segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Seminário Nacional "Aplicação de Medidas Sócioeducativas a Adolescentes Infratores"


A deputada Luiza Erundina participa hoje (4/11) e amanhã (5/11) do seminário nacional "Aplicação de Medidas Sócioeducativas a Adolescentes Infratores", realizado pela Comissão Especial de Medidas Sócioeducativas da Câmara dos Deputados no Plenário 1 da Casa, a partir das 10h.

A deputada é membro da Comissão Especial, criada para analisar o PL 7197/2002, do Senado Federal, que permite a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal e altera outros pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O seminário finaliza a fase de consultas às entidades ligadas à causa, antes de levar a matéria para votação no Plenário.

Os palestrantes de hoje são, na parte da manhã, Maria Izabel da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Sandra Amorim, do Conselho Federal de Psicologia, Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude (DF); Carlos Nicodemos, conselheiro do Conanda e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB. À tarde falam, a partir das 14h, Olympio de Sa Sotto Maior Neto, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná; Marina Gurgel da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da UNICEF.

Endurecimento
A discussão mudou com a vinda à Câmara em abril deste ano do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou uma proposta para endurecer as medidas contra os adolescentes que cometerem crimes graves.

A iniciativa do governador foi encampada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), e tornou-se o Projeto de Lei 5454/13, que aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão dos adolescentes que cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos, podendo ficar internados até os 26 anos.

O projeto, criticado por parlamentares e entidades de defesa das crianças e adolescentes, passou a ser um dos 18 projetos que tramitam apensados ao PL 7197/02.

Com informações da Agência Câmara.

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