quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Pronunciamento no Plenário - PEC 270 e Comissão da Verdade

A Deputada Federal Luiza Erundina em seu pronunciamento na câmara dos deputados, na tarde desta quinta-feira (27/10/2011), tratou de um importante e relevante tema, a Comissão da Verdade. Antes, porém, fez questão de saudar os servidores públicos pelo dia 28 de outubro, dia dedicado a todos aqueles que atuam e atuaram nas esferas de governo. Recordou a PEC 270, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.

Comissão da Verdade

Foi aprovada, no senado, no dia 26 de outubro, a Comissão Nacional da Verdade, nos termos em que estava quando foi aprovada na Câmara, em regime de urgência urgentíssima. A Deputada Erundina lamentou o fato do relator do projeto no senado, o senador Aloysio Nunes, a não propor qualquer tipo de alteração e, admitir a possibilidade da comissão ser composta por militares, fato este, segundo ela, inadmissível e absurdo.

Comentou ainda as notícias que chegam do Uruguai e Argentina. No Uruguai, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da prescrição de crimes da ditadura enquanto que na Argentina, oito anos após a lei de anistia ser derrubada, a Justiça condenou 18 militares por tortura e homicídios, inclusive alguns à prisão perpétua.  A deputada afirmou ainda, que estes dois países estão à frente do Brasil no que se refere a Comissão da Verdade. Equipe LE

tags: comissão verdade luiza erundina PEC 270 uruguai argentina condenação


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