Luiza Erundina critica acordo para viabilizar Comissão da Verdade

*Publicado no O Estado de S.Paulo (07 de setembro de 2011) Por Roldão Arruda

 

Na avaliação da deputada, proposta atual não traria informações novas sobre crimes cometidos na ditadura

SÃO PAULO - A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acompanha há quase trinta anos a situação das famílias que buscam informações sobre parentes mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar. Como prefeita de São Paulo (1989-1993) ela chegou a criar uma comissão especial para investigar casos de opositores do regime que haviam sido enterrados em valas comuns de cemitérios da cidade. De todas as iniciativas já postas em andamento no Brasil nessa área, foi a que teve maiores resultados.

Para Erundina o molde atual da comissão pouco acrescentará às famílias

É a partir dessa longa experiência que ela critica a forma como governo vem tentando aprovar no Congresso, por meio de um acordo de lideranças, o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Em entrevista ao Estado, ela disse que a comissão, da forma como está sendo organizada, terá poucas condições de acrescentar alguma coisa àquilo que as famílias já sabem. A seguir, o texto da entrevista.

Por que a senhora está criticando, como voz isolada, a iniciativa do governo de criar a Comissão da Verdade?

No ano passado, quando o presidente Lula encaminhou o projeto para o Congresso, estava previsto que seria discutido numa comissão especial, com a possibilidade de audiências públicas e consultas a especialistas, destinadas a aperfeiçoá-lo. Mas a Câmara demorou para tomar iniciativas e o governo decidiu apressar a votação da matéria. Não tramitará mais pela comissão especial, mas em regime de urgência urgentíssima, sem avaliação nas comissões, sem debates nem possibilidade de emendas. Se for confirmado o acordo de lideranças, vai direto para a aprovação do plenário. Eu não concordo com esse processo.

Em relação ao projeto de lei, a senhora tem restrições?

Esse projeto foi encaminhado por Lula em maio de 2010, no momento em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos começava a julgar o caso do Araguaia, numa ação movida por familiares que acusam o governo de não ter feito nada para localizar os restos mortais dos desaparecidos. É provável que temia a repercussão internacional do caso e se preparava para, no caso de pedido de providências, dizer: nós já estamos atuando, já encaminhamos o projeto de lei ao Congresso. Analisado isoladamente, o projeto é extremamente limitado.

Por quê?

O projeto prevê uma comissão formada por apenas sete membros titulares e sete suplentes para tratar de uma questão que se espalha pelo Brasil inteiro. Também está prevista a participação de militares na comissão, fato que desagrada os familiares. Eles ainda gostariam que o projeto, além de falar em memória, verdade e reconciliação nacional, falasse de justiça.

O governo alega que não é possível falar em justiça, porque os agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos também foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979 . O STF confirmou essa interpretação da lei.

De acordo com as normas internacionais adotadas na Corte Interamericana e das quais o Brasil é signatário, crimes de lesa humanidade, como a tortura, não podem ser anistiados. Por outro lado, é bom lembrar que a Lei da Anistia foi aprovada no final da ditadura, numa conjuntura desfavorável a quem lutava pela redemocratização e por uma anistia ampla para quem tivesse sido vítima do regime. Em outros países da América Latina que já tiveram comissões da verdade, como Argentina, Chile, Paraguai, os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos foram e condenados. Generais foram presos. No Brasil os torturadores estão sendo anistiados.

A senhora não estaria defendendo o espírito revanchista?

O espírito não é de revanche, mas de busca de verdade, de justiça. Que os fatos venham à luz e se passe a limpo aquele período da história. É preciso que se faça isso se quisermos de fato concluir o processo de redemocratização e apagar essa mancha cinzenta sobre a verdade.

Mas não seria esse o propósito da presidente Dilma ao tentar acelerar a aprovação do projeto?

Não sei que pressões estão sendo feitas sobre o governo. Querem aprovar o projeto rapidinho. É bom lembrar que a Corte Interamericana deu prazo de um ano para que o governo apure os fatos e que esse prazo termina em dezembro. Uma vez que o Brasil é signatário das decisões da ONU que orientam a corte, se não responder à sentença pode ser julgado de novo - o que seria um vexame político nos fóruns internacionais. É provável que, quando a corte cobrar o Brasil, o governo diga que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar o vexame. Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de cumprir o que está sendo exigido.

Quais seriam as outras limitações da Comissão?

Não vai ter autonomia orçamentária para realizar viagens, ir atrás de fontes que podem ajudar a chegar à verdade. Vai ficar ligada à Casa Civil. Por outro lado, o prazo para a conclusão de seus trabalhos, de dois anos, é muito pequeno. Enfim, em países da América Latina que realizaram investigações semelhantes, as comissões chegaram a ter duzentos integrantes. Aqui serão sete, sem orçamento próprio e com pouco prazo. Tudo leva a crer que vão chegar à conclusão que não se pode saber muita coisa, não se pode acrescentar nada àquilo que os familiares já sabem

A senhora fala em nome dos familiares?

Não. Há uma grande insatisfação entre eles, mas também há divergências. Acompanho essa questão porque tenho vínculos com eles – com os poucos que estão vivos, que resistiram à ditadura. Conheço bem o drama de familiares que sonham com a possibilidade de, ao menos, encontrar os restos mortais dos parentes, e tenho uma história de envolvimento com a questão. Quando fui prefeita de São Paulo criamos uma comissão especial que, com o apoio da Unicamp, conseguiu localizar os restos mortais de sete desaparecidos políticos. Isso foi há 20 anos. Eu era apenas prefeita, num período de liberdade democrática menor que a de hoje. Os resultados estavam ligados sobretudo à determinação política de ir atrás e esclarecer os fatos.