*Publicado no Estadão em 08 de setembro de 2011 Por. AE - Agência Estado
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) desconfia da pressa
do governo para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da
Verdade. Em sua avaliação, a correria não se deve a uma preocupação
sincera com o esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas
na ditadura militar. O objetivo verdadeiro seria dar uma satisfação
rápida à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e evitar constrangimentos internacionais ao
Brasil.
No ano passado, em resposta a ação movida por familiares de
desaparecidos na guerrilha do Araguaia, aquela corte determinou ao País
que investigue e puna os responsáveis por crimes contra a humanidade
cometidos na ditadura. O prazo para que o governo comece a atender à
ordem com ações acaba em dezembro.
"É possível que, em dezembro, quando a corte cobrar o Brasil, o
governo responda que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar um
vexame político internacional", diz a deputada e ex-prefeita de São
Paulo. "Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de atender
ao que está sendo exigido."
A desconfiança de Erundina é baseada em três pontos. A primeira é que
a comissão não terá autonomia orçamentária: ficará dependente de verbas
da Casa Civil da Presidência. Em segundo lugar, disporá de prazo de
apenas dois anos para concluir seu trabalho. A terceira e última questão
é que contará com poucos integrantes - serão sete - para uma missão
muito ampla.
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