Socialistas são ovacionados e recebem menções especiais em Seminário

André Abrahão

Erundina defendeu anistia somente às vítimas da ditadura

“Queremos justiça”, bradou a plateia, de pé, ao ovacionar a fala da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) na abertura do Seminário “34 anos da Lei da Anistia”, promovido nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Erundina, que na tarde do mesmo dia instalou a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, da qual foi eleita presidente, reiterou “que a Lei da Anistia não prevê justiça, e sim, uma reconciliação impossível entre algozes e vítimas”.

Promulgada em agosto de 1979, a Lei da Anistia reverteu as penas dos cidadãos que foram considerados criminosos políticos durante o regime militar, garantindo o retorno dos exilados ao Brasil, o restabelecimento dos direitos políticos e a reintegração dos funcionários da administração pública excluídos de suas funções na mesma época. O texto da Lei é motivo de polêmica até os dias atuais, principalmente porque a anistia foi concedida também aos algozes da ditadura, não apenas às vitimas.

Erundina tem lutado exaustivamente pela alteração do dispositivo para que apenas as vítimas da ditadura sejam beneficiadas pela anistia. Ela apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 573/11, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.
 A deputada criticou o relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que já deu seu parecer pela rejeição da proposta. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também já rejeitou o projeto, apesar de, segundo a deputada, “a proposição não estar sujeita à apreciação desta comissão, que o fez apenas com o intuito de derrubá-la”.

Erundina diz que não aceitará a rejeição, pois não é esse “o desejo dos brasileiros e brasileiras que exigem liberdade e justiça”. Ela prometeu “não sossegar até que seja corrigido este erro cometido pelo Estado brasileiro”.

 A socialista parafraseou o famoso discurso de Martin Luther King, proferido há exatamente 50 anos completados nesta quarta-feira. “Eu tenho um sonho. Meu sonho é que todas as vítimas da ditadura tenham justiça neste País, e que seus algozes não fiquem impunes, que encarem a justiça.”

Segundo a parlamentar, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma provocação da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), que declarou constitucional a Lei da Anistia é uma decisão “enviesada” e política.

HOMENAGENS — Os parlamentares socialistas que representam o Amapá, senador João Capiberibe e deputada Janete Capiberibe, não apenas participaram das mesas de debates do Seminário “34 anos da Lei da Anistia”, como também receberam menção especial em diversos discursos.

Vítimas de perseguição política, João e Janete Capiberibe permaneceram por oito anos em exílio, e só retornaram ao País após terem sido beneficiados pela Lei. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi representado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), referiu-se à deputada Janete como “mulher guerreira, determinada, um exemplo desde que chegou a esta Casa”. Alves declarou que Janete é merecedora não só do respeito de todos os brasileiros, como também da Anistia Internacional. Ao ser citada, a deputada socialista foi fortemente aplaudida.

Ao Senador João Capiberibe, a deputada Luiza Erundina se referiu como “vítima da ditadura cuja vida política tem se pautado pela defesa intransigente da igualdade de direitos”. Em sua fala também na abertura do Seminário, o senador socialista fez apelo à ministra do Planejamento Miriam Belchior, “para que libere as indenizações dos anistiados”, e destacou seu apoio ao Projeto de Lei da deputada Erundina. “Ou se faz uma revisão da Lei atual, ou continuará havendo a banalização da tortura nas prisões brasileiras, que ainda ocorre porque a tortura do passado não foi punida”.

Elisabeth Dereti