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Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) |
Em continuidade à comemoração dos 10 anos da Comissão de Legislação Participativa (CLP), celebrados durante todo o mês de agosto, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), debate com ex-presidentes do colegiado. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), primeira parlamentar a ocupar a presidência da comissão, foram muitas as conquistas ao longo desses anos, mas ainda existe o desafio da efetiva implementação dos mecanismos que garantam à sociedade o exercício da democracia direta.
“Quero chegar ao dia em que não precisaremos mais da CLP, que já tenhamos implementado de forma completa e plena os meios para que haja a real democracia participativa”, destacou Erundina ao defender a maior participação da sociedade, por meio de plebiscito e referendo, nas decisões sobre temas polêmicos e de interesse nacional.
No exercício da cidadania política, a deputada cobrou atuação mais efetiva da população nos espaços já conquistados. “Muita gente ainda desconhece o seu direito de cidadania. Precisamos, por exemplo, de mais projetos de iniciativa popular tramitando no legislativo, porque essas propostas representam diretamente os interesses e anseios do povo brasileiro", afirmou.
Erundina também fez questão de lembrar que a CLP está próxima de recuperar a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União, retirada da comissão em 2006. Segundo a parlamentar, este é "um poderoso instrumento da sociedade que busca exercer o seu direito". Na semana passada, membros da CLP foram informados que a mesa diretora da Câmara apresentou parecer favorável à restauração desse procedimento e que a proposta segue para aprovação do Senado.
Os dez anos da Comissão de Legislação Participativa também serão lembrados com a realização de seminário nesta quarta-feira (17). Até sexta-feira (19), a história do colegiado poderá ser conferida em exposição no corredor da taquigrafia, na Câmara.
Tatyana Vendramini/Repórter - via PSB na Câmara
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