quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Erundina pede que a PEC 90 seja votada ainda este ano no Congresso


A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) pediu empenho coletivo dos membros da Comissão Especial que debate o transporte como direito social estabelecido na Constituição Federal (PEC 90/2011) para que a proposta seja votada ainda este ano na Câmara. O colegiado se reuniu, nesta terça-feira (12), para discutir o transporte público sob a ótica das mulheres.

Nos últimos três meses a Comissão tem realizado debates nos estados para saber qual a precariedade relacionada ao setor em cada região brasileira. De acordo com a socialista, essas reuniões mostram a compreensão ampla, profunda e aguda do que é a realidade do transporte público no País. “Os encontros só reforçam a oportunidade da pressa do Congresso em responder a população de forma rápida para que prefeituras e governos locais e federal invistam em políticas públicas de qualidade para o setor”.

Erundina lembra que o problema da precariedade no transporte público é ainda pior para determinados segmentos mais vulneráveis com a violência urbana, como as mulheres que sofrem assédios e até estupros nos ônibus e metrôs.

São inúmeros os casos de abusos contra as mulheres que utilizam desse tipo de transporte. Em alguns estados já existem leis que separam vagões e ônibus, na cor rosa, só para mulheres. Para aquelas que utilizam do transporte essa separação é positiva, mas alguns grupos feministas acreditam que essa não deve ser a solução para o problema do assédio nas conduções.

De acordo com a representante da ONU Mulheres/Escritório do Brasil, Joana Chagas, o transporte rosa pode ser positivo em um primeiro momento, mas mostra a diferença de gênero que ainda existe no País. Para Joana, é preciso criar políticas públicas que combatam a violência urbana e ofereçam transporte de qualidade a preço justo. A representante da ONU mulher reforça ainda que as especificidades da mulher devem ser levadas em consideração, uma vez que elas representam 60% dos usuários de transporte público, segundo estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em parceria com a prefeitura de Montevidéu no Uruguai.

A Constituição hoje já institui outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

Liderança do PSB na Câmara

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