Comissão propõe na Câmara Dia Internacional do Direito à Verdade

05/12/2012 - FOLHA DE SÃO PAULO

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a criação do Dia Internacional pelo Direito à Verdade, em memória às vítimas de violações dos direitos humanos. 

A proposta será apresentada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que investiga na Casa violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. 

O texto propõe que a data seja comemorada em 24 de março. Foi nesse dia, em 1980, que o então arcebispo de El Salvador, Oscar Arnulfo Romero, foi assassinado a tiros por esquadrões da extrema direita no país enquanto celebrava missa na capital salvadorenha. 

Naquele ano, o país vivia uma guerra civil, e Romero era crítico às violações dos direitos humanos praticadas pelo governo de extrema direita. 

A data em memória das vítimas de regimes autoritários foi aprovada pela primeira vez na Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2010. Na ocasião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon defendeu o direito das vítimas e seus familiares de conhecerem as circunstâncias em que ocorreram os crimes e identificarem os autores. 

Se aprovado, o texto, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), segue para votação em outras três comissões da Casa, quando então poderá ser votado em plenário e, depois, seguir para o Senado.