A deputada Luiza Erundina (PSB-SP),
primeira presidente da Comissão de Legislação Participativa, classificou
a democracia participativa como um instrumento de fortalecimento da
democracia representativa e não um opositor. "Muitas crises que
acontecem no Legislativo são provocadas pelo fato de não haver espaço
para a presença da sociedade na Casa. Para que a democracia se consolide
e se amplie, a democracia representativa ficaria incompleta se não
houver o exercício da democracia direta e participativa", defendeu.
Podem apresentar sugestões à Comissão de Legislação Participativa
organizações não governamentais, associações e órgãos de classe,
sindicatos, entidades de sociedade civil (exceto partidos políticos),
órgãos e entidades da administração direta e indireta, desde que tenham
participação paritária da sociedade civil. Não há necessidade de coleta
de assinaturas para a apresentação da sugestão.
Luiza Erundina participou de uma mesa redonda sobre a atuação da
sociedade civil no Poder Legislativo. O debate, promovido pela comissão,
já terminou.
Agência Câmara
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