quinta-feira, 9 de junho de 2011

Comissão de Legislação Participativa - sugestões de emendas do CFEMEA à LDO (Lei de Orçamento) aprovadas.


 Na tarde desta quarta-feira, 08/jun, a Deputada Luiza Erundina foi relatora da Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 da Câmara Federal, onde, pôde apresentar as sugestões de emendas do Centro Feminista de Estudos e Assessoria à LDO (Lei de Orçamento). A sugestão de emenda Nº1/11 do CEFEMEA, que sugere à LDO evitar o contingenciamento dos recursos destinados ao Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher, foi aprovada, bem como, as demais sugestões apresentadas. A de Nº 2/11, sugere Emenda à LDO para estabelecer como prioridade a redução das desigualdades de gênero e étnico-racial e da mortalidade materna. A de Nº 3/11, sugere emenda à LDO dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei do Orçamento. Mais uma vitória em defesa das mulheres desse país.

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