Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
parlamentares e entidades da área foram unânimes quanto à importância do
funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso, mas
discordaram em relação à forma como foram escolhidos os 13 integrantes.
Por lei, a Mesa do Senado pode indicar todos os nomes. De acordo com o
presidente do conselho, o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani
Tempesta, foram feitas consultas, e os nomes, escolhidos a partir de
indicações. O Conselho de Comunicação Social do Congresso ficou seis
anos sem funcionar e retomou suas atividades há três meses. O objetivo
do órgão é assessorar a Câmara e o Senado em questões ligadas à
comunicação, à liberdade de expressão e a questões mais técnicas, como a
TV Digital.
Ampla consulta
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, a escolha dos integrantes deveria ter sido feita após ampla consulta às entidades efetivamente atuantes e considerando as diversas parcelas da sociedade. Ela defendeu uma maior diversidade entre os representantes do conselho.
"O máximo de segmentos deve estar representados para que haja uma
articulação com outras áreas do governo, como educação, cultura,
política de gênero, política étnico- racial, que são todas questões que
tem um rebatimento na programação de TV e de rádio", afirmou.
Processo democrático
Mas, para o deputado Milton Monti (PR-SP), coordenador da Frente
Parlamentar da Comunicação Social, o processo obedeceu à lei e foi
democrático. Ele avaliou que é necessário restringir o processo para que
o conselho funcione adequadamente.
"Houve muitas indicações, de diversos segmentos da sociedade. Algumas
puderam ser atendidas. Há um número limitado de conselheiros, e outros
ficaram para uma próxima oportunidade. O Congresso procurou ter um
conselho enxuto. A formação muito extensa acaba tendo um problema de
operacionalidade", explicou.
A presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação,
Rosane Bertotti, também não concordou com a escolha, mas disse esperar
que o conselho cumpra uma missão fundamental para o setor. Para ela, o
órgão deveria trabalhar na regulamentação dos artigos da Constituição
referentes à Comunicação Social. Rosane Bertotti afirmou ser preciso
regulamentar o fim do monopólio dos meios de comunicação e a proibição
de políticos serem donos de emissoras, entre outros dispositivos.
Foto e texto: Agência Câmara
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