Sentença do Tribunal Tiradente III

Comissão da Verdade da PUC-SP 

Reitora Nadir Gouvêa Kfouri

Sentença do Tribunal Tiradentes III 

O  III Tribunal Tiradentes, instalado em São Paulo em 18 de março de 2014 para julgar, perante a consciência ética, o direito nacional e internacional, a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, após ouvir os depoimentos testemunhais, a acusação e a defesa, julga em nome do povo brasileiro como responsáveis pela prática de atos de terrorismo de Estado, durante o regime político vigente no país entre1964 e 1985, não podendo, nessa condição, beneficiar-se de anistia: 

1.  todos os autores de crime contra a humanidade, tais como homicídio, tortura, estupro, sequestro, desaparecimento forçado, ocultação e destruição de cadáveres de oponentes políticos;
2. todos os agentes públicos que auxiliaram os autores de tais crimes, tais como médicos e enfermeiros;
3. todos os agentes estatais, mandantes de tais crimes;
4. todos os que colaboraram, no Brasil e no exterior, na montagem do mencionado sistema de terrorismo de Estado, ou apoiaram o seu funcionamento, por ação ou omissão;
5. todos os que colaboraram, no Brasil e no exterior, na montagem do mencionado sistema de terrorismo de Estado, ou apoiaram o seu funcionamento, por ação ou omissão;
6. todos os que, dentro e fora do governo, prepararam e concluíram o pacto de auto-anistia dos crimes de terrorismo e Estado, consubstanciado na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979;
7. todos os chefes ou integrantes dos órgãos públicos da União Federal, que persistem em descumprir os pontos decisórios da sentença condenatória do Estado Brasileiro, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o Caso Gomes Lund e outros v. Brasil ("Guerrilha do Araguaia"). 

A deputada Luiza Eundina solicita que a Sentença conste nos anais da Câmara durante fala no Plenário.

  

Ato simbólico condena Lei da Anistia e reclama punição a torturadores

Tribunal Tiradentes III resgata júris que ilegalizaram Lei de Segurança Nacional e Colégio Eleitoral nos anos 1980. Objetivo é reverter impunidade dos crimes contra a humanidade cometidos na ditadura

por Tadeu Breda, da RBA publicado 19/03/2014 04:55


Comissão da Verdade da PUC-SP realiza julgamento simbólico da Lei de Anistia, no Tuca: justiça para os crimes da ditadura

São Paulo – Três horas de julgamento bastaram para que um tribunal temporariamente instalado no Tuca, teatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, reunisse cinco décadas de luta pela memória, verdade e justiça no país e condenasse politicamente a interpretação oficial da Lei nº 6.683, conhecida como Lei da Anistia. Aprovado pelo Congresso Nacional em 1979, ainda durante a ditadura, o texto restabelece os direitos políticos de quem se opôs e foi perseguido pelo regime. E, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido em 2010, também exime de punição agentes do Estado que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com os corpos de membros da dissidência durante os anos de chumbo.

Organizada para contestar a versão do Supremo, a corte simbólica instalada ontem (18) se fez batizar Tribunal Tiradentes III, em referência aos tribunais políticos de 1983 e 1984 que julgaram e condenaram, respectivamente, a Lei de Segurança Nacional e o Colégio Eleitoral, também obras políticas da ditadura que então terminava. “Naquela época, aprendemos que muitas vezes um júri simulado proclama sentenças mais verdadeiras que os tribunais tradicionais”, lembrou o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de vários presos políticos na época dos generais. “Desde então, ninguém mais foi condenado com base na Lei de Segurança Nacional.”

Apesar de ser uma encenação, uma quimera judicial para as vítimas da ditadura, o Tribunal Tiradentes III tem a indisfarçável pretensão de incidir sobre a realidade da Justiça brasileira. “Estamos fazendo um julgamento simulado de um aspecto específico da Lei de Anistia: o artigo 1º, parágrafo 1º, que estendeu a anistia também aos agentes do Estado”, continuou Greenhalgh. “A questão discutida aqui é a seguinte: os integrantes do aparelho da repressão política podem continuar sendo beneficiários da Lei de Anistia?”

Todos os presentes responderiam mentalmente: não. E aplaudiriam de pé a concisa sentença que mais tarde seria lida pelo presidente do tribunal, o jornalista Juca Kfouri, excluindo do “manto protetor” da anistia “todos os autores de crimes contra a humanidade, tais como homicídio, tortura, estupro, sequestro, desaparecimento forçado, ocultação e destruição de cadáveres de oponentes políticos”.

