quarta-feira, 30 de abril de 2014
Dep. Luiza Erundina propõe mudanças institucionais que fortalecem a democracia
Após as manifestações que ocorreram nas ruas em todo o país, a partir de junho de 2013, as demandas da sociedade por mudanças institucionais estão mais presentes nas esferas institucionais: no sistema político-eleitoral, no sistema judiciário-prisional, no exercício das atividades executivas, nas políticas sociais, nas políticas econômicas e direcionadas à cidadania (dentre as quais se destacam aquelas voltadas às minorias), políticas de acesso à informação, educação, saúde, à transparência dos poderes etc.
A bandeira da ética na política é um fato inconteste. Vai desde o “Vocês não nos representam” à “Educação padrão FIFA” e outros “padrões Fifa” nas políticas sociais. Isto é tão mais eloquente quando estamos no país do futebol!
No exercício de seu mandato, a deputada Luiza Erundina tem sido incansável na defesa dos interesses e compromissos assumidos junto à sociedade. Os projetos de sua autoria apresentados na Câmara, como:
(*Clique no nome para acessar o conteúdo na íntegra)
PEC 90 - Transporte como um Direito Social
PEC 573/2011 – Altera e confere uma interpretação autêntica da Lei da Anistia
PLP 93/2007 – Criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias
PEC 275/2013 – Reforma do Supremo Tribunal Federal
PL 6056/2013 – Regulamenta o plebiscito, referendo e iniciativa popular estabelecido no artigo 14º da Constituição Federal,
são iniciativas que alteram, reconhecem e redefinem as instituições da República.
Texto: Assessoria Erundina
Foto: Agência Câmara
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terça-feira, 29 de abril de 2014
Debate sobre os “50 anos do Golpe de 1964 – Continuidades e Rupturas” no DIEESE
No dia 24 foi realizado no auditório do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE –,
a segunda mesa de debates sobre os “50
anos do Golpe de 1964 – Continuidades e Rupturas” que teve como objetivo
discutir o período vivido sob a ditadura militar no Brasil e os reflexos que se
estendem até os dias atuais.
Assista à fala da dep. Luiza Erundina clicando aqui.
Participaram da mesa de debates, que tratou do
tema Comissão da Verdade, a prof. Rosalina Santa Cruz, membro da Comissão da
Verdade “Reitora Nadir Kfouri”, PUC/SP, Amelinha Teles, membro da Comissão
Estadual da Verdade “Deputado Rubens Paiva”, e a deputada Federal Luíza
Erundina de Souza, membro da “Comissão Parlamentar Memória Verdade e Justiça”
da Câmara dos Deputados.
As expositoras discorreram sobre a violência do golpe
militar que, segundo avaliaram, se estende até os dias atuais com a impunidade
daqueles que praticam crimes contra os cidadãos como maus-tratos, torturas,
violação, mortes, sequestros, ocultação de cadáveres etc.
A impunidade, sob o pretexto de que a Lei da Anistia é
a lei da reconciliação da sociedade brasileira, é inadmissível já que crimes
como tortura, assassinatos, ocultação de cadáveres quando cometidos por agentes
do Estado, são atentados contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis,
arguiu a deputada Luíza Erundina, no que foi acompanhada pela demais
debatedoras.
Os sequestros cometidos (nossos desaparecidos) já
foram objeto de decisão da justiça que reconheceu o caráter de crime continuado
e, assim, não há prescrição ou anistia a seus autores uma vez que os restos
mortais das vítimas nunca tiveram seus paradeiros revelados e/ou foram
localizados por seus parentes.
A violência policial dos dias atuais decorre, em
grande medida, da impunidade de seus autores que, quando respondem a processo
pelos crimes cometidos são julgados pelos tribunais militares, ao contrário do
que se verifica em todos os demais países democráticos. A própria existência da
polícia militar é a marca viva do autoritarismo da ditadura que se estende aos
dias atuais.
A existência da autoanistia imposta pelos militares
enseja situações em que réus confessos de crimes hediondos, como foi o caso do
Cabo Anselmo e, recentemente, do Coronel Malhães, permaneçam impunes, a
despeito dos depoimentos sardônicos prestados pelos mesmos.
Portanto, a necessidade de que se proceda a uma
profunda reinterpretação da chamada Lei da Anistia, é verdadeiramente uma
necessidade política de amplo espectro que transcende em muito o clamor de
justiça da família e amigos diretamente envolvidos. Vide o PL 573/2011 de autoria da deputada.
(No final do debate, chegou a notícia do possível
assassinato do Cel. Malhães um mês depois de seu testemunho às Comissões da
Verdade o que é, no mínimo preocupante, já que se trata da segunda morte de
envolvidos com as torturas da ditadura.)
Por fim, os depoimentos das debatedoras foram
entremeados de testemunhos oculares do período comumente chamado de anos de
chumbo.
Texto e foto: Assessoria Erundina
quinta-feira, 24 de abril de 2014
Luiza Erundina debate os 50 anos do golpe de 1964 no DIEESE
A dep. Luiza Erundina
participa de debate na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho sobre o
tema "50 anos do golpe de 1964". O evento ocorrerá amanhã, sexta-feira,
25/04, às 14h. O auditório está localizado na Rua Aurora, 957, próximo
ao Metrô República, saída pela rua do Arouche).
Além da Deputada, representando a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, também irão compor a mesa, a Profª Rosalina Santa Cruz, da Comissão da Verdade PUC-SP e Amelinha Teles, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva.
Além da Deputada, representando a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, também irão compor a mesa, a Profª Rosalina Santa Cruz, da Comissão da Verdade PUC-SP e Amelinha Teles, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva.
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Luiza Erundina palestra no CEU Perus sobre os 50 anos do Golpe
Fotos: Antonio Miotto
Luiza Erundina, deputada federal e
ex-prefeita de São Paulo, participou do evento no dia 11 de abril:
diálogos com a comunidade no Centro Educacional Unificado (CEU) PERUS,
na Zona Norte. O tema do evento foi “Ditadura Militar no Brasil – 50
Anos do Golpe de 1964 – Conhecer para não repetir.”
Alguns depoimentos
Sobre o processo que culminou com a eleição de Luiza Erundina, a primeira prefeita de São Paulo:
“Fizeste parte da histórica
Revolução dos Bagrinhos, onde as base enfrentaram a direção, garantiram a
indicação da Luiza como candidata e com o boicote da dita direção, as
bases foras para as ruas, de casa em casa e voto a voto elegeram uma
mulher pobre e nordestina como prefeita da maior cidade da América
Latina.”
“Que conquista! E se não me engano
em cima do Maluf cuja vitória nas pesquisas por mais de 5 pontos a globo
cantou até a véspera. Tive o prazer de contar esta história para os
meus filhos e na sexta apresenta-los a Luiza e ela a eles.”
O governo de Luíza Erundina, e sua opção política de governar com e para a periferia da cidade:
“Erundina foi pioneira na
implementação de um projeto de governo voltado para o social, e a
cultura e as artes eram eixos prioritários.”
“Foi uma vitória e um governo dos
movimentos sociais e populares. A periferia pela primeira vez venceu,
constituiu identidade. Foram os primórdios deste hoje vivo e pulsante
movimento artístico e cultural que hoje está revolucionando as
periferias.”
terça-feira, 15 de abril de 2014
Proposta de Luiza Erundina regulamenta exibição de imagem feminina na televisão
Capa do Livro "A imagem da Mulher na Mídia" de Raquel Moreno
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 7.378/2014, que regulamenta a exibição da imagem da mulher pelas emissoras de televisão. Além da deputada socialista, são autores do projeto os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Janete Pietá (PT-SP). Com o intuito de assegurar o princípio da igualdade de gênero e a dignidade da mulher, a proposta proíbe emissoras a exibir cenas que banalizem, legitimem, promovam ou exacerbem a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, racial, moral, discriminatória e simbólica contra a mulher. A regra vale tanto para a programação, quanto para o conteúdo dos intervalos comerciais das emissoras de televisão aberta e por assinatura. Pesquisa realizada pela psicóloga britânica Linda Papadopoulos, em 2010, intitulada “Sexualização dos Jovens” mostra que a exposição da sexualidade na mídia estimula a violência contra a mulher ao reforçar a ideia do sexo feminino como objeto de desejo. O estudo, encomendado pelo Ministério do Interior britânico, mostra que, desde 2004, a exibição na TV de cenas de violência contra a mulher cresceu 120%. Para Erundina, os meios de comunicação de massa devem ter o compromisso com a igualdade de gênero uma vez que contribuem para a manutenção ou mudança na cultura da sociedade. “É inegável a penetração da televisão nos lares brasileiros e seu papel crucial na formação da opinião pública. Por essa razão, o setor deve participar de forma ativa do esforço coletivo pelos direitos da mulher”, justifica a socialista. |
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Deputados cassados pela ditadura são homenageados na Câmara
A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira um ato público em homenagem aos 41 deputados cassados há 50 anos pela ditadura militar. Eles perderam seus mandatos por força dos atos institucionais nºs 1 e 2, assinados em 10 de abril de 1964.
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou que, naquela época, havia 409 deputados. Ou seja, em um único dia, os militares destituíram 10% dos representantes eleitos pelo povo.
"A gente queria marcar na memória da Casa e da sociedade, esse fato marcante que foi a violação a essa instituição com a cassação de tantos mandatos populares e que é uma violação à soberania popular, porque nós não estamos aqui por nós mesmos, nós estamos representando aqueles que nos mandaram pra cá."
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também destacou que é "preciso manter viva na memória das gerações mais novas os atos cometidos durante o regime militar para que isso não volte a acontecer no Brasil."
Solução para todos
A integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Iara Xavier participou do evento e reiterou a posição da comissão de que é preciso solucionar todos os casos de desaparecimento e morte durante o período da ditadura militar, que durou 21 anos.
"Essa luta não vai acabar neste mês, não vai acabar neste ano. Ela vai permanecer até o esclarecimento total dos nossos mortos e desaparecidos, até que eles sejam responsabilizados criminalmente e penalmente pelos crimes praticados. Entendemos que a sociedade tem que se organizar."
Ao todo, 173 parlamentares foram cassados durante o regime militar. O ato público foi organizado pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
A homenagem aos deputados federais atingidos pelos primeiros atos do regime de exceção se insere nos eventos alusivos ao Ano Nacional da Memória, Verdade e Justiça, proclamado em ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
Deputados federais cassados em 10 de abril de 1964
1. Abelardo Jurema (PSD-PB)
2. Adahil Cavalcanti (PTB-CE)
3. Almino Afonso (PTB-AM)
4. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)
5. Benedito Cerqueira (PTB-GB)
6. Bocayuva Cunha (PTB-RJ)
7. Costa Rego (PTB-PE)
8. Demistóclides Batista (PST – RJ)
9. Eloy Dutra (PTB-GB)
10. Fernando de Santanna (PSD-BA)
11. Ferro Costa (UDN-PA)
12. Francisco Julião (PSB-PE)
13. Garcia Filho (PTB-GB)
14. Gilberto Mestrinho (PTB-RR)
15. Hélio Ramos (PSD-BA)
16. Henrique Oest (PSP-AL)
17. João Dória (PDC-BA)
18. José Aparecido (UDN-MG)
19. Lamartine Távora (PTB-PE)
20. Leonel Brizola (PTB-GB)
21. Marco Antonio (PST-GB)
22. Mario Lima (PSB-BA)
23. Max da Costa Santos (PSB-GB)
24. Milton Dutra (PTB-RS)
25. Moysés Lupion (PSD-PR)
26. Neiva Moreira (PSP-MA)
27. Océlio de Medeiros (PSD-PA)
28. Ortiz Borges (PTB-RS)
29. Paiva Muniz (PTB-RJ)
30. Paulo Mincarone (PTB-RS)
31. Paulo de Tarso (PDC-SP)
32. Pereira Nunes (PSP-RJ)
33. Plínio Arruda Sampaio (PDC-SP)
34. Ramon de Oliveira Neto (PTB-ES)
35. Rogê Ferreira (PTB-SP)
36. Roland Corbisier (PTB-GB)
37. Rubens Paiva (PTB-SP)
38. Sérgio Magalhães (PTB-GB)
39. Sylvio Macambira Braga (PSP-PA)
40. Temperani Pereira (PTB-RS)
41. Waldemar Alves (PST-PE)
Edição – Natalia Doederlein
Texto e foto Agência Câmara de notícias
segunda-feira, 7 de abril de 2014
quarta-feira, 2 de abril de 2014
SESSÃO SOLENE PARA REMEMORAR OS FATOS RELACIONADOS AO DIA 31 DE MARÇO DE 1964
DISCURSO PROFERIDO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA
*Transcrição do Discurso
Como presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, requeri a
realização desta Sessão Solene em homenagem aos civis e militares que
resistiram ao golpe de 31 de março de 1964 e se opuseram ao regime
civil-militar e que, por isso, pagaram com prisão, tortura, exílio,
desaparecimento forçado e até com a própria vida.
Há exatamente 50 anos, instalou-se no Brasil a mais longa e cruenta
ditadura da nossa história, pela força das armas dos militares, com o apoio
econômico dos empresários e o respaldo dos Estados Unidos da América que, na
época apoiavam os regimes ditatoriais do continente latino-americano, a
pretexto da Guerra Fria.
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