Audiência Pública da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social

Foi realizada ontem (24) audiência pública na Comissão Especial da PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina, que visa introduzir o transporte como direito social. Participaram da audiência como convidados Paulo César Marques, ex-prefeito do Campus da Universidade de Brasília; Renato Balbim, pesquisador do Ipea, e Donizete Fernandes de Oliveira, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

A deputada Luiza Erundina lembrou que o convite a Paulo César Marques foi um reconhecimento à sua "longa experiência como professor na área de transporte".

O ex-prefeito do campus da UnB destacou que "as pessoas não precisam andar de ônibus apenas para irem ao trabalho, mas também para irem ao teatro ou a outros locais de lazer. A economia da cidade depende do deslocamento das pessoas".

Paulo César Marques ainda enfatizou que o atual sistema é desigual, por ser mais caro para quem tem menor poder aquisitivo. "O transporte é caro, e exatamente por isso penaliza quem tem menos dinheiro", disse.

Donizete Fernandes de Oliveira defendeu a ideia de que o transporte coletivo deve ser colocado à frente do transporte individual.

Renato Balbin, por sua vez, citou exemplos de cidades como Praga, na República Tcheca, onde grande parte do valor da passagem é subsidiada pelo governo por meio do orçamento público.