Frente Parlamentar emite nota oficial em repúdio à Minirreforma Eleitoral

André Abrahão

Erundina segue com os trabalhos em prol da participação popular

Por meio de uma nota oficial, emitida nesta terça-feira (16), a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735. “Esta foi decisão da reunião da Coordenação e precisávamos levá-la a conhecimento público", disse a deputada. A Frente considerou seu dever manifestar repúdio ao PL, que propõe alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

“Isso é fruto de um Grupo de Trabalho que, conforme já alertado pela Frente, trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua. Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político”, explicou Erundina.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o grupo de trabalho instalado hoje para tratar do assunto terá sua primeira reunião amanhã (quarta-feira, 17) para apresentar uma proposta no prazo de 90 dias. O coordenador será o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Aprovados - Também nesta terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa aprovou dois requerimentos da deputada. Um requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional (REQ. 67/13). O outro (REQ 71/13) requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Projeto de Lei de Minirreforma Eleitoral

"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013, denominado “Minirreforma Eleitoral”.

Referido Projeto de Lei é fruto do Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

Conforme já alertado pela Frente, esse Grupo trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.

O Projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.

Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso país, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: “Você não me representa”.

Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável Projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e democratização do processo eleitoral."

Rhafael Padilha