Milhões de pessoas tomaram as
ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu
descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As
manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é centrado
no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes –
executivo e legislativo – e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se,
após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos –
estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo
executivo.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular –
atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por
Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade civil. Com
caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do
sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas
dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da
Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.
Nesse sentido, a Frente defende a
valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para
que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam
usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a
participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do
conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em
alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome.
Assim, a Frente SE POSICIONA:
- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma
Política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de
parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se
manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado
por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que
exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos
fundamentais acerca da questão.
- É preciso haver mudanças no
sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços
de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação
política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos,
proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre
mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação
de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder
e representação política.
- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a
corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado de partidos políticos e de
campanhas eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes
eleitos/as atendam mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais
interesses da maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo das campanhas
eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O princípio do pluralismo
político exige que se assegurem condições de equilíbrio na participação dos
diversos partidos no pleito – sob pena de maiorias se perpetuarem
artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que se sobrepõe
aos anseios populares.
Os/as parlamentares, entidades e
movimentos sociais que integram a Frente
Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que
estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E para fazê-los
valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os
movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem adotados pelo
Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a Reforma Política.
A Frente apoia a iniciativa da
Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém
considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem
suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com
vistas à democratização do poder no país.
DEFENDE, ainda, que as questões a
serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com
os movimentos sociais e com o povo nas ruas.
Esse é um processo político que não deve ser conduzido apenas por
orientação da Presidenta, nem tampouco por decisões intramuros do Congresso
Nacional.
O processo de formulação do
plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido,
para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam
para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção
das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.
Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular SE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação
do diálogo com os movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados
brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como
necessárias à reforma política e ao plebiscito.
Brasília, 3 de julho de 2013.
COORDENAÇÃO
DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
