O papel feminino

Revista Mulher D´Classe – Reforma Política

Texto: Liége Rocha

Fortalecimento da democracia no país exige maior participação das mulheres

A eleição da primeira mulher à Presidência da República, no Brasil, tem um significado importante para o enfrentamento das desigualdades ainda presentes no seu cotidiano.

A participação política das mulheres vem num crescendo, desde a conquista do direito ao voto em 1932, passando pela criação dos primeiros Conselhos, mecanismos institucionais de direitos da mulher na década de 80, a criação das Delegacias de Defesa das Mulheres e outros serviços de combate à violência contra a mulher, pelo registro dos direitos das mulheres e do princípio da igualdade entre os homens e mulheres na Constituição brasileira de 1988 e, chegando, em 2003, no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

As mulheres representam 51% da população brasileira, têm um nível de escolaridade superior ao dos homens e estão próximas de alcançar os 50% da população economicamente ativa, mas ainda recebem salários menores. A valorização do trabalho é fundamental para as mulheres, que perseguem a conquista da igualdade no mundo do trabalho, com carteira assinada e salário igual para trabalho igual, com redução da jornada de trabalho e a implementação de equipamentos sociais que contribuam para minimizar a dupla jornada de trabalho.

Após 80 anos da conquista do voto, as mulheres representam a maioria do colégio eleitoral brasileiro, podendo, portanto, decidir uma eleição. Na campanha eleitoral de 2010, a questão do aborto foi colocada no centro dos debates, numa demonstração de como forças fundamentalistas e conservadoras desviaram o foco da discussão de um programa de governo, negando o direito de decidir das mulheres e, mais uma vez, criminalizando aquelas que optaram por interromper a gravidez. A defesa do Estado laico é preponderante para garantir os direitos das mulheres, com políticas públicas que respeitem os princípio da universalidade e da equidade e que atendam a população como um todo.

Espaço de poder

Em agosto de 2007, a II conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que mobilizou em todo o seu processo cerca de 180 mil participantes, que elegeram 2.700 delegadas para a assembleia final, aprovou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que incluiu o eixo “Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão”, com o objetivo de “promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão”, tendo como uma das metas revisar a lei de cotas eleitorais.

O II PNPM estimulou a constituição do Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e a criação da Comissão Tripartite, esta última criada através da Portaria n° 15, de 11 de março de 2009, com o objetivo de discutir, elaborar e encaminhar proposta para a revisão da Lei 9.504/97, que estabelece normas eleitorais.

As mulheres continuam perseguindo a conquista dos espaços de poder e decisão. As cotas não garantiram uma ampliação significativa do número de mulheres no parlamento – em 2008, elas representavam apenas 12% nas câmaras municipais. Nem a campanha que culminou com a eleição de uma mulher para a Presidência da República mudou o quadro de participação feminina no Congresso Nacional – as mulheres continuam com as 45 cadeiras da Câmara federal. O Brasil, segundo a União Interparlamentar (UIP) ao analisar a participação das mulheres nos parlamentos, ocupa a 142ª colocação, estando apenas à frente da Colômbia, Haiti e Belize na América Latina.

Com a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009) aprovada em 2009, as mulheres obtiveram conquistas importantes com a definição de que os partidos devem destinar 5% do Fundo Partidário para a formação política das mulheres, assim como 10% do programa partidário deve ser destinado às mulheres. Essa formulação abre uma porta para a punição dos partidos que não cumprirem com a legislação, já que a falta de punição sempre foi vista como fator determinante para o não cumprimento das cotas.

Mulheres e a reforma política

Após toda esta trajetória de lei das cotas e minirreforma eleitoral, está em curso a discussão da reforma política. Às mulheres interessa avançar na construção da democracia e esta reforma tem um viés importante neste aspecto, ao possibilitar mudar o quadro atual do domínio econômico nas campanhas eleitorais, acabar com o foco da campanha no indivíduo e não no partido, enfrentar a sub-representação das mulheres, romper com o domínio e privilégio dos homens nos espaços de poder e decisão.

Para as mulheres, interessa que a reforma política garanta o financiamento público de campanha, que democratizará a utilização dos recursos no processo eleitoral, dando chance às mulheres nas suas candidaturas. Outro aspecto importante é a efetivação das listas pré-ordenadas com alternância de nomes de mulheres e homens, garantindo assim uma participação mais igualitária, abrindo caminho para que as mulheres conquistem espaço onde sempre houve o predomínio masculino.