A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) foi lançada nesta sexta-feira (26) em Pernambuco, em ato público realizado em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Em Pernambuco, a Frentecom é coordenada pela deputada federal Luciana Santos.
O lançamento faz parte do esforço de diversos segmentos sociais e de parlamentares no sentido de ampliar os espaços de debate sobre a democratização da comunicação em todo o país.
O evento contou com a presença da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora nacional do colegiado, bem como de representantes de entidades dos movimentos sociais, tais como Tauan Fernandes, presidente da UEP - União dos Estudantes de Pernambuco; Cátia Oliveira, do Fopecom (Fórum Pernambucano de Comunicação); Fávio Marques, da Abraço – Associação das Rádios Comunitárias. Também participaram do evento, o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros; o secretário estadual de Imprensa, Evaldo Costa; e o diretor-gerente da TV Pernambuco, Roger de Renor.
Luciana Santos destacou que o evento, que discute a necessidade de instituir no Brasil instrumentos de regulação da mídia, com a formulação de propostas para uma nova lei para o setor, em discussão no Ministério das Comunicações, também abordou propostas de políticas e ações para a garantia do direito humano à comunicação no próprio estado, aprovadas na etapa pernambucana da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
“É preciso discutir a ampliação do acesso tanto à recepção quanto à emissão de produtos de comunicação. Por meio da Frente poderemos nos organizar para dar passos mais largos na construção de uma maior acessibilidade e pelo direito à comunicação, ampliando e valorizando o estado democrático”, afirma Luciana.
Ela adiantou ainda que em Pernambuco o debate vai se guiar pela pauta nacional da Frentecom, mas levando em conta a diversidade cultural do estado. “Vamos cuidar para que de fato a democracia exista nos meios de comunicação, que é representar a nossa produção, que é tão diversificada, que é tão rica”.
Luciana disse ainda que em Pernambuco a Frente vai procurar rebater localmente as demandas nacionais do setor, tais como “o Plano Nacional de Banda Larga, “para que todo mundo tenha acesso aos meios e as formas de comunicação contemporâneas”, bem como debater um novo marco regulatório e a concessão das outorgas de rádio e tevê “para, de fato, garantir que elas tenham um caráter educativo”.
“Aqui em Pernambuco, de imediato, nós temos a criação de uma empresa pública de comunicação. Esta semana o governador Eduardo Campos assinou o projeto de lei criando a Empresa Pernambucana de Comunicação, que será apresentado na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (31). Ou seja, temos muitos desafios e tenho certeza de que a existência da Frente Parlamentar vai motivar uma maior participação de toda a sociedade civil organizada para que nós tenhamos a consolidação dessa ferramenta tão importante para a democracia do povo brasileiro”.
O evento contou com a presença da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora nacional do colegiado, bem como de representantes de entidades dos movimentos sociais, tais como Tauan Fernandes, presidente da UEP - União dos Estudantes de Pernambuco; Cátia Oliveira, do Fopecom (Fórum Pernambucano de Comunicação); Fávio Marques, da Abraço – Associação das Rádios Comunitárias. Também participaram do evento, o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros; o secretário estadual de Imprensa, Evaldo Costa; e o diretor-gerente da TV Pernambuco, Roger de Renor.
Luciana Santos destacou que o evento, que discute a necessidade de instituir no Brasil instrumentos de regulação da mídia, com a formulação de propostas para uma nova lei para o setor, em discussão no Ministério das Comunicações, também abordou propostas de políticas e ações para a garantia do direito humano à comunicação no próprio estado, aprovadas na etapa pernambucana da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
“É preciso discutir a ampliação do acesso tanto à recepção quanto à emissão de produtos de comunicação. Por meio da Frente poderemos nos organizar para dar passos mais largos na construção de uma maior acessibilidade e pelo direito à comunicação, ampliando e valorizando o estado democrático”, afirma Luciana.
