Agência Câmara - foto: Gustavo Lima
Em sessão solene marcada por discursos
emocionados, a Câmara devolveu nesta quinta-feira, simbolicamente, os
mandatos de 173 deputados federais cassados pelo regime militar, entre
1964 e 1977, ao longo de quatro legislaturas.
O Plenário ficou lotado de deputados e familiares que expressaram,
por meio dos olhos marejados, o sentimento de reparação e justiça que
aconteceu no mesmo plenário onde, nas décadas de 60 e 70, sofreram as
injustiças do arbítrio e da falta de liberdade. Dos 28 parlamentares
ainda vivos, 18 compareceram à cerimônia, e os outros foram
representados por familiares e amigos.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a
solenidade foi um ato que busca “apagar a nódoa causada pelos gestos
autoritários que muito nos envergonha”. Ele lembrou que os deputados
cassados foram calados “não pelo debate, mas pela imposição e pela força
do regime”.
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça,
deputada Luiza Erundina (PSB-SP), definiu a solenidade como uma forma
de restabelecer a soberania do voto popular, “usurpado pelo regime de
força que perdurou por 20 anos”. A comissão iniciou o estudo sobre o
período e preparou a solenidade.
Não ao arbítrio
Erundina – que solicitou a sessão solene juntamente com o deputado Eduardo Gomes (PMDB-TO) - frisou que a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais. Para ela, houve um ataque de intimidação contra a representação do povo brasileiro, e a devolução de mandatos é “uma justiça a essas pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao arbítrio”.
Erundina – que solicitou a sessão solene juntamente com o deputado Eduardo Gomes (PMDB-TO) - frisou que a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais. Para ela, houve um ataque de intimidação contra a representação do povo brasileiro, e a devolução de mandatos é “uma justiça a essas pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao arbítrio”.
A deputada defendeu a revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) e a aprovação do Projeto de Lei 573/11, que exclui da anistia os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi graças a brasileiros como os
deputados cassados que o Brasil elaborou uma Constituição chamada de
cidadã. Dutra acrescentou que eles também deixaram como legado um
Congresso que funciona livremente, uma imprensa livre e um Judiciário
democrático, além da eleição de “um operário e uma mulher” para o cargo
de presidente da República, em referência ao ex-presidente Lula e à
presidente Dilma Rousseff.
Dutra citou desafios para o Congresso, como encontrar os corpos das
pessoas mortas pela ditadura, rever a Lei da Anistia, garantir os
direitos dos povos indígenas e dos quilombolas e combater a violência
urbana. “Apesar de a estrada ser longa e penosa, esta sessão solene faz
aumentar nossa autoestima e a confiança em um Brasil justo e fraterno”,
declarou.
Reparação necessária
O presidente da Comissão Nacional da Verdade, ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, disse que o reconhecimento oferecido pela Câmara aos deputados cassados pela ditadura é uma indicação de que uma reparação precisa ser feita. Ele participou da solenidade de devolução simbólica dos mandatos no Plenário Ulysses Guimarães.
“A verdade, para mim, pressupõe integridade, e o que vemos aqui é o
resgate de pessoas que se comprometeram com sua própria integridade”,
disse Fonteles, sobre os deputados cassados por desentendimentos com o
governo autoritário.
Em um discurso emotivo, Fonteles propôs um pacto entre as gerações
que viveram o período de exceção e as futuras gerações. “Que nunca mais
venhamos a permitir que nossas divergências sejam decididas pelo
arbítrio, pela truculência e pelo desaparecimento”, disse.
Para a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, a restituição simbólica dos
mandatos é um momento que fica para a história como atitude de
reconhecimento e de reparação “àqueles que empenharam suas vidas em
defesa da democracia”.
Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada, lembrou que o
juramento prestado pelos parlamentares na recuperação dos mandatos é, na
verdade, um juramento à democracia e o compromisso para que “jamais
permitam que a democracia, a justiça e a paz sejam aviltadas como foram
no golpe de 1964”.