Comissão da PEC que torna o transporte um direito social será instalada na quarta

Sérgio Francês

Erundina quer garantir prioridade às políticas públicas para o setor

Será instalada nesta quarta-feira (4), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a PEC 90/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte na relação dos direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal. Na reunião ocorrerá também a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado.

A Constituição hoje já institui outros 11 direitos: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. A inclusão do transporte nesse rol, segundo Erundina, deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor.

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Agência Câmara