Ex-agente diz que Herzog e Fiel foram assassinados

A Comissão Parlamentar da Verdade, Memória e Justiça homenageou, nesta terça, 17, o líder operário Manuel Fiel Filho, sequestrado, torturado e morto pelos agentes da ditadura militar em janeiro de 1976. O documentário “Perdão, Mr. Fiel – o operário que derrubou a ditadura militar no Brasil” foi exibido aos parlamentares em audiência pública com o diretor do documentário Jorge Oliveira, a viúva de Fiel Filho Thereza de Lurdes Marins Fiel, a filha Maria Aparecida, a procuradora federal dos direitos do cidadão Eliana Peres Torelly de Carvalho e o militante político e jornalista Jarbas da Silva Marques. O trailer do documentário pode ser assistido no endereço http://www.perdaomisterfiel.com.br/. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), sequestrada, exilada e anistiada política, é membro da comissão.

Denúncias – O filme relata, com base em depoimentos, os últimos momentos da vida de Fiel Filho e o impacto do seu assassinato no comando da ditadura, pressionando a mobilização popular pela abertura democrática. Poucos meses antes fora morto nos porões do DOI-CODI o jornalista Vladimir Herzog. Entre os depoimentos estão os dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva que abordaram, especialmente, o processo de redemocratização do país. Lula destacou a importância do sindicalismo para a abertura. As afirmações mais contundentes são feitas pelo ex-agente do DOI-CODI Marival Chaves. Segundo ele, os torturadores foram treinados para “chegar ao limite”, evitando a morte dos torturados, mas reconheceu que dezenas de pessoas foram mortas em cárceres privados e nas torturas. Ele disse ainda que os documentos que apareceram no período da abertura democrática são “história do Brasil” e que aqueles com conteúdo mais grave estão guardados por agentes do regime, dentre os quais nomina o então coronel Curió. Segundo ele, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Fiel Filho foram assassinados pelos agentes da ditadura. Os agentes consideravam as mortes durante as sessões de tortura um “acidente de trabalho”. Cerca de 670 mil pessoas foram mortas na América Latina durante as ditaduras civil-militares do Brasil, Argentina e Chile. 

Verdade – Todos os discursos durante a audiência pública reafirmaram o apelo à presidenta Dilma Rousseff pela instalação da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011, assinada em dezembro de 2011.

“Não queremos revanchismo. Não queremos sequestrá-los, não queremos prendê-los. Queremos a dignidade do povo brasileiro”, disse Marques, ao afirmar que havia “uma política de estado com o objetivo de torturar e matar”.

“Não é uma comissão revanchista”, reforçou o deputado Domingos Dutra. Queremos, pelo menos, que se saiba o que ocorreu. Mas eles [defensores da ditadura militar] não querem sequer que se saiba. Se na Argentina, no Chile, [os torturadores] foram condenados, o Brasil não pode ser essa exceção negativa na América Latina”, completou.

Anistia – A deputada Luiza Erundina chamou de “manca” a Lei da Anistia, por que anistiou “estupradores e torturadores”, e defendeu que o Congresso Nacional pode dar uma nova interpretação à lei, “a mesma que vige em todo o mundo, a de que não prescrevem os crimes de lesa humanidade”. Ela lamentou que o projeto de lei 573/2011, com esse objetivo, tenha sido engavetado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Ela reafirmou a inconformidade de Maria Aparecida, filha de Fiel Filho, com a anistia e a indulgência aos torturadores e agentes da ditadura militar. “Não me conformo. Tem endereço e tem nome. Nome e sobrenome. Podem se passar os anos que forem, dói do mesmo jeito”, lamentou Aparecida, referindo-se aos assassinos do pai.

“Loucura” – Na opinião da coordenadora, a Comissão Parlamentar da Verdade está recebendo pouco apoio da Presidência da Câmara, “apesar do orçamento largo e que se gasta à toa”. “Não vamos esperar muita coisa dessa Casa, desse Congresso, mas esta Casa é a Casa do povo, como aparelho de Estado não pode ficar só assistindo. Nós vamos continuar. É uma loucura, mas tem que ser uma loucura de muita gente”, incentivou.

Erundina afirmou que “pacificar o país é trazer toda a verdade à luz de modo a fazer justiça” e que o documentário exibido trouxe muitas pistas e que a Comissão irá atrás delas.

*Brasília, 17/04/2012

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Paulo Freire é declarado patrono da educação brasileira

                                                 
                                            Educador e filósofo Paulo Freire. Foto: Divulgação

O educador Paulo Freire foi oficialmente declarado patrono da educação brasileira nesta segunda-feira (16). A Lei 12.612/2012, sancionada na última sexta-feira (13) pela presidente Dilma Roussef, é uma homenagem originalmente proposta pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Erundina comemorou a aprovação do projeto, que tramitou no Congresso Nacional por sete anos. “Estou felicíssima, foi mais do que justa essa homenagem do povo brasileiro, através do Congresso, a um homem que fez muito e continua fazendo com a sua obra. Com tudo que ele representou, na luta de resistência à ditadura, na redemocratização do País, e pela formação de gerações e gerações de educadores com uma concepção de educação libertária, política”, declarou.

Enquanto prefeita de São Paulo, em 1989, Erundina nomeou Freire seu secretário de Educação. Segundo a deputada, o educador provocou uma verdadeira revolução educacional na cidade. “Mas do que isso é o que ele representa ainda hoje como filósofo da educação, como educador, ele é um emblema no mundo todo, é mais homenageado lá fora que no Brasil”.

O educador nasceu em Recife em 1921, ficou órfão aos 13 anos e enfrentou uma “infância difícil”, como observa a deputada na justificativa de seu projeto. Formou-se em Direito, mas nunca exerceu a profissão. Em 1960, desenvolveu um método “simples e revolucionário” de alfabetização para adultos. Durante o governo do presidente João Goulart, coordenou o Programa Nacional de Alfabetização, que tinha o objetivo de alfabetizar cinco milhões de pessoas.

O criador da “pedagogia da libertação” foi preso em 1964, exilou-se depois no Chile e percorreu diversos países, sempre levando o seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia. A partir da década de 60, observou o relator do projeto, a “pedagogia da libertação” passou a simbolizar a contribuição de Freire ao pensamento pedagógico mundial.

Paulo Freire é um dos brasileiros mais conhecidos no exterior. Um brasileiro que tem bustos em praças e é nome de rua em países da África e América Latina. Seus livros foram traduzidos para diversos idiomas e se transformaram em clássicos do pensamento relacionado à educação em todo o mundo.

Com informações da Agência Senado

Para Erundina, Comissão da Verdade precisa de respaldo popular