CARTA DAS MULHERES DO SEMINÁRIO ESTADUAL “AS MULHERES E A REFORMA POLÍTICA” REALIZADO NA ALESC

Seminário “As Mulheres e a Reforma Política” | Foto: Karlos Kilian

Nós mulheres somos mais da metade da população e  a maioria do eleitorado brasileiro. Nossa participação política é intensa e contributiva nos diversos espaços, sejam eles públicos ou  privados. Estamos em grande número nas bases sociais de todos os partidos políticos. Integramos as assessorias de mandatos legislativos e estamos nas equipes de governo. No entanto, continuamos subrepresentadas nos espaços de poder apresentando um dos piores índices de inserção de mulheres no parlamento da América Latina e do Mundo.

As mulheres, os índios, os negros, os jovens, os trabalhadores,  não podem mais conviver com um sistema político excludente, que permite que poucos segmentos sociais minoritários concentrem enormes poderes, excluindo amplos setores majoritários da sociedade.

Por isso, no contexto dos debates da Reforma Política, a Bancada Feminina da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, a Bancada Feminina Catarinense na Câmara dos Deputados, as mulheres representantes de diversos partidos políticos, diversas vereadoras, prefeitas e mulheres catarinenses apresentam as prioridades apontadas no Seminário Estadual “ As Mulheres e a Reforma Política”:

1.      A reforma política deve corrigir as distorções da democracia representativa e beneficiar os mecanismos de participação.

2.      A reforma política deverá criar mecanismos para  fortalecer os partidos e democratizar as direções partidárias instituindo a fidelidade partidária programática.

3.      O financiamento público de campanha exclusivo é a alternativa para diminuir a influência do poder econômico sobre os resultados eleitorais  acabando com os altos custos dos processos eleitorais. Deverá garantir não só a participação das mulheres nos processos eleitorais, mas a garantia de vagas para mulheres.

4.      Defendemos o sistema de listas preordenadas regulamentadas para garantir a implementação das cotas com alternância de gênero e a participação democrática dos convencionais.

5.      Para promover ampla participação das mulheres é preciso ainda aprimorar os mecanismos da democracia direta, simplificando o processo de Iniciativa Popular.

6.      Consolidação legal dos conselhos e conferências de políticas públicas criando um sistema integrado de participação ao processo de planejamento governamental.

Por fim, as mulheres presentes  ao Seminário conclamam as  VEREADORAS, PREFEITAS, DEPUTADAS, militantes de movimentos sociais e de mulheres para irem em MARCHA à Brasília reivindicar uma Reforma Política ampla, democrática e inclusiva.

Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 04 de julho de 2011.