Esse foi o cerne do veredicto – punir os lacaios da repressão –, mas não seu único ditame. “São também responsáveis todos os agentes públicos que auxiliaram os autores de tais crimes, como médicos e enfermeiros; e todos os agentes estatais mandantes de tais crimes”, proferiu Kfouri. O presidente da corte responsabilizou ainda todos os que colaboraram na montagem do sistema de terrorismo de Estado, e todos os que dentro e fora do governo trabalharam pela aprovação da Lei de Anistia, entendida pelos membros do júri como um perdão autodirigido.

Finalmente, o Tribunal Tiradentes III condenou todos os chefes ou integrantes dos órgãos públicos da União que persistem em descumprir os pontos decisórios da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao julgar o caso Gomes Lund. Em 2010, o colegiado da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não haver responsabilizado e punido os responsáveis pelo assassinato de mais de 60 pessoas na Guerrilha do Araguaia, e também por se utilizar da Lei de Anistia para barrar investigações e punições aos crimes perpetrados pela ditadura.
Julgamento

Os trabalhos da corte imaginária tiveram início às 19h45 e se estenderam até as 22h50. As 672 poltronas do Tuca foram ocupadas, sobretudo por jovens. Muita gente acompanhou a performance em pé, ao fundo da plateia, e também por um telão instalado do lado de fora do teatro. O júri que endossou a condenação da Lei de Anistia estava composto por seis membros, representando setores organizados da sociedade brasileira que sofreram com a repressão ou lutaram contra as arbitrariedades da ditadura: CUT, União Nacional dos Estudantes (UNE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e a classe artística, representada pelo ator Sérgio Mamberti.

O julgamento contou ainda com a participação de testemunhas que deram fé da inaplicabilidade da Lei de Anistia. Uma das mais ovacionadas, Amelinha Teles, uma das vítimas da repressão, lembrou que a punição aos agentes da ditadura é uma bandeira antiga dos perseguidos políticos e seus familiares. “Nunca tivemos dúvida em defender a punição aos torturadores e agentes que sequestraram e mataram. Essa tem sido nossa constante”, afirmou. “Os familiares ainda em plena ditadura buscaram incansavelmente os vestígios dos crimes do Estado terrorista. Coube e ainda cabe a eles, os familiares, todo o ônus das buscas e das provas.”

Amelinha invocou um trecho da Lei 6.683/1979 que exclui da anistia os responsáveis pelos crimes de sangue, como “terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. “Os militares não permitiram que fossem anistiados os militantes que participaram da luta armada, mas beneficiaram os torturadores”, lembra. “Os torturadores têm as mãos sujas de sangue de nossos companheiros assassinados nos quartéis, centros clandestinos e unidades do DOI-Codi.”

Para o procurador da República Marlon Weichert, outra testemunha arrolada pelo Tribunal Tirandentes III, a Lei de Anistia foi um entrave à promoção da justiça e da verdade desde sua edição. “Isso significa que estamos interpretando os direitos humanos com os óculos dos ditadores e da Constituição de 1969, que foi outorgada. Uma lei como essa não pode ser válida”, defendeu. “Tão escandalosamente injusta, não pode ser fonte de direito, pois privilegia o torturador em benefício da vítima.”

Weichert ponderou, porém, que nem seria necessário revogar a legislação vigente. “Falta-nos apenas a coragem e a disposição político-institucional de assumir a inconstitucionalidade da interpretação oficial e de admitir que ela também é incompatível com o direito internacional dos direitos humanos”, anotou. “Falta hombridade política.”

O testemunho do deputado estadual Adriano Diogo (PT) foi o mais celebrado pela plateia. O parlamentar, que preside a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, conectou a Lei da Anistia à necessidade de punir crimes do passado e abusos de autoridade que continuam ocorrendo no país. “Concordar com a atual interpretação da lei é concordar que as ocorrências da PM continuem a ser preenchidas como resistência seguida de morte. É concordar com todas as chacinas e grupos de extermínio das polícias militares do Brasil, inclusive arrastando cidadãos pelas ruas em viaturas”, enumerou, em referência ao caso da carioca Cláudia da Silva Ferreira, morta no último domingo (16).

“Concordar com a Lei de Anistia é sepultar definitivamente cerca de 500 companheiros que foram mortos sem que seus corpos tenham sido devolvidos às famílias. É concordar que 80 mil brasileiros torturados não tenham direito a ter suas vidas revisadas. É concordar com o genocídio dos indígenas e camponeses. É concordar com a mídia concentrada nas mãos de cinco ou seis famílias que dirigem o país”, complementou, pedindo em seguida a abertura dos arquivos militares.

