A presidente da Comissão
Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Luiza Erundina, defendeu a
necessidade de se fazer uma revisão da Lei da Anistia, com o objetivo de
permitir a punição de agentes do Estado que cometeram crimes durante a
ditadura militar.
Essa declaração foi dada, nesta
segunda-feira, em entrevista coletiva antecipando a sessão solene que
ocorrerá na Câmara, na próxima quinta-feira, onde haverá a devolução
simbólica do mandato dos deputados federais cassados entre 1964 e 1977.
Nesse período, 173 deputados foram cassados, e 27 deles estão vivos.
Luiza Erundina afirmou que esses fatos precisam ficar vivos na memória
das novas gerações.
"Democracia é uma construção de todo dia, é um processo permanente, e
a gente depende das novas gerações. Para isso, elas têm que ter a
consicência, a compreensão, os fatos históricos absolutamente revelados,
para que eles também se responsabilizem para fazer avançar e consolidar
a democracia no nosso país. Passar a limpo essa história tem tudo a ver
com essa construção coletiva que a sociedade brasileira e o Estado
brasileiro fazem hoje na busca dessa verdade, e quem sabe, fazer a
justiça de transição às vítimas da ditadura militar.
No ano passado, Luiza Erundida
apresentou projeto de lei (PL573/2011) para permitir a punição de
agentes públicos envolvidos com crimes durante a ditadura. A proposta
foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e
está sendo analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
A sessão solene com a devolução
simbólica dos mandatos dos deputados federais cassados durante o regime
militar está prevista para esta quinta-feira, às três da tarde, no
Plenário da Câmara. Nesta semana, também está previsto um encontro em
que a Comissão Parlamentar da Câmara irá assinar um convênio de
colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, nomeada pelo Governo
Federal.
De Brasília, Daniele Lessa
Foto: Agência Câmara
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