Aprovado requerimento para audiência pública para discutir o PL nº 5.655/2009

Na tarde desta quarta-feira (01/06/2011) foi aprovado um requerimento da deputada Luiza Erundina na comissão de direitos humanos e minorias, sobre a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".  Além disso, pôde abordar junto aos demais parlamentares a necessidade da criação de uma audiência pública para a criação da comissão da verdade que visa garantir aos familiares de cidadãos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, total acesso as informações até então ocultadas. Foi entregue um abaixo-assinado dos familiares à todos os membros da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minoria).