Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) |
A falta de investimentos públicos pode ser um empecilho para a instalação do Operador de Rede de TV Pública Digital (ORTVD), sistema que permite que as TVs públicas retransmitam o sinal digital em grande escala. Estudos do Governo apontam que são necessários R$ 2,8 bilhões ao longo de 20 anos para a implantação da rede. No entanto, ainda não há previsão orçamentária para que isso ocorra.
O tema foi debatido nesta terça-feira (30) em audiência da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), liderada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “Há uma necessidade de colocar a comunicação do país em condições iguais com o setor privado em todos os seus aspectos. A Frente quer contribuir com o Governo na construção dessas políticas públicas”, apontou Erundina.
Em resposta a essa reivindicação, o diretor Executivo do Ministério das Comunicações, Sérgio Alvarez, explicou que a implantação do ORTVD ainda não é prioridade. “Precisamos olhar o mundo como está, como enfrentamos a crise de 2008 e como estamos nos preparando para sair dela, com duríssimas contenções de despesas. É nesse quadro que se dá o contexto dessa discussão”, resumiu.
Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, o valor estimado de 2,8 bilhões se refere apenas um dos modelos estudados para a instalação do ORTVD. “Podemos estudar outros modelos. O fato é que, sem o operador de rede, a grande oportunidade da TV pública fica limitada”, opinou.
Concordando com Garcez, a secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro, considera lamentável que as TVs públicas não sejam prioridades no orçamento. “Lamento muito que o Governo faça as contas dessa maneira, chegue aqui e diga que o investimento é muito alto”, desabafou.
Cultura - A importância cultural das TVs públicas, principalmente no interior do país também foi tema da audiência. O presidente da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães, lembra que, no interior, são essas emissoras que tratam dos problemas locais e reproduzem temas de interesse para a população.
O que é ORDTV?
O Operador de Rede de Tv Pública Digital (ORDTV) é um sistema de transmissão e recepção de sinais de televisão que otimiza o uso da infraestrutura (satélites, cabos, torres e equipamentos) para atender a demando do serviço público de radiodifusão digital. Isso garante um maior controle sobre a qualidade dos serviços prestados. O operador de rede deverá montar infraestrutura que proporcionará a alta definição, multiprogramação, mobilidade, portabilidade e interatividade.
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