Proposta da deputada Luiza Erundina precisa ainda ser sancioanda pela presidente
Projeto de lei de autoria da deputada Luiza Erundina que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a oferecerem cardápio em braile aos usuários foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (23/10). É O PL 1694/99, que segue agora para sanção presidencial.
Projeto de lei de autoria da deputada Luiza Erundina que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a oferecerem cardápio em braile aos usuários foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (23/10). É O PL 1694/99, que segue agora para sanção presidencial.
"Entrei com esse projeto de lei para obrigar que esses
serviços tenham pelo menos um exemplar de um cardápio em braile, para
que esse segmento da população tenha alguma possibilidade de conviver
com menos dificuldade do que eles enfrentam nos dias de hoje", disse a
deputada.
Segundo a porposta, os estabelecimentos que não
cumprirem a lei deverão pagar multa de 100 reais, reajustada com base
nos índices de correção dos tributos federais. Esse valor será duplicado
em caso de reincidência.
Foto: Divulgação
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