Um avanço tímido na participação feminina

Por: José Eustáquio Diniz Alves – Doutor em demografia, professor da Escola Nacional do IBGE
Publicado na Revista Mulher D´Classe – Março/2013

 Novas leis ampliam o número de mulheres vitoriosas no processo eleitoral de 2012, mas evolução ainda encontra barreiras dentro dos próprios partidos.

A luta das mulheres brasileiras pela participação política é bastante antiga. No início do século 20 elas já participavam dos sindicatos, das organizações de bairro, de associações acadêmicas  e do movimento sufragista.

O ano de 1932 marcou a importante vitória da conquista do direito de voto. Nos últimos 80 anos, o caminho foi difícil, mas as mulheres chegaram à Presidência da República, feito ainda não alcançado por outros países com longa tradição democrática. No entanto, a participação feminina no Senado, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas está aquém do desejado.

Esse cenário se repete no nível municipal. As eleições de 2012 possibilitaram um pequeno aumento do número de mulheres eleitas para as câmaras municipais e um aumento um pouco maior para as prefeituras. Mas, no geral, os avanços foram pequenos e o Brasil ainda continua muito longe da paridade política entre homens e mulheres.

Em 1992, foram eleitas menos de 4 mil vereadoras nos municípios brasileiros, representando  apenas 7,4% do total de vagas nas representações  municipais de todo o país. Com a política de cotas, estabelecida pela Lei 9.100/95, os resultados apareceram. Em 1996, o número de mulheres eleitas subiu para 6,5 mil vereadoras, representando 13,3% do total de vagas. Esses números, embora baixos, são recordes na história brasileira.

Um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras eleitas foi a mudança da Lei 12.034, de 2009, que substitui a palavra “reservar” por “preencher”. A alteração possibilitou o aumento do número de candidaturas femininas em 2012, passando de 72,4 mil em 2008 (21,9%) para 133 mil em 2012 (31,5%).

O aumento do número de mulheres candidatas deveria ser fundamental para aumentar o percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria dos partidos lançou candidatas apenas para compor a lista, sem condições efetivas de se elegerem. Faltou apoio, investimento na formação política das mulheres e no financeiro para sustentar as campanhas femininas.

Mesmo assim, além do aumento do número de vereadoras, houve um aumento do número de prefeitas que passou de 504 mulheres, representando 9,1% do total em 2008, para 670 mulheres eleitas (no primeiro turno) em 2012, representando 12,1 do total das prefeituras brasileiras.

Avanço em números
Entre 2008 e 2012, as capitais que elegeram mais vereadoras foram Rio de Janeiro, Maceió, Manaus, Salvador, Curitiba, Recife, Teresina e São Paulo. Florianópolis foi a única capital que não conseguiu eleger nenhuma mulher para a sua Câmara Municipal nas duas eleições. Em 2012, teve a companhia de Palmas, capital do Tocantins, com resultado zero.

Dentre as capitais que apresentaram o maior declínio absoluto nas duas eleições, destacam-se: Rio de Janeiro (de 13 para 8), Belo Horizonte (de 5 para 1) e Aracaju (de 4 para 2). Ao contrário do que era de se esperar, os dados mostram que as capitais brasileiras não são os locais mais propícios para o avanço da participação feminina nas câmaras municipais e prefeituras. Somente a capital de Roraima, Boa Vista, elegeu uma mulher para o Executivo Municipal.

Embora a exclusão feminina na política seja grande na maioria dos municípios brasileiros, existem exceções, pois em um número pequeno de cidades as mulheres são maioria dos vereadores. Em 2012, as mulheres conquistaram na Câmara de Vereadores em 23 municípios. Os destaques foram para as cidades de Fronteiras e Barras, ambas no Piauí, que elegeram mulheres em um percentual de 66,7% e 61,5% respectivamente. Outras 17 cidades elegeram 5 mulheres e 4 homens, perfazendo um total de 55,6% de participação feminina, entre elas estão quatro cidades de Minas: Cajuri, Ilicínea, São João do Manhuaçu e Silvianópolis. Ainda outras 4 cidades ficaram com maioria feminina variando de 53,8% a 54,5% em 2012. As cidades de Ipaumirim (CE), Senador La Rocque (MA), Sítio Novo (RN) e São João do Manhuaçu (MG) figuraram nas listas de cidades com maioria feminina em 2008 e 2012.

Investimentos
Nas eleições de 2012, houve avanços na representação política das mulheres brasileiras. Mas, no geral, foram avanços pequenos. Existem muitas mulheres participando dos sindicatos e de inúmeras entidades da sociedade civil. Porém, estas mulheres conscientes e batalhadoras não encontram apoio dos partidos políticos para incorporarem na política parlamentar. O eleitorado brasileiro já deu demonstração que não discrimina as mulheres. Faltam às direções partidárias demonstrarem o mesmo.

Os diversos institutos de pesquisa do país já mostraram que o eleitorado não só não discrimina as mulheres, como tem uma visão positiva da participação feminina na política. Mas a prova mais evidente aconteceu nas eleições de 2010, quando havia nove candidatos à Presidência (sete homens e duas mulheres) e o resultado do primeiro turno mostrou que dois terços (67%) dos votos foram para as duas mulheres (Dilma Rousseff e Marina Silva). Se a população está pronta para votar em uma mulher para a Presidência da República, também está pronta para votar em mulheres candidatas a vereadoras e prefeitas.

A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, maioria do eleitorado, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. As mulheres compõem a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo e são maioria dos beneficiários da Previdência Social. A exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira.