CCTCI discutiu destinação de radiofrequência à internet 4G em Audiência Requerida pela Dep. Luiza Erundina

08/10/2013 - Agência Câmara

O uso da radiofrequência na faixa de 698 MHz a 806 MHz foi tema de uma audiência pública promovida, nesta terça-feira (dia 08), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Essa faixa (conhecida como 700 MHz) é ocupada hoje por TVs abertas do campo público, como os canais do Poder Legislativo e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Porém, por determinação do governo, essa parte do espectro terá de ser desocupada para que sejam explorados no Brasil os serviços de telefonia e internet móveis no sistema de 4ª Geração (4G) – que possibilita uma maior velocidade na transmissão de dados.

Participaram do debate a Secretária de Comunicação Eletrônica substituta do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marconi Thomaz de Souza Maia, o Diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, e a Diretora da Coordenação da Rede Legislativa de Rádio e TV da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel.

O presidente da Associação Brasileira das emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório, o membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Alexandre Kieling, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, o Diretor de Engenharia do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Fernando Ferreira, e o presidente da Frente Nacional para Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Mário Jéfferson Leite Melo), também compareceram.

De acordo com a deputada Erundina, a conclusão dos debates é que não há “acúmulo de conhecimento” suficiente para uma tomada de posição que obrigue as emissoras públicas a deixarem a faixa dos 700 MHz.

“Nós vamos ao presidente da Anatel, ao ministro das Comunicações. Já estão dizendo que vão tomar certas decisões. Nós não vamos permitir! Esta Casa não pode ficar assistindo omissa e só esperando que as coisas aconteçam” declarou Erundina.