Ela adiantou ainda que em Pernambuco o debate vai se guiar pela pauta nacional da Frentecom, mas levando em conta a diversidade cultural do estado. “Vamos cuidar para que de fato a democracia exista nos meios de comunicação, que é representar a nossa produção, que é tão diversificada, que é tão rica”.
Luciana disse ainda que em Pernambuco a Frente vai procurar rebater localmente as demandas nacionais do setor, tais como “o Plano Nacional de Banda Larga, “para que todo mundo tenha acesso aos meios e as formas de comunicação contemporâneas”, bem como debater um novo marco regulatório e a concessão das outorgas de rádio e tevê “para, de fato, garantir que elas tenham um caráter educativo”.
“Aqui em Pernambuco, de imediato, nós temos a criação de uma empresa pública de comunicação. Esta semana o governador Eduardo Campos assinou o projeto de lei criando a Empresa Pernambucana de Comunicação, que será apresentado na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (31). Ou seja, temos muitos desafios e tenho certeza de que a existência da Frente Parlamentar vai motivar uma maior participação de toda a sociedade civil organizada para que nós tenhamos a consolidação dessa ferramenta tão importante para a democracia do povo brasileiro”.
Legislação defasada
A deputada Luiza Erundina, por sua vez, explicou que a FrenteCom foi criada com o objetivo de acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão e tem como grande desafio promover a reformulação do código brasileiro de telecomunicações que já tem quase 50 anos. “Para isso, a Frente promove audiências públicas, cria projetos de lei e atua para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda este momento em que o Congresso aguarda que o governo encaminhe o novo marco regulatório das comunicações no Brasil.
“Isso é, inclusive, uma demanda da sociedade claramente colocada com uma das propostas da I Confecom – Conferência de Comunicação. Nós temos de atualizar o nosso marco regulatório, democratizar de fato as comunicações no Brasil, acabar com o monopólio das concessões das outorgas e colocar a política de comunicação no Brasil no patamar do avanço tecnológico do sistema digital e de toda essa convergência tecnológica que está revolucionando o mundo das comunicações”, afirmou.
Ela também criticou a defasagem da legislação que norteia o setor de comunicações no País. “A nossa legislação é ainda de 1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. Aqui não se avançou também na regulamentação da Constituição de 1988 no capítulo que trata das telecomunicações. Então, há uma importante luta que precisa ter condições políticas para fazer avançar lá no Congresso essas definições através da votação do marco regulatório para as comunicações no Brasil”.
Frentecom
Lançada nacionalmente em 19 de abril, a Frente Parlamentar conta com a adesão de 207 parlamentares e 102 entidades representantes da sociedade civil, como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entre outras entidades representativas do setor de comunicação.
A parlamentar destacou ainda este momento em que o Congresso aguarda que o governo encaminhe o novo marco regulatório das comunicações no Brasil.
“Isso é, inclusive, uma demanda da sociedade claramente colocada com uma das propostas da I Confecom – Conferência de Comunicação. Nós temos de atualizar o nosso marco regulatório, democratizar de fato as comunicações no Brasil, acabar com o monopólio das concessões das outorgas e colocar a política de comunicação no Brasil no patamar do avanço tecnológico do sistema digital e de toda essa convergência tecnológica que está revolucionando o mundo das comunicações”, afirmou.
Ela também criticou a defasagem da legislação que norteia o setor de comunicações no País. “A nossa legislação é ainda de 1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. Aqui não se avançou também na regulamentação da Constituição de 1988 no capítulo que trata das telecomunicações. Então, há uma importante luta que precisa ter condições políticas para fazer avançar lá no Congresso essas definições através da votação do marco regulatório para as comunicações no Brasil”.
Frentecom
Lançada nacionalmente em 19 de abril, a Frente Parlamentar conta com a adesão de 207 parlamentares e 102 entidades representantes da sociedade civil, como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entre outras entidades representativas do setor de comunicação.
Fonte: Site de Luciano Siqueira
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