sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Seminário "34 anos da Lei da Anistia - Momento de Reflexão"

O Seminário "34 anos da Lei da Anistia - Momento de Reflexão" é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, e da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados.
Objetiva discutir os seguintes temas:
- A nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos; e
- O cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis (petroleiros, metalúrgicos, servidores autárquicos e da iniciativa privada) perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.

 
Programação
 
28/08/2013 10:00 às 18:00 - Auditório Nereu Ramos. Seminário - 34 anos da Lei de Anistia - Momento de Reflexão
10:00 - Abertura
Mesa de Abertura:
Senador Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal
Deputado Henrique Eduardo Alves – Presidente da Câmara dos Deputados
José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça
Maria do Rosário – Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Senadora Ana Rita – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Senador João Capiberibe – Presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
Deputada Luiza Erundina – Autora do PL 573/2011 (que dá interpretação autêntica ao §1º do art. 1º da lei 6.683/79)
Deputado Chico Lopes – Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade
José Wilson da Silva – Representante das Entidades de Anistiados e Anistiandos
11:30 - Primeira Mesa de Expositores. Tema: Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça
Coordenação: Senadora Ana Rita e Senador João Capiberibe.
Expositores:
Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Paulo Sergio Pinheiro – Membro da Comissão Nacional da Memória e Verdade
Marcus Vinicius Furtado - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Aurélio Rios – Procurador Federal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Deputada Federal Luiza Erundina
13:00 - Intervalo
14:30 - Segunda Mesa de Expositores. Tema: Rememoração das Leis de Anistia
Coordenação:Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado Chico Lopes
Expositores:
Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério Público
Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados
José Wilson da Silva – Representante dos Militares Cassados
Abelardo Rosa dos Santos – Representante dos Petroleiros Cassados
Américo Astuto – Representante dos Metalúrgicos Cassados
Cristhian Barros – Representante dos Servidores dos Correios Cassados
Alexandrina Cristensen – Representante dos Servidores do Setor Privado
16:00 - Debates
17:00 - Encerramento
 

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