05/12/2012- CNV
Acervo reúne arquivos da Comissão
Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos, da
Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e
Justiça
No ato em que a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão
Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados assinaram acordo de
cooperação, a CNV recebeu quatro caixas contendo 27 acervos de
documentos e registros de audiências públicas e depoimentos colhidos nos
últimos anos por comissões da Câmara dos Deputados.
Os acervos reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências realizadas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.
A entrega dos documentos foi o primeiro ato público da parceria firmada entre ambas as comissões. Assinaram o acordo de cooperação o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, o coordenador substituto da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, e os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da CPMVJ, Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Érika Kokay (PT-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Padre Ton (PT-RO).
Os acervos reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências realizadas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.
A entrega dos documentos foi o primeiro ato público da parceria firmada entre ambas as comissões. Assinaram o acordo de cooperação o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, o coordenador substituto da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, e os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da CPMVJ, Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Érika Kokay (PT-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Padre Ton (PT-RO).
Amanhã, às 15h, Pinheiro e Fonteles participam da
sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em que haverá a
devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados
pela ditadura. Vinte e seis deles estão vivos e, segundo Erundina, 17 já
confirmaram presença na cerimônia.
COOPERAÇÃO - Pelo acordo de cooperação firmado hoje, ambas as comissões cooperarão para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988 a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
Segundo Fonteles, a Comissão Nacional da Verdade não é a verdade, mas a busca da verdade. “O grande compromisso da CNV é que nunca mais permitamos que volte a acontecer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”, afirmou. Para que se cumpra esse objetivo, é necessário o maior número possível de parcerias. “Abrimos aqui, à Câmara Federal, o que quiserem, quando quiserem, num processo amplo e permanente de diálogo”, afirmou.
Erundina contou a história da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que iniciou seus trabalhos em abril e, entre outras atribuições, têm procurado estimular a criação de outras comissões semelhantes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Segundo a deputada, que preside a CPMVJ, o acordo entre ambas comissões era um momento muito desejado. “Não há nenhum interesse de paralelismo. Trata-se do coroamento de um processo”, afirmou.
Pinheiro lembrou a trajetória política de Luiza Erundina em defesa dos Direitos Humanos, especialmente a abertura da Vala de Perus em São Paulo, durante sua gestão a frente da Capital paulista. O membro da CNV lembrou que a Comissão da Verdade não tem o intuito de controlar outras comissões, mas que está a disposição das congêneres para o que for necessário e pediu o apoio da CPMVJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a elaboração das recomendações que acompanharão o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a ser publicado em maio de 2014.
AJUDANDO A CONSTRUIR - Dutra ressaltou que a cooperação entre a CPMVJ e a CNV é um passo além na atividade parlamentar. “Não estamos apenas fiscalizando a lei que produzimos no Congresso (a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi aprovada pelo Congresso Nacional), mas estamos ajudando a construir o resultado”, afirmou.
Janete Capiberibe, membro da CPMVJ, que foi presa política, lembrou que ela e o marido foram vítimas da ditadura. Perseguidos quando a deputada estava grávida, ela contou que a filha do casal nasceu na prisão. “Não tenho vergonha de dizer que fui presa, assim como não mudei os rumos de minha atividade política”, afirmou.
Jean Wyllys contou que aderiu à CPMVJ pela vontade de conhecer mais sobre a ditadura. “Nasci em meados dos anos 70. Até começar a atuar nas pastorais, o que sabia da ditadura era o informe da censura que aparecia antes dos programas de TV. Minha adesão é também para interrogar esses silêncios”.
Padre Ton, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, saudou o acordo: “Que a verdade liberte”. Membro da Frete Parlamentar de Povos Indígenas, ele espera colaborar com a CNV neste campo. “Rondônia foi território antes de ser Estado e os militares estavam muito presentes. A repressão foi forte”, afirmou.
Érika Kokay, membro da CPMVJ, ressaltou o papel educativo do trabalho da CNV. “O Brasil saiu da ditadura militar como se ela não tivesse ocorrido. Os resultados do trabalho da comissão tem que ir para os meninos e meninas nas escolas. Esses dados devem ser compartilhados para produzir consciência para as gerações futuras que não viveram aquele período. A ferocidade de uma ditadura se mede não só pelo número de mortos, mas pelo quanto ela permanece nos dias de hoje”, disse.
Leia o teor do acordo de cooperação entre a CNV e a CPMVJ da Câmara
COOPERAÇÃO - Pelo acordo de cooperação firmado hoje, ambas as comissões cooperarão para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988 a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
Segundo Fonteles, a Comissão Nacional da Verdade não é a verdade, mas a busca da verdade. “O grande compromisso da CNV é que nunca mais permitamos que volte a acontecer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”, afirmou. Para que se cumpra esse objetivo, é necessário o maior número possível de parcerias. “Abrimos aqui, à Câmara Federal, o que quiserem, quando quiserem, num processo amplo e permanente de diálogo”, afirmou.
Erundina contou a história da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que iniciou seus trabalhos em abril e, entre outras atribuições, têm procurado estimular a criação de outras comissões semelhantes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Segundo a deputada, que preside a CPMVJ, o acordo entre ambas comissões era um momento muito desejado. “Não há nenhum interesse de paralelismo. Trata-se do coroamento de um processo”, afirmou.
Pinheiro lembrou a trajetória política de Luiza Erundina em defesa dos Direitos Humanos, especialmente a abertura da Vala de Perus em São Paulo, durante sua gestão a frente da Capital paulista. O membro da CNV lembrou que a Comissão da Verdade não tem o intuito de controlar outras comissões, mas que está a disposição das congêneres para o que for necessário e pediu o apoio da CPMVJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a elaboração das recomendações que acompanharão o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a ser publicado em maio de 2014.
AJUDANDO A CONSTRUIR - Dutra ressaltou que a cooperação entre a CPMVJ e a CNV é um passo além na atividade parlamentar. “Não estamos apenas fiscalizando a lei que produzimos no Congresso (a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi aprovada pelo Congresso Nacional), mas estamos ajudando a construir o resultado”, afirmou.
Janete Capiberibe, membro da CPMVJ, que foi presa política, lembrou que ela e o marido foram vítimas da ditadura. Perseguidos quando a deputada estava grávida, ela contou que a filha do casal nasceu na prisão. “Não tenho vergonha de dizer que fui presa, assim como não mudei os rumos de minha atividade política”, afirmou.
Jean Wyllys contou que aderiu à CPMVJ pela vontade de conhecer mais sobre a ditadura. “Nasci em meados dos anos 70. Até começar a atuar nas pastorais, o que sabia da ditadura era o informe da censura que aparecia antes dos programas de TV. Minha adesão é também para interrogar esses silêncios”.
Padre Ton, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, saudou o acordo: “Que a verdade liberte”. Membro da Frete Parlamentar de Povos Indígenas, ele espera colaborar com a CNV neste campo. “Rondônia foi território antes de ser Estado e os militares estavam muito presentes. A repressão foi forte”, afirmou.
Érika Kokay, membro da CPMVJ, ressaltou o papel educativo do trabalho da CNV. “O Brasil saiu da ditadura militar como se ela não tivesse ocorrido. Os resultados do trabalho da comissão tem que ir para os meninos e meninas nas escolas. Esses dados devem ser compartilhados para produzir consciência para as gerações futuras que não viveram aquele período. A ferocidade de uma ditadura se mede não só pelo número de mortos, mas pelo quanto ela permanece nos dias de hoje”, disse.
Leia o teor do acordo de cooperação entre a CNV e a CPMVJ da Câmara
Fotos: Lívia Mota/ASCOM - CNV
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