também participarão da frente, segundo a deputada, entidades da sociedade civil. “Será um canal de diálogo com a sociedade, e nós precisamos exercitar essa outra dimensão da democracia, participativa, direta, que está prevista na Constituição”, disse.

A deputada lamentou que a proposta de reforma política aprovada por comissão especial da Câmara, e relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM) “não tenha sequer sido votada pelo Plenário desta Casa”. Para ela, a explicação está na lógica dos interesses individuais dos parlamentares, “com as honrosas e devidas exceções”. “Muitos deputados nada querem mudar porque temem perder a reeleição”, afirmou Erundina, que ressaltou a necessidade de “derrotar essa lógica” para que a reforma seja aprovada ainda em 2011.

Fonte: Jornal da Câmara
Foto: Agência Câmara