A promulgação da Constituição em
1988 também representou um marco na proteção às mulheres. Nela, pela primeira
vez, foi expressa a garantia de direitos igualitários entre gêneros. E, em todo
o processo de restauração da democracia no País, a participação da população
feminina foi fundamental. Com a divulgação da Carta das Mulheres Brasileiras
Constituintes, em 1986, as brasileiras manifestaram suas reivindicações relativas
ao processo de exclusão, assim como a luta pela inclusão dos direitos humanos
para as mulheres na Constituição.
Atualmente, 57 parlamentares
atuam no Congresso Nacional – 45 deputadas e 12 senadoras. Os números mostram o
aumento de mulheres nos cargos públicos no Legislativo, mas, para a deputada Luiza
Erundina (PSB-SP), essa ainda é uma realidade que precisa mudar.
“A nossa representação no
Congresso Brasileiro é uma vergonha”, lamenta a socialista que é autora do
projeto que garante metade das cadeiras de direção da Câmara e do Senado para
mulheres. Ela é uma das parlamentares mais combativas da sub-representação das
mulheres no Parlamento brasileiro.
Erundina também faz críticas à
Constituição de 1988. Apesar de considerá-la o documento mais avançado do País,
ela lamenta que depois de 25 anos muitos capítulos e dispositivos ainda
precisem de complementação e regulamentação.
“O avanço dos dispositivos constitucionais
sobre direitos individuais, políticos, sociais, humanos, aconteceu no momento
de grande mobilização e participação da sociedade civil. Mas, lamentavelmente a
cidadania ainda não se exercita no País, o que significa que a Carta Magna não foi
definitivamente implantada”, finaliza a parlamentar socialista.
*Especial sobre os 25 anos da Constituição Federal / Informativo do PSB
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