A intervenção do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, seguiu na mesma linha. Segundo ele, alterar a interpretação oficial é um passo imprescindível para avançar na consolidação da democracia. “A impunidade arraigada reforça os estereótipos das forças de segurança. Convivemos com estatísticas inaceitáveis de mortes de pessoas pelas mãos do Estado. A mortalidade de jovens negros e da periferia é crescente, especialmente por homicídios cometidos pela polícia”, sintetizou.

Sottili argumentou ainda que as “atrocidades” cometidas pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura jamais poderiam ter sido consideradas crimes políticos ou conexos, como referenda a Lei de Anistia. “Tortura, desaparecimento forçado e estupro são crimes comuns. Não há a menor possibilidade de considerar essas condutas como conexas a qualquer eventual crime político, que não poderiam de todo modo ser cometidos por agentes estatais: como representantes do poder, eles não podiam lançar mão de crimes para fazer a disputa política.”

Também convocada como testemunha, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) contestou a ideia de que a Lei 6.683 foi fruto de consenso social, como defenderam os ministros do STF. “Ao contrário, a sociedade queria impedir a aprovação de uma lei manca, uma lei que é um absurdo jurídico”, afirmou. Como em 2010 os magistrados se valeram do argumento de que a Lei da Anistia respeitava a Constituição e que, por isso, o Supremo não tinha competência para derrubá-la, Erundina resolveu agir dentro do Congresso.

“Se foi o Legislativo, um dos Poderes da República, que aprovou essa lei, esse mesmo Poder também tem a prerrogativa de rever essa decisão”, raciocinou a ex-prefeita de São Paulo, autora do Projeto de Lei 573, de 2011, que tem esse objetivo, mas está parado na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara sem previsão de que seja votado. “Por isso minha esperança de que o impacto desse tribunal e sua repercussão na sociedade criem condições políticas para pressionar o Congresso.”

Debate

Após a intervenção das testemunhas, a Lei de Anistia teve a chance de ser defendida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antônio Carlos Malheiros. Não foi uma defesa convincente, uma vez que nem mesmo seu advogado parecia acreditar na legitimidade da legislação ou de sua interpretação oficial. Com afirmações carregadas de ironia, Malheiros aferrou-se à ideia de que o julgamento realizado pelo STF em 2010 era definitivo. Portanto, disse, não há mais nada a fazer em relação à Lei 6.683, a não ser aceitá-la.

De acordo com a defesa, os detratores da ditadura fariam melhor dedicando-se a desnudar as arbitrariedades do regime, revelando a identidade dos torturadores e dos responsáveis pelas mortes e desaparecimentos, e colocando seus rostos diariamente na imprensa, para uma espécie de linchamento público de suas reputações. “De posse da verdade, renovaremos as forças para construir um país mais democrático, repudiando as torturas que ocorreram e que ocorrem”, sublinhou, citando um trecho da música de Almir Sater: “Penso que seguir a vida seja simplesmente conhecer a marcha e ir tocando em frente.” A plateia riu.

Malheiros também sugeriu aos presentes que, se querem ver agentes da ditadura na cadeia, que se dediquem a instaurar ações penais sobre o Riocentro. Ocorrida em 1981, próximo a um show comemorativo de 1º de Maio, a tentativa de atentado a bomba empreendida por militares no Rio de Janeiro para incriminar opositores do regime está excluída do guarda- chuva temporal da Lei de Anistia, que compreende apenas crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979.

No mais, o advogado de defesa limitou-se a ler as palavras do ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153 movida pela OAB no Supremo contra a Lei de Anistia em 2010. E o fez a contragosto. “Vou pular uma montanha de coisa do Eros Grau, senhor presidente”, disse. “Já não aguento mais.”

O ponto alto do julgamento se deu com a acusação proferida pelo jurista Fábio Konder Comparato, que tomou a palavra subvertendo seu próprio papel na corte. “Ao contrário do que falaram, não estou aqui como acusador, mas como defensor daquele que nunca esteve presente nos momentos decisivos da nossa história: o povo brasileiro.”

A exposição de Comparato se estendeu por 50 minutos, nos quais o professor emérito de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sintetizou as origens e razões do golpe de 1964, que classificou como fruto de uma aliança entre as elites econômicas, a classe política tradicional, os militares e o imperialismo norte-americano contra o protagonismo popular que então se intensificava no país – e que contava com a chancela do presidente João Goulart.

O jurista lembrou que, para manter-se no poder, essa coalizão inaugurou um período de “terrorismo de Estado” inédito na história do Brasil, e que àquela altura da história já havia sido condenado pelo Tribunal de Nuremberg, constituído para julgar os crimes do nazismo. “Não é possível, nos casos de terrorismo de Estado, que se possa reconhecer a impunidade, porque a principal vítima – desde 1945 isso é reconhecido internacionalmente – é a humanidade. E nenhum Estado representa a humanidade.”

Comparato recordou símbolos da articulação política e econômica da repressão, como a Operação Bandeirantes (Oban), a Casa da Morte de Petrópolis, o desmantelamento da Guerrilha do Araguaia e a Operação Condor, que aproximou as ditaduras do Cone Sul. “As principais responsáveis pelo terrorismo de Estado foram as Forças Armadas”, lembrou o jurista, sem esquecer de seus colaboradores: banqueiros, empresários reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e donos dos grandes meios de comunicação.

“Para controlar a propaganda do regime, era preciso fazer parcerias com veículos de massa. E resolveram convocar a Rede Globo. Em 1969, a Globo tinha três emissoras de TV, em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Quatro anos depois, teria 11.”

Comparato dedicaria ainda argumentos para sustentar as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a injustiça da Lei de Anistia. E foi mais uma voz – a mais eloquente da noite – a questionar o Estado brasileiro por descumpri-la, desrespeitando um tratado internacional do qual é signatário. “A principal vítima do mais longo regime de exceção da história do Brasil, 21 anos, foi o povo”, concluiu, lançando a pergunta: “Como evitar a repetição de crimes coletivos dessa natureza?”
Providências

Ao final do julgamento, o presidente do Tribunal Tiradentes III entregou cópias da sentença ao padre Julio Lancelotti, com a incumbência de fazê-la chegar ao papa Francisco, e à psicanalista e escritora Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), com o compromisso de incluir a decisão da corte política no relatório que o grupo deverá apresentar ao país no final do ano.

“Não sei bem o que é insegurança jurídica”, admitiu Maria Rita Kehl, referindo-se ao argumento apresentado pela defesa, de que um novo julgamento da Lei de Anistia pelo STF poderia trazer desconfiança sobre a estabilidade das instituições brasileiras. “Mas eu sei o que é insegurança. E não falo do medo da classe média em ser assaltada. Falo da insegurança de uma sociedade inteira que sente que não pode confiar nos agentes do Estado destinados a protegê-la.”

“Tenho a esperança de que, se essa sentença for cumprida, mesmo no clima de evidente conflito que desencadeará, porque os torturadores jamais aceitarão ser condenados, o país inteiro vai se sentir mais seguro”, prevê. “Então, estará claro e declarado que ninguém está acima da lei.”

Tribunal Tiradentes III - Julgamento da Lei de Anistia

Posse e Palestra - ASAS

Entrevista Luiza Erundina - Ainda em busca de utopias

Por Paulo Totti | Para o Valor, de Brasília | 28/02/2014

Foi na tarde em que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que o projeto político e social do atual governo "mofou". A ex-senadora Marina Silva fez coro: "O entulho da velha política atrapalha o Brasil". Estes foram os momentos destacados pela mídia como os mais importantes do ato que PSB e Rede realizaram na Câmara dos Deputados, no início de fevereiro, para anunciar as diretrizes gerais de sua campanha à Presidência e vice da República. Passou despercebido o que aconteceu no início do evento, quando a plateia do lotado Auditório Nereu Ramos se deu conta de que faltava alguém na mesa diretora dos trabalhos. "Erundina! Mesa! Mesa!", ecoou pelo salão. Sob aplausos, a deputada Luiza Erundina de Souza (PSB-SP) foi chamada ao palco. Não lhe deram a palavra, mas um lugar de honra entre figuras ilustres até de terceiras legendas, como a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Menos de 24 horas depois, Erundina está no restaurante da Câmara dos Deputados para este "À Mesa com o Valor". Aos 79 anos, a deputada revela jovial entusiasmo, não necessariamente com o que aconteceu no dia anterior - "ontem ou anteontem?" -, mas com as novidades da política brasileira. Para ela, a difusa manifestação das ruas em 2013 foi "uma primavera, uma explosão do anseio de participação popular". E diz acreditar que a aliança PSB-Rede pode absorver e representar essa ansiedade, não só nas eleições de outubro, mas para o futuro. "Sinto-me como nos tempos de criação do PT em 1980".
- Seu otimismo é comovente...

- O povo faz história, cria condições para rupturas democráticas. Acredite nisso.
Gestos teatrais ou alteração do tom de voz são tímidos ante a empolgação das palavras. É a Erundina de sempre, tranquila. E firme. Sua fala é enxuta de adjetivos. Economiza-os até quando lembra retalhos da infância na periferia de Belém do Rio do Peixe, distrito de São João do Rio do Peixe (hoje Uiraúna), a 480 quilômetros de João Pessoa.

Pai, mãe, dez irmãos e uma nesga de terra no sertão da Paraíba. Plantavam feijão, milho, agricultura de subsistência. E um pouco de algodão. "Com a venda do algodão, dava para comprar uma muda (de roupa) para cada filho no fim do ano." A mãe, Enedina, fazia bolos que Erundina vendia na feira. O pai, Antônio Evangelista, era também artesão, trabalhava o couro. Conheciam-no pela produção de selas e arreios que não machucavam os animais. Mas a seca do semiárido, um ano sim, outro não, arrasava a plantação, o movimento da feira minguava, e quem compraria arreios para cavalos mortos? "A cada seca, o pai nos levava pra algum lugar pra tentar não morrer de fome nem de sede. Migrávamos. Os maiores a pé, os menorzinhos num jegue. Quando chovia, voltávamos. Braba foi a seca de 43."


Sou independente. Quando Gilberto Kassab quis entrar no PSB, eu disse "Ele entra por uma porta, eu saio pela outra"

A escadinha de irmãos dividia-se pela metade, os cinco mais velhos eram varões. Erundina puxava a fila de cinco meninas. Os dois primeiros irmãos morreram, "por desnutrição, certamente".
- Hoje levas de retirantes já não invadem as cidades. O que mudou?

- As condições são diferentes. Mas a miséria continua, apesar de atenuada pelo Bolsa Família. Estruturalmente, o problema não mudou. O latifúndio continua e continua a necessidade de buscar a cidade grande para salvar a vida. As pessoas já não fogem a pé, vão de ônibus. Daí se amontoam nas favelas, invadem os espaços vazios, até a polícia vir despejar por ordem da Justiça.

Os pais, semi-analfabetos, queriam que as meninas estudassem. Em São João do Rio do Peixe não havia o que se chamava curso ginasial. Ao terminar o quinto ano primário, Erundina pediu para repetir o ano, não queria ficar longe da escola. Aos dez, uma tia, viúva, acolheu-a em Patos, onde havia um ginásio particular e a mais velha das primas, professora, conseguiu-lhe uma bolsa. "Era também uma família pobre, numerosa. Às vezes faltava mistura (carne) e eu era mais uma boca..." Em Patos, Erundina estudou dois anos. A tia mudou-se para Campina Grande, Erundina foi junto e, também com bolsa, terminou o ginasial em outra escola particular. O "científico", atual ensino médio, pôde ser cursado em escola pública. "Aí, já trabalhava". Estudava à noite e lecionava no primário em escola de irmãs de caridade, onde chegou a formar um coral. A vontade era ser médica, mas não tinha dinheiro para morar em João Pessoa. Ao mesmo tempo, as irmãs precisavam de apoio para continuar a estudar. Erundina resolveu ajudá-las, trouxe-as para Campina Grande - a mãe foi junto, o pai ficou no sertão - e, com seu trabalho, pagou o estudo delas durante nove anos. E desistiu da medicina.

"Só o estudo poderia libertá-las. Lá no sertão o destino das meninas seria igual ao de outras da minha geração: casariam cedo, teriam uma filharada, a miséria se reproduziria e, a cada seca, estariam pelas estradas à espera do inverno."

Sem câmbios no tom de voz, a deputada faz uma revelação:

"Por isso, talvez, o projeto de casamento não se colocou para mim."

A conversa seguia e ninguém à mesa pensara em comer. O garçom avisou que em breve a casa estaria cheia e a comida poderia demorar. O encontro se iniciara ao meio-dia e já eram 12h40. Não havia o tradicional bufê porque a cozinha estava em reformas, mas o restaurante oferecia uma fórmula - "Mesa brasileira" - com duas opções de entrada e de prato principal. Erundina dispensa o creme com couve-flor e escolhe a salada de folhas com tomates, palmitos, crotons e azeite balsâmico. Como prato principal, filé mignon ao molho de vinho com arroz "tipo risoto". Para beber, água sem gás. O fotógrafo Ruy Baron a acompanha. O repórter opta também pela mescla de folhas e prefere salmão com alcaparras e suco de caju. Há três anos, a qualidade da comida do restaurante da Câmara, fornecida pelo Senac, foi criticada neste mesmo espaço - numa entrevista com o deputado Romário Faria (PSB-RJ). Desta vez, o Senac reabilitou-se. A salada, pela delicadeza do tempero, saborosa. O prato principal, irrepreensível.

Nos nove anos que passou sem estudar, a jovem mergulhou na militância. Eram tempos de dom Helder Câmara em Recife e de dom José Maria Pires em João Pessoa. Sem ser beata e nunca ter pensado em ser freira, mas inspirada na pregação dos dois arcebispos, Erundina ligou-se à Ação Católica. "Já tinha uma concepção cristã de justiça e me dediquei ao trabalho de conscientização e politização na periferia. Nos domingos, ia mais a reuniões com os pobres do que à missa. Foram anos de outro aprendizado, o da solidariedade".

Depois de quase uma década, volta aos estudos e é aprovada no vestibular da recém-criada Faculdade de Assistência Social de Campina Grande. Passados dois anos, transfere-se para João Pessoa, onde trabalha como auxiliar administrativa no então INPS e conclui a graduação na Universidade Federal. Volta para Campina Grande no cargo de secretária de Educação e Cultura do município. Em 1968, consegue uma bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) para o mestrado na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. "Havia o compromisso de que, na volta, seria professora na Universidade Federal da Paraíba, necessitada de pós-graduados em sociologia. O Exército me vetou. Era sexta-feira, quando a nomeação foi cancelada. Na segunda seguinte ia começar o ano letivo de 1970. Guardo a carta do reitor, um oficial da reserva." A "opção pelos pobres" passou a ser monitorada. Ao sair de uma reunião com empregadas domésticas, encontrou um jovem que fora seu vizinho em Campina Grande. Conversaram um pouco e, "muito sem jeito", o rapaz disse ser informante do Exército com a missão de segui-la. Uma amiga, parente de um general, pergunta a este sobre a situação de Erundina. Resposta: "É melhor ir embora; se ficar, acaba presa como subversiva ou desaparece".
Decide mudar-se para São Paulo. Faz concurso para a Prefeitura e, em 1971, começa a trabalhar como assistente social em cortiços e favelas. "A luta era a mesma do sertão: o pobre e sua tentativa de fugir da pobreza."

Passou quase dez anos entre os excluídos da grande metrópole. Com colegas de profissão reativou a associação dos assistentes sociais. Em 1979, o governador biônico Paulo Maluf (agora no PP) patrocina em São Paulo um congresso de assistentes sociais que julgava adeptos do regime.
 Erundina e sua turma resolvem comparecer e, fruto de pertinaz trabalho em um plenário de três mil pessoas, conseguem derrubar a direção "pelega" do congresso. Caem também os homenageados. Sai Maluf e entra Luiz Inácio da Silva, líder das greves do ABC. Lula é o orador no encerramento. Retifica o que dissera num comício, quando acusara assistentes sociais de tentar aliciar trabalhadores para furar a greve na Volkswagen. "Descobri aqui que há assistentes sociais e assistentes sociais." Nessa noite, Lula e Erundina se conheceram, num contato breve.

"No dia seguinte, Lula mandou recado: 'Se não tiver nenhuma vinculação com esses grupos de esquerda clandestinos, está convidada a se juntar a nós e fundar o PT'. Sou do PT a partir daí. Estou entre os 113 que assinaram a ata de fundação."

 Para Erundina, no sertão ou nas favelas, a situação é a mesma: "O pobre a tentar fugir da pobreza"

- Não militava na Ação Popular (AP), Ação Popular Marxista-Leninista (APML), PCdoB, que tinham muitos quadros de origem católica?

- Não. Nunca participei de qualquer grupo clandestino. Atuava com o pessoal da Ação Católica, abertamente.

- Como é a sua relação atual com Lula?
- Não existe.

A partir daí, a vida de Erundina é conhecida. Vereadora em 1982, deputada estadual em 1986 e, em 1988, primeira mulher, e nordestina, e de esquerda, a ganhar eleição para prefeito de São Paulo. Nas prévias do PT para a escolha do candidato, derrotou Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSOL. Erundina era considerada a radical, tinha apoio do sociólogo Florestan Fernandes, do ex-guerrilheiro José Genoino, de facções católicas e trotskistas. Com Plínio, o moderado, estavam Lula, José Dirceu, Ruy Falcão. "Não era a candidata deles e não fui a prefeita deles. Lula não foi à minha posse. Foi a Porto Alegre para a posse de Olívio Dutra".

- A direção do PT sabotou sua administração?

- Atrapalhou. Questionavam minhas decisões, queriam estatizar tudo. Como é que iria estatizar o transporte coletivo, uma frota sucateada? O serviço ia ficar pior. Foi um governo difícil. A oposição estava na imprensa; na maioria dos vereadores; no governo do Estado, com Orestes Quercia e depois Luiz Antônio Fleury; no governo federal, com José Sarney e depois Fernando Collor; nos malufistas saudosos da ditadura, e no Tribunal de Contas, com conselheiros indicados pelos prefeitos anteriores. E em parte do PT. O que me salvou foi o secretariado de nível ministerial escolhido por mim: Marilena Chauí, Paulo Freire, Paul Singer, Ermínia Maricato, Hélio Bicudo, Dalmo Dallari...

Controlou a enorme dívida deixada pelo antecessor, Jânio Quadros, e chegou a tentar o passe livre no transporte público. O sistema, engenhoso, um tanto romântico, se pagaria com um "plus" no IPTU. A iniciativa foi abortada por oposição da Câmara e da imprensa, que convenceram o próprio PT de que o povo não valorizaria, pelo contrário, depredaria, algo oferecido de graça.


O PT perde as eleições em São Paulo e Maluf volta à prefeitura. Em Brasília, há o "impeachment" de Collor e assume Itamar Franco, com ambição de formar um governo de união nacional. Itamar, "homem sério, honesto", convida Erundina para o Ministério da Administração, cargo que exerceria apenas de fevereiro a maio de 1993. Ela aceita, sem consultar o PT, que decidira manter-se na oposição. A indisciplina custou-lhe a suspensão dos direitos partidários. Volta um ano depois e, em 1996, disputa novamente a prefeitura e perde no segundo turno para Celso Pitta (PPB). O clima no partido, porém, já não lhe é acolhedor. Em 1997, sai do PT e vai para o PSB. Elege-se deputada federal em 1998 e se reelege a partir de então. Está agora no quarto mandato, aspirante ao quinto. Em 2000, tentou voltar à prefeitura, mas foi derrotada por Marta Suplicy (PT). Dois anos depois, apoia Lula para presidente - também Dilma Rousseff em 2010. Em 2012, estaria novamente ao lado do PT como candidata a vice de Fernando Haddad para a prefeitura, não fosse a bizarra visita de Lula a Maluf, interessado nos minutos que o partido do ex-governador (PP) agregaria à propaganda petista no horário eleitoral. Erundina retirou a candidatura, fiel à crítica que faz à prática política brasileira: "O pragmatismo leva ao abandono dos princípios".


Na Câmara, Erundina atua nas comissões e é assídua em plenário, além de presidente da subcomissão Memória, Verdade e Justiça, que complementa o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Em 2011, apresentou projeto que modifica o artigo 1º, parágrafo único, da Lei de Anistia. "Ao tratar de crimes conexos, dá anistia a crimes comuns, tortura, assassinato. O torturador é anistiado junto com o torturado. São anistiados até os autores de atentados como o do Riocentro, cometido depois de 1979, quando o Congresso, sob pressão militar, aprovou a lei. O STF considerou a lei constitucional, mas o Congresso que a votou pode até revoga-la. Não é lei pétrea." O projeto dorme nos meandros da Câmara.

Ao projeto, "e também à vida pregressa", a deputada atribui o fato de ter sido vetada em visita que parlamentares realizariam no fim do ano passado às dependências onde funcionou o DOI-CODI, célebre e macabra sigla da repressão. Os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Ana Rita (PT-ES) e Randolphe Rodrigues (PSOL-AP) fariam uma inspeção no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio, agora sede da polícia do Exército. Quando incluíram Erundina na lista de visitantes, veio a resposta de que ela não seria recebida. Os senadores recorreram a autoridades mais altas. Até o ministro da Defesa, Celso Amorim, interveio. Chegou-se a um acordo.

- E a visita foi feita?

- Foi. Antes de a gente percorrer os locais onde teriam ocorrido torturas, um oficial fez um relato sobre a história da polícia do Exército, desde o século XIX. Quando chegou a 1964, pulou para os tempos atuais. Reclamei: "Tá faltando um capítulo aí". "Não quero fazer política", disse o oficial.

- A senhora é homenageada em público, exibida até, como integrada na campanha de Campos e Marina. Aconteceu ontem e no dia do anúncio da aliança. Internamente também é considerada, tem influência?

- Em São Paulo não tenho nenhuma influência, a direção estadual decide sozinha. Nos âmbitos estadual e nacional, o PSB tem feito algumas concessões com as quais não concordo. Gilberto Kassab quis entrar no PSB quando saiu do DEM. Chegou a conversar com Eduardo. Aí eu disse: "Entra por uma porta, saio pela outra". Tenho posição de independência, discordo de público. Com isso, evitei também o apoio à reeleição do governador Geraldo Alckmin. Se dependesse só da direção estadual, o PSB em São Paulo continuaria linha auxiliar do PSDB.

Em São Paulo, Erundina (214 mil votos na última eleição para a Câmara) disputa a condução do PSB com seu colega Márcio França (172 mil votos). França, presidente da sigla, tentou o apoio de Campos à reeleição de Alckmin, de cujo governo foi secretário de Turismo e de quem pretendia ser vice. Erundina foi contra e Marina Silva impôs a opção por uma candidatura própria. Márcio, ex-prefeito da litorânea São Vicente, tem votos na Baixada Santista. Erundina, na região metropolitana de São Paulo.

- É candidata a governadora?

- Marina queria que eu fosse. Meu candidato é Pedro Dallari, filho do Dalmo. Professor da USP, ex-presidente do PSB municipal, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, é nome representativo, respeitável. Não vamos reduzir tudo ao processo eleitoral. Queremos fazer bonito na eleição, mas, pelo diálogo com a sociedade, criar um saldo de organização capaz, depois da eleição, de continuar o processo de mudança da cultura política brasileira. É a nossa concepção do novo, novo na forma de ser partido, de ser governo, de atuar.

- A senhora é ouvida na formação do programa da aliança?

- Sou mais uma militante. Contribuo com minha experiência e minhas ideias. Me convidam para reuniões, debates, seminários, que se realizam pelo país para aprofundar a proposta geral. É coisa séria, e é pra valer, viu?

Erundina está mesmo animada.

- O que Campos tem de diferente?

- Eduardo é muito aberto. Eu me impressiono que nas reuniões do partido ele sempre fica do início ao fim, o dia inteiro. Não faz como outros, que falam na abertura, ditam ordens e vão embora sem ouvir o que os demais têm a dizer... Ele acompanha tudo, ouve um por um, toma nota. E amarra no fim com base no que anotou. É uma pessoa que aprende fácil!

Sobre Marina, a deputada é igualmente fraterna. "Somos próximas desde a criação do PT, originárias da mesma experiência de respeito ao poder de mudança do povo. Os discursos de Eduardo e Marina são diferentes, mas se complementam no apelo a mudanças qualitativas. Isso é fantástico.

O repórter provoca: "A senhora é católica, Marina foi católica e agora é criacionista."

"Cada um com sua crença." Faz uma pausa e ri, condescendente: "Ninguém é perfeita".

É hora da sobremesa, doces e frutas servidos num aparador perto da cozinha. Erundina volta com generosa porção de pudim e fruta em calda.

- A sua saúde, como está?

- Brinco que, quando filho de pobre não morre no primeiro ano de vida, se cria e dura muito. Estou muito bem. Sou apaixonada pelo que faço, quero mudar as coisas. Há decepções, é claro. Mas ficar parada na frustração, no desalento, é atitude conservadora. Tem que voltar a lutar. A motivação dá vida à gente. Tenho utopias, entendeu?

- A propósito, a senhora vê em Campos chances de vitória?

- Vejo essa possibilidade. PT e PSDB, embora fortes, estão exauridos. Não dá para subestimar o potencial de Dilma, mas não acredito que Aécio (Neves) seja páreo para ela ou para Eduardo. A composição com Marina dá expressão à candidatura de Eduardo num outro nível. É um novo paradigma na forma de fazer política.

A quase octogenária se despede com um beijo. A passos lentos, vai para o plenário, onde a sessão já começou.

Debate na FESPSP "50 anos do golpe de 64: Nunca Mais!"

Dep. Luiza Erundina divulga mensagem de parabenização aos 460 anos de São Paulo.

                                            Foto de 1991, a prefeita comemora na Praça da Sé.

"Neste aniversário de São Paulo desejo que o direito à cidade seja assegurado a todos os cidadãos e cidadãs que aqui vivem e a constroem como um patrimônio comum."

Luiza Erundina de Sousa, ex-prefeita de São Paulo e deputada